sábado, 10 de janeiro de 2026

O mais produtivo: Moraes é o ministro com mais decisões no STF pelo 3° ano seguido


        O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Pelo terceiro ano consecutivo, o ministro Alexandre de Moraes foi o magistrado que mais publicou decisões em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, Moraes assinou 9.590 decisões, o que representa uma média de 26 despachos por dia.

Os dados colocam Moraes à frente de outros ministros da Corte. Em segundo lugar aparece Flávio Dino, com 7.698 decisões ao longo do ano, seguido por Dias Toffoli, que proferiu 7.306 despachos no mesmo período.

O levantamento considera decisões monocráticas e outros atos processuais registrados oficialmente no sistema do STF ao longo de 2025, conforme dados compilados a partir dos registros da Corte.

Sessão da 1ª Turma do Supremo. Foto: Reprodução
Parte significativa dos processos sob relatoria de Alexandre de Moraes está relacionada a investigações e ações judiciais decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de procedimentos que envolvem a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

O Supremo Tribunal Federal concentra atualmente um grande volume de ações penais, inquéritos e medidas cautelares ligadas a esses episódios, o que impacta diretamente a distribuição de processos entre os ministros.

Alexandre de Moraes ocupa uma das cadeiras do STF desde 2017 e, nos últimos anos, passou a relatar processos de alta complexidade jurídica e grande repercussão institucional, especialmente no âmbito penal e constitucional.

Fonte: DCM

O que pode ficar mais barato no Brasil com o acordo Mercosul-UE


      Bandeira do Mercosul e da União Europeia. Foto: Reprodução

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia aprovado pela Comissão Europeia tende a baratear diversos produtos consumidos no Brasil. O tratado prevê redução gradual — e, em alguns casos, eliminação total — de tarifas de importação aplicadas a itens europeus, o que pode impactar diretamente preços de azeites, chocolates, queijos e vinhos.

A liberação tarifária, porém, não será imediata e seguirá cronogramas específicos para cada categoria. Com prazos que variam, em média, entre 8 e 15 anos, produtos hoje fortemente taxados devem ter tarifas reduzidas de forma escalonada.

No caso dos queijos, a abertura será feita por meio de cotas tarifárias: uma quantidade limitada poderá entrar com tarifas reduzidas, enquanto volumes acima da cota seguirão pagando a alíquota cheia. Essa cota aumentará gradualmente até se estabilizar em cerca de 30 mil toneladas anuais após dez anos.

Queijo fresco Formaggio Rodez, produzido em Rodez, França
Queijo fresco Formaggio Rodez, produzido em Rodez, na França. Foto: Balint Porneczi/Bloomberg

Vinhos europeus também entram no cronograma de liberalização, com reduções progressivas que podem ampliar a variedade de rótulos no mercado brasileiro. O mesmo vale para azeites de oliva, nos quais a União Europeia é dominante.

Além da queda das tarifas, o acordo tende a aumentar a oferta desses produtos, pressionando preços ao facilitar o acesso de exportadores europeus ao Mercosul.

Abertura gradual e salvaguardas para produtos sensíveis

O desenho do acordo prevê períodos longos de transição, cotas e salvaguardas para evitar uma abertura abrupta e proteger setores sensíveis tanto no Brasil quanto na Europa.

Especialistas avaliam que, no médio e longo prazo, a redução de tarifas deve ampliar a concorrência, aumentar a variedade disponível ao consumidor brasileiro e inserir o país com mais força nas cadeias globais de comércio.

Fonte: DCM

Pedro Rousseff questiona no STF pedido de senadores em favor de Bolsonaro

Vereador afirma que solicitação de prisão domiciliar no STF não cumpre critérios legais e questiona atuação da defesa do ex-presidente

         Sessão plenária do STF - 17/12/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O vereador de Belo Horizonte (MG), Pedro Rousseff (PT), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária ao pedido protocolado por senadores da República que solicitam a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado durante as eleições de 2022.

Entenda o caso

Na petição, Rousseff sustenta que a iniciativa dos parlamentares não atende aos parâmetros legais nem à jurisprudência consolidada do STF sobre o tema. Segundo o vereador, o entendimento da Corte estabelece que a prisão domiciliar humanitária exige não apenas a existência de problemas de saúde, mas a comprovação de que o tratamento médico não pode ser realizado no âmbito da custódia estatal, condição que não teria sido demonstrada no pedido apresentado pelos senadores.

