quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em 2025 com execução de mais de R$ 1,4 bi

Uso dos recursos das transferências fundo a fundo registra o melhor resultado da história e supera em quase R$ 300 milhões a execução de 2024

             Viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) registrou em 2025 o melhor desempenho desde sua criação, com a execução de mais de R$ 1,4 bilhão em recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O volume supera em quase R$ 300 milhões o montante aplicado em 2024 e consolida um novo patamar na utilização das verbas destinadas à segurança pública no país.

O resultado é fruto de um conjunto de mudanças estruturais adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2024, voltadas à racionalização, ao planejamento e ao fortalecimento da governança do Fundo.

De acordo com os dados oficiais, os recursos foram repassados por meio da modalidade de transferência obrigatória conhecida como fundo a fundo, mecanismo que garante o envio direto das verbas aos entes federativos. O desempenho de 2025 é considerado o maior da série histórica do FNSP e reflete, segundo o governo federal, a implementação de novos parâmetros de gestão, monitoramento e transparência.

Entre as iniciativas apontadas como decisivas estão a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024, e a edição das Portarias MJSP nº 685/2024, nº 736/2024 e nº 737/2024. As normas estabeleceram critérios mais claros para o planejamento e a execução dos recursos, além de reforçar os mecanismos de controle.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avalia que os números evidenciam uma mudança na relação entre a União e os estados. “Os resultados expressivos demonstram que o diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para que os recursos pudessem efetivamente se transformar em melhoria da segurança pública para a população brasileira”, afirmou.

O montante liquidado em 2025 considera recursos do FNSP transferidos desde 2019, que somam quase R$ 7 bilhões. Desse total, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim do ano passado, o que corresponde a uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um avanço de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024, período anterior à adoção das novas medidas de governança.

Esse conjunto de mudanças foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que validou as novas práticas de gestão do Fundo em janeiro de 2025. Para o governo, o aval do TCU reforça a segurança jurídica e a credibilidade do modelo adotado.

Os repasses do FNSP têm peso relevante na composição do orçamento da segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Isso porque grande parte dos recursos locais é comprometida com despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, o que reduz a margem para investimentos. Nesse cenário, as transferências federais viabilizam ações estruturantes e projetos considerados prioritários.

As verbas possuem destinação específica e são submetidas a regras legais rigorosas, além de mecanismos permanentes de controle interno e externo. Esse desenho, segundo o Ministério da Justiça, exige uma gestão técnica e planejada para garantir eficiência e resultados concretos.

A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a consolidação do instrumento como eixo central das políticas de financiamento do setor. “Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria do diálogo com os estados e o DF. O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança dos entes federativos, seja por meio das transferências fundo a fundo, seja por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança no Brasil”, afirmou.

O FNSP é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no país. Ele é composto, entre outras fontes, por receitas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é transferida obrigatoriamente aos estados e ao Distrito Federal, mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.

A utilização das verbas é regulamentada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, procedimentos, metas e indicadores de resultados. O normativo também estabelece limites e vedações, como a proibição do pagamento de pessoal e da compra de materiais de escritório, além de orientar a destinação dos recursos para ações estratégicas, com foco na prevenção da violência, no uso de tecnologia e na capacitação das forças de segurança.

Fonte: Brasil 247

PF vai abrir inquérito sobre influenciadores pagos para atacar o BC e defender banco Master

Investigação mira possível ação coordenada paga para questionar a liquidação do Banco Master e defender interesses da instituição

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025 (Foto: REUTERS/ Amanda Perobelli)

A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para investigar a possível contratação de influenciadores digitais com o objetivo de atacar o Banco Central (BC) e defender o Banco Master, instituição que teve a liquidação decretada pela autoridade monetária. A abertura da apuração foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e busca esclarecer se houve pagamento e coordenação nas ações realizadas nas redes sociais. As informações são do G1.

A iniciativa surge após relatos de influenciadores que afirmaram ter recebido propostas para difundir uma narrativa crítica à decisão do Banco Central. Segundo esses relatos, a estratégia consistiria em divulgar vídeos e publicações que colocassem em dúvida a atuação do BC e ecoassem posições favoráveis ao banco liquidado.

