TV e ar-condicionado: Moraes aprova cela para Bolsonaro na Papuda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou e aprovou a cela especial onde pretende enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, em Brasília, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

O espaço, segundo fontes próximas ao tribunal, possui paredes brancas, ar-condicionado e televisão, e foi adaptado para receber o ex-chefe do Executivo, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

De acordo com aliados de Bolsonaro, o STF deve determinar a transferência do ex-presidente ainda na próxima semana, após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. A cela escolhida por Moraes foi vistoriada por meio de imagens e aprovada pessoalmente pelo ministro, que considerou o local adequado às condições especiais de um ex-mandatário.

A expectativa, porém, é que Bolsonaro permaneça poucas semanas na Papuda. Ministros próximos a Moraes avaliam que o STF deve aceitar um pedido da defesa para restabelecer a prisão domiciliar, com base em questões de saúde apresentadas pelos advogados.

Pátio para banho de sol do presídio federal no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Caso semelhante e condenação

O mesmo benefício foi concedido em maio deste ano ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes relacionados. Desde então, cumpre a pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica, após descumprir medidas cautelares impostas em outro inquérito.

Além da condenação principal, Bolsonaro é investigado em um processo por coação no curso do processo, aberto a pedido de Moraes. O inquérito apura as articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades brasileiras e promover sanções internacionais contra o país junto ao governo de Donald Trump.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Comissão de Constituição e Justiça analisa recondução de Paulo Gonet à PGR Fonte: Agência Senado

Paulo Gonet durante a sabatina feita pela CCJ em 2023 para o seu primeiro mandato - Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (5), às 9h, para leitura do parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025).

O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na quinta-feira (30). No documento, ele destaca a atuação apartidária e técnica de Paulo Gonet ao longo da carreira. A expectativa é que a sabatina aconteça no próximo dia 12. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve confirmar a data e horário durante a reunião desta terça.

Após a leitura do relatório, deve ser concedida vista coletiva aos senadores. A recondução precisa ser aprovada por maioria simples na CCJ e, em seguida, pelo Plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis. Caso seja aprovado, Gonet permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.

Indicado pela primeira vez em 2023, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Em seu parecer, Omar Aziz afirma que Paulo Gonet tem atuado “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”

Outras indicações

A CCJ também fará a leitura de outros relatórios de indicações para cargos no Judiciário e em conselhos do sistema de Justiça. Estão previstas as análises das seguintes indicações:

• MSF 76/2025 — General de Exército Anísio David de Oliveira Junior, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar;

• MSF 77/2025 — General de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar;

• OFS 10/2025 — Gustavo Afonso Sabóia Vieira, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga do Senado Federal;

• OFS 11/2025 — Jaceguara Dantas da Silva, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga do Supremo Tribunal Federal;

• OFS 13/2025 — Thiago Roberto Morais Diaz, para o CNMP, na vaga do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

• OFS 14/2025 — Daiane Nogueira de Lira, para o CNJ, na vaga da Câmara dos Deputados;

• OFS 15/2025 — Edvaldo Nilo de Almeida, para o CNMP, na vaga da Câmara dos Deputados.

Projetos de lei

A pauta da CCJ também inclui a análise de projetos de lei. Entre eles está o PL 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que amplia o alcance do seguro agrícola para outras áreas da produção rural. O texto recebeu substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT).

Pela proposta, o seguro agrícola passa a se chamar seguro rural, abrangendo não apenas a agricultura, mas também atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura (plantio de florestas).

Emendas ao Orçamento 2026

A Comissão de Constituição e Justiça também vai discutir e votar as emendas da comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 (PLOA 2026).

O relator das emendas no colegiado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: Agência Senado

Sob pressão, Castro muda o tom e tenta agradar Moraes após massacre no Rio

Alexandre de Moraes, Cláudio Castro e coronel Marcelo Menezes durante visita ao Centro Integrado de Comando e Controle. Foto: Divulgação

A reunião entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), começou sob clima tenso, mas terminou de forma amistosa. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o magistrado disse a interlocutores que o encontro foi “bom e produtivo”, com apresentação detalhada de dados e informações sobre a Operação Contenção.