Rousseff afirma ainda que Jair Bolsonaro vem recebendo acompanhamento médico contínuo, com autorizações judiciais para a realização de exames, consultas e procedimentos externos sempre que necessário. Ele destaca que Bolsonaro está sob custódia da Polícia Federal (PF), estrutura que dispõe de condições superiores às do sistema penitenciário comum.

Questionamento sobre a atuação dos senadores

Na peça protocolada, o vereador dirige críticas diretas ao papel dos parlamentares que assinaram o pedido. Para Rousseff, ao alegarem que a custódia representa risco à integridade física de Bolsonaro, os senadores acabam por pressupor que a defesa técnica do ex-presidente não estaria atuando de forma adequada.

De acordo com o texto, essa postura gera uma contradição jurídica relevante, uma vez que o ordenamento jurídico prevê instrumentos próprios para lidar com eventuais falhas na defesa técnica, sem a necessidade de flexibilização do regime de custódia.

Defesa técnica em debate

Rousseff argumenta que, caso exista dúvida quanto à atuação dos advogados de Bolsonaro, o caminho constitucional adequado seria a avaliação da suficiência da defesa técnica, com a possibilidade de substituição dos patronos, conforme previsto na legislação processual penal.
"Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?", declarou o vereador na manifestação encaminhada ao STF.

Ao final do pedido, Rousseff solicita que o Supremo indefira integralmente a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos senadores. De forma subsidiária, requer que o STF avalie a suficiência da defesa técnica atualmente constituída por Bolsonaro, podendo, se entender necessário, determinar sua substituição.

Fonte: Brasil 247

Governo brasileiro espera que acordo com UE entre em vigor ainda em 2026

Vice-presidente Geraldo Alckmin afirma que pacto comercial gerará empregos para o Brasil

          Geraldo Alckmin (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026.

Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário "internalizar". Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.

“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin.

☉ Emprego e investimentos

Geraldo Alckmin destacou que o acordo tem potencial de gerar emprego e investimentos para o Brasil.

“Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou Alckmin.

O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões.

Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%).

“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, destacou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”.

☉ Sustentabilidade

Alckmin assinalou que o acordo possibilita um comércio com regras e também fortalece a sustentabilidade ao gerar compromissos dos países no combate às mudanças climáticas. “É um ganha-ganha. Quem for mais competitivo vende”.

O vice-presidente ponderou ainda que o acordo se torna ainda mais fundamental levando em conta o momento geopolítico “difícil, de instabilidade e de conflitos”.

“(O acordo) mostra que é possível construir caminho de comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento não do isolacionismo, mas do multilateralismo”.

☉ Decisão histórica

A aprovação do acordo comercial com o Mercosul foi confirmado nesta sexta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por “ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE)”.

“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em postagem no microblog X. "Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, escreveu a presidente da comissão.

Fonte: Brasil 247

Simone Tebet pode ser a saída de Lula para o governo de São Paulo

Com a recusa de Fernando Haddad e Geraldo Alckmin na vice, ministra do Planejamento pode enfrentar Tarcísio de Freitas

Brasília (DF) - 11/06/2025 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), passou a ser considerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma possível alternativa para enfrentar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma eventual disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

O nome da ministra ganha força em um cenário no qual Tarcísio aparece como favorito nas pesquisas de opinião, enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a desenhar estratégias políticas com foco nas articulações estaduais para 2026. Nesse contexto, Tebet é vista como uma peça relevante para ampliar o campo de alianças no estado e disputar o espaço.

O tabuleiro da sucessão paulista passa por uma reconfiguração, com a circulação de outros nomes de peso além de Tebet, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Fonte: Brasil 247

Prefeitura de Apucarana concluiu a primeira etapa de melhorias no Terminal Urbano de Transporte Integrado de Passageiros

As intervenções, realizadas em parceria com a concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL), contemplam a reconstrução dos banheiros públicos masculino e feminino, além de serviços de zeladoria e modernização do espaço, atendendo a uma antiga reivindicação dos usuários do transporte coletivo


O prefeito Rodolfo Mota esteve no Terminal Urbano de Transporte Integrado de Passageiros nesta sexta-feira (09/01) para a solenidade de entrega da primeira fase das melhorias. Segundo ele, as ações fazem parte de um conjunto de investimentos iniciados no primeiro ano de mandato, abrangendo áreas estratégicas como saúde, educação, zeladoria urbana e mobilidade. “Estamos dando um passo de cada vez, mas passos rápidos, sempre cuidando das pessoas”, afirmou.