Na mesma semana, os influenciadores de direita Rony Gabriel e Juliana Moreira Leite tornaram público que teriam sido procurados para impulsionar conteúdos com esse teor em seus perfis. A ideia, conforme apurado, era questionar a rapidez da decisão do Banco Central e reforçar argumentos contrários à medida adotada pela autoridade financeira.

Procurada, a defesa do Banco Master afirmou não ter conhecimento sobre qualquer contratação de influenciadores para difamar o Banco Central. Ainda assim, a apuração ganhou força após a identificação, pela GloboNews, de publicações semelhantes feitas por outros influenciadores no mesmo período. Somados, esses perfis alcançam mais de 36 milhões de seguidores apenas no Instagram, o que levantou suspeitas sobre a dimensão e o impacto da possível campanha.

Além de mapear quem participou das postagens, a Polícia Federal pretende apurar se houve remuneração e atuação coordenada entre os influenciadores. O foco é verificar se a mobilização nas redes configurou um ataque articulado contra o Banco Central em meio à crise envolvendo o Banco Master.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se manifestou sobre o episódio. Em nota, a entidade afirmou que “foi identificado, no final de dezembro, volume atípico de postagens com menções à entidade e seus representantes, referentes ao noticiário sobre liquidação de instituição financeira”. A federação acrescentou que “está analisando se as postagens identificadas naquele período caracterizariam ou não eventual ataque coordenado à entidade, sendo que já se observou nos últimos dias uma redução significativa daquele volume atípico”.

Paralelamente a esse novo inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às investigações sobre possíveis fraudes praticadas pelo Banco Master antes de sua liquidação. Conforme revelou o blog do jornalista Valdo Cruz, no g1, a expectativa é colher novos depoimentos ainda neste mês de janeiro para aprofundar as apurações.

Integrantes da corporação avaliam já existirem indícios concretos de irregularidades bancárias cometidas pela instituição financeira. Estão previstos novos depoimentos de ex-diretores do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB), que deverão ocorrer após a acareação realizada no Supremo Tribunal Federal entre Daniel Vorcaro, proprietário do banco liquidado, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

A condução dessa acareação, determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, foi alvo de críticas de juristas, que apontaram a realização do procedimento antes da tomada de depoimentos formais no curso da investigação. Enquanto isso, a Polícia Federal segue analisando documentos, celulares e computadores apreendidos durante a operação “Compliance Zero”, deflagrada em 18 de novembro do ano passado. Na ocasião, Daniel Vorcaro e outros dirigentes do Banco Master chegaram a ser presos, mas foram liberados posteriormente mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Empresa de marketing tentou contratar vereador para atacar o Banco Central

Proposta envolvia defesa do Banco Master nas redes sociais e críticas ao BC após a liquidação extrajudicial da instituição financeira

          Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma empresa de marketing sediada em Brasília é apontada como responsável por tentar contratar o vereador Rony Gabriel (PL), de Erechim, no Rio Grande do Sul, para produzir conteúdos nas redes sociais com ataques ao Banco Central e em defesa do Banco Master, instituição que teve sua liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025. O caso veio à tona após o próprio parlamentar divulgar um vídeo relatando a abordagem, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Segundo Rony Gabriel, que soma cerca de 1,7 milhão de seguidores no Instagram, o contato ocorreu no dia 20 de dezembro, quando foi procurado por uma empresa que se apresentava como especializada em “gerenciamento de reputação para um grande executivo”.

No vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador afirmou que a proposta consistia na produção de vídeos para sustentar a narrativa de que o Banco Master teria sido vítima do Banco Central. “A ideia era dizer que o Banco Master era uma vítima do Banco Central”, relatou o parlamentar, acrescentando que recusou a oferta.

De acordo com a GloboNews, o contato com Rony Gabriel foi feito por um homem identificado como André Salvador, que consta na Receita Federal como um dos sócios da Unltd Network Brazil, empresa que atua na área de marketing. O primeiro contato teria ocorrido por meio de um assessor do vereador, também no dia 20 de dezembro.

Ainda segundo o relato, a empresa informou que estaria conduzindo um trabalho de gerenciamento de crise para um “grande executivo” e buscava recrutar influenciadores e perfis alinhados à direita para atuar em uma disputa política descrita como travada “contra o sistema”, com envolvimento de setores da esquerda e do centrão. O projeto teria o nome de DV, iniciais de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Como parte do processo, André Salvador teria encaminhado um contrato de confidencialidade ao assessor do vereador. O documento previa multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento das cláusulas. Após a assinatura do termo, as partes participaram de uma reunião remota, na qual Rony Gabriel recebeu mais detalhes sobre a iniciativa.