Castro e seus secretários de segurança, Victor Santos, Felipe Curi e Marcelo de Menezes Nogueira, chegaram ao encontro munidos de relatórios, imagens e petições. Segundo Moraes, a equipe estava preparada e apresentou as respostas solicitadas de maneira completa. O governador enviou ao STF um documento em que afirma que a operação respeitou as regras da Corte e que houve “emprego proporcional da força”.

A reunião, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle, ocorreu a portas fechadas. Moraes havia pedido explicações ao governo fluminense após declarações de Castro, que chamou a ADPF das Favelas de “maldita”. A norma, criada pelo Supremo, estabelece limites às ações policiais em comunidades, visando reduzir abusos e mortes em operações.

O ministro assumiu temporariamente a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Desde então, tem cobrado do governo estadual relatórios sobre o cumprimento das determinações e sobre a letalidade das ações.

Corpos de mortos em massacre no Rio de Janeiro são retirados pela Defesa Civil. Foto: José Lucena/Agência O Globo

Fontes do governo do Rio confirmaram que a tensão inicial da reunião foi resultado direto das críticas públicas do governador. Apesar disso, o diálogo evoluiu, e Moraes classificou a conversa como cordial e técnica. Ele pretende agora analisar com profundidade os dados recebidos antes de tomar novas decisões.

Além de Castro e sua equipe, Moraes também se reuniu com representantes da Defensoria Pública do Estado, responsáveis por acompanhar as investigações de mortes e denúncias de abusos cometidos por agentes de segurança.

A Operação Contenção, descrita por analistas como massacre, é defendida pelo governo fluminense como necessária. De acordo com o Datafolha, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio afirmaram concordar com o governador, considerando a operação “um sucesso”.

Fonte: DCM com infomrações da Folha de S. Paulo

Senado adia para quarta votação da isenção do IR até R$ 5 mil

Proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada no plenário ainda nesta semana e é uma das prioridades do governo Lula

     Senado (Foto: Carlos Moura/STF)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Após essa etapa, o texto poderá seguir para o plenário principal da Casa, onde pode ser apreciado no mesmo dia.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e mantém o foco na promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar o benefício fiscal para trabalhadores de baixa e média renda. O projeto também prevê uma tributação mínima sobre os mais ricos, como forma de compensar as perdas de arrecadação

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto original aprovado pelos deputados, sem alterações, para garantir que o projeto seja aprovado dentro do prazo e possa entrar em vigor já em 2026. Segundo ele, mudanças agora obrigariam o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria a tramitação.

“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou Renan. O senador reconheceu que há espaço para “aprimoramentos”, mas ressaltou a importância de ser “pragmático” diante do cronograma apertado.

☉ Promessa de campanha e impacto nas eleições de 2026

A ampliação da faixa de isenção é uma das principais bandeiras do governo Lula e tem peso político importante para as eleições de 2026, quando o presidente deve disputar um novo mandato. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela medida, passando a pagar menos ou nada de Imposto de Renda. Em audiência no Senado, ele destacou que a tributação mínima sobre rendas elevadas deve atingir aproximadamente 200 mil contribuintes. “A proposta é uma questão de justiça tributária”, disse o ministro.

☉ Como fica a nova tabela e quem será beneficiado

O texto não altera a tabela progressiva atual do Imposto de Renda, mas amplia o mecanismo de desconto para garantir isenção total a quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não ficará isento, mas terá direito a um desconto progressivo — quanto maior o salário, menor a redução. Para rendimentos acima de R$ 7.350, as regras de alíquota seguem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%.

Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Lula, o novo modelo começará a valer em 2026, com impacto direto na declaração de IR de 2027.

☉ Tributação mínima para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança será progressiva, chegando ao teto de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Contribuintes de alta renda poderão abater valores já recolhidos e rendimentos obtidos por meio de aplicações como LCI e LCA ficarão fora da base de cálculo. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida corrige distorções, já que hoje pessoas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de imposto efetivo.

O texto ainda prevê que lucros e dividendos remetidos ao exterior sejam tributados em 10%. Já os dividendos apurados até 2028, relativos ao ano-base de 2025, continuarão isentos.

Durante a tramitação na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, mas será compensada com R$ 15,2 bilhões do imposto mínimo sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado

Senador Fabiano Contarato irá presidir o colegiado que vai investigar facções, milícias e a infiltração do crime organizado em órgãos públicos

    Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira (4) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator, segundo o g1.