O prefeito destacou que a entrega dos novos banheiros acessíveis simboliza respeito e dignidade para quem utiliza diariamente o transporte coletivo. “Isso aqui é dignidade. É cuidado com quem trabalha, com quem vem ao centro e com quem espera o ônibus”, pontuou. Rodolfo Mota lembrou que o terminal foi recebido em condições inaceitáveis, especialmente os sanitários. “Não se tratava apenas de falta de limpeza, mas de um espaço completamente degradado, sem acessibilidade. Por isso, em parceria com a VAL, promovemos a limpeza completa da cobertura, recapeamento asfáltico, nova sinalização, troca de bancos, iluminação e também renovamos 50% da frota com ônibus zero quilômetro, hoje a mais nova do Paraná”, elencou.


Usuária do transporte coletivo, a moradora do distrito de Vila Reis, Maria Regina dos Santos, aprovou as melhorias. “Parece outro terminal. Mudou bastante desde o ano passado. O banheiro ficou muito bom. Antes não tinha nem tranca nas portas, agora está tudo novo e limpo. Dá para usar com tranquilidade”, avaliou. Já a cadeirante Sara Oliveira de Souza destacou a importância da acessibilidade. “Ainda não precisei usar o sanitário, mas fico muito mais tranquila sabendo que agora o espaço é acessível. É uma preocupação importante da prefeitura com o dia a dia das pessoas”, disse.


O encarregado operacional da VAL, Leuzé dos Santos, também ressaltou os impactos positivos das intervenções. Segundo ele, as melhorias tornaram o terminal mais organizado, confortável e adequado para quem utiliza o sistema diariamente. “Toda mudança para melhorar é bem-vinda. O terminal ficou mais bonito, reformado e em melhores condições de uso. A VAL trabalha todos os dias para oferecer um serviço cada vez melhor à população”, afirmou.

Ao lado do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, major Vilson Laurentino da Silva, o prefeito anunciou ainda novidades no planejamento do terminal ao longo de 2026. Entre elas, a retirada das grades internas que hoje separam as lojas da área de circulação, tornando o espaço mais aberto, seguro e integrado ao comércio local. “Isso vai permitir que o usuário circule livremente pelo terminal, utilizando o cartão de transporte, fortalecendo os comerciantes e humanizando o espaço”, explicou.

Rodolfo Mota também informou que ainda neste ano será contratado um projeto técnico para definir o futuro da área onde funcionava a antiga feira do produtor rural. “Há muitas ideias e o debate é legítimo. Nosso compromisso é planejar com responsabilidade e construir uma solução definitiva para o terminal”, concluiu.

Banheiros novos – A reconstrução dos banheiros do Terminal Urbano foi executada pela empresa Linear Arquitetura e Engenharia Ltda., vencedora do processo licitatório, com investimento de R$ 115,7 mil em recursos municipais. Os serviços incluíram substituição de revestimentos cerâmicos, louças sanitárias, portas, metais, tubulações, mictórios, bancadas de granito, espelhos, pintura e nova iluminação. Também foram realizadas adequações para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência (PcD), com instalação de barras de apoio, vasos sanitários acessíveis e rampa de acesso com inclinação adequada.

Presenças – Participaram do ato a primeira-dama e secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota; o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes; os vereadores Pablo da Segurança, Gabriel Caldeira, Sidnei da Levelimp e Luciano Facchiano; o gerente do terminal, Enivaldo Bertazzo; além de membros do secretariado municipal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Para que mais pessoas sejam atendidas, Prefeitura e o CISVIR conscientizam sobre faltas em consultas e exames

Faltômetro do CISVIR aponta 39.116 ausências entre janeiro e dezembro de 2025; para acelerar atendimentos na saúde, o paciente deve fazer o cancelamento prévio de consulta ou exame


A Prefeitura de Apucarana e o CISVIR – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, alertam sobre um problema silencioso, mas que afeta diretamente o acesso da população aos serviços de saúde: o alto número de pacientes que agendam consultas ou exames e não comparecem sem realizar o cancelamento prévio. Entre janeiro e dezembro de 2025, 39.116 pacientes de Apucarana e região não compareceram a atendimentos agendados, comprometendo o acesso de outros usuários ao atendimento especializado. Os números referem-se às consultas e exames realizados por meio do CISVIR. No período, diferentes especialidades registraram índices elevados de ausência; somente na oftalmologia, por exemplo, foram contabilizadas 11.071 faltas.