Durante o encontro, o vereador foi orientado a gravar vídeos criticando o Banco Central, questionando a rapidez da liquidação do Banco Master e levantando dúvidas sobre “a quem interessaria” o encerramento de um banco que estaria em expansão. Entre as diretrizes, também estava a defesa da abertura de um inquérito no Tribunal de Contas da União para apurar a atuação do BC no caso. Os valores que seriam pagos pela produção dos conteúdos não foram informados.

A liquidação extrajudicial do Banco Master foi anunciada pelo Banco Central no dia 18 de novembro de 2025. A decisão foi assinada pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e encerrou um processo marcado por crescimento acelerado do banco, baseado na captação de recursos com juros acima da média do mercado e na aquisição de ativos de baixa liquidez, como empresas em dificuldades financeiras, precatórios e direitos creditórios.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Exportações de carne bovina batem recorde e receita dispara em 2025

Dados da Abiec mostram avanço histórico do setor, com alta de 40% no faturamento e liderança da China nas compras

Exportações de carne bovina batem recorde e receita dispara em 2025

O Brasil alcançou em 2025 o maior resultado de sua história nas exportações de carne bovina, com crescimento expressivo tanto no volume embarcado quanto na receita obtida. Ao longo do ano, os embarques somaram 3,5 milhões de toneladas, alta de 20,9% em relação a 2024, enquanto o faturamento chegou a US$ 18,03 bilhões, avanço de 40,1%.

A carne bovina in natura respondeu pela maior parcela das vendas externas. Foram exportadas 3,09 milhões de toneladas dessa categoria, crescimento de 21,4% na comparação anual, com geração de US$ 16,61 bilhões em receita. Considerando todas as categorias — incluindo produtos industrializados, miúdos, tripas, gorduras e carnes salgadas —, o Brasil exportou carne bovina para mais de 170 países ao longo de 2025.

A China manteve-se como o principal destino da carne bovina brasileira, concentrando 48% do volume total exportado. O país asiático importou 1,68 milhão de toneladas no ano, com faturamento de US$ 8,90 bilhões. Os Estados Unidos ocuparam a segunda posição, com compras de 271,8 mil toneladas e receita de US$ 1,64 bilhão.

Na sequência aparecem o Chile, com 136,3 mil toneladas e US$ 754,5 milhões; a União Europeia, com 128,9 mil toneladas e US$ 1,06 bilhão; a Rússia, com 126,4 mil toneladas e US$ 537,1 milhões; e o México, com 118,0 mil toneladas e US$ 645,4 milhões.

Em relação a 2024, houve aumento do volume exportado para a maior parte dos principais mercados. As vendas para a China cresceram 22,8%, enquanto os embarques destinados aos Estados Unidos avançaram 18,3%. A União Europeia registrou expansão de 132,8%, e o Chile, de 29,8%. Também se destacaram os aumentos para Argélia, com alta de 292,6%, Egito, com 222,5%, e Emirados Árabes Unidos, com 176,1%.

O presidente da Abiec, Roberto Perosa, avaliou que os resultados refletem a consistência do setor exportador. “O desempenho de 2025 foi extraordinário. Depois de um 2024 muito positivo, conseguimos ampliar volume, valor e presença internacional”, afirmou. Segundo ele, “mesmo com impactos temporários, como o tarifaço dos Estados Unidos, a indústria respondeu com rapidez, mostrou resiliência e saiu ainda mais fortalecida”.

A avaliação para 2026 é de otimismo com cautela, após dois anos consecutivos de forte crescimento. “Entramos em 2026 com negociações ativas e perspectiva concreta de avançar em mercados como Japão, Coreia do Sul e Turquia”, disse Perosa. De acordo com o dirigente, a estratégia passa por um “crescimento mais qualificado, com previsibilidade, competitividade e maior valor agregado, sempre atento às questões geopolíticas”.

No recorte mensal, dezembro de 2025 também apresentou desempenho elevado. No período, os embarques brasileiros de carne bovina somaram 347,4 mil toneladas, com receita de US$ 1,85 bilhão. A China liderou as compras no mês, com 153,1 mil toneladas, seguida pelos Estados Unidos, com 27,2 mil toneladas, pelo Chile, com 17,0 mil toneladas, e pela União Europeia, com 11,9 mil toneladas.

Fonte: Brasil 247

Flávio Bolsonaro fala em "equívoco" por uso de verba do Senado em viagem de pré-campanha

Parlamentar pediu reembolso de R$ 13,6 mil por viagem a evento com empresários em São Paulo

Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter cometido um "equívoco" ao usar recursos da cota parlamentar para custear uma viagem a São Paulo durante uma viagem de sua pré-campanha presidencial. Em nota, o parlamentar disse que sua equipe cometeu “um erro” e que já providenciou a devolução do valor de R$ 13,6 mil ao Legislativo. "O senador Flávio Bolsonaro informa que a assessoria cometeu um equívoco ao pedir o ressarcimento da viagem. Esse erro já foi corrigido e o Senado será reembolsado pelo parlamentar", diz o comunicado, segundo o jornal O Globo.

☉ Viagem custeada com recursos públicos

A viagem questionada ocorreu entre os dias 11 e 12 de dezembro de 2024, quando Flávio participou de um almoço com empresários do mercado financeiro paulista. O encontro aconteceu uma semana após o senador anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, em movimento visando uma aproximação com o setor econômico.

Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência do Senado, o parlamentar solicitou reembolso de passagens aéreas entre Brasília e o Aeroporto de Congonhas para ele e o assessor Fernando Nascimento Pessoa. Os registros mostram que Flávio inicialmente comprou dois bilhetes de ida e volta, com previsão de retorno à capital federal na noite do dia 12 de dezembro. Posteriormente, o senador adquiriu novos tíquetes para antecipar a volta para a tarde do mesmo dia, elevando o valor total dos gastos.

☉ Uso indevido da cota parlamentar

A legislação que regulamenta a cota parlamentar estabelece que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para atividades relacionadas ao exercício do mandato legislativo. O uso dessas verbas em eventos de natureza eleitoral configura desvio de finalidade dos valores públicos.

O principal compromisso da agenda foi um almoço realizado na sede do Banco UBS, em São Paulo. O evento reuniu importantes nomes do empresariado brasileiro, como Flávio Rocha, proprietário da rede de vestuário Riachuelo, e Richard Gerdau, executivo do grupo siderúrgico que leva o sobrenome da família.

Também esteve presente Gustavo Montezano, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outros empresários ligados ao mercado financeiro. O encontro representou uma tentativa de Flávio de estabelecer diálogo com representantes da Faria Lima, tradicional centro financeiro do país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Quem é o presidente bolsonarista do CFM intimado por Moraes a depor na PF


              José Hiran, presidente do CFM. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O bolsonarista presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, deve ser ouvido pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O depoimento está relacionado à abertura de sindicância no CFM para apurar suposta falha de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento foi posteriormente anulado por Moraes.

José Hiran da Silva Gallo é médico ginecologista e obstetra. Ele se formou pela Universidade do Estado do Pará (UFPA) e tem longa atuação em entidades médicas. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia e ocupou cargos na direção do CFM em diferentes períodos.

Gallo preside o CFM desde 2022. Assumiu inicialmente após eleição suplementar e, em 2024, foi reeleito para mandato que se estende até 2029. Sob sua gestão, o conselho publicou normas e posicionamentos em temas ligados à pandemia, aborto legal e prática médica.

Durante a pandemia de covid-19, Gallo adotou posições contrárias ao uso de máscaras. Em 2023, o CFM enviou ofício à Anvisa afirmando que o uso do equipamento poderia representar “sinalização de virtude” e “ideologia”. O posicionamento gerou reação de entidades científicas.

Jair Bolsonaro e o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo. Foto: Divulgação/CFM
No tema do aborto legal, o CFM, sob sua presidência, editou norma que restringia procedimentos em casos de interrupção de gravidez após 22 semanas. A regra foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em audiência no STF, Gallo também declarou que “a autonomia da mulher” sobre o próprio corpo tinha “limite” e afirmou que o método de assistolia fetal seria “uma crueldade”.

Em artigo publicado em 2018, ele escreveu que “a esperança venceu o medo” ao se referir ao resultado eleitoral. Na pandemia, defendeu Bolsonaro afirmando que o presidente não deveria ser responsabilizado pela crise e declarou: “Se ele cometeu deslizes na comunicação dessa crise, por outro lado, não se pode ignorar que seu Governo se desdobrou para aumentar a oferta de leitos de internação e de UTI”.

Fonte: DCM

Vazamento de inquérito contra Lulinha foi motivado por racha na PF, segundo o Planalto


             Sede da PF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



A cúpula do governo Lula (PT) avalia que a investigação da Polícia Federal envolvendo menções ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no caso de desvios de aposentadorias do INSS, expõe uma disputa de poder dentro da corporação. Ministros do Planalto descrevem o cenário como uma “guerra interna”, com grupos conflagrados e interesses conflitantes que, segundo eles, ajudariam a explicar os vazamentos recentes.

A percepção, segundo o Estadão, é de que a PF se tornou mais um ponto de tensão institucional a ser administrado pelo governo.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que já representou o filho do presidente, afirmou que acionará o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que seja aberta investigação formal sobre o que chamou de “vazamentos seletivos”.

Segundo ele, a exposição das citações ao nome de Fábio Luís ocorreu sem apresentação de provas concretas e repete métodos que, na sua avaliação, lembram episódios da Operação Lava Jato. “Vou solicitar à Polícia Federal uma apuração rigorosa desses vazamentos seletivos”, disse.

“O grave não são as acusações porque elas não estão calçadas em provas e o Fábio não é alvo de qualquer procedimento de investigação. O grave são os vazamentos com métodos que reproduzem o que houve de pior na Lava Jato”.

Fábio Luis, o Lulinha. Foto: Greg Salibian/Folhapress

A revelação de que o nome de Lulinha aparece em conversas interceptadas ocorreu após a PF informar ao ministro André Mendonça, do STF, que encontrou menções ao filho do presidente durante a apuração sobre possíveis vínculos com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como líder do esquema de fraudes.

A defesa de Fábio Luís nega qualquer relação. A corporação frisou, na própria representação ao Supremo, que as referências aparecem em falas de terceiros e que não há indícios de participação direta do filho do presidente no esquema.

O tema reacendeu o debate no Congresso. Parlamentares da oposição voltaram a defender que Lulinha seja convocado para depor na CPI do INSS, retomada prevista para fevereiro, após o recesso legislativo. Nos bastidores, opositores avaliam que a simples menção ao nome do filho do presidente cria um ambiente político favorável à pressão por novos depoimentos, ainda que a PF não o trate como investigado.

Lula já havia se pronunciado sobre o tema em dezembro, durante café da manhã com jornalistas. Questionado sobre a operação deflagrada naquele dia, afirmou que não fará qualquer interferência na apuração. “Se tiver filho meu metido nisso, será investigado”, declarou.

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre”, emendou o presidente.

Fonte: DCM com informações do Estadão

Dosimetria: Aliados afirmam que Motta e Alcolumbre têm votos para derrubar veto de Lula

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

Aliados dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que os dois avaliam já ter votos suficientes no Congresso para derrubar um eventual veto do presidente Lula (PT) ao projeto da dosimetria, aprovado no fim de 2025. Segundo interlocutores, a articulação está em andamento entre as cúpulas das duas Casas. Com informações do Globo.

A expectativa é que Lula anuncie o veto nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação interna é que o simbolismo da data reforça o caráter político da decisão e dialoga diretamente com o recado institucional que o governo deseja enviar após os julgamentos do STF, que resultaram na prisão de Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Motta e Alcolumbre não participarão do ato, o que é interpretado como movimento de cautela. Parlamentares avaliam que o tema contaminou o ambiente político do 8 de janeiro e reforçou o desgaste entre Executivo e Legislativo.

O presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

Ciro Nogueira diz que veto seria “desrespeito ao Legislativo”

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Motta, afirmou que o Congresso tem votos suficientes para derrubar o veto e que a iniciativa de Lula seria “um desrespeito ao Legislativo”.

Segundo ele, não faria sentido os presidentes da Câmara e do Senado participarem de um evento que pode sacramentar um veto rejeitado pela maioria do Parlamento.

O projeto foi aprovado por 291 a 148 na Câmara e por 48 a 25 no Senado. Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 deputados e 41 senadores.

Motta e Alcolumbre, que já vinham se afastando de atos relacionados ao 8 de janeiro, mantêm posição discreta e evitam confronto público direto com o governo.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Ostentação: Neymar exibe R$ 300 milhões em avião, helicóptero e batmóvel


                  Neymar com seu avião, batmóvel e helicóptero. Foto: reprodução

A garagem de Neymar ganhou novos itens milionários. Além de uma Ferrari Purosangue de R$ 7,5 milhões, o craque ostentou nas redes sociais um Batmóvel, réplica do carro do Batman. O veículo, construído pelo designer Adhemar Cabral, tem mais de 500 cavalos de potência e custou mais de R$ 8 milhões.

O acervo do atacante vai além dos automóveis. Seu transporte aéreo inclui um jato Dassault Falcon 900LX, avaliado em cerca de R$ 250 milhões, e um helicóptero Airbus H145, na casa dos R$ 52 milhões. O helicóptero, todo preto e com símbolos do Batman, foi visto em março de 2025 estacionado num casarão em Araçoiaba da Serra (SP).

O jato é todo preto e decorado com as iniciais do jogador. Já o helicóptero tem nove assentos e foi utilizado por Neymar em idas ao centro de treinamento do Santos, além de ter sido associado a um evento que rendeu crise em seu casamento.

Fonte: DCM

Malafaia diz a Moraes quando responderá à denúncia da PGR


                    O pastor bolsonarista Silas Malafaia. Foto: Bruno Santos/Folhapress

A defesa de Silas Malafaia informou ao Supremo Tribunal Federal que só pretende responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após o término do recesso do Judiciário. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes no processo em que Malafaia é acusado pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Segundo os advogados, a intimação foi recebida em 23 de dezembro, mas a resposta será apresentada apenas após 20 de janeiro. A defesa afirmou que trabalha com o prazo até o dia 29 de janeiro para protocolar a manifestação. Os representantes alegam que o caso não se enquadra nas hipóteses que exigem atuação durante o recesso.

No documento enviado ao STF, a defesa escreveu: “A defesa técnica respeitará o período do recesso forense, praticado entre os dias 20/12/2025 e 20/01/2026, por entender que o caso em tela não se adequa a nenhum dos incisos do art. 798-A do Código de Processo Penal.”

A denúncia foi apresentada pela PGR em 18 de dezembro, após representação do general Tomás Paiva. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do então comandante do Exército durante manifestação realizada na Avenida Paulista em 6 de abril de 2025.


Na ocasião, o pastor atacou generais do Exército com declarações públicas durante o ato. Malafaia afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes.” O discurso também foi compartilhado nas redes sociais.

Segundo a PGR, houve propósito de constranger e ofender publicamente oficiais-generais, incluindo o comandante do Exército, Tomás Paiva. A denúncia tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu prazo para manifestação da defesa, agora condicionada ao fim do recesso forense.

Fonte: DCM

Maduro e mulher foram feridos durante sequestro pelos EUA, diz ministro

Diosdado Cabello afirma que Maduro foi ferido na perna e Cilia Flores sofreu uma pancada na cabeça

Nicolás Maduro cercado por agentes dos Estados Unidos (Foto: Reuters/Eduardo Munoz)

O ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela, Diosdado Cabello, afirmou que Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, ficaram feridos durante a agressão militar conduzida pelos Estados Unidos na madrugada de 3 de janeiro, cujo objetivo foi sequestra-los. A ação provocou um elevado número de vítimas e aprofundou o clima de instabilidade política e social no país.

As declarações foram feitas por Cabello em seu programa semanal de televisão. De acordo com o ministro, os ferimentos ocorreram no momento da incursão militar. “Naquele momento, Cilia foi ferida na cabeça e sofreu uma pancada no corpo, [e] o irmão Nicolás foi ferido em uma perna. Felizmente, eles estão se recuperando, mas as consequências do ataque traiçoeiro permanecem: 100 pessoas”, disse, ao mencionar o número de mortos associados à ação.

O episódio, segundo Cabello, marcou uma escalada inédita na pressão externa sobre a Venezuela. Após o sequestro de Maduro, autoridades dos Estados Unidos teriam comunicado ao ministro que ele próprio poderia se tornar alvo de Washington caso não colaborasse com a presidente interina Delcy Rodríguez e não contribuísse para a manutenção da ordem interna.

Figura central do chavismo e responsável pelo comando das forças de segurança, Cabello é citado por autoridades americanas como alguém capaz de influenciar decisivamente a interferência norte-americana no país. Mesmo enfrentando acusações na Justiça dos Estados Unidos por conspiração ligada ao narcoterrorismo, ele segue como um dos principais quadros ainda associados a Maduro. No contexto da transição, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria optado por manter canais de interlocução visando evitar um colapso imediato da ordem institucional.

Fonte: Brasil 247

Neste 8 de janeiro, Governo Lula e movimentos populares mobilizam o país em defesa da democracia

Três anos após a intentona golpista, manifestações e eventos institucionais reforçam compromisso democrático do povo brasileiro

Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Brasil marca nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, três anos da intentona golpista, com uma ampla mobilização nacional em defesa da democracia. Movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e instituições públicas promovem atos, debates e atividades culturais em diversas capitais e cidades do interior, transformando a data em um marco de reafirmação do Estado Democrático de Direito.

A data remete à invasão ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando grupos golpistas depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em um ataque direto às instituições da República.

Na capital federal, o eixo central das atividades ocorre em torno da Praça dos Três Poderes e do Palácio do Planalto. O evento oficial está programado para o Salão Nobre do Planalto, a partir das 10h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve circular pela área externa, conforme confirmação do próprio Palácio do Planalto.

O presidente deve anunciar sua decisão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, cabendo agora ao chefe do Executivo sancioná-la ou vetá-la.

Além dos atos de rua, o Supremo Tribunal Federal promove, em sua sede, o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debates voltada à reflexão sobre os impactos institucionais e políticos dos ataques de 2023.

As manifestações se espalham por todas as regiões do país. Em São Paulo, o ato ocorre no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco. No Rio de Janeiro, a mobilização acontece na Cinelândia. Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, São Luís, Belém, Porto Velho e Boa Vista estão entre as capitais com atividades confirmadas, além de cidades do interior como Campina Grande, Juazeiro do Norte, Mossoró, Araraquara, Bauru, Ribeirão Preto e Ubatuba.

A convocação nacional tem como lema “Brasil nas ruas pela democracia” e busca manter viva a memória dos ataques, reforçar a responsabilização dos envolvidos e reafirmar o compromisso da sociedade com a ordem constitucional. Três anos após o episódio que chocou o país e teve repercussão internacional, o 8 de janeiro se consolida como uma data de mobilização política e institucional, marcada pela defesa das liberdades democráticas e pela rejeição a qualquer tentativa de ruptura do regime democrático no Brasil.

Fonte: Brasil 247

Justiça derruba postagem de Paulo Bilynskyj com fake news contra o PT

Decisão determina exclusão de vídeo publicado por Paulo Bilynskyj no Instagram e aponta imputação criminosa sem provas

Delegado Paulo Bilynskyj (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a retirada de um conteúdo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) que associa o PT ao narcotráfico. A medida foi adotada pela 2ª Vara Cível de Brasília após ação movida pela legenda, que apontou danos à sua honra e à sua imagem institucional.

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O magistrado concluiu que o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política legítima ao imputar crimes graves sem qualquer comprovação.

Segundo o processo, o vídeo foi publicado no perfil oficial de Paulo Bilynskyj no Instagram e alcançou ampla repercussão, com elevado número de visualizações e interações. O PT sustentou que o parlamentar utilizou sua visibilidade pública para difundir acusações falsas, vinculando o partido a organizações criminosas, o que teria causado prejuízo direto à sua reputação perante a opinião pública.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não absoluto. De acordo com a decisão, quando manifestações ultrapassam o campo da opinião e passam a imputar ilícitos penais sem lastro probatório, ocorre violação aos direitos de personalidade, como a honra e a imagem.

Na decisão, o magistrado reproduziu literalmente o conteúdo divulgado pelo deputado. No vídeo, Paulo Bilynskyj afirma: “O Maduro foi preso por liderar um cartel de narcotráfico e quem que ele financia? O narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula. Então é óbvio que agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo". A legenda da publicação reforçava a acusação ao dizer: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.

Para o juiz, esse tipo de afirmação, desacompanhada de provas, ultrapassa o debate político aceitável. Na avaliação do magistrado, a permanência do vídeo no ambiente digital representaria risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da rápida disseminação de informações nas redes sociais.

Com base nesse entendimento, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo publicado em 3 de janeiro de 2026, com ordem encaminhada diretamente à plataforma responsável pelo Instagram.

Fonte: Brasil 247

Moraes manda interrogar presidente do CFM após anular sindicância do caso Bolsonaro

José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM. Foto: Divulgação/CFM

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) seja interrogado pela Polícia Federal no prazo de dez dias. Na mesma decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sindicância aberta pelo CFM sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal.

Moraes afirmou que o CFM não tem competência para instaurar sindicância sobre a atuação da Polícia Federal e classificou a medida como ilegal. O ministro destacou que haverá oitiva formal do dirigente do conselho, conduzida pela PF, para esclarecer as razões da abertura do procedimento e as circunstâncias das acusações feitas pela entidade.

Na decisão, Moraes citou relatório médico produzido pela própria Polícia Federal sobre o atendimento a Bolsonaro. Segundo o documento mencionado, não foi identificada omissão no atendimento ao ex-presidente e os exames realizados no hospital DF Star não indicaram sequelas relacionadas ao episódio da queda.

Além do interrogatório do presidente do CFM, Moraes determinou que o hospital DF Star envie, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados em Bolsonaro. O CFM havia informado que solicitou ao CRM-DF a abertura de sindicância para apurar o atendimento após a queda do ex-presidente na sede da PF em Brasília, o que agora está suspenso por decisão do STF.


Nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para realização de exames neurológicos após uma queda na cela em que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal. Ele passou por tomografia computadorizada, ressonância magnética e eletroencefalograma a pedido de sua defesa e com autorização do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

Os exames identificaram “leve densificação de partes moles” na região frontal e temporal da cabeça, sem fraturas ou necessidade de intervenção cirúrgica especializada, segundo boletim médico divulgado pela unidade de saúde.

O episódio aconteceu dias depois de Bolsonaro ter retornado à prisão após alta hospitalar no início de janeiro, quando deixou o DF Star após uma série de procedimentos médicos e voltou à custódia da PF. Na nova internação desta semana, a transferência para o hospital ocorreu sob escolta da Polícia Federal e, após os exames, ele foi levado de volta à Superintendência da PF, onde permanece sob custódia.

Fonte: DCM

quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Moraes anula ato do CFM e chama sindicância sobre Bolsonaro de “total ignorância”

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionada à assistência prestada a Jair Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que houve “total ignorância” do órgão em relação às determinações judiciais já existentes sobre o caso. A sindicância tratava do atendimento médico ao ex-presidente após episódio recente.

Moraes destacou que medidas envolvendo Bolsonaro estão sob competência do STF no âmbito de investigações em curso. Segundo o ministro, ao abrir a apuração, o CFM teria desconsiderado decisões anteriores do Supremo. Ele citou o risco de interferência em investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A decisão afirma que a atuação do conselho poderia alcançar informações cobertas por sigilo judicial. Moraes escreveu que a abertura da sindicância poderia comprometer diligências em andamento e atingir profissionais de saúde envolvidos no atendimento. Por isso, determinou a anulação do procedimento.

O ministro também fez críticas diretas ao conteúdo do ato do CFM. Para Moraes, a iniciativa do conselho foi tomada sem observância das decisões do STF e sem consulta prévia à Corte. Ele usou a expressão “total ignorância” ao se referir ao documento elaborado pelo conselho.

A sindicância havia sido anunciada para apurar condutas médicas relacionadas à assistência recebida por Bolsonaro após sua queda. O procedimento poderia atingir médicos que participaram do atendimento. Com a decisão do STF, essas apurações ficam suspensas.



Moraes reforçou que qualquer medida relacionada ao estado de saúde de Bolsonaro em contexto de investigação judicial deve ser submetida ao Supremo. O ministro afirmou que cabe à Corte definir limites de acesso a prontuários, laudos e demais dados médicos.

O CFM havia informado a abertura da sindicância como procedimento interno. Após a decisão de Moraes, o conselho deve ser comunicado formalmente para encerrar o processo instaurado. Não há, até o momento, decisão sobre eventual recurso do órgão.

Fonte: DCM