Momento em que Claudia Sheinbaum é assediada em evento na rua. Foto: Reprodução
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, denunciou um homem quea assediou sexualmente em via pública, enquanto ela caminhava para um evento oficial na terça (4), na Cidade do México. O agressor se aproximou por trás, colocou o braço sobre seu ombro, tocou sua cintura e o peito e tentou beijá-la no pescoço.
Sheinbaum afirmou nesta quarta (5) que decidiu registrar a denúncia porque o homem continuou a assediar outras mulheres após o episódio. “Se não presto uma denúncia, em que condição ficam as outras mulheres mexicanas? Se fazem isso com a presidente, o que pode acontecer com todas as mulheres no nosso país?”, disse ela.
O agressor foi preso horas depois e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Cidade do México, onde o assédio é considerado crime. A presidente declarou ainda que o governo vai avaliar mudanças legais para que esse tipo de conduta seja classificado como crime em todos os estados mexicanos.
“Deve ser crime penal, e vamos fazer uma campanha sobre isso”, disse, relembrando que também sofreu agressões semelhantes quando era jovem. O México, por ser um país federado, possui 32 códigos penais diferentes, e nem todos preveem punição para o assédio sexual.
Momento em que o empresário bolsonarista Eduardo Bazzana é preso. Foto: Reprodução
O empresário Eduardo Bazzana, de 69 anos, natural de Americana (SP), é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos principais fornecedores de armas e munições ao Comando Vermelho (CV). Presidente do Clube Americanense de Tiro e dono de várias empresas do setor bélico, ele foi preso em maio de 2025, acusado de movimentar R$ 1,6 milhão em transações ilegais entre fevereiro e março de 2023. Com informações do Intercept Brasil.
Durante a operação que levou à sua prisão, policiais encontraram 200 armas, 40 mil munições e três carros de luxo, entre eles um Cadillac avaliado em mais de R$ 2 milhões. O Ministério Público afirma que o empresário usava suas empresas e o clube de tiro para abastecer o crime organizado do Rio de Janeiro.
As investigações indicam ainda que o filho do empresário, Phelipe Bazzana, teria dado continuidade às atividades do pai após a prisão. Em agosto de 2025, uma nova operação realizada pelo Gaeco, com apoio da Polícia Federal, do Exército e do Baep, apreendeu 183 armas, incluindo 20 fuzis, em um imóvel ligado à família. O local possuía um bunker com abertura eletrônica usado para armazenar armamentos.
Documentos públicos mostram que a família Bazzana também mantém empresas e patrimônio nos Estados Unidos, no estado da Flórida. Em janeiro de 2025, foi criada a PH Bazzana Investments LLC, em Kissimmee, com Eduardo como administrador. O empresário também possui uma casa em Winter Garden, região metropolitana de Orlando. Nenhum desses bens aparece nos inquéritos brasileiros.
O advogado da família, Rogério Dini Duarte, confirmou a existência dos imóveis e da empresa nos EUA, mas alegou que se tratam de “bens de família e administração patrimonial”. Ele afirmou que Eduardo e Phelipe Bazzana “não têm envolvimento com facções criminosas” e que atuam “no comércio legal de armas”.
Perfis de extrema-direita seguidos pelo empresário nas redes. Foto: Reprodução
Bazzana, que também é ex-doador de campanha do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, mantém perfil ativo em redes sociais pró-armamentistas e já foi recebido por políticos ligados à direita, como o vereador Marcos Caetano (PL), de Americana. Em uma das empresas da família, a PHVB Armas, foram publicadas postagens de apoio a Bolsonaro e críticas à política de controle de armas do governo Lula.
O vereador bolsonarista Marcos Caetano (PL) ao lado de Bazzana. Foto: Divulgação
Segundo o Instituto Sou da Paz, casos como o de Bazzana mostram como a flexibilização das regras para atiradores e clubes de tiro durante o governo Bolsonaro facilitou a migração de armas legais para o mercado criminoso. O empresário segue preso preventivamente em São Paulo, enquanto as investigações sobre o esquema continuam em andamento.