O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.

◈ Perfil dos líderes e disputa política

Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, ambos delegados de Polícia Civil, chegam ao comando da CPI com a promessa de atuar de forma técnica. “Nosso compromisso é investigar com rigor e transparência para propor soluções eficazes contra o crime organizado”, afirmou Contarato durante a sessão.

Vieira, por sua vez, declarou que pretende conduzir os trabalhos “sem partidarismo e com foco em resultados concretos”. A expectativa é de que a comissão se torne um dos principais espaços de debate sobre segurança no Congresso Nacional.

◈ O que será investigado pela CPI

A comissão vai investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O foco será apurar as fontes de financiamento, lavagem de dinheiro, domínio territorial e prisional, conexões regionais e internacionais e possível infiltração no poder público.

A CPI também deverá propor mudanças na legislação para fortalecer as ações de combate ao crime organizado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante deliberação dos senadores.

◈ Composição da comissão

A CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes. Entre os titulares estão os oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES). Entre os governistas estão Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atua como suplente.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PT quer família Requião para derrotar Moro no Paraná em 2026

"O PT quer um projeto que derrote a direita”, afirma Requião Filho

     Requião Filho (Foto: Eduardo Matysiak)

O PT iniciou um movimento estratégico para reconstruir pontes com a família Requião, após cerca de dois anos de afastamento político. A reaproximação tem como principal objetivo unir forças no Paraná para enfrentar o avanço da direita nas eleições de 2026, especialmente o atual favorito nas pesquisas, o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que pretende disputar o governo estadual.

“Arilson que capitaneou isso. É meu colega e amigo. Eles estavam vendo que um dos nomes capazes de vencer essa direita no estado seria o meu. Eu me coloco como um opositor dessa direita antidemocrática, da privatização e, especialmente, que abraça esse discurso do Sergio Moro sem propostas, baseado só na fala anticorrupção”, declarou Requião Filho.

O parlamentar destacou que o PT não apresentou exigências para compor a chapa, como a indicação de vice ou outros cargos. A prioridade, afirmou, é consolidar um projeto conjunto que possa derrotar a direita no estado. “Não teve condição, não pediu para indicar vice. O PT quer um projeto que derrote a direita”, afirmou.

Ainda de acordo com Requião Filho, a eventual aliança contará com o apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ter o palanque do candidato aberto à sua campanha em 2026. O movimento sinaliza um esforço de recomposição entre duas forças históricas da política paranaense que, unidas, podem alterar o equilíbrio eleitoral em um estado dominado há anos por lideranças conservadoras.

Fonte: Brasil 247

Haddad: Brasil entra em 2026 com melhor resultado fiscal em quatro anos

Ministro da Fazenda destaca avanços em reformas, ambiente de negócios e o menor desemprego histórico como base para a transição econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o Brasil vive um momento de solidez econômica e deve encerrar o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “em 2026, de forma tranquila”. A declaração foi proferida durante a abertura do Bloomberg Green Summit, em São Paulo.

Segundo o ministro, o país realizou “muita coisa importante para criar um ambiente de negócios favorável — e isso já está sendo percebido pelos investidores”. Ele citou o elevado número de leilões de infraestrutura realizados na B3 nos últimos anos e os avanços nas reformas estruturais como fatores chave para esse ambiente.

De acordo com Haddad, a reforma tributária em andamento pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 12% e 20% nos próximos anos. Ele também enfatizou que a próxima etapa da reforma do Imposto de Renda é parte essencial de um processo de redução das desigualdades: “Não existe crescimento com desigualdade”.

☉ Resultado fiscal e perspectivas do mercado

Haddad afirmou que o governo entregará o melhor resultado fiscal dos últimos quatro anos, mesmo após liquidar passivos herdados da gestão anterior. O ministro citou que o país terá “a menor inflação em quatro anos, o menor desemprego da série histórica e o maior crescimento desde 2020”. Garantiu ainda que não pretende alterar a meta primária para o ano. “Estão dizendo que eu vou mudar a meta porque não vou cumpri-la desde 2023. Ou a gente olha para a realidade do Brasil e rema a favor do país, ou continuaremos presos a narrativas”, disse.

