sexta-feira, 30 de maio de 2025

Gleisi: governo Bolsonaro “abriu as portas do INSS para os ladrões”

Segundo a ministra, a reparação dos aposentados que sofreram descontos ilegais será uma das prioridades do governo Lula

          Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta sexta-feira (30) que a reparação dos aposentados que tiveram descontos ilegais no INSS é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gleisi destacou a parceria entre INSS e Correios, que vai permitir que as vítimas de fraudes sejam ressarcidas em agências presenciais.

“A partir de hoje, aposentados e pensionistas do INSS podem ir a mais de 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil para consultar, contestar e acompanhar o processo de ressarcimento do dinheiro que foi descontado ilegalmente em seus vencimentos. Reparar e proteger os aposentados e pensionistas é a prioridade do governo do presidente Lula”, disse a ministra.

Gleisi também defendeu o aprofundamento das investigações para chegar às origens da fraude, que segundo ela ocorreram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vamos aprofundar as investigações para chegar às origens desse crime, que começou no governo passado, quando as portas do INSS foram abertas para os ladrões e nenhuma denúncia havia sido investigada”, afirmou.

 

Fonte: Brasil 247

Servidores aniversariantes de maio são homenageados com café da manhã no gabinete do prefeito


A Prefeitura de Apucarana prestou, nesta sexta-feira (30/5), uma homenagem aos servidores públicos municipais que celebram aniversário em maio. Cerca de 30 funcionários com mais de 55 anos de idade, representando todos os aniversariantes do mês, participaram de um café da manhã especial no gabinete do prefeito Rodolfo Mota, com a presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis.

A iniciativa, realizada desde o início deste ano, ocorre sempre no último dia útil de cada mês. O objetivo é reconhecer e valorizar os servidores que atuam diretamente no atendimento à população. “Essa singela homenagem é a forma que encontramos de agradecer a quem está na linha de frente do serviço público. Eu gostaria de parabenizar pessoalmente todos os mais de 300 aniversariantes do mês, mas isso não é viável. Por isso, convidamos aqueles com mais tempo de vida e de serviço prestado para esse momento especial”, destacou o prefeito Rodolfo Mota.

Durante o encontro, o vice-prefeito conduziu um momento de espiritualidade, com uma bênção aos aniversariantes. “É muito gratificante poder conversar com os nossos colaboradores e conhecer suas trajetórias. Esta homenagem tem o propósito de reforçar o quanto valorizamos o trabalho de cada servidor, essencial para o bom funcionamento do município”, afirmou Marcos da Vila Reis.

O evento reuniu representantes de diversos setores da administração direta e indireta, como a Superintendência de Recursos Humanos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Pátio de Máquinas, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Autarquia Municipal de Serviços Funerários.

Entre os homenageados, a servidora Alice Ribeiro de Oliveira, com 45 anos de atuação no serviço público, relembrou o início de sua trajetória. “Entrei na Prefeitura em 31 de janeiro de 1980, quando o prefeito era Voldimir Mirão Maistrovicz. Sempre trabalhei na Superintendência de Recursos Humanos. Naquela época, usávamos máquina de escrever. Hoje, com computadores e internet, tudo ficou mais ágil”, contou.

A professora Maria Luceny de Aguiar Batista, da Escola Municipal Fábio Henrique da Silva, viveu uma dupla comemoração. “Fiz aniversário na quarta-feira (28) e hoje encerro meu ciclo profissional, pois estou me aposentando. Em todos esses anos, é a primeira vez que entro no gabinete do prefeito”, revelou.

Já a professora Sílvia Eloísa da Silva Avanci, que leciona há 37 anos na Escola Vereador José Ramos de Oliveira, no distrito de Pirapó, emocionou-se ao comentar sua trajetória. “Tenho tempo suficiente para me aposentar, mas continuo na ativa porque amo o que faço”, declarou.

Entre os servidores homens, o assessor técnico Amilton Prijma, da Superintendência de Recursos Humanos, destacou-se pelo longo tempo de serviço: 26 anos. “Não me lembro de ter recebido uma homenagem como essa em gestões anteriores. Às vezes, um simples ‘obrigado’ vale mais que qualquer gratificação financeira”, concluiu.