Encontro do chanceler brasileiro com o secretário de Estado dos EUA ocorrerá no Canadá durante reunião do G7
Os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio, do Brasil e EUA, na Casa Branca (Foto: Embaixada do Brasil em Washington)
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que se reunirá com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante a próxima reunião do G7, no Canadá. O objetivo é dar continuidade às negociações que buscam encerrar o chamado "tarifaço" aplicado entre os dois países.
O encontro marca uma nova etapa no diálogo comercial entre Brasília e Washington. O Brasil não integra o G7, mas tem sido convidado a participar de sessões específicas do grupo. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente na cúpula.
◉ Negociações seguem em andamento
"As negociações continuam, seguem. Tem havido reuniões virtuais de equipes técnicas e continuará acontecendo. E eu estarei na próxima semana em uma reunião do G7 no Canadá, onde estará também o secretário de Estado (Marco Rubio), e eu continuarei mantendo os contatos que tenho tido regularmente com ele", afirmou o chanceler brasileiro, de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Segundo Vieira, as tratativas entre as equipes técnicas vêm ocorrendo de forma frequente e deverão avançar durante o encontro no Canadá. O ministro ressaltou que a prioridade das conversas é destravar impasses que afetam setores estratégicos da economia dos dois países.
◉ Foco nas relações comerciais bilaterais
Questionado sobre a possibilidade de tratar de outros temas, como a situação política da Venezuela, Vieira descartou a inclusão de novos assuntos na pauta. "Os contatos com os americanos dizem respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais", explicou.
Segundo o chanceler, uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias
Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2025 – O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O chanceler Mauro Vieira afirmou que a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para ocorrer na Colômbia, terá como um dos temas centrais a solidariedade à Venezuela diante da crescente pressão dos Estados Unidos, que têm realizado ataques a embarcações no Caribe e ameaçado incursões terrestres no país.
Segundo Vieira, o encontro - que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - servirá para reafirmar o compromisso da região com a paz e a cooperação. “Essa reunião vai tratar da sua agenda, da sua pauta, e é um apoio, uma solidariedade regional à Venezuela, tendo em vista que o presidente [Lula], repetidamente, já disse — e é a posição da nossa política externa — que a América Latina e, sobretudo, a América do Sul, onde nós estamos, é uma região de paz e cooperação”, disse o ministro, de acordo com a Folha de S. Paulo.
⊛ Declaração conjunta dependerá de negociações
A reunião da Celac ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, em conjunto com representantes da União Europeia. Segundo Mauro Vieira, a possibilidade de uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias.
O chanceler minimizou eventuais impactos do movimento de solidariedade nas tratativas entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Nosso contato com os Estados Unidos diz respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais”, afirmou Vieira.
⊛ Brasil busca papel de mediação na região
Após a cúpula, o ministro seguirá para o Canadá, onde participará, no dia 11, de uma reunião do G7. O encontro reunirá as maiores economias do mundo e deverá contar com a presença do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com quem Mauro Vieira deve se reunir.
Na véspera, Lula já havia antecipado que a situação da Venezuela e a intensificação da presença militar norte-americana na América Latina seriam pautas centrais da Celac. O governo brasileiro busca se consolidar como mediador regional diante da escalada de tensões.
⊛ Escalada militar e acusações sem provas
Nos últimos meses, forças estadunidenses realizaram bombardeios a embarcações na costa sul-americana, sob a justificativa de combater o tráfico de drogas ligado à Venezuela — uma acusação sem comprovação. Segundo relatórios regionais, ao menos 66 pessoas morreram nessas ações no Caribe e no oceano Pacífico.
O envio de navios e caças para a região, especialmente para Porto Rico, é visto como tentativa de pressionar o governo de Nicolás Maduro. Washington alega que o líder venezuelano comandaria uma rede de tráfico de drogas chamada Cartel de los Soles, cuja existência é contestada por especialistas.
⊛ Lula cumpre agenda antes da COP30
Nesta quarta-feira (5), Lula participou de encontros bilaterais em Belém (PA) com o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sidi Ould Tah, o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, e o presidente de Comoros, Azali Assoumani. As reuniões ocorreram no Museu Goeldi, como parte da preparação para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Após o evento da Celac, Lula retornará a Belém para participar da abertura oficial da conferência climática, marcada para o dia 10.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Governador de Goiás justifica o encontro como gesto humanitário e político-institucional
Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado (Foto: Divulgação)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para receber, em sua prisão domiciliar, a visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A informação foi divulgada pelo portal O Globo nesta quarta-feira (5).
O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. Toda e qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do magistrado.
Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou em ofício que o encontro teria “finalidade humanitária e político-institucional”, ressaltando a importância de manter o diálogo entre lideranças políticas mesmo em contextos de divergência.
Em sua manifestação, o governador destacou que não pretende “interferir na execução da prisão domiciliar por este Supremo Tribunal Federal” e que não discutirá temas sob análise do Judiciário. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou “anuência ao referido pedido, nada tendo a opor quanto à visita pretendida”.
O ex-presidente também solicitou permissão para receber outros aliados, entre eles os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS), além do ex-deputado Odelmo Leão (PP-MG) e do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões. As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades.
Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Na prática, o novo programa funciona como uma espécie de “Refis turbinado”, já que abrange um maior número de dívidas que podem ser renegociadas. Enquanto o modelo convencional adotado nos anos anteriores era focado em débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Regulariza Paraná vai permitir que quem possua pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até multas ambientais possa acertar as contas com o Estado.
Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta.
De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões.
As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades. São mais de 700 mil veículos com dívidas que se enquadram nos termos do Regulariza Paraná e que poderão renegociar seus débitos. Poderão participar os contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024. Assim, os contribuintes que aderirem ao programa poderão ter descontos de 95% da multa e de 60% nos juros. Nesse caso, só será possível quitar a dívida à vista.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente aproveitar a redução histórica do IPVA para incentivar o cidadão com dívidas pendentes a buscar essa regularização. “Ter o menor IPVA do Brasil é também dar ao contribuinte a possibilidade de ficar em dia com o Estado, reduzindo a inadimplência. Então, da mesma forma que estamos reduzindo o imposto em 2026, estamos criando condições para que o cidadão quite débitos de exercícios anteriores”, explica. “Reduzir a inadimplência significa fazer com que o recurso chegue aonde ele é mais necessário – na vida do cidadão”.
DÍVIDA DE ICMS – Outro tributo que poderá ser renegociado com o Regulariza Paraná é o ICMS, responsável pela maior fatia do total projetado pela Secretaria da Fazenda. Nesse caso, poderão ser incluídos débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que ainda não estejam constituídos ou já se encontrem em dívida ativa ou em discussão judicial.
As opções de pagamento são:
- À vista: redução de 95% do valor da multa e de 60% do total dos juros;
- Até 12 vezes: redução de 80% o valor da multa e de 50% do total dos juros;
- Até 24 vezes: redução de 70% o valor da multa e de 40% do total dos juros.
Para as dívidas que já estão na justiça, será necessário pagar os honorários do advogado ou, pelo menos, a primeira parcela desses custos para entrar no programa.
DÍVIDAS AMBIENTAIS – Outra novidade importante do Regulariza Paraná é a inclusão de débitos ambientais. Tratam-se de dívidas de multas aplicadas pelo IAT inscritas em dívida ativa até a data de publicação da lei.
Nesses casos, os contribuintes que aderirem ao programa poderão pagar as dívidas das seguintes formas:
- À vista: redução de 50% do valor principal e de 90% dos encargos moratórios;
- Até 24 vezes: redução de 40% do valor principal e de 50% dos encargos moratórios;
- Até 60 vezes: redução de 20% do valor principal e de 40% dos encargos moratórios.
Segundo Ortigara, o objetivo com essas medidas é apoiar principalmente os produtores rurais que foram multados durante o período da pandemia. “Trata-se de uma ajuda para quem ainda enfrentava dificuldades vindas daquela época para que o Paraná possa seguir em frente”, conclui o secretário.
Operação na Penha e no Alemão buscou enfraquecer o Comando Vermelho, diz Victor Santos
Prender criminosos não era o objetivo, admite secretário após chacina no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo )
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou que a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 121 mortos, teve como principal objetivo “asfixiar” o Comando Vermelho a partir da coleta de informações estratégicas, e não prender seus líderes. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo, na qual o secretário detalhou o planejamento da ação e negou que tenha ocorrido massacre ou emboscada durante o confronto.
Segundo Santos, a operação, planejada ao longo de um ano pelo governo Cláudio Castro (PL), tinha foco em mandados de busca e apreensão para coletar dados de comunicação, movimentações financeiras e redes de internet usadas pelo grupo criminoso. Delegado aposentado da Polícia Federal desde 2023, ele explicou que o objetivo é “desestruturar o negócio do crime”, atingindo suas fontes de receita.
“O foco nunca foi o criminoso. Eu quero os dados. Hoje temos informações de movimentações financeiras, que é o que vai dar efetividade a esse combate”, afirmou o secretário.
Santos reforçou que a lógica da segurança pública fluminense mudou. “Sempre se olhou para a criminalidade na figura do criminoso. Prende-se o primeiro, entra o segundo, e isso vira um ciclo sem fim. Agora, o foco é o negócio”, explicou, citando o controle de serviços ilegais como internet e distribuição de drogas nas comunidades.
● Operação planejada e uso de tecnologia
De acordo com o secretário, o mapeamento das lideranças foi feito pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com base em um ano de investigações. A tecnologia, segundo ele, foi fundamental para rastrear as redes usadas pelos traficantes. “A tecnologia é capaz de ajudar porque usam wi-fi e celular, e conseguimos o georreferenciamento dessas redes”, disse.
O governo destacou ainda que o terreno das comunidades impôs grandes desafios operacionais. “São áreas com cerca de 280 mil moradores, cercadas de barricadas e com contenções armadas. Qualquer operação ali traz risco enorme para a população de bem”, explicou Santos, acrescentando que a prioridade sempre foi a segurança dos policiais e dos moradores.
● Mortes e críticas
Questionado sobre o elevado número de mortos, Santos negou que a operação tenha sido comemorada por esse motivo. “Não se comemora morte. A morte é o previsível, mas não desejado. A premissa é preservar vidas”, afirmou. Segundo ele, a ação foi considerada bem-sucedida por evitar um número maior de vítimas inocentes.
O secretário também comentou as denúncias de que suspeitos teriam tentado se render. Ele afirmou que houve tentativas de negociação e que foram utilizadas armas não letais. “Temos imagens de criminosos encurralados, em que foi usado gás para retirá-los. Se fosse para matar, matava todo mundo. O objetivo não foi esse”, declarou.
● Vazamento e investigações
Santos rebateu ainda informações divulgadas pela imprensa sobre supostos vazamentos prévios da operação. “Para haver uma investigação tem que haver justa causa. Não é um policial que ouviu dizer num grupo de WhatsApp. Eu entendo que não houve vazamento”, disse.
Ele também garantiu que o Ministério Público teve acesso às mesmas imagens usadas pela polícia, desde o planejamento até a execução. “Não vejo falha nas câmeras. O MP teve desde o início acesso às gravações”, reforçou.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Corte superior rejeita recurso e mantém pena e indenização por danos morais por calúnia contra a cineasta Estela Renner
Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, segundo o Estadão Conteúdo, foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que confirmou a sentença imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A pena estabelecida é de um ano, sete meses e um dia de detenção, além de indenização por danos morais.
● Confirmação da sentença
A defesa de Allan dos Santos tentou anular a decisão alegando inconsistências nas provas, mas os ministros entenderam que não seria possível reexaminar os fatos. O relator Sebastião Reis Júnior destacou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede a revisão de provas já analisadas por instâncias inferiores. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, consolidando a maioria.
● Vídeo com acusações falsas motivou a condenação
O caso remonta a um vídeo publicado em 2017, nas redes sociais, em que Allan dos Santos acusou Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que a cineasta teria usado recursos públicos de forma ilegal.
As declarações foram consideradas caluniosas pelo Judiciário, resultando na condenação criminal e na obrigação de indenizar a cineasta por danos morais.Estela Renner é reconhecida por produções com temáticas sociais, como Criança, a Alma do Negócio e O Começo da Vida.
Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do DF, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica especializada antes de uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo, segundo o órgão, é verificar o quadro clínico do ex-mandatário e avaliar se o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e nutricional necessária.
O pedido foi encaminhado na segunda-feira (3) e obtido pelo Metrópoles. A solicitação ocorre na véspera do julgamento dos embargos de declaração no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão está marcada para a próxima sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana.
No documento, a Seape justifica o pedido com base no histórico de saúde do ex-presidente. “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, diz o texto enviado ao STF.
A secretaria também lembrou que, durante o período em que Bolsonaro foi monitorado em prisão domiciliar por outro processo, chegou a ser atendido por um médico em casa para evitar deslocamentos emergenciais.
“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, acrescenta o documento.
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles
Fontes do GDF ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e pode exigir acompanhamento constante, especialmente em relação à alimentação e cuidados pós-cirúrgicos.
Desde que deixou o Planalto, o ex-presidente vem sendo assistido por médicos particulares e tem a dieta supervisionada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Bolsonaro passou por múltiplas cirurgias abdominais desde a facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial. Em 2024, também foi diagnosticado com câncer de pele, além de apresentar quadro de refluxo e dores intestinais recorrentes.
A Seape alerta que, caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, será necessário verificar se a Papuda tem estrutura para receber um preso com tais condições médicas. A unidade, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), abriga mais de 10 mil detentos e enfrenta superlotação crônica e carência de equipamentos hospitalares.
Há expectativa de que Alexandre de Moraes determine a transferência de Bolsonaro à Papuda após o julgamento dos embargos. Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o ministro planeja destinar ao ex-presidente uma cela especial, com paredes brancas, ar-condicionado e televisão — medida que já teria sido aprovada pelo magistrado após inspeção das instalações.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga suposta coação no curso de ações judiciais envolvendo sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades do país.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. Foto: reprodução
Em meio à repercussão internacional da operação mais letal da história do Brasil, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), confirmou que pretende manter e ampliar as ações policiais no estado. Amparado por pesquisas que apontam aumento de popularidade após a chacina que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, Castro afirmou que “tem mais dez operações agendadas” com autorização judicial.
Segundo Lauro Jardim, do Globo, o governador garante que as próximas ofensivas devem seguir o mesmo formato da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, mas sem ocupações permanentes nas comunidades. “Não acredito em ocupação”, disse.
Ele adiantou que, já em dezembro, a polícia deve iniciar uma ação de retomada de territórios em Jacarepaguá, zona sudoeste da capital, e que a partir da próxima semana serão realizadas operações diárias na Baixada Fluminense para retirada de barricadas instaladas por facções criminosas.
A medida, se aceita, permitiria a aplicação de sanções econômicas e bloqueios previstos na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.
Fila de corpos após chacina na Penha. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapres
O texto também afirma que a designação “facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em países como Paraguai e Bolívia” e abriria caminho para cooperação com a Interpol, a DEA, o FBI e a ONU no combate ao tráfico internacional e ao comércio ilegal de armas.
Segundo o governo estadual, o status de grupo terrorista também “ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior”.
A proposta, porém, gerou preocupação no governo federal. Integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertam que a classificação poderia atingir bancos e companhias brasileiras, dependendo de como Washington aplicasse as restrições. “Seria uma tremenda irresponsabilidade”, afirmou um assessor presidencial.
Além do pedido a Washington, Castro encaminhou um relatório contraditório de 26 páginas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando a Operação Contenção.
O documento informa que 99 pessoas foram presas, sendo 82 em flagrante e 17 por mandado judicial, número inferior ao divulgado pela Secretaria de Segurança, que havia anunciado 113 detenções. Entre os detidos, 10 são menores de idade e 29 são de outros estados.
O relatório apresenta ainda discrepâncias nos dados sobre o material apreendido: foram registradas 122 armas (96 fuzis, 25 pistolas e um revólver), 260 carregadores, 5,6 mil projéteis e 12 artefatos explosivos — números superiores aos informados inicialmente à imprensa.
Presos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio. Foto: Mauro Pimentel/AFP
O relatório entregue pelo governador do RJ, Cláudio Castro (PL), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela discrepâncias nos dados sobre a megaoperação realizada no último dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
Segundo o Globo, o documento oficial informa que 99 pessoas foram presas, sendo 82 em flagrante e 17 por mandado judicial, número inferior ao divulgado pelas autoridades de segurança, que haviam anunciado a prisão de 113 suspeitos logo após a ação. Entre os detidos, dez são menores de idade.
A Operação Contenção, que resultou em 121 mortes segundo o governo estadual, foi apresentada como uma das maiores ofensivas contra o Comando Vermelho (CV) já realizadas no Rio. No entanto, o balanço apresentado oito dias depois gerou questionamentos de órgãos públicos e de entidades civis.
A Defensoria Pública do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmam que ainda não tiveram acesso à lista completa dos presos.
Em nota, a Polícia Civil reconheceu a divergência nos números e explicou que “alguns presos em flagrante já tinham mandados expedidos contra eles, por isso houve uma duplicação das informações iniciais”.
A OAB-RJ cobrou transparência sobre os dados e anunciou a criação do Observatório de Investigações para acompanhar o caso. “A OAB-RJ adotará as medidas cabíveis para a obtenção de informações precisas e consistentes sobre os fatos”, informou a entidade.
Para Rodrigo Mondego, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a falta de precisão demonstra falhas na condução da operação. “É uma amostra de como o governo não age de forma profissional. A operação contou com centenas de policiais, inclusive policiais civis, que têm o dever de investigar, fazer apuração e registros”, afirmou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (RJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Discrepâncias e justificativas
O relatório de 26 páginas enviado ao STF detalha que, entre os 99 detidos, 29 são de outros estados e 17 tinham mandados de prisão em aberto. O objetivo da operação, segundo o documento, era capturar cem procurados. Já entre os 115 mortos identificados, que ainda conta com dois corpos em análise, havia 59 pessoas com mandados de prisão, mas o governo não esclareceu se elas estavam entre os alvos da ação.
Castro justificou o “uso proporcional da força” diante da “ameaça imposta pelo Comando Vermelho”. O texto cita que cerca de 500 integrantes da facção usavam roupas camufladas e “táticas típicas de guerrilha urbana”, com uso de granadas lançadas por drones.
O governo argumenta que as polícias Civil e Militar, que mobilizaram 2,5 mil agentes, enfrentaram criminosos “equipados com armas de uso restrito”.
Segundo o documento, os traficantes que atuam nos complexos da Penha e do Alemão têm entre 800 e mil fuzis. O texto descreve “técnicas de defesa territorial baseadas no conhecimento total do terreno, com rotas de fuga, túneis, minas terrestres, barricadas e pontos de observação”.
O governo afirma que, mesmo com limitações legais e logísticas, “as forças de segurança do estado atuam com planejamento, inteligência e respeito absoluto à lei”.
O relatório destaca o “elevado poder bélico” dos criminosos, mencionando o uso de fuzis automáticos e armas de “altíssima potência”, como os modelos .30 e .50, de uso militar. As polícias, por outro lado, estão limitadas ao uso de fuzis semiautomáticos 7,62 e 5,56, além de pistolas.
Rildo Anjos, consultor de segurança e ex-integrante das Forças Armadas, explica que os fuzis automáticos dão vantagem aos criminosos. “Com um fuzil semiautomático, é tiro a tiro: a cada disparo, é preciso apertar o gatilho. Já o automático dispara continuamente enquanto o dedo está no gatilho”, disse ao Globo.
Segundo o especialista, o fuzil .50 é de alta precisão e pode ser usado por atiradores de elite, enquanto o .30 tem capacidade antiaérea. “Essas armas são proibidas para as forças policiais, o que coloca os criminosos em posição de vantagem”, completou.
O relatório também apresenta números diferentes dos divulgados inicialmente sobre o material apreendido. Segundo o documento entregue ao STF, foram recolhidas 122 armas, contra as 118 anunciadas na coletiva após a operação. A lista inclui 96 fuzis, 25 pistolas e um revólver, além de 260 carregadores, 5,6 mil projéteis e 12 artefatos explosivos.
Fila de corpos após chacina na Penha. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapres
O governo do Rio de Janeiro recusou o apoio de peritos da Polícia Federal (PF) nas autópsias dos corpos das vítimas da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que causou uma chacina com 121 mortos, incluindo quatro policiais. A ação, que entrou para a história como a mais letal do Brasil, permanece sob questionamento de familiares das vítimas, órgãos de direitos humanos e autoridades federais.
O envio de 30 peritos federais havia sido anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após um acerto prévio com o governador Cláudio Castro na quinta-feira (30). Horas depois, porém, a cúpula da Segurança Pública do Rio informou ao Ministério da Justiça que a colaboração da PF “não seria necessária”, alegando, segundo Daniela Lima do Uol, que as necropsias já haviam sido concluídas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado.
Em mensagem enviada ao governo federal, a Secretaria de Segurança afirmou que os trabalhos no Instituto Médico Legal (IML) estavam finalizados e que “as equipes do Estado e do Ministério Público já haviam encerrado as autópsias, permitindo o avanço para outras etapas”.
Contradições e atraso nas autópsias
A declaração, no entanto, diverge de informações oficiais divulgadas pelo próprio governo fluminense. No mesmo dia em que o secretário de Segurança afirmou ter concluído os exames, familiares das vítimas protestaram em frente ao IML, cobrando a liberação dos corpos. Em nota à imprensa, o instituto informou que havia analisado apenas 80 das 121 vítimas até aquele momento.
O trabalho de perícia só foi oficialmente concluído no domingo (2), quando o governo estadual divulgou a lista com os nomes de 115 dos 117 suspeitos identificados.
A autópsia é considerada um passo essencial para determinar as circunstâncias das mortes. Testemunhas e parentes relataram casos de corpos decapitados, mutilados, com perfurações de faca e tiros na nuca, sinais que podem indicar execução de pessoas rendidas.
Após ser informado da recusa, o ministro Lewandowski entrou novamente em contato com Cláudio Castro. O governador bolsonarista teria alegado uma “falha de comunicação” e prometido ajustar a cooperação. No dia seguinte, o secretário de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, enviou um ofício ao Ministério da Justiça aceitando o apoio da PF, mas com restrições.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Lima/Divulgação
O documento autorizou a atuação dos peritos federais apenas em duas frentes: o exame balístico das armas apreendidas com suspeitos mortos e o rastreamento de armamentos provenientes de outros estados. Também foi solicitado apoio do Instituto Nacional de Identificação (INI), vinculado à PF, para confirmar a identidade de criminosos supostamente oriundos de fora do Rio.
A limitação da perícia, no entanto, impede que os especialistas federais tenham acesso às armas utilizadas pelos policiais durante a operação, ponto central para investigar possíveis execuções. Essa delimitação gerou desconforto entre os governos estadual e federal e foi vista como um recuo diante da promessa inicial de colaboração ampla.
A decisão do governo fluminense ocorre em meio à pressão por uma investigação independente sobre a operação, que teve repercussão internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o episódio como “matança” e defendeu apuração rigorosa das circunstâncias das mortes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades de direitos humanos também cobraram transparência e responsabilização. A ONU destacou que a letalidade policial no Brasil “atinge níveis inaceitáveis” e pediu que o governo garanta o cumprimento das normas internacionais sobre o uso proporcional da força.