Para Rodolfo Mota, prefeito de Apucarana e tesoureiro do CISVIR, a conscientização é um passo essencial para melhorar o atendimento. “Diariamente, consultas deixam de ser realizadas pela ausência do paciente, mesmo com equipes, médicos e estrutura preparados. Quando não há aviso prévio, a vaga não pode ser repassada a outro cidadão que aguarda na fila, ampliando o tempo de espera e comprometendo a eficiência do sistema. Trata-se de um efeito em cadeia que atinge toda a rede pública. Cuidar da saúde também é um ato de responsabilidade com o outro. É um gesto simples que faz muita diferença”, afirmou.

Mota lembra que imprevistos acontecem, mas reforça que a comunicação com antecedência sobre a impossibilidade de comparecimento à consulta ou exame, abre a possibilidade de reaproveitamento da vaga para atendimento de outro paciente, fortalecendo a lógica de cuidado coletivo que sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS). A colaboração da população é fundamental para garantir mais agilidade e dignidade no atendimento, fortalecendo um sistema de saúde mais humano e eficiente para todos.

O faltômetro do CISVIR aponta que, entre as especialidades médicas com maior quantidade de pacientes que não compareceram à consulta no período de janeiro a dezembro de 2025, estão: Oftalmologia – 11.071 faltas; Ortopedia – 4.949 faltas; Dermatologia – 3.887 faltas; Cardiologia – 3.561 faltas; Neurologia – 3.336 faltas; Otorrinolaringologia – 2.594 faltas; Gastroenterologia – 2.357 faltas; Psiquiatria – 2.241 faltas; Endocrinologia – 1.738 faltas; Urologia – 1.113 faltas.

A consulta ou exame que o paciente marca e não comparece, faz falta para alguém. Se não puder comparecer, avise e desmarque com antecedência.


Fonte: Prefeitura de Apucarana

sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Presidente do CFM responde a Moraes e foge de depoimento à PF

     O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta à sindicância aberta para investigar a suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). José Hiran da Silva Gallo, presidente do órgão, negou qualquer intenção de intervir na execução da pena do político.

O presidente do conselho alegou que “jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal”. A manifestação foi feita após Moraes anular a sindicância do CFM, alegando que a determinação do órgão era ilegal e um “desvio de finalidade”.

Moraes também determinou que ele preste depoimento à Polícia Federal em até 10 dias. No entanto, Gallo argumentou que os esclarecimentos fornecidos no ofício demonstram “a inexistência de justa causa” para a oitiva, alegando que a sindicância é um instrumento legítimo para garantir a assistência médica adequada a Bolsonaro, sem interferir na execução da pena.

“O Conselho Federal de Medicina adotou o procedimento previsto na legislação de regência, promovendo os encaminhamentos administrativos cabíveis, sempre sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos”, diz o CFM. Segundo o conselho, foram recebidas mais de 40 denúncias formais sobre a falta de atendimento a Bolsonaro.
Sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. Foto: Reprodução

“À vista do exposto, o Conselho Federal de Medicina submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência os esclarecimentos ora prestados, que delineiam o contexto fático, jurídico e administrativo da atuação institucional, evidenciando a inexistência de justa causa para oitiva perante a Polícia Federal, reafirmando seu compromisso permanente com a observância das determinações emanadas do Poder Judiciário, em consonância com o princípio da harmonia entre os Poderes da República”, prossegue.

Bolsonaro foi levado ao hospital na quarta (7), mas retornou à prisão no dia seguinte. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros apoiadores do ex-presidente reclamaram da demora em autorizar seu transporte ao hospital e a falta de resposta imediata de Moraes.

Na ocasião, o ex-presidente não acionou o protocolo de emergência, permanecendo no quarto sem informar sobre a lesão.