Em sua visão, a discussão sobre as contas públicas está sendo conduzida “pelos investidores, e não pelos jornais”. E completou: “O que me preocupa é o dinheiro que está entrando no Brasil”.

☉ Juros, produção e ambiente econômico

O ministro voltou a defender a redução dos juros de forma urgente, argumentando que o patamar atual é insustentável. “Não tem como manter 10% de juro real com inflação de 4,5%. Eu tenho alergia à inflação, mas há uma questão de razoabilidade. A dose do remédio pode virar veneno”, comparou ele.

Para Haddad, o Brasil tem condições de crescer de forma consistente, controlando a dívida e reduzindo custos financeiros. “Podemos terminar o mandato com indicadores muito superiores. Não precisamos pagar juros tão altos — isso afeta até a capacidade de produção do país.” Ele criticou parte do mercado financeiro: “Expectativa no Brasil tem muito de torcida. Vejo gente torcendo contra o país, e isso é impressionante”.

Em relação às metas fiscais, reforçou: “Estamos decididos a fazer o que não foi feito de 2015 para cá: respeitar as metas de primário, fixar objetivos exigentes e cumpri-los”. Além disso, comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Legislativo: “Será uma revolução se o Congresso não puder criar despesas sem indicar a fonte de receita”.

Sobre as negociações políticas, afirmou: “É mais fácil convencer dez pessoas da equipe econômica do que 513 deputados, mas estamos avançando com paciência e no ritmo que a economia permite”.

☉ Transição energética e investimentos verdes

Na abertura do evento, Haddad destacou que o Brasil possui “vantagens competitivas aderentes à pauta climática”. Ele afirmou: “Independentemente do que o Bill Gates ache, o Brasil tem energia limpa e barata. Não faz sentido trocá-la por energia suja e cara”.

O ministro lembrou que o país tem 40 anos de tradição em biocombustíveis: “O Brasil tem 40 anos de tradição em biocombustíveis, e não vamos abdicar dessa agenda”. Ele mencionou ainda a criação do Banco das Florestas — projeto apoiado pelo Banco Mundial — como prioridade da presidência brasileira da COP30.

“Se colocarmos esse fundo de pé, teremos resultados práticos e eficientes. Preservar florestas é bom para todos, sempre, e a um custo muito baixo diante dos benefícios”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Dino dá aula sobre segurança pública após chacina: “Chefes do crime não estão no morro”

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou duramente a megaoperação policial realizada pelo governo do Rio de Janeiro, que deixou, segundo dados oficiais, 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Durante discurso no Simpósio de Direito Eleitoral, promovido na segunda-feira (3) pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o magistrado questionou a eficácia e o foco das ações de segurança pública conduzidas pelo governador Cláudio Castro (PL).

“Quando eu era ministro da Justiça, a maior apreensão de fuzis foi feita numa mansão na Barra da Tijuca, e cuja garagem havia oito automóveis desses de cinema”, afirmou Dino.

A declaração foi uma referência à operação deflagrada em 2023, quando a Polícia Federal apreendeu 47 fuzis e mais de 31 mil peças e componentes de armas em um imóvel ligado a Silas Diniz, apontado como fornecedor do Comando Vermelho. Na ocasião, segundo Dino, “nenhum tiro foi disparado”.

A comparação com a ação fluminense veio acompanhada de uma crítica à estratégia do governo estadual. Na operação do Rio, o número de mortos superou o do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, enquanto foram apreendidos 93 fuzis — menos do que na ação citada por Dino.

Em sua fala, Dino defendeu que o combate ao crime organizado deve priorizar a investigação das estruturas financeiras que sustentam as facções, e não se concentrar apenas em incursões violentas em áreas pobres. “Há um clamor que não está apenas no Rio de Janeiro, em relação ao poder das facções ultracapitalizadas e dentro dos mercados formais. O crime organizado não está no morro. O crime organizado não está nos bairros periféricos e populares”, afirmou.

O ministro enfatizou que os jovens mortos em operações policiais não são os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição das drogas ou das armas. “Ou alguém acha que aqueles jovens têm dinheiro para comprar fuzil? Alguém acha que aqueles jovens fabricam cocaína? Aqui em São Luís. Não. Há financiamento e a lavagem de dinheiro”, declarou.