Fonte: Prefeitura de Apucarana

Cumprindo a LRF, Apucarana apresenta ações e resultados fiscais do 1º quadrimestre

Transparência marca prestação de contas com avanços na arrecadação e queda no índice de endividamento em relação à receita corrente líquida (RCL)

A Prefeitura de Apucarana realizou nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública de apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aberta à população, a prestação de contas foi conduzida pelo prefeito Rodolfo Mota, que destacou o compromisso da gestão com a transparência e o controle social dos gastos públicos. Mota detalhou os números do Relatório de Gestão Fiscal da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município.

De acordo com ele, a área da saúde manteve-se como uma das prioridades do município, com aplicação de 16% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo exigido pela constituição, que é de 15%. “Quero destacar os 54 mil atendimentos na UPA em quatro meses. Estamos falando de mais de um terço da população, um volume muito significativo”, pontuou o prefeito. “Também colocamos para acontecer o nosso laboratório municipal, onde realizamos nos primeiros quatro meses 164.801 exames, aumentando em 59% a produtividade. Hoje, o laboratório municipal atende a UPA. Os exames deixaram de ser feitos por empresa terceirizada gerando economia média de custos de 30% por exame. Apesar de todas as dificuldades orçamentárias, realizamos muitos avanços em relação ao que recebemos e não tenho dúvidas de que o segundo quadrimestre vai ser de resultados ainda mais expressivos na saúde de Apucarana”, destacou o prefeito Rodolfo Mota, citando ainda outros destaques “como o Centro de Especialidades Odontológicas, por exemplo, que realizou 2.326 procedimentos, um acréscimo de 46% em relação ao último quadrimestre de 2024, e a abertura do Pronto Atendimento 18 horas da Dengue em 7 de abril, que realizou 4.459 atendimentos”, informou. O relatório apontou ainda dados sobre os trabalhos dos serviços de atenção básica, de média e alta complexidade, transporte sanitário e vigilância em saúde.

Com relação ao relatório das metas fiscais, a prestação de contas revelou que a previsão de receitas atualizadas para 2025 é de R$ 645.714.783,41, das quais R$ 231.293.425,00 (35,82%) já foram arrecadadas entre janeiro e abril. A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses atingiu R$ 646.278.901,73, um crescimento de apenas 1,76% em relação ao final de 2024. Já as despesas empenhadas no período de janeiro a abril somaram R$ 246.538.595,09 (38,25% do total previsto), com R$180.534.157,93 liquidadas até o momento (28,01%). “Receitas estão dentro do previsto, tivemos uma frustração em relação ao FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, que vem do Governo Federal, mas, por outro lado, houve uma compensação com uma atividade econômica mais forte do Estado do Paraná, que gera uma cota-parte de ICMS transferido do Estado para Apucarana um pouco maior. O repasse do IPVA também teve um ganho maior, o que quase neutraliza essa frustração do repasse do FPM neste primeiro quadrimestre”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

O repasse do duodécimo ao Legislativo teve alta de 13,5% comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de R$6.451.876,36 para R$ 7.319.429,48. “De janeiro a abril, as despesas com pessoal representaram 46,28% da receita, abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF (48,6%). Outro dado positivo foi à significativa queda do índice de endividamento em relação à RCL, de 13,38% no último quadrimestre de 2024 para apenas 4,33% no primeiro quadrimestre deste ano. “Isso demonstra a responsabilidade fiscal da atual gestão e a capacidade de equilíbrio das contas públicas”, enfatizou o secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro.

Também foram apresentados durante a audiência pública indicadores das ações desenvolvidas pelas secretarias e autarquias em áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Planejamento Urbano. “No primeiro quadrimestre de 2025, a rede municipal de Apucarana serviu mais de 2,28 milhões de refeições e ampliou significativamente os investimentos em material educacional, que saltaram de R$ 2,3 milhões no mesmo período do ano anterior para R$ 4,7 milhões”, concluiu o prefeito Rodolfo Mota.