Fonte: DCM

Inflação fecha 2025 na meta e Lula dá o recado: “pessimistas estavam errados”

IPCA acumulou alta de 4,26% em 2025, abaixo do teto e no menor nível desde 2018

              Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta sexta-feira (9), o resultado da inflação oficial de 2025, que encerrou o ano dentro do intervalo da meta. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o desfecho do índice desmentiu previsões negativas feitas ao longo do ano passado.

⊛ Menor índice desde 2018

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2025 com alta acumulada de 4,26%. O resultado ficou acima do centro da meta do BC, fixado em 3%, mas abaixo do teto variável de 4,5%. Trata-se do menor índice anual desde 2018, quando a inflação acumulada foi de 3,75%.

⊛ Destaque para gestão econômica

Em mensagem divulgada no X, antigo Twitter, o presidente escreveu: “Há um ano, o mercado dizia que íamos fechar 2025 com inflação de 5%, fora da meta. Hoje, o IBGE confirma que os pessimistas estavam errados: encerramos o ano com IPCA de 4,26%, o menor índice desde 2018 e dentro da meta estabelecida para nossa economia”.

Lula também destacou o desempenho acumulado ao longo do mandato. Segundo ele, “esse dado confirma: teremos em quatro anos a menor inflação acumulada da história. Resultado de uma política econômica séria, que faz o Brasil crescer, distribuir renda e considera, em primeiro lugar, o bem-estar do povo brasileiro”.


Por Lula, no X - Há um ano, o mercado dizia que íamos fechar 2025 com inflação de 5%, fora da meta. Hoje, o IBGE confirma que os pessimistas estavam errados: encerramos o ano com IPCA de 4,26%, o menor índice desde 2018 e dentro da meta estabelecida para nossa economia. Esse dado confirma: teremos em quatro anos a menor inflação acumulada da história. Resultado de uma política econômica séria, que faz o Brasil crescer, distribuir renda e considera, em primeiro lugar, o bem-estar do povo brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Líderes europeus comemoram aprovação do acordo Mercosul-UE

De acordo com o ministro alemão Friedrich Merz, “o acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia"

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas - 20/04/2016 (Foto: REUTERS/Francois Lenoir)

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram, nesta sexta-feira (9), a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto, ainda não anunciou oficialmente a assinatura do acordo.

“O acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia e um forte sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, escreveu Merz em sua conta no X.

“Isso é bom para a Alemanha e para a Europa, mas 25 anos de negociações foram muito longos – precisamos avançar mais rápido”.

◉ Repercussão

A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, também usou as redes sociais para expressar seu contentamento com a notícia, apesar de seu país ter votado contrariamente à iniciativa.

“Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou Beate na rede social.

“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou a ministra, defendendo que a Áustria aprofunde as relações comerciais com outras nações, começando pela Índia, país com o qual a Áustria já negocia um acordo bilateral.

“Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo”, defendeu Beate.

De acordo com o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, além de seu país e da Áustria, os embaixadores da França, Hungria e da Irlanda também se manifestaram contra o acordo.

"Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado", lamentou Krajewski.

"Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses", acrescentou o ministro, destacando que o Parlamento polonês já vem propondo mecanismos legais para proteger os setores produtivos de seu país e para garantir eventuais compensações ao setor agrícola.

◉ Indústria

Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) afirmou que o apoio da maioria dos Estados-membros ao acordo UE-Mercosul é um “momento marcante e um sinal claro de que a Europa quer manter uma economia forte, aberta e focada no comércio”.

Segundo a entidade, a assinatura do acordo reduzirá, “de forma muito significativa”, as tarifas sobre os automóveis fabricados na UE (atualmente, de até 35%), resolverá os obstáculos técnicos ao livre-comércio entre os dois blocos e reforçará as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas.

“A Acea insta agora os tomadores de decisões políticas do Parlamento Europeu a ratificar rapidamente o acordo para que todos os setores envolvidos se beneficiem rapidamente das vantagens comerciais e estratégicas do acordo.”

◉ Prazo

Segundo a agência de notícias Reuters, os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE indicaram as posições de seus governos na manhã desta sexta-feira, mas cada país deve confirmar seu voto por escrito até as 17h (13h, em Brasília) de hoje.

Ainda de acordo com a Reuters, ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme exigido.

Se o resultado for confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.

Fonte: Brasil 247

Inflação de 2025 abre espaço para possível corte da Selic em janeiro, aponta consultoria

Avaliação da Capital Economics aponta IPCA em 4,26% e cenário delicado para decisão do Copom sobre juros

     Dinheiro

A desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 4,26% em 2025 reforçou a possibilidade de um corte na taxa básica de juros já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para janeiro. A análise considera, no entanto, que o Banco Central enfrenta um cenário descrito como de equilíbrio delicado, no qual forças inflacionárias e sinais de perda de fôlego da atividade econômica convivem lado a lado.

A avaliação foi divulgada nesta sexta-feira (9) pela consultoria internacional Capital Economics. Segundo a instituição, a trajetória recente da inflação cria margem para uma flexibilização monetária, ainda que o ambiente doméstico siga exigindo cautela por parte da autoridade monetária.

De um lado, o mercado de trabalho continua aquecido, fator que tradicionalmente preocupa o Banco Central por seu potencial de pressionar preços, enquanto os núcleos de inflação seguem em patamar elevado. De outro, indicadores recentes de atividade econômica apontam perda de dinamismo. O índice de atividade do próprio Banco Central registrou contração pelo segundo mês consecutivo em outubro, sinalizando enfraquecimento do ritmo econômico.

Para a Capital Economics, o debate não se restringe apenas ao momento exato do primeiro corte. A economista para Mercados Emergentes da consultoria, Kimberley Sperrfechter, avalia que, uma vez iniciado o ciclo de afrouxamento monetário, a queda dos juros tende a ser mais intensa do que o mercado projeta atualmente. “Mas, independentemente de o primeiro corte se materializar este mês ou na reunião de março, o quadro maior é que, uma vez iniciado o ciclo de afrouxamento, a taxa Selic provavelmente cairá mais do que a maioria espera este ano”, afirmou a economista no relatório.

A leitura mais favorável da inflação também se apoia na composição do IPCA de dezembro, que avançou 0,33% na comparação mensal. O dado revelou uma desaceleração expressiva dos preços de alimentos, cuja inflação acumulada em 12 meses recuou para 2,9%, o menor nível em quase dois anos. O grupo de vestuário também apresentou variação mais contida.

Esses movimentos ajudaram a compensar a pressão registrada em outras categorias do índice, contribuindo para um quadro inflacionário menos disseminado ao fim do ano. Na avaliação da consultoria, esse comportamento reforça o argumento de que a política monetária pode começar a ser ajustada, ainda que o processo deva ocorrer com atenção redobrada aos riscos internos.

Fonte: Brasil 247

Primeiro-ministro do Canadá visita o Brasil em abril

Entre os temas a serem abordados, está o avanço de um possível acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá

      Mark Carney e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, na tarde desta quinta-feira (8). De acordo com Palácio do Planalto, os dois líderes trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e os impactos para a região.

"Ambos condenaram o uso da força sem amparo na Carta das Nações Unidas e no direito internacional. Lula destacou que o destino da Venezuela deve ser decidido soberanamente por seu povo e que a América do Sul deve continuar sendo uma zona de paz", disse o Planalto, em nota.

De acordo com o comunicado, o presidente e o primeiro-ministro concordaram sobre a necessidade de reforma das instituições de governança global

No último sábado (3), uma invasão militar dos Estados Unidos (EUA) resultou no sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores.

Na ligação, canadense aceitou convite de Lula para visitar o Brasil no mês de abril. Entre os temas a serem abordados, está o avanço de um possível acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá.

Mais cedo, Lula também conversou por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e com a presidente do México, Claudia Sheinbaum.

México

Na conversa com a líder mexicana, Lula também tratou do tema Venezuela e ambos defenderam o multilateralismo, repudiaram a invasão militar dos EUA e contestar a visão que tenta separar o mundo em zonas de influências de grandes potências. Lula e Sheinbaum também discutiram preparativos de uma visita da líder mexicana ao Brasil, ainda sem data, e cooperação entre os países no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Brasil 247

Von der Leyen celebra acordo entre Mercosul e União Europeia: “maior zona de livre comércio do mundo”

A proposta é 'substancial e mutuamente benéfica', afirmou a dirigente alemã. Vídeo

         Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Eurooeia (Foto: Reuters)

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, comemorou a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, autorizado pelos países-membros do bloco europeu nesta sexta-feira (9).

De acordo com a dirigente, trata-se de um “acordo substancial e mutuamente benéfico”. “Estamos criando um mercado de 700 milhões de pessoas – a maior zona de livre comércio do mundo”, destacou a presidente.

O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. A proposta prevê a eliminação de tarifas de importação sobre 91% das mercadorias negociadas entre a União Europeia e o Mercosul.

Setores do agronegócio, como carnes, etanol, açúcar, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu.
Fonte: Brasil 247

Haddad celebra acordo entre UE e Mercosul: "nova avenida de cooperação se abre"

Ministro destaca dimensão geopolítica do pacto aprovado em Bruxelas

       Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

A aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul foi celebrada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ressaltou o alcance estratégico do entendimento firmado nesta sexta-feira (9), em Bruxelas.

A decisão da União Europeia, tomada apesar da oposição firme liderada pela França, foi repercutida publicamente por Haddad em publicação feita na quinta-feira (9), na rede social X, na qual o ministro destacou que o tratado vai além dos efeitos econômicos imediatos e assume papel central no cenário internacional.

Para Haddad, o acordo representa um marco em meio às tensões globais atuais. “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, afirmou o ministro.

O entendimento entre os dois blocos prevê ampla redução de barreiras tarifárias e fortalece a integração comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. A aprovação em Bruxelas consolida uma etapa decisiva de um processo negociado ao longo de anos e reforça a relevância política do pacto em um contexto internacional marcado por disputas comerciais e rearranjos geopolíticos.

Fonte: Brasil 247

Brasil celebra aprovação do acordo Mercosul–União Europeia

Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro bilateral com a presidenta da Comiss‹o Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas, na Bélgica (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nesta sexta-feira (9) uma nota para destacar que o “Brasil saúda a decisão” que aprovou a “assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia”.

O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores.

A proposta prevê a eliminação de tarifas de importação sobre 91% das mercadorias negociadas entre a União Europeia e o Mercosul. Conforme estimativas europeias, as exportações do bloco para a América do Sul podem subir até 39%, com potencial de gerar cerca de 440 mil empregos no continente europeu.

O governo Lula afirmou que a cerimônia de assinatura deverá ocorrer em data e local a serem acordados em conjunto entre os países do MERCOSUL e o lado europeu. A aprovação pelas instâncias comunitárias europeias permitirá que o Acordo de Parceria seja assinado após mais de 26 anos do início das negociações. A proposta era negociada desde 1999.

O bloco sul-americano é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No caso dos Estados associados estão Chile, Colômbia, Equador, Peru, Panamá, Guiana e Suriname.

Fonte: Brasil 247

Em domiciliar, Augusto Heleno poderá receber ajudante e passadeira

Decisão do STF autoriza ajudante diário e passadeira semanal por razões de saúde

       Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira (9), que o general da reserva Augusto Heleno receba a visita regular de um empregado doméstico e de uma passadeira enquanto cumpre prisão domiciliar. A medida considera o quadro clínico do militar e as necessidades de manutenção da residência.

Heleno integra o núcleo crucial da trama golpista e teve a pena de 21 anos de prisão convertida, em dezembro de 2025, para o regime domiciliar humanitário após diagnóstico de Alzheimer.

Pela decisão, está autorizado o ingresso do empregado doméstico Ailton Ferreira de Souza em dias úteis e em horário comercial. A passadeira Eleni Antonia Rodrigues poderá entrar no imóvel uma vez por semana, também em período comercial.

Ao justificar a autorização, Moraes apontou que as condições de saúde do réu e a situação familiar tornam necessária a presença de auxílio doméstico. “Tendo em vista as condições de saúde do réu, cujas comorbidades foram comprovadas e subsidiaram a custódia domiciliar, bem como a idade avançada de sua esposa, pessoa idosa com mais de 60 anos, tenho por razoável o ingresso de empregados no imóvel, nos termos requeridos pela defesa, para auxiliar nas atividades de manutenção da residência”, afirmou o ministro.

A autorização não modifica as demais regras impostas ao cumprimento da prisão domiciliar, que permanecem sob fiscalização do Judiciário.

Fonte: Brasil 247