Para Dino, a raiz do problema está nas camadas mais altas da economia. “O dinheiro do narcotráfico não está embaixo do colchão daqueles meninos e meninas. Eu não estou subestimando o papel deles, mas o dinheiro do narcotráfico está no mercado imobiliário”, completou.

As declarações de Dino ocorrem em meio à escalada do debate sobre segurança pública após a operação mais letal da história do Rio. O episódio reacendeu disputas entre o governo federal e gestores estaduais sobre a forma de enfrentar o crime organizado.

O Palácio do Planalto tem apostado em uma estratégia de inteligência e de asfixia financeira das facções, em contraste com o modelo de confronto armado adotado por Castro e apoiado por aliados bolsonaristas.

O ministro reforçou que operações de grande porte devem mirar o fluxo de dinheiro ilícito que abastece o tráfico e as milícias. Segundo ele, sem atacar o eixo econômico, as ações de repressão permanecem superficiais.

“É preciso entender que o crime organizado se tornou uma força econômica. A lavagem de dinheiro é o que dá sobrevida a essas estruturas”, destacou em conversa com juristas após o evento.

Fonte: DCM

PL expulsa filiada acusada de pedir ‘cashback’ de R$ 100 mil em emendas parlamentares

 

A ex-deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), Amanda Servidoni e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: Reprodução

O Partido Liberal (PL) expulsou a filiada Amanda da Silva Servidoni após a divulgação de áudios em que ela aparece negociando um suposto “cashback” de R$ 100 mil sobre emendas parlamentares. A decisão, tomada por unanimidade pelo diretório municipal de Rio Claro (SP), foi formalizada nesta segunda-feira (3) e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As gravações mostram Amanda, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Claro, discutindo valores e percentuais de retorno de emendas.

“Ele vai gastar 100 mil com a pista. E nós estamos dando 300. Desses 300 eu quero pelo menos uns 100. Não quero 10%, filho. Vocês não sabem fazer negócio. Se ele falou que vai gastar com o caminho 100 [mil], ele vai estar ganhando 200 [mil] e nós 30 [mil]?”, questiona Amanda em áudio divulgado pelo Metrópoles.

A direção do PL considerou que as denúncias causaram “sérios danos à imagem do partido”. Em nota, a presidente do diretório municipal, Edymeia Bueno Garcia, afirmou que a decisão foi tomada “com base no estatuto do partido, que prevê punições a filiados cujas condutas prejudiquem a legenda”.

Ligações políticas

Amanda é presidente do projeto social “Mulheres pela Fé”, que tem como madrinha a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro (PL), casada com um primo de segundo grau do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, Amanda inaugurou um escritório político no mesmo endereço do projeto social.

A filiação de Amanda ao PL havia ocorrido em 2 de junho deste ano, em um evento com a presença do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e da própria Valéria Bolsonaro. Após a repercussão dos áudios, o diretório local decidiu pela expulsão imediata.

Nota oficial

Nas redes sociais, a presidente do PL em Rio Claro declarou que o partido “reafirma seu compromisso com a ética e o respeito aos que acompanham o trabalho do PL”.

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher informou, em nota, que não tem vínculo com o projeto “Mulheres pela Fé” e que a aplicação das emendas parlamentares é de responsabilidade das prefeituras e dos órgãos de controle.

Antes de ingressar no partido, Amanda ocupou cargos comissionados na administração municipal, incluindo o de chefe de gabinete do vice-prefeito, do qual foi exonerada em janeiro deste ano.

Fonte: DCM 

Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa contra psicóloga trans

Deputado bolsonarista deverá pagar R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado por ofensas racistas e transfóbicas

       Nikolas Ferreira (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado, segundo a coluna de Rogério Gentile, do UOL. Em outubro do ano passado, o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da profissional e escreveu: “ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.

◈ A acusação e a defesa

Na ação judicial, Andreone, que é doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, afirmou que as declarações do deputado foram “transfóbicas e racistas”. As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga, declararam que o parlamentar “além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia”.

Em sua defesa, Nikolas alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo o advogado Thiago de Faria, o conteúdo “é eminentemente político, ligado ao exercício da atividade parlamentar”. Afirmou ainda que o deputado “não estava expressando ideias enquanto pessoa física, mas no desempenho de suas funções e em prol de sua representação política”.