A audiência teve presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, do secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro, e outros membros do secretariado municipal, além dos vereadores Danylo Acioli, Moisés Tavares, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira e Guilherme Livoti.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Brasil supera potências globais e registra 5ª maior alta do PIB entre as maiores economias do mundo

Crescimento de 3,5% em 12 meses coloca o país à frente de EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido

15.04.2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às obras da Rodovia Presidente Dutra, na Serra das Araras. Paracambi - RJ. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2025 com um desempenho expressivo na economia global, registrando crescimento acumulado de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, de acordo com levantamento do Valor Investe com base nas projeções de crescimento das 20 maiores economias, coloca o país como a quinta nação com maior avanço no período.

Com o aumento de 1,4% no PIB entre janeiro e março e de 3,5% no acumulado de 12 meses, a economia brasileira manteve uma trajetória consistente de expansão e superou grandes economias desenvolvidas como Estados Unidos (+2,1%), Japão (+1,7%), Alemanha (0,0%), França (+0,6%) e Reino Unido (+1,3%).

Outros países que ficaram atrás do Brasil no crescimento acumulado incluem economias influentes como Canadá (+2,4%), Espanha (+2,8%), Arábia Saudita (+2,7%) e Argentina (+2,1%). Já na parte inferior da lista, México cresceu apenas 0,8%, Itália teve expansão de 0,7%, e a França registrou um modesto aumento de 0,6%.

Segundo a projeção apresentada, apenas quatro países registraram crescimento mais acelerado do que o Brasil: Índia, com impressionantes 7,4%, seguida por China (5,4%), Indonésia (4,9%) e Cingapura (3,9%).

Ranking:

  1. Índia: 7,4%
  2. China: 5,4% 
  3. Indonésia: 4,9%
  4. Cingapura: 3,9%
  5. Brasil: 3,5%
  6. Espanha: 2,8%
  7. Arábia Saudita: 2,7%
  8. Canadá: 2,4%
  9. Estados Unidos: 2,1%
  10. Argentina: 2,1%
  11. Turquia: 2%
  12. Holanda: 2%
  13. Japão: 1,7%
  14. Rússia: 1,4%
  15. Reino Unido: 1,3%
  16. Austrália: 1,3%
  17. Suíça: 1,2%
  18. Zona do euro: 1,2%
  19. África do Sul: 0,9%
  20. México: 0,8%
  21. Itália: 0,7%
  22. França: 0,6%
  23. Alemanha: 0% 
  24. Coreia do Sul: -0,1%
Fonte: Brasil 247

Deputada bolsonarista apresenta projetos para desobrigar vacinação inclusive em pandemias e criminalizar ‘coação vacinal’

Júlia Zanatta (PL-SC) fala em ‘autonomia familiar’ e quer desobrigar vacinação mesmo em calamidades públicas


A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou dois projetos de lei que buscam desobrigar a vacinação de crianças e estabelecer a proibição ampla da imposição de vacinas em todo o território nacional, mesmo em situações de pandemia ou calamidade pública. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no portal Metrópoles.

No Projeto de Lei (PL) 2641/2025, a parlamentar propõe que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”. A medida alcança todas as faixas etárias e veda a exigência de comprovação vacinal para matrícula escolar, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou obtenção de documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o projeto prevê a inclusão no Código Penal do crime de “coação vacinal”, cuja pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos. Segundo o texto, haverá agravantes se o autor for servidor público ou se a coação ocorrer em instituições de ensino ou saúde. A definição de coação abrange não só ameaças diretas, mas também ações indiretas, como restrições ao acesso a serviços e benefícios.

Já o PL 2643/2025 permite que pais ou responsáveis optem por não vacinar crianças, desde que apresentem atestado médico que comprove contraindicação ao imunizante, emitido por profissional com especialidade pertinente ao caso.

Júlia Zanatta argumenta que submeter uma criança com contraindicação à vacinação seria “violação ao direito individual à saúde”.

Na justificativa dos projetos, a deputada afirma que “pais ou responsáveis que deixam de imunizar o menor por contraindicação médica deveriam ser amparados pela lei, e não penalizados por ela”. Ela também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade da vacinação em menores, mas defende que tais normas precisam ser revistas à luz de novos critérios que valorizem a autonomia familiar e a liberdade individual.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Frio intenso derruba temperaturas em RJ e SP e causa geada no Sul; veja previsão


      Termômetro registra 12 graus celsius na Av. Paulista, em São Paulo – Foto: Reprodução

A massa de ar frio que avança pelo Brasil vai derrubar as temperaturas no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a capital deve registrar mínima de 12°C e máxima de 19°C nesta sexta-feira (30). Segundo a meteorologista Andrea Ramos, “essa massa já provocou forte declínio de temperatura no Sul do país e avança agora em direção aos estados do Centro-Oeste e do Sudeste”. A Região Sul enfrenta geadas e vendavais, com possibilidade de neve em áreas de maior altitude.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de “perigo” para uma faixa que vai do Rio de Janeiro até o Acre, devido ao risco à saúde causado pela queda de temperatura superior a 5°C. Além disso, há alertas na Região Sul para geadas nas serras e ventos fortes no litoral, com risco de acidentes e movimentação de dunas que podem atingir construções próximas à orla.

No Norte, a previsão aponta chuvas intensas do Amapá ao oeste do Amazonas, com volumes de até 50 mm por dia e rajadas de vento entre 40 e 60 km/h. No litoral nordestino, persiste a instabilidade, com risco baixo de alagamentos e deslizamentos pontuais.

Fonte: DCM

Lula lidera com folga em cenários no 1º turno para 2026, diz nova pesquisa Atlas


O presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) lidera com ampla vantagem a disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026, segundo nova pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (30). Em todos os cenários simulados para o primeiro turno, o petista aparece com mais de 44% das intenções de voto.

No primeiro cenário testado, Lula soma 44,1%, contra 33,1% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aparece com 4,7%, enquanto os demais candidatos somam 13,5%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 4,6%.

Nova pesquisa AtlasIntel: cenário 1 – 1º turno. Foto: Reprodução



Em um segundo cenário, Lula enfrenta Michelle Bolsonaro e mantém a liderança. O petista registra 44,4% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama atinge 33,5%. Os demais candidatos somam 20,2%, e apenas 1,8% dos eleitores dizem estar indecisos ou que votariam em branco ou nulo.

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Nova pesquisa AtlasIntel: cenário 2 – 1º turno. Foto: Reprodução
Em um terceiro cenário, sem a presença de Lula como candidato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece tecnicamente empatado com Tarcísio de Freitas.

Tarcísio registra 33,7% das intenções de voto, enquanto Haddad alcança 33%. Ciro Gomes aparece com 8,1%, e os demais candidatos somam 15,2%. Brancos, nulos e indecisos representam 10,1% do total de eleitores.
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Nova pesquisa AtlasIntel: cenário 3 – 1º turno. Foto: Reprodução
A margem de erro da pesquisa é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, com 4.399 respondentes da população adulta brasileira, utilizando a metodologia de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR).

Fonte: DCM

Presidente do STM diz que militares réus do 8/1 “podem perder patente, mesmo sem condenação”


A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha – Foto: Reprodução

Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar), afirmou que considera provável que os integrantes das Forças Armadas (FA) investigados na trama golpista, orquestrada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, percam suas patentes ao final do caso, mesmo que não sejam condenados criminalmente. Durante entrevista ao PlatôBR, a ministra disse que, com base em julgamentos anteriores da Justiça Militar, a tendência é que os réus sejam expulsos das FA.

Por que o STM não abriu processos contra militares suspeitos de participar da tentativa de golpe?

Da Justiça Militar ao juizinho lá do interior do norte do país, o Judiciário só age por provocação. Só o Ministério Público pode propor ação penal no STM. Nunca houve a propositura de nenhuma ação penal aqui decorrente do 8 de Janeiro, independente do ministro Alexandre de Moraes ser o juiz prevento para a causa. Se essa ação fosse proposta, nós teríamos de declinar o foro para o STF.

Por que o Ministério Público Militar não agiu?

Tem que perguntar para eles. Nós agimos com toda a correção aqui no 8 de Janeiro.

O STF abriu ações penais contra 22 réus militares e nove réus civis. Isso denota que, mesmo sem o aval de todos os comandantes das Forças Armadas, há indícios de que os militares participaram da trama golpista. Como a senhora avalia isso?

Quem dá golpe é o Alto Comando. Não é general da reserva nem oficial com patente abaixo de general de quatro estrelas. O generalato de três estrelas, de duas estrelas, os de brigada, esses não têm nem voz, eles não participam do Alto Comando. E o Alto Comando inteiro foi contrário. Aliás, o Alto Comando era comandado à época pelo general Freire Gomes (então comandante do Exército).(…)

Se militares forem condenados, como o STM vai tratá-los?

Eles podem perder a patente mesmo que não houver condenação. Quando a pena é superior a dois anos, cabe uma representação por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. No caso, indignidade porque um réu condenado é indigno de vestir a farda. Aí o Ministério Público Militar precisa oferecer a ação. Quando a pena é abaixo de dois anos, cabe um Conselho de Justificação, que é instaurado no comando ao qual o militar pertence. Aí o comandante pode ou não mandar o processo para o STM. Agora, pode haver também representação por incompatibilidade, que seria uma iniciativa do Ministério Público Militar.

Como esses casos costumam ser tratados no STM?

Eu já julguei um caso de um oficial incompatível com o oficialato. Ele não era nenhum criminoso, mas ele chegava tarde, era punido, estava sempre malfardado, uma pessoa que não se adequou à vida militar. Entendeu-se que ele não era indigno, ele era simplesmente incompatível. E não havia crime nenhum. Normalmente, essas essas representações e conselhos só são oferecidos depois que a sentença penal transita em julgado (quando não cabem mais recursos à condenação).

Se um militar foi expulso das Forças Armadas, mesmo sem ter cometido crime, o mais provável é que esses 22 réus do STF também sejam expulsos, mesmo sem condenação no STF?

Eu acredito que sim, pelo fato de ter havido recentemente uma condenação unânime de um oficial que fazia política nas mídias digitais. O general Tomás Paiva (atual comandante do Exército) já havia dito que estava proibido e deu uma ordem com a tropa formada. O oficial simplesmente ignorou e continuou. O Ministério Público ofereceu a denúncia e a punição foi decidida por unanimidade. Também puniu por unanimidade um coronel que ofendeu, na época do 8 de Janeiro, nas mídias sociais, o comandante do Exército.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução


O que acontece após a expulsão das Forças Armadas?

Aí é um “morto ficto”. Se ele tiver família, o soldo passa para a família. Se não tiver família, ele perde tudo. O que também é um problema jurídico. Afinal, ele contribuiu a vida inteira para a previdência. A sanção de perder a patente eu até acho muito justa. Agora, perder o soldo, eu tenho minhas dúvidas. Mas nunca foi questionado isso. Isso é competência exclusiva do STM. Nisso, o Supremo não vai poder se pronunciar, é uma punição administrativa, como um servidor que é condenado por improbidade e perde o cargo.(…)

Fonte: DCM com entrevista concedido do portal PlatôBR

Eduardo Bolsonaro tenta afastar Moraes de inquérito no STF; entenda


O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: reprodução.

Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já iniciaram uma estratégia jurídica para tentar tirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito aberto contra o parlamentar, conforme informações da colunista Malu Gaspar, de O Globo.

A investigação foi determinada na última segunda-feira (26), a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e apura a articulação de Eduardo com o governo de Donald Trump para impor sanções a integrantes do STF.

A defesa de Eduardo deve contestar o fato de o caso ter sido encaminhado diretamente a Moraes pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sob o argumento de “prevenção”, ou seja, sem sorteio eletrônico entre os ministros da Corte.

Os advogados querem que o processo seja redistribuído e apontam que Moraes já é relator de investigações que envolvem a família Bolsonaro, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula (PT).

Em entrevista à revista Veja, Eduardo criticou a relatoria do caso: “No meu inquérito, adivinha quem é o relator? Alexandre de Moraes. Esse é o cara imparcial, é o juiz natural de um caso para me julgar. Logo eu que estou aqui no exterior denunciando os abusos que ele tem cometido”.

Atualmente morando nos Estados Unidos e licenciado do cargo desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro é investigado por crimes como obstrução de Justiça, organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante encontro na Casa Branca, em 2019. Foto: Reprodução

Foro privilegiado

Outro ponto que a defesa pretende questionar é a legitimidade do foro privilegiado, já que Eduardo está afastado de suas funções parlamentares. O STF entende que o foro se aplica a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele.

Em março, porém, o tribunal ampliou essa interpretação, mantendo o foro mesmo após a autoridade deixar o cargo, se os crimes tiverem ligação com a função.

A argumentação repete a estratégia usada por Jair Bolsonaro e outros investigados na tentativa de anular a relatoria de Moraes. Até agora, o STF rejeitou todas essas tentativas, a maioria por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma.

Mesmo assim, os aliados de Eduardo seguem o que chamam de “teoria Zanin” — uma referência à atuação do hoje ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, na Operação Lava Jato. A ideia é questionar até o fim todas as etapas da investigação, inclusive as provas e a condução do processo no Supremo.

Nos bastidores, porém, interlocutores próximos à família Bolsonaro reconhecem que as chances de sucesso são mínimas. “Não há para onde correr”, afirmou um aliado em condição de anonimato.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Proposta de Alcolumbre para alternativa à anistia do 8/1 perde força no Congresso; entenda

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foto: Reprodução

A articulação liderada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, para apresentar uma alternativa à anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro perdeu força nas últimas semanas. A proposta, que vinha sendo discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não avançou e não há expectativa de que venha a ser formalizada.

Segundo autoridades envolvidas na articulação, a iniciativa esfriou porque a própria oposição, principalmente os parlamentares bolsonaristas, reduziu a pressão pela anistia e voltou suas atenções para outros temas, como a CPI das fraudes no INSS, conforme informações da Folha de S.Paulo.

O grupo que acompanhava os diálogos entende que a movimentação de Alcolumbre acabou servindo para evidenciar que a oposição não busca aliviar a situação de manifestantes “comuns”, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos, mas sim proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não seria beneficiado pela proposta.

Momento em que Débora Rodrigues dos Santos picha a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. Foto: Reprodução
Assim que a ideia foi ventilada, aliados de Bolsonaro rejeitaram a alternativa e reforçaram a defesa da anistia ampla. O próprio ex-presidente participou, no início do mês, de uma manifestação em Brasília pedindo uma “anistia humanitária” para os envolvidos.

Ministros do STF consultados por Alcolumbre indicaram que não se oporiam formalmente a uma iniciativa do Congresso, mas também não apoiariam discursos que acusam a Corte de exageros nas condenações.

Segundo esses ministros, qualquer mudança legislativa sinalizaria que o próprio Congresso reconhece que as penas foram duras, mas que a responsabilidade pela aplicação é do Judiciário, que apenas seguiu as leis em vigor.

Eles também sugeriram que o caminho mais adequado seria aguardar o início da progressão das penas dos condenados, tratando cada caso de forma individual, em vez de promover uma anistia geral.

De acordo com uma pessoa envolvida nas conversas, Alcolumbre chegou a reunir diferentes sugestões para um projeto, mas não finalizou nenhum texto. Uma minuta debatida previa três alterações na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

A principal mudança seria a criação de um novo tipo penal para punir pessoas que agiram sob influência da multidão, reduzindo as penas de quem participou dos atos de vandalismo sem envolvimento na organização ou no planejamento dos ataques.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

PIB do Brasil no 1º trimestre é um dos maiores dentre as principais economias do mundo

PIB brasileiro avançou 1,4% no primeiro trimestre de 2025, contrastando com a média dos países da OCDE, cujo crescimento foi de apenas 0,1%
Lula e Fernando Haddad (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 1,4% no primeiro trimestre de 2025, desempenho que o coloca entre os maiores crescimentos registrados nas economias mais relevantes do mundo. A informação, segundo a Folha de S. Paulo, consta em um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que compilou dados de cerca de 30 países-membros, além dos números da China e do próprio Brasil.

Segundo a OCDE, o resultado contrasta com a média dos países do bloco, cujo crescimento foi de apenas 0,1% na comparação com o último trimestre de 2024 — período em que havia sido registrado um avanço de 0,5%. A desaceleração foi generalizada: 17 países apresentaram ritmo de crescimento menor nos três primeiros meses de 2025. O desempenho do Brasil se destacou em meio a esse cenário de perda de fôlego das principais economias.

Países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e Portugal apresentaram retração econômica no período. Ao todo, oito nações já registraram queda no PIB trimestral. De acordo com a OCDE, o novo cenário marca o fim de dois anos de taxas mais elevadas e relativamente estáveis de crescimento.

Um dos fatores que pressionaram os resultados, de acordo com a reportagem, foi o aumento das importações, que pesaram negativamente no cálculo do PIB. A OCDE aponta esse elemento como “o principal obstáculo ao crescimento” nos Estados Unidos. A instituição destaca que as empresas norte-americanas se anteciparam a novas tarifas comerciais promovidas pelo governo do presidente Donald Trump, o que elevou as compras externas e afetou o saldo final da atividade econômica.

Na comparação anual, o PIB do conjunto de países da OCDE cresceu 1,6% no primeiro trimestre de 2025, abaixo dos 1,9% registrados nos três meses anteriores. A China, por sua vez, teve expansão de 1,2% em relação ao trimestre anterior — desaceleração frente ao avanço de 1,6% nos últimos três meses de 2024. No acumulado de 12 meses, o crescimento chinês foi de 5,4%.

Desde setembro, o governo chinês tem adotado medidas para estimular a economia e, segundo os dados divulgados, conseguiu manter a meta de crescimento anual de 5%. A atenção agora se volta ao impacto das tarifas americanas, que tiveram forte intensificação a partir de abril.

A Argentina ainda não divulgou os dados do primeiro trimestre. Em 2024, a economia do país vizinho encolheu 1,7%, mas apresentou crescimento de 1,4% nos últimos três meses do ano, após três trimestres consecutivos de retração.

Apesar da alta do PIB, o Brasil caiu da 9ª para a 10ª posição no ranking das maiores economias globais em dólares, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A queda é atribuída à desvalorização do real no ano passado. Contudo, segundo projeções do próprio FMI, o país deve recuperar a nona posição a partir de 2027. Já no critério de paridade de poder de compra (PPC), o Brasil segue como a 7ª maior economia do planeta.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pesquisa AtlasIntel: Lula tem aprovação de 45,4% e desaprovação de 53,7%

Números mostram crescimento na desaprovação. Pesquisa foi feita por meio de questionário on-line

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 53,7% em maio, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (30) pela pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, informa a CNN Brasil. O estudo ouviu 4.399 pessoas entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por meio de questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Os números mostram um crescimento de 3,6 pontos percentuais na desaprovação do presidente em relação ao mês anterior, quando 50,1% dos entrevistados declararam reprovar o governo. Ao mesmo tempo, a taxa de aprovação se manteve estável, passando de 46,1% em abril para 45,4% em maio, variação dentro da margem de erro. O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder caiu de 3,8% para 0,7%.

    • Desaprova: 53,7% (em abril, 50,1%)
    • Aprova: 45,4% (em abril, 46,1%)
    • Não sabe/não respondeu: 0,7% (em abril, 3,8%)

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Tarcísio decepciona Bolsonaro e aliados por não 'enfrentar' o STF em depoimento

"Dizer que nunca ouviu o Bolsonaro falar sobre golpe é fácil", critica um aliado de Jair Bolsonaro

Tarcísio de Freitas em ato bolsonarista em São Paulo (Foto: Reprodução/Youtube/ Silas Malafaia Oficial)

O depoimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nesta sexta-feira (30), gerou insatisfação entre aliados de Jair Bolsonaro (PL). Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, esperava-se que o ex-ministro da Infraestrutura adotasse uma postura mais incisiva, em linha com os ataques que o bolsonarismo costuma dirigir à Corte e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes.

Tarcísio compareceu como testemunha de defesa no processo que acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria articulado um golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao contrário do que desejava o núcleo duro bolsonarista, o governador paulista optou por um tom moderado e evitou qualquer enfrentamento direto com Moraes.

"Chegar no Supremo e dizer que nunca ouviu o Bolsonaro falar sobre golpe e que nunca participou de reunião golpista é fácil", criticou um aliado do ex-presidente, sob condição de anonimato.

Segundo esse grupo, o que esperavam de Tarcísio era justamente que denunciasse a suposta “perseguição” que Bolsonaro alega sofrer. Para eles, assumir riscos, inclusive uma possível advertência do ministro do STF, seria necessário para sinalizar lealdade e combatividade.

Eles citam como exemplo a postura do ex-deputado federal Aldo Rebelo, que, ao tentar interpretar uma frase durante seu depoimento, foi interrompido por Moraes e chegou a dizer que não admitiria “censura”. O ministro então o advertiu, deixando claro que poderia haver implicações legais por desacato.

No entanto, nada parecido se repetiu no caso de Tarcísio. Durante seu depoimento, o governador exaltou Bolsonaro, atribuindo a ele uma suposta preocupação com a estabilidade do país durante o governo Lula (PT):

"O único comentário [de Bolsonaro] era que lamentava. Foi um período de situações difíceis, crises graves, Brumadinho, Covid, crise hídrica, guerra da Ucrânia e todas elas da melhor forma possível, terminamos com superavit. A preocupação era que a coisa desandasse, uma preocupação com o futuro do país", declarou.

A ausência de embate com Moraes foi interpretada por bolsonaristas como sinal de fraqueza. O governador tampouco foi pressionado durante o depoimento, sendo poupado tanto por Alexandre de Moraes quanto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A avaliação do entorno de Bolsonaro é de que Tarcísio tem receio de criticar o STF e que seu esforço para ajudar na absolvição do ex-presidente é considerado insuficiente. Ainda que apareça em manifestações a favor de Bolsonaro, o governador se limita, segundo esses interlocutores, a repetir slogans genéricos pedindo o retorno do aliado ao poder, sem nunca desafiar a autoridade da Corte Suprema.

Entre os bolsonaristas mais próximos, o comportamento do governador de São Paulo vem sendo tratado como uma grande decepção, especialmente em um momento em que ele é apontado como possível nome à sucessão presidencial em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Governo Lula amplia convênios com hospitais privados para reduzir filas no SUS com abatimento de dívidas

Nova MP permite uso da rede privada em troca de prestação de serviços ou pagamento conforme tabela do SUS. Teto anual será de R$ 2 bilhões

     Alexandre Padilha e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A medida provisória que será assinada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reestruturar o modelo de atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo maior integração com a rede hospitalar privada. A proposta, segundo o jornal O Globo, prevê duas formas de contratação dos hospitais: uma por meio da tabela de serviços do SUS e outra por meio da quitação de dívidas tributárias em troca da prestação de serviços. Nesta segunda modalidade, será estabelecido um limite anual de R$ 2 bilhões.

Na contratação convencional, os hospitais da rede privada serão remunerados com base nos valores da tabela do SUS para a realização de procedimentos em áreas como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia. Já no modelo por abatimento de dívidas, as instituições poderão trocar parte do passivo que possuem com o governo — estimado hoje em cerca de R$ 70 bilhões — por atendimento direto à população.

A iniciativa é vista com otimismo pelo setor privado. “Vamos fazer todo esforço para apoiar o máximo o programa porque é um pedido antigo dos hospitais que eles sejam utilizados para ajudar o SUS e reduzir as filas. O pedido vem porque a maioria dos hospitais tem ociosidade, tem horário disponível, centro cirúrgico disponível, entretanto temos no Brasil há muito tempo um monte de gente na fila que o SUS não consegue atender”, afirmou Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Ainda de acordo com a reportagem, além da reformulação na forma de contratação dos serviços, a MP trará a criação de 319 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será responsável pelo controle e fiscalização dos novos equipamentos e serviços integrados à rede de saúde.

A criação das vagas ocorre em consonância com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que recompõe salários e possibilita a reestruturação das carreiras no serviço público federal, incluindo a abertura de novos postos em órgãos estratégicos. O financiamento das novas equipes ficará a cargo do orçamento da própria Anvisa.

A medida também marca a primeira reformulação no programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pelo governo federal em 2024 com a meta de acelerar o encaminhamento de pacientes do SUS para clínicas e hospitais privados. A lentidão nos resultados da iniciativa tem sido alvo de críticas do próprio presidente Lula, que delegou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a responsabilidade por destravar e fazer avançar o projeto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo