Venda de moedas, documentos e símbolos do regime hitlerista provoca reação da comunidade judaica e reacende debate sobre a Lei do Racismo
Suástica nazista (Foto: Reuters) Casas de leilões brasileiras passaram a ofertar, com frequência crescente, objetos associados ao nazismo, como moedas, cartões-postais, documentos oficiais e réplicas de condecorações militares do regime de Adolf Hitler. Os anúncios costumam vir acompanhados de avisos em que os vendedores afirmam não compactuar com a ideologia nazista, mas a prática tem provocado críticas contundentes de representantes da comunidade judaica e levantado dúvidas sobre possíveis violações à legislação brasileira que combate o racismo.
O jornal O Globo apurou a existência de lances ativos em diferentes plataformas para itens do período da Alemanha nazista, muitos deles ostentando símbolos como a suástica. Os vendedores alegam que os objetos têm valor histórico e são destinados a colecionadores, enquanto especialistas e entidades alertam para o risco de banalização de um dos períodos mais violentos do século XX.
Entre os produtos anunciados estão cartas do serviço postal militar alemão durante a Segunda Guerra Mundial, um seguro de saúde do período e moedas cunhadas em 1941, todas com simbologia nazista. Em comum, os anúncios trazem uma espécie de ressalva prévia. “A comercialização deste artigo não incita nem divulga de nenhuma forma o nazismo e seus ideais, (...) que repudiamos e não aceitamos”, afirma um site que tenta vender três moedas alemãs, descritas como “somente um artigo monetário de coleção”.
Outro anúncio, referente a um distintivo de membro da Juventude Hitlerista “utilizado na indústria cinematográfica”, sustentava que o item “não promove ou glorifica violência ou intolerância racial”. Já o Empório das Artes, de Vitória (ES), colocou à venda um cartão-postal em que aparece uma bandeira com cruz de ferro cercada de suásticas em um campo de batalha. “Está à venda apenas para fins de preservação da memória histórica. A Casa de Leilões não faz apologia a quaisquer movimentos políticos ou ideológicos, bem como repudia qualquer ideologia de cunho racista”, declarou a empresa no anúncio.
Em nota, o Empório das Artes reafirmou que os itens anunciados “são apresentados para fins de preservação” e informou que menos de 1% dos mais de 900 lotes disponíveis têm relação com o tema. A empresa acrescentou já ter leiloado peças que satirizam o líder nazista. Por telefone, o funcionário Carlos Henrique Moraes declarou: "Nós trabalhamos com a história geral e nela se enquadra a Segunda Guerra. É impossível excluir o que ocorreu. É impossível excluir que Hitler massacrou milhões de pessoas e é impossível excluir que ele fez um governo que imprimiu diversos tipos de itens. Caso o cliente vá, como costumam, colocar em museus do Holocausto, ou se ele quiser fazer uma saudação nazista ou qualquer tipo de coisa, isso é uma questão pessoal dele. Nada tem a ver com a loja".
Parte das vendas ocorre em plataformas que fornecem tecnologia para leilões online. O site LeilõesBr, por exemplo, informou que não participa da “curadoria, autenticação ou seleção de quaisquer dos lotes apresentados nos catálogos”, limitando-se ao fornecimento do sistema. Já moedas descritas como “comemorativas”, algumas com rostos de generais nazistas como Erwin Rommel, também foram encontradas no Mercado Livre, que não se manifestou sobre o tema.
Leiloeiros afirmam que enviam previamente seus catálogos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). — É o órgão que regula tudo isso. Então, se o Iphan falar “não pode vender essa caneta”, a gente não vende — disse Felix Conrado, proprietário da loja Conrado Leiloeiro. O próprio Iphan, porém, negou ter competência para “aprovar” leilões. Em nota, o instituto esclareceu que os negociantes devem apenas remeter avisos por meio do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) e que o acompanhamento é responsabilidade compartilhada, cabendo também à sociedade acionar o Ministério Público ou a Polícia Federal em casos suspeitos.
A comercialização de itens nazistas já motivou intervenções judiciais. Em 2021, a Justiça do Rio suspendeu um leilão virtual de um quadro com símbolos nazistas após pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro. No exterior, episódios semelhantes são recorrentes. Em 2019, a casa alemã Hermann Historica vendeu objetos pessoais de Hitler e de Eva Braun, gerando críticas internacionais. Em novembro do ano passado, a Ulrich Felzmann cancelou a venda de documentos do período nazista após protestos de associações de sobreviventes de Auschwitz.
No Brasil, a Lei do Racismo, promulgada em 1989, define como crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos nazistas para fins de divulgação da ideologia. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Para o advogado criminalista Guilherme Furniel, a simples presença da suástica já caracteriza ilegalidade. "No caso de um broche com a suástica, independe de qualquer informação que o vendedor coloque que não tem fins de divulgação do racismo, isso não existe. É a mesma coisa que você vender uma camisa com texto homofóbico e escrever que 'não tem fins de propagação de crime de ódio'".
Há, contudo, divergências jurídicas. Furniel avalia que livros, selos e moedas podem se enquadrar na preservação histórica quando não trazem símbolos explícitos. Já o promotor e professor de Direito Penal do Ibmec-SP, Luís Mileo, defende interpretação mais ampla da lei. "Se não, nós ficaremos num limbo de injustiça e impunidade, porque bastava eu representar a figura do Hitler e dizer que não havia uma suástica".
Os especialistas também discordam sobre a responsabilidade de quem compra os objetos. Furniel entende que a aquisição para guarda privada não configura crime, enquanto Mileo sustenta que o comprador integra a cadeia de comercialização, o que é vedado pela lei. Segundo o promotor, mesmo a posse pode gerar consequências legais. "Se alguém encontrar um item com o símbolo da suástica no fundo do quintal, deve imediatamente denunciar às autoridades competentes, pois a simples manutenção desse símbolo já configura apologia ao nazismo".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