◈ Decisão da juíza Denise Pinheiro

Ao proferir a sentença, a juíza Denise Pinheiro destacou que o problema não estava em discutir o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas na forma como o tema foi abordado. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada “em termos elevados”.

Ela ressaltou que a imunidade parlamentar poderia abranger manifestações contrárias à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, “sem risco de caracterização de transfobia”. No entanto, ela afirmou que Nikolas “se distanciou da crítica política, do interesse público, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.

◈ Consequências da decisão

Além de pagar a indenização de R$ 30 mil, o deputado terá de remover ou editar o vídeo das suas redes sociais, conforme determinação judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Em operação sem vítimas, polícia prende 31 do Comando Vermelho na Bahia

Operação Freedom mira líderes armados e financeiros da facção, com apoio de forças estaduais e federais

       Operação Freedom (Foto: PCBA / Divulgação)

Uma ampla operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia resultou, na manhã desta terça-feira (4), na prisão de 31 pessoas suspeitas de integrar o Comando Vermelho. A ação, batizada de Operação Freedom, tem como foco desmantelar os núcleos armado e financeiro da facção criminosa no estado.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a ofensiva mobilizou mais de 400 agentes das polícias civil e militar, além de contar com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Bahia e da Polícia Civil do Ceará. Ao todo, foram expedidas 90 ordens judiciais, entre mandados de busca, apreensão e prisão.

☆ Ações concentradas em Salvador e interior baiano

Até as 7h desta terça-feira, as autoridades haviam cumprido 46 mandados de busca e apreensão e 31 de prisão na Bahia e no Ceará. Ninguém morreu durante as ações. Segundo a Polícia Civil, as investigações envolvem suspeitos de homicídios e tráfico de drogas em Salvador e outras cidades do estado.

Na capital baiana, as operações se concentraram em bairros como Liberdade, Pernambués, Narandiba, Uruguai e Areia Branca, áreas sob influência do Comando Vermelho. Além disso, houve ações nos municípios de Aratuípe e Ilhéus, na Bahia, e em Eusébio, no Ceará.

☆ Bloqueio de contas e investigações sobre homicídios

A Justiça determinou o bloqueio de 51 contas bancárias ligadas ao grupo investigado. Segundo a Polícia Civil, os resultados da operação podem ajudar na elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos recentemente em Salvador. O objetivo é enfraquecer a estrutura da facção, apreender armas e bens e interromper o fluxo financeiro proveniente do tráfico.

☆ Contexto nacional da facção

A Operação Freedom ocorre uma semana após uma ação de grande porte no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e se tornou a mais letal da história do Brasil. Essa ofensiva, chamada Operação Contenção, revelou um esquema de cooperação entre o Comando Vermelho e lideranças de suas bases nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o Relatório do Mapa de Orcrim 2024, do Ministério da Justiça, o Comando Vermelho atua em 22 estados brasileiros. A Bahia aparece como uma das principais áreas de expansão da facção desde 2020, quando o grupo carioca teria incorporado o Comando da Paz, organização local então dominante.

☆ Disputa com o Bonde do Maluco e avanço da violência

A fusão ampliou as rotas de tráfico de drogas e armas e intensificou os confrontos pelo controle territorial em Salvador e no interior. A principal rival do Comando Vermelho no estado é o Bonde do Maluco (BDM), que mantém aliança com o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro na Papuda pode acelerar definição de adversário de Lula em 2026

Expectativa é de que Bolsonaro seja transferido para a prisão federal já na próxima semana

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O Palácio do Planalto trabalha com cenários para o impacto político de uma possível transferência de Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A avaliação dominante é dupla: por um lado, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem a prisão como símbolo de funcionamento das instituições; por outro, temem que o ex-presidente seja convertido em “mártir”, galvanizando a base de direita e reorganizando o campo conservador para 2026. As informações são de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

No desenho eleitoral, interlocutores do governo avaliam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocando Bolsonaro atrás das grades poderia acelerar a definição de quem receberá seu apoio presidencial em 2026. Nomes hoje mais citados no núcleo bolsonarista incluem Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Ratinho Júnior (PSD), lista que, segundo essa leitura, ganharia impulso com a vitimização do ex-mandatário.

A antecipação da benção política teria potencial para reorganizar palanques estaduais e federações partidárias já no primeiro semestre de 2026, contrariando o plano de adiar a escolha para mais adiante. O cálculo governista é que uma definição precoce permitiria ao bolsonarismo testar mensagens, unificar arrecadação e atrair legendas do centro, elevando a pressão sobre candidaturas de direita e centro-direita que buscam se descolar do ex-presidente

No tabuleiro da segurança pública, a hipótese de transferência para a Papuda acenderia alertas imediatos. A avaliação no entorno de Lula é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teria de coordenar respostas com governos locais e manter as Forças Armadas em prontidão, de modo a coibir protestos e eventuais ações violentas, em referência aos episódios registrados em 2023. O objetivo seria assegurar a ordem e evitar que atos radicalizados contaminem a discussão institucional.

Embora reconheça o risco de “martirização”, parte do governo enxerga oportunidade de “reafirmar o compromisso institucional do país”. A leitura é que uma decisão do STF consolidaria a imagem de “maturidade democrática” — narrativa que o Planalto pretende enfatizar para o público interno e externo, destacando a independência entre os poderes e o respeito ao devido processo legal

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, trabalham com a perspectiva de que a Suprema Corte poderá encaminhar o ex-presidente à Papuda “já na semana que vem”, movimento que, se confirmado, tende a acelerar conversas com partidos do campo conservador e a mobilizar atos de solidariedade.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF revisa emendas de 92 políticos após ordem de Dino e pode ampliar investigações

Levantamento da Polícia Federal, determinado por Flávio Dino, mira repasses suspeitos de R$ 85 milhões entre 2020 e 2024

       Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A Polícia Federal realiza uma varredura detalhada nas emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos com mandato atual ou recente no Congresso Nacional, para decidir se pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos por suspeitas de corrupção, prevaricação e outros crimes. O procedimento ocorre após determinação do ministro do STF Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Folha de S.Paulo, a investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024. O TCU identificou 148 emendas — somando R$ 85 milhões — que não possuem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo, um requisito imposto por decisão anterior do Supremo.

☉ PF investiga recursos e avalia novos inquéritos

A partir das informações enviadas pelo TCU, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse inquéritos em cada estado para apurar possíveis ilícitos, como “prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção”. Dino destacou que as investigações “tramitarão inicialmente na Suprema Corte”, em razão da necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares.

Os agentes federais analisam as verbas e as entidades beneficiadas, buscando identificar irregularidades na aplicação dos recursos. A princípio, os parlamentares não são alvo direto das apurações, mas o avanço das investigações pode alcançá-los caso haja indícios de envolvimento. A PF também estuda a possibilidade de unificar inquéritos quando as emendas partirem dos mesmos autores ou forem destinadas a um mesmo município.

☉ Amazonas e São Paulo concentram suspeitas

Entre os estados mais citados na nota técnica do TCU, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 39 emendas que somam R$ 14,7 milhões sem plano de trabalho registrado. O Amazonas vem em seguida, com 23 emendas, seguido por Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

O ex-deputado Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, atual superintendente da Zona Franca de Manaus, foi o político que mais direcionou recursos que resultaram em transferências irregulares — cerca de R$ 7,9 milhões. Os valores foram destinados aos municípios de Maués, Itamarati e Santo Antônio do Içá. Apenas este último prestou esclarecimentos, informando que a verba de R$ 1,5 milhão serviria para comprar uma embarcação destinada a atividades educacionais nas comunidades ribeirinhas.

Em nota, Bosco Saraiva afirmou ter tomado providências ao ser informado sobre as pendências: “Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação de que tais providências estavam em andamento”, declarou.

☉ Emendas Pix e tensão entre Congresso e Judiciário

O acúmulo de inquéritos relacionados a desvios de emendas parlamentares tem sido um dos principais focos de atrito entre o Congresso e o Supremo nos últimos anos. Desde que Flávio Dino assumiu a cadeira no STF, o tema se tornou prioridade no gabinete.

As decisões da Corte estabeleceram que as emendas só podem ser liberadas mediante apresentação de plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos. A medida atinge especialmente as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais criadas pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a estados e municípios, mas que ainda carecem de transparência e rastreabilidade.

O ministro Dino também sinalizou que pretende levar ao plenário do Supremo o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, ele pediu manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode redefinir as regras de liberação desses recursos nos próximos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo