52,1% discordam de penas do STF para réus do 8 de janeiro, aponta Atlas/Bloomberg

Levantamento ouviu 2.447 pessoas entre os dias 3 e 6 de agosto

        Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mais da metade da população brasileira avalia negativamente as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. De acordo com pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (14), 52,1% dos entrevistados afirmaram discordar das condenações que ultrapassam 15 anos de prisão para participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O levantamento mostra ainda que 45,5% da população concorda com as punições impostas pela Corte, enquanto 2,4% não souberam responder. Foram ouvidas 2.447 pessoas entre os dias 3 e 6 de agosto, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, com índice de confiança de 95%.

Condenações e acordos judiciais

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), até o mês passado o STF havia condenado 643 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Ao todo, 1.198 indivíduos já foram responsabilizados judicialmente.

Desse total, 555 firmaram acordos de não persecução penal com a PGR, medida que suspende o processo mediante o cumprimento de penas alternativas. Os acordos são voltados a acusados que não participaram diretamente dos ataques e que confessaram seus crimes.

Entre os condenados, 270 foram considerados responsáveis por crimes mais graves. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, somadas a multas e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre todos os réus.

Fonte: Brasil 247

Mercado vê melhora em resultado primário e dívida bruta do governo em 2025 e 2026, mostra Prisma

Levantamento do Ministério da Fazenda indica receitas maiores e dívida bruta um pouco menor, enquanto persistem dúvidas sobre a disciplina do gasto

     Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

BRASÍLIA (Reuters) - Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda melhoraram as previsões para o resultado primário do governo em 2025 e 2026, estimando receitas maiores, e também previram cenário mais benéfico para a dívida pública bruta nos dois anos, mostrou nesta quinta-feira o relatório Prisma Fiscal de agosto.

Os economistas agora esperam que o resultado primário em 2025 seja de um saldo negativo de R$70,877 bilhões, contra visão anterior de déficit de R$72,107 bilhões. Para 2026, a projeção para o resultado primário foi a um déficit de R$81,064 bilhões em agosto, ante R$89,374 bilhões no mês passado.

O governo tem como meta alcançar déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026.

A pesquisa também mostrou que a expectativa mediana é que a dívida bruta do governo geral chegue a 79,80% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2025, abaixo dos 80,00% projetados em julho. Em 2026, a previsão é de que a dívida alcance 83,87% do PIB, ante projeção anterior de 84,10%.

Do lado da arrecadação, a expectativa mediana da receita líquida do governo central subiu para este ano e o próximo. A projeção indica a entrada de R$2,323 trilhões em 2025, contra R$2,318 trilhões estimados em julho. Em 2026, o dado é visto em R$2,491 trilhões, contra R$2,482 trilhões projetados há um mês.

Na frente dos gastos, houve aumentos nas previsões para as despesas do governo central neste ano, a R$2,395 trilhões, de R$2,394 trilhões anteriormente, e no próximo, a R$2,577 trilhões, de R$2,574 trilhões no mês passado.

O mercado tem demonstrado preocupação com a capacidade do governo de melhorar a trajetória das contas públicas, com dúvidas sobre a sustentação do arcabouço fiscal e a trajetória de gastos, enquanto o choque nos juros pelo Banco Central tende a elevar o custo da dívida pública.

Na quarta-feira, analistas demonstraram preocupação com o plano apresentado pelo governo para enfrentar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que inclui uma lei para deixar gastos fora da contabilidade da meta fiscal, procedimento que hoje não é permitido. A coleta das respostas do Prisma de agosto foi feita antes desse anúncio.

Fonte: Brasil 247 com Informações da Reuters

Hugo Motta garante punição de bolsonaristas que organizaram ‘motim’ na Câmara

Presidente da Câmara rejeita punição sumária a parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora e afirma que decisão deve seguir trâmite interno da Casa

       Hugo Motta diante do plenário ocupado (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14), que a aplicação imediata de punições aos parlamentares envolvidos no motim que interrompeu os trabalhos da Casa não seria o procedimento adequado. Segundo ele, a avaliação do episódio deve seguir o rito regimental e passar pela Corregedoria.

Questionado sobre a possibilidade de o caso ficar sem punição, Motta destacou que já determinou o encaminhamento do assunto para análise interna. “Como se trata de um evento, um momento em que a Casa teve a participação de vários parlamentares, eu acho que fazer isso por rito sumário seria, na minha avaliação, a medida não correta para o momento”, afirmou.

Ainda segundo ele, o procedimentos internos ja foram iniciados. "Então, usamos o ato regimental, o Corregedor já está cumprindo o prazo. Nós mandamos todas as denúncias para a Corregedoria, ele já está notificando os parlamentares e penso que nesse prazo dos 45 dias, sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares, a Corregedoria vai se manifestar e a mesa vai tomar as providências cabíveis, porque a gente não pode permitir que o que aconteceu volte a se repetir", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações da GloboNews

Hugo Motta descarta anistia "ampla, geral e irrestrita" e diz que "sentimento da Casa" é por revisão de penas

“Não vejo um ambiente para anistiar quem planejou matar pessoas. O que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave”, diz o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não vê apoio interno para aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, segundo o g1, e vai na contramão do que defendem apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Motta, embora um projeto auxiliar tenha começado a ser debatido no semestre passado, a proposta não prevê um perdão total. “Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas, não acho que tenha esse ambiente dentro da Casa”, disse.

Revisão de penas como alternativa

O parlamentar ressaltou que existe preocupação com condenados que não tiveram papel central nos ataques e que, devido à soma das penas, acabaram recebendo sentenças consideradas altas. Nesses casos, ele vê espaço para discutir um projeto que permita a revisão das decisões judiciais e a progressão para regimes mais brandos.

“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam, numa revisão de penas, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”, afirmou.

Motta considera que um texto alternativo, que não configure anistia, mas contemple revisão de penas, teria maior aceitação entre partidos de oposição e da base do governo. “É esse que eu acho que é o sentimento da Casa”, avaliou.

Diálogo com Lula e STF

O presidente da Câmara também disse que está disposto a retomar as discussões sobre um projeto alternativo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada. O que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave e isso precisa ficar registrado para que — assim como aconteceu na última semana, no plenário da Casa — esses episódios não voltem a se repetir”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Maioria dos brasileiros apoia prisão de Bolsonaro e atuação de Moraes, aponta Datafolha

Levantamento mostra que 51% concordam com prisão domiciliar de Bolsonaro e 53% avaliam que Moraes age dentro da lei

        Bolsonaro e Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar é apoiada por 51% da população brasileira. É o que revela a nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (14) pela Folha de S. Paulo, que também indica que 53% dos entrevistados acreditam que Moraes tem agido dentro dos limites da lei.

O instituto ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 113 municípios do país, entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A prisão domiciliar foi determinada em 4 de agosto, após Moraes entender que Bolsonaro violou uma das medidas cautelares impostas anteriormente — a de não utilizar redes sociais de terceiros. O ex-presidente participou por vídeo de um ato político em sua defesa, o que levou à nova sanção judicial.

Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O julgamento do caso no STF deve começar em setembro. Nesta quarta-feira (13), sua defesa apresentou as alegações finais no processo.

Segundo o Datafolha, a prisão teve grande repercussão: 87% dos entrevistados disseram ter tomado conhecimento da medida. Destes, 30% se consideram bem informados, 42% mais ou menos informados e 15% pouco informados. Outros 4% não souberam opinar e 3% se disseram indiferentes à questão.

Apesar da maioria favorável, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da decisão de Moraes. As opiniões variam por faixa etária e região. Entre jovens de 16 a 24 anos, o apoio à prisão domiciliar chega a 60%, embora a margem de erro nesse grupo seja maior, de até seis pontos percentuais. No Sul do país, tradicional reduto bolsonarista, a maioria (51%) vê a prisão como injusta, enquanto 43% concordam com a medida — diferença que também está dentro da margem de erro regional.

A percepção de que o Judiciário persegue Bolsonaro ainda divide os brasileiros. Para 43%, o ex-presidente é tratado de forma mais severa do que outros políticos. Já 37% acham que ele é tratado de maneira igual, e 13% acreditam que é tratado com mais benevolência. Outros 7% não responderam.

Sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, 53% consideram que ele age conforme a lei. No entanto, 39% veem suas decisões como motivadas por perseguição política a Bolsonaro.

Nos Estados Unidos, o caso ganhou repercussão com o apoio de Donald Trump, que lidera uma campanha de solidariedade a Bolsonaro. O presidente americano puniu o Brasil com aumento de tarifas de importação, cancelou o visto de Moraes e outros ministros do STF e incluiu o relator do caso do golpe em uma lista de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky — acusando Moraes de violar direitos humanos.

A divisão atual de opiniões lembra o cenário de 2018, quando Lula foi preso. Naquela ocasião, 54% dos entrevistados consideraram a prisão justa, enquanto 40% discordaram. A diferença está no contexto: o petista foi condenado em segunda instância, critério necessário à época para o cumprimento da pena. Lula passou 580 dias preso até a mudança da regra e a anulação do processo.

O Datafolha também havia aferido, em julho, a disposição dos brasileiros diante de uma possível prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Naquele momento, 48% eram favoráveis à prisão, contra 46% contrários — e 51% diziam não acreditar que ela realmente ocorreria.

Já as medidas cautelares impostas por Moraes antes da prisão domiciliar tinham o apoio de 55% da população. Elas foram adotadas após o ministro apontar risco de fuga de Bolsonaro, em meio ao início de mobilizações internacionais contra o STF e em favor do ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO – Brasileira se revolta com preço da carne nos EUA após tarifaço: “Assustada”

Brasileira se revolta com preço da carne nos Estados Unidos. Foto: Reprodução

Uma brasileira que vive nos Estados Unidos gravou um vídeo indignada com o preço da carne no país após o tarifaço de Donald Trump, presidente do país. Ela, que não foi identificada, diz que ficou “assustada” com os valores dos produtos em mercados americanos.

“É para sentar e chorar. Os Estados Unidos vai quebrar, ou vai ser só para rico e milionário morar aqui (sic)”, afirmou a brasileira no vídeo. A mulher relata que há uma “diferença gigantesca” no valor de julho para agosto, mês em que o tarifaço entrou em vigor.

“A carne está caríssima, eu não tive coragem de comprar”, prosseguiu. Ela conta que o frango saltou de US$ 6 (cerca de R$ 32) para US$ 12 (R$ 65), pedaços de carne têm sido vendidos por US$ 45 (R$ 243) e adquiriu apenas um bife, por U$ 6.

O item foi um dos alvos da sobretaxa de 50% de Trump, mas a brasileira conta que outros produtos também tiveram aumento. Ela relata que pagou um total de US$ 106 (R$ 574) pela compra de pães, leite, cereais, frutas, queijo e verduras.

Veja o desabafo:

Fonte: DCM

EUA atacam Mais Médicos no Brasil e poupam Itália, onde cubanos são homenageados

       O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio. Foto: Reprodução

O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação de vistos de funcionários do governo brasileiro ligados ao programa Mais Médicos.

A medida também atinge ex-integrantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e foi divulgada após o Departamento de Estado impor restrições a autoridades de países africanos, de Cuba e de Granada, acusadas de privar a população cubana de cuidados médicos essenciais.

Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou a presença de profissionais na rede pública, especialmente em áreas carentes, permitindo que médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior atuassem sem revalidação do diploma. Segundo estimativas oficiais, o programa chegou a mais de 4 mil municípios e beneficiou mais de 63 milhões de pessoas antes de ser substituído em 2019 e depois retomado em 2023 para suprir vagas não preenchidas.

Enquanto isso, o trabalho dos médicos cubanos continua a ser reconhecido internacionalmente. Na região da Calábria, na Itália, mais de 330 médicos da Brigada Médica Cubana que atuam em 27 hospitais foram homenageados com uma placa de agradecimento entregue pelo presidente da Anaic, Marco Papacci.

“Decidimos honrá-los com esta placa, para lhes manifestar o nosso mais sincero agradecimento pelo que fizeram, o que fazem e o que farão não só pelo nosso país, mas pela humanidade”, afirmou Papacci durante a cerimônia em Cosenza.

Médicos da Brigada Médica Cubana na Itália são homenageados com uma placa de agradecimento entregue pelo presidente da Anaic, Marco Papacci. Foto: Reprodução

A embaixadora de Cuba na Itália, Mirta Granda Averhoff, ressaltou que os médicos cubanos são verdadeiros embaixadores do humanismo e da solidariedade de seu país. “Com esta belíssima placa da Anaic, não apenas se reconhece a brigada médica, mas o povo cubano”, disse.

O trabalho da Brigada Médica Cubana contribui significativamente para melhorar os indicadores de saúde na região, abrangendo 23 especialidades e distribuído pelas cinco províncias da Calábria: Cosenza, Catanzaro, Crotone, Reggio Calabria e Vibo Valentia. A primeira leva de médicos chegou em dezembro de 2022, seguida por grupos adicionais em 2023 e 2024.

Para autoridades locais, o empenho dos profissionais cubanos demonstra compromisso com a defesa da vida e reforça o valor da cooperação internacional em saúde. Ao mesmo tempo, a medida de restrição de vistos dos EUA evidencia a tensão política que envolve programas de saúde internacionalmente reconhecidos e seus profissionais.

Fonte: DCM

Crise recorde e ofensiva de Trump: por que número de sem-teto cresce nos EUA

 

Homem dorme em um banco e segura a bandeira dos EUA na capital americana, Washington DC. Foto: Reprodução

O número de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos atingiu, em 2024, o maior patamar desde o início dos registros, revelando um contraste com a posição do país como a maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 30 trilhões (cerca de R$ 162 trilhões), conforme informações da BBC News.

De acordo com o Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (HUD), 771.480 pessoas estavam sem moradia no início de 2024, alta de 18% em relação a 2023, que já havia registrado aumento de 12% em relação a 2022. O crescimento foi generalizado, mas mais intenso entre famílias com filhos, que tiveram alta de cerca de 40%.

◈ A nova ofensiva de Trump contra os sem-teto

No domingo (10), o presidente Donald Trump afirmou em sua rede TruthSocial que “os sem-teto precisam sair imediatamente” de Washington DC.

“Daremos a eles um lugar para ficar, mas longe da capital. Os criminosos não precisam se mudar. Vamos colocá-los na cadeia, que é onde deveriam estar”, escreveu.

No dia seguinte, convocou a Guarda Nacional e assumiu o comando direto da polícia da capital, determinando também o reforço das patrulhas noturnas com agentes do FBI.

Segundo Trump, o objetivo é “liberar” uma cidade “sem lei” dos sem-teto e criminosos, tornando-a “mais bela e segura do que nunca”.

As medidas seguem uma ordem executiva assinada em julho, que facilita a prisão de pessoas em situação de rua, orienta que verbas federais sejam priorizadas para Estados e cidades que proíbam acampamentos urbanos, consumo aberto de drogas e ocupações ilegais, e permite a internação civil de indivíduos com doenças mentais que representem risco para terceiros ou que não consigam cuidar de si mesmos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

◈ Reação local e contestação de dados

A prefeita democrata de Washington DC, Muriel Bowser, classificou a ação como “desconcertante e improcedente”, apontando que a criminalidade violenta na cidade caiu em 2024 para o menor nível desde 2023. Dados da Polícia Metropolitana indicam que a tendência de queda segue em 2025.

Organizações de direitos civis, como a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), criticaram a ordem executiva por ampliar a vigilância e a criminalização da pobreza.

“Criminalizar as pessoas por não terem um teto ou por sofrerem problemas de saúde mental ou de abuso de substâncias não irá criar uma comunidade mais segura”, afirmou a médica Margot Kushel, da Universidade da Califórnia em São Francisco.

◈ Recorde histórico e impacto da imigração

O relatório do HUD aponta que, em 2024, quase 150 mil menores de idade estavam em situação de rua na noite da contagem. Um dos poucos grupos a registrar queda foi o de veteranos das Forças Armadas: -8% no total e -11% entre os que viviam fora de abrigos.

Entre os fatores que impulsionaram os números estão a crise nacional de moradia, o fim da assistência emergencial da pandemia — como a moratória de despejos e o Programa de Assistência para Aluguel — e a chegada de dezenas de milhares de imigrantes em busca de asilo.

Nas 13 comunidades que mais receberam imigrantes, o número de famílias sem-teto mais que dobrou; nas demais 373 comunidades, a alta foi de 8%. Em áreas como Skid Row, em Los Angeles, imigrantes da Venezuela e do Equador relataram viver em barracas improvisadas, sem acesso a emprego formal nem possibilidade de pagar aluguel.

◈ Escassez de moradia e crise estrutural

Organizações como a Aliança Nacional para o Fim dos Sem-Teto e a Coalizão Nacional pela Moradia de Baixa Renda (NLIHC) apontam causas profundas para a crise: escassez de moradia acessível, aumento do custo dos aluguéis acima dos salários, racismo estrutural, marginalização e falta de acesso a serviços de saúde e assistência social.

Segundo a NLIHC, faltam 7,1 milhões de unidades de moradia acessível para famílias de renda extremamente baixa — apenas 35 imóveis para cada 100 famílias elegíveis.

O relatório da coalizão mostra que um trabalhador que ganha salário mínimo precisa trabalhar 104 horas por semana — equivalente a 2,4 empregos em tempo integral — para alugar um apartamento de um quarto a preço “justo” de mercado. As Nações Unidas consideram acessível uma moradia cujo custo não ultrapasse 30% da renda familiar.

Tendas de campanha que servem de teto a pessoas em situação de rua, em um viaduto de Washington DC, nos Estados Unidos, no dia 11 de agosto de 2025. Foto: Reprodução

◈ Saúde, envelhecimento e vulnerabilidade

Estudos da Universidade da Califórnia mostram que quase metade das pessoas idosas em situação de rua perdeu a moradia depois dos 50 anos, muitas vezes em decorrência de problemas de saúde ou perda de renda.

Sem sistema de saúde pública universal, três em cada quatro adultos americanos dizem temer não conseguir pagar despesas médicas inesperadas. Entre os que têm seguro privado, 21% afirmam deixar de buscar atendimento por não conseguirem arcar com custos fora da cobertura.

Para especialistas como Kushel, sem um pacote de políticas públicas integradas, que ataque simultaneamente a falta de moradia, as desigualdades salariais e a ausência de rede de proteção social, ordens executivas como a de Trump apenas oferecem uma resposta “simplista e distorcida” para um problema complexo que, ano após ano, bate recordes no país mais rico do mundo.

Fonte: DCM com informações da BBC News

Moraes autoriza visitas em prisão domiciliar e Bolsonaro reclama: “Indesejadas”

 

Jair Bolsonaro é visto na garagem de sua casa após a decretação de prisão domiciliar pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Foto: Pedro Laras

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem reclamado de algumas pessoas que o visitaram desde que passou a cumprir prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

Segundo aliados, o ex-capitão considera que deputados com quem praticamente não tem relação conseguiram autorização do tribunal para vê-lo e pretende restringir as visitas a amigos e articuladores políticos importantes.

A partir de agora, os pedidos passarão pelo crivo do próprio ex-presidente antes de serem encaminhados para análise de Moraes.

Nesta quarta-feira (13), Bolsonaro recebeu em casa o empresário Renato Araújo, candidato do PL à prefeitura de Angra dos Reis e amigo pessoal, com quem mantém contato frequente. No encontro, falaram pouco de política, mas o ex-mandatário demonstrou incômodo com as limitações impostas pela prisão domiciliar.

Ainda nesta semana, ele vai receber o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Na semana anterior, recebeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Moraes autorizou metade dos pedidos para visitar Bolsonaro

Desde o último dia 4, Moraes autorizou 34 dos 64 pedidos de visita a Bolsonaro. A lista inclui Tarcísio, Celina, os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ) e Zucco, além de familiares, médicos e seguranças.

Parte dos 30 pedidos não autorizados foi negada ou desconsiderada por não terem sido formalmente apresentados pela defesa, e sim pelos próprios interessados.

Outros ainda aguardam análise, como os do senador Jorge Seif (PL-SC) e dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Marco Feliciano (PL-SP). O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também não teve aval para a visita, apesar de Bolsonaro já ter solicitado pessoalmente a autorização a Moraes.

         O ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foto: Beto Barat

Fonte: DCM

Influenciadores digitais participam de bate-papo no STF sobre redes sociais e democracia

Influenciadores digitais posam para foto em frente ao STF durante evento sobre democracia e comunicação – Foto: STF

Originalmente publicado no site do STF

Influenciadores digitais de várias regiões do país estiveram na tarde desta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) participando de um bate-papo e da troca de ideias sobre democracia, papel das instituições e comunicação nas redes sociais.

A segunda edição do evento “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, promovido pelo STF em parceria com o Redes Cordiais, reúne 26 produtores de conteúdo para atividades e debates que acontecem até quinta-feira (14). A iniciativa busca trocar experiências e conhecimentos entre personalidades do universo digital e quem faz parte do mundo do direito.

O evento conta com patrocínio do YouTube, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem parceria do Instituto Justiça e Cidadania (IJC). Nenhum influencer recebeu cachê por sua participação, uma vez que o encontro tem contrapartida 100% social, e o STF não custeia as visitas.

Dia cheio

No Supremo, os influenciadores puderam conversar com os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Depois, acompanharam o começo da sessão plenária e fizeram uma visita guiada pelo edifício-sede e museu do Tribunal. No final do dia, o grupo participou de um bate-papo com gestores da Corte. O espaço serviu para trocas de ideias sobre o papel da Justiça e do STF.

A secretária-geral do STF, Aline Osório, afirmou que hoje o Tribunal é mais lembrado por investigações ou ações criminais, mas que essa é uma pequena parte dos trabalhos. Segundo ela, o evento permite que os influenciadores tragam à Corte suas experiências de comunicação com as pessoas. “A gente precisa entender e aprender com vocês”, disse.

Giselly Siqueira, secretária de Comunicação do STF, reforçou a importância de uma comunicação que chegue até as pessoas. “A comunicação de um órgão público como o Supremo tem dificuldades, porque a gente tem que falar para todas as pessoas, dos operadores do direito até aqueles que não têm o conhecimento técnico. Por isso é importante esse diálogo. Sozinha, nenhuma instituição consegue fazer isso”, afirmou.

Também participaram da roda de conversa a juíza Flávia Martins de Carvalho, ouvidora do STF; Fábia Galvão, coordenadora de multimeios da Corte; e Clara Becker, diretora-executiva do Redes Cordiais.

Conteúdo acessível

Participante do evento, Fred Nicácio defendeu a adoção de uma comunicação mais acessível. “Ver os movimentos do STF para que essa comunicação ocorra é muito legal e motivador. Por mais que vocês não consigam se comunicar com nossa audiência como a gente, nós não conseguimos ter acesso a informação séria e verdadeira se não for por vocês”, afirmou.

Laila Zaid citou os problemas com a polarização política na internet e com a disseminação de desinformação, destacando a importância de uma comunicação que não fique restrita só a determinados grupos. Já a diretora de cinema e roteirista Sabrina Fidalgo questionou o papel representado pelo Supremo na sociedade e quais discussões podem ser feitas no tribunal.

O criador de conteúdo Mizael Silva disse que as informações verdadeiras sobre decisões do STF acabam não chegando às pessoas na internet. Ele apontou a importância das redes da Corte, como o perfil no Instagram, para divulgar os fatos.

As atividades continuam nesta quinta-feira (14), com rodas de conversa com a ministra Cármen Lúcia e os ministro Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Fonte: DCM

Imprensa internacional repercute sanções dos EUA a autoridades brasileiras do Mais Médicos

Imprensa aponta ofensiva de Trump contra Cuba e Brasil e ressalta pressão política do governo Trump para barrar o julgamento de Jair Bolsonaro

             Logomarca do Programa Mais Médicos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A imprensa internacional repercutiu amplamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a brasileiros associados ao programa Mais Médicos, iniciativa que trouxe profissionais cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas incluem a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e de Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo brasileiro, segundo a agência Reuters. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que chamou o Mais Médicos de "golpe diplomático inconcebível". As informações são do g1.

O governo cubano reagiu duramente, segundo a agência Reuters. A vice-diretora de Assuntos dos EUA em Cuba, Johana Tablada, declarou que Washington optou por "perseguir os serviços de saúde para aqueles que mais precisam", classificando a ação como uma desculpa cínica para prejudicar as missões médicas, que geram receita em moeda estrangeira para o país.

O portal estadunidense Político destacou que as sanções fazem parte da estratégia do presidente Donald Trump de punir Cuba e pressionar o Brasil. A publicação apontou que a Casa Branca também vincula a medida a esforços para evitar o avanço dos processos contra Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentar permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

"A ação do Departamento de Estado reflete os esforços da Casa Branca para punir Cuba e o Brasil, que o presidente Donald Trump tem tentado pressionar em relação ao comércio e seu esforço para processar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar permanecer no cargo apesar de sua derrota na eleição de 2022”, destaca a publicação.

O jornal Miami Herald recordou que, desde 2019, o Departamento de Estado classifica as missões médicas cubanas como “trabalho forçado”, e que, em junho, já havia imposto restrições de visto a autoridades centro-americanas associadas a essas missões.

A rede Al Jazeera lembrou que a medida ocorre enquanto os EUA enfrentam tensões diplomáticas com o Brasil devido ao julgamento de Jair Bolsonaro por suposta liderança em uma trama golpista. A emissora destacou ainda que Trump retomou a campanha de “pressão máxima” contra Cuba, impondo em julho sanções ao presidente Miguel Díaz-Canel e a altos oficiais cubanos, sob a justificativa de punir a repressão contra a população.

Ainda de acordo com a reportagem, o site Mirage News ressaltou que a revogação de vistos também atinge ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), acusada de atuar como intermediária entre Brasil e Cuba para viabilizar o programa. A publicação afirma que as autoridades envolvidas teriam contornado requisitos constitucionais brasileiros e sanções americanas, repassando ao governo cubano valores que seriam destinados aos médicos.

Em meio à repercussão, o advogado Sam Dubbin, que representa médicos cubanos em um processo contra a OPAS, afirmou que "á documentação substancial nos registros públicos sobre autoridades brasileiras, da OPAS e de Cuba responsáveis pela criação e execução do programa Mais Médicos, e o Departamento, sem dúvida, descobriu ainda mais evidências".

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo Lula acelera pagamento de emendas, se reaproxima do Congresso e viabiliza pautas no Legislativo

Durante o recesso parlamentar, liberação de recursos cresceu 2,5 vezes e manteve ritmo elevado após encontro com líderes da Câmara e do Senado

          O presidente Lula entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, durante o recesso parlamentar, a liberação de emendas para deputados e senadores, em um movimento que precedeu a reaproximação com o Congresso Nacional. Segundo levantamento divulgado pelo Metrópoles, a estratégia sinaliza a tentativa do Planalto de consolidar apoio político e abrir caminho para votações cruciais no segundo semestre.

Entre 17 de julho e 4 de agosto, período de 18 dias de recesso, o governo desembolsou R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares — média diária de R$ 162 milhões. Após a retomada dos trabalhos legislativos, até 11 de agosto, foram pagos mais R$ 881 milhões, com média diária de R$ 146 milhões. O ritmo representa um salto expressivo em relação à média de 2025, de R$ 63,7 milhões por dia, quase 2,5 vezes menor que o observado no recesso.

◆ Emendas e articulação política

Historicamente, a liberação de emendas é utilizada pelo Executivo para consolidar apoio a projetos de interesse do governo. No curto prazo, três pautas estão no radar do Planalto:

• A Medida Provisória de socorro a empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump;
• O projeto que regulamenta redes sociais, previsto para ser enviado ao Congresso na próxima semana, motivado por denúncias de exploração infantil na internet;
• A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cujo relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) apontou obstáculos à aprovação.

◆ Encontro para selar a trégua

Na terça-feira (12), Lula recebeu no Palácio da Alvorada o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reuniões separadas. Os encontros marcaram a retomada de diálogo após meses de tensão.

A relação vinha estremecida desde junho, quando divergências em torno do projeto das Eólicas Offshore e a resistência parlamentar à taxação de super-ricos alimentaram a crise. O impasse se agravou com a derrubada, pelo Congresso, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), levando o Planalto a acionar o Supremo Tribunal Federal, que validou a medida.

O clima político também foi afetado pelo veto presidencial ao aumento do número de deputados e pela ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), episódio que acabou funcionando como catalisador para a retomada das conversas entre Executivo e Legislativo.

Fonte: Brasil 247

STF encerra etapa de alegações finais e 'núcleo crucial' do golpe aguarda data do julgamento

Julgamento deve ocorrer ainda neste semestre na Primeira Turma, que decidirá sobre a condenação ou absolvição de oito réus, incluindo Bolsonaro

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O processo que investiga a suposta participação de Jair Bolsonaro (PL) na articulação de uma tentativa de golpe segue para as etapas finais no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do g1, após a conclusão das alegações finais, o caso será preparado para julgamento, momento em que a Primeira Turma decidirá se Bolsonaro e outros sete réus serão condenados ou absolvidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é apontado como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, indicou que a análise do processo deve ocorrer ainda neste semestre.

◈ Etapas antes do julgamento

Concluídas as manifestações da acusação e da defesa, o relator pode determinar a produção de “provas imprescindíveis para o julgamento”, caso entenda necessário. Em seguida, Moraes elaborará um relatório com o histórico e os principais pontos da ação penal.

A partir daí, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, será responsável por marcar a data da sessão. O procedimento seguirá o rito da lei penal e do regimento interno do STF: o relator apresenta o relatório; eventuais testemunhas podem ser ouvidas; acusação e defesa dispõem de uma hora cada para expor seus argumentos, com possibilidade de prorrogação.

◈ Como será a decisão

Encerrados os debates, os ministros deliberam e apresentam seus votos. A condenação ou absolvição será definida por maioria simples — pelo menos três dos cinco integrantes da turma. Independentemente do resultado, as partes ainda poderão recorrer dentro do próprio Supremo.

Essa reta final marca um dos momentos mais decisivos do processo, que envolve não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também a responsabilização dos demais acusados por atos que, segundo a PGR, colocaram em risco a democracia brasileira.

Fonte: Brasil 247