VÍDEO – Advogado usa “Senhor dos Anéis” para defender réu da trama golpista no STF

Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel Sérgio Cavalieri, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Igor Vasconcelos Laboissieri usou o universo de “O Senhor dos Anéis” para defender o tenente-coronel Sérgio Cavalieri, acusado de participar dos “kids pretos”, grupo de militares que pressionava o Exército a aderir a um golpe de Estado. Com uma hora reservada para sua sustentação oral, o defensor abriu a fala com uma referência ao livro “As Duas Torres”, de J. R. R. Tolkien, afirmando que a história ensinava a “não fazer julgamentos apressados”.

Cavalieri é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de difundir uma carta de pressão a comandantes do Exército e de tentar enfraquecer militares contrários ao golpe. O oficial integra o núcleo 3 do caso, formado por nove militares e um policial federal, todos apontados como articuladores de medidas para “neutralizar” autoridades civis e militares que resistiam à intentona.

Ao longo da fala, o advogado narrou um trecho de “O Senhor dos Anéis” em que os hobbits Merry e Pippin, após serem capturados por orcs, conhecem os Ents, criaturas que se assemelham a árvores. Segundo ele, a passagem simboliza o cuidado necessário antes de julgar alguém.

“Um Ent, chamado Barbárvore, olha para um morro e pergunta o nome daquilo. Os hobbits respondem ‘morro’, e o Ent diz: ‘Morro é uma palavra apressada demais para descrever o tamanho e a história dessa montanha’”, relatou.

Laboissieri usou a metáfora para defender que o julgamento de Cavalieri deveria levar em conta sua trajetória e não apenas os autos do processo. “O julgamento de Sérgio Cavalieri tem de ser coerente com a história dele. Não pode ser incoerente, assim como o ‘morro’ é para descrever a história”, prosseguiu.

A defesa sustentou que o militar não tinha qualquer papel estratégico nas Forças Armadas e negou que ele fosse o “kid preto” citado nas investigações. “Sérgio Ricardo Cavalieri não é forças especiais. Não é signatário”, disse o advogado, referindo-se à carta usada como peça central da acusação.

Ele ainda alegou que o tenente-coronel não possuía treinamento ou autoridade suficiente para participar de uma ação golpista. Laboissieri também afirmou que Cavalieri não participou da reunião de 28 de novembro, em Brasília, na qual o documento teria sido redigido. “Assim como o ‘morro’ descrito por Tolkien, é preciso olhar com cuidado para a história e entender os fatos antes de rotular alguém”, reforçou.

Cavalieri confirmou à Polícia Federal que havia militares contrários a Lula e favoráveis a uma “saída compulsória” do presidente, mas negou ter incentivado qualquer ação. O advogado encerrou a fala com apelos à prudência e à proporcionalidade da Corte, repetindo a lição dos Ents na saga de Tolkien: “Nem toda pressa é justiça”.

Fonte: DCM

Mauro Vieira se reúne com Marco Rubio no G7 e cobra avanço em negociação de tarifas

    Mauro Vieira e Marco Rubio se encontrando. Foto: Divulgação

Durante a manhã desta quarta-feira (12), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, à margem da Cúpula do G7, em Niágara, no Canadá. O encontro foi breve, mas considerado estratégico por diplomatas dos dois países, já que ocorre em meio ao impasse comercial entre Brasília e Washington.

Vieira destacou a importância de acelerar as negociações sobre as tarifas impostas por Donald Trump em agosto, que afetam cerca de 60% dos produtos brasileiros com sobretaxa de 50%. Mesmo após o início da reaproximação política entre os dois governos, as taxas permanecem inalteradas.

O ministro ressaltou que o Brasil apresentou uma proposta formal no início do mês e aguarda resposta dos Estados Unidos. Fontes do Itamaraty informam que as tratativas têm avançado em nível técnico, mas dependem de decisões políticas em alto escalão.

Ao fim da conversa, Vieira e Rubio concordaram em realizar um novo encontro presencial, ainda sem data definida. A expectativa é de que esse diálogo contribua para destravar as negociações iniciadas após a reunião entre Trump e Lula, realizada em outubro, na Malásia.

Mauro Vieira e Marco Rubio se encontrando. Foto: Divulgação

Em sua chegada ao Canadá, Rubio afirmou em publicação na rede X que pretende “buscar soluções com foco na segurança e na proteção dos americanos”. O secretário lidera a delegação norte-americana no encontro que reúne os sete países mais industrializados do mundo, além de convidados como o Brasil.

O G7 marca a terceira oportunidade de diálogo direto entre Vieira e Rubio. O chanceler brasileiro tenta garantir a reversão das medidas tarifárias adotadas por Washington desde julho, consideradas injustas por Brasília. Lula e Trump já haviam sinalizado a disposição de negociar um novo modelo de cooperação econômica, com foco no agronegócio e na indústria de base.

Em entrevista à Fox News, Trump disse que pretende revisar as tarifas sobre o café brasileiro, um dos principais produtos afetados pelo tarifaço. Segundo o presidente dos Estados Unidos, a medida faria parte de um “ajuste para melhorar o comércio em setores estratégicos e beneficiar consumidores americanos”.

As sobretaxas impostas por Trump entraram em vigor em 1º de agosto e se somam às já existentes sobre aço e alumínio. Elas foram vistas como uma resposta ao alinhamento do Brasil ao grupo dos Brics, criticado pela Casa Branca.

Fonte: DCM

Bolsonaristas admitem “cilada” no PL Antifacção e se irritam com recuo de Derrite

     O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Foto: Reprodução

A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção se transformou em uma “cilada” para a direita, na visão de parlamentares bolsonaristas, conforme informações do blog do Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

O grupo admite que os recuos do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo acabaram deixando a oposição sem espaço para críticas e com a responsabilidade de defender um texto que, na prática, voltou a ser o projeto original do governo Lula (PT).

Parlamentares próximos a Derrite afirmam que ele só deveria ter aceitado a relatoria se tivesse recebido garantias de apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para promover alterações mais profundas. Sem esse respaldo, o relator recuou em pontos como a limitação da atuação da Polícia Federal e a tentativa de classificar facções criminosas como grupos terroristas.

Com isso, o texto final foi visto como uma vitória política do Planalto e um erro estratégico da bancada bolsonarista, que acabou chancelando uma pauta da esquerda em pleno ano pré-eleitoral.

O recuo de Derrite

O relator havia incluído dispositivos que limitavam o alcance da PF em operações estaduais, o que foi interpretado como uma tentativa de blindar o governo paulista das apurações em curso. Após críticas do Ministério da Justiça e de bancadas governistas, Derrite anunciou mudanças.

A tentativa de Derrite de restringir a atuação da Polícia Federal nos estados ocorre em meio a investigações da corporação sobre corrupção e o envolvimento de policiais civis de São Paulo com o crime organizado. A PF conduz uma série de apurações contra policiais civis paulistas por suspeita de extorsão, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

“O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia. Eu atendo ao interesse do povo brasileiro”, disse Derrite ao anunciar o ajuste do texto, ao lado de Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do presidente da Câmara é colocar o projeto em votação ainda hoje ou, no máximo, na quinta-feira (13).

Fonte: DCM

Governo Federal libera R$ 25 milhões para reconstrução de cidade atingida por tornado no Paraná

Recursos federais vão recuperar escolas, hospital e prédios públicos destruídos por tornado no município de Rio Bonito do Iguaçu

Vista área dos danos causados por tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR) (Foto: Ari Dias/Governo do PR )

O Governo do Brasil anunciou nesta terça-feira (11) a liberação de R$ 25 milhões para acelerar a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, município mais afetado pelo tornado que devastou a região em 7 de novembro. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o investimento federal será aplicado na recuperação de equipamentos públicos e na restauração dos serviços essenciais à população.

O novo plano de trabalho, no valor de R$ 10,1 milhões, soma-se aos R$ 15 milhões já aprovados anteriormente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Defesa Civil Nacional, totalizando R$ 25 milhões. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que a prioridade é garantir o restabelecimento imediato das estruturas danificadas. “A parte de ajuda humanitária e restabelecimento já estamos fazendo. Quanto aos planos de reconstrução que forem ficando prontos, temos que dar entrada o quanto antes para agilizar o empenho do recurso”, afirmou.

✱ Obras e prioridades de reconstrução

O segundo plano aprovado prevê a recuperação do terminal rodoviário, do centro cultural e do barracão municipal de maquinários. O primeiro pacote, de R$ 15 milhões, foi destinado à reconstrução da escola e do ginásio municipais, completamente destruídos pelo tornado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) solicitou prioridade na tramitação dos recursos, assegurando o repasse à prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município terá 180 dias para elaborar projetos, realizar licitações e contratar as obras. “Neste momento, estamos com vários técnicos no município ajudando na preparação dos planos de reconstrução. Foram destruídas unidades de saúde, unidades públicas, casas e até a câmara de vereadores”, relatou Góes.

✱ Reconhecimento de calamidade e ação emergencial

Em resposta imediata à tragédia, o Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública no município em 8 de novembro, por meio de rito sumário, o que permite maior agilidade na liberação de verbas emergenciais. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. No dia seguinte, outra portaria reconheceu situação de emergência em mais oito municípios paranaenses.

Além do MIDR, diversos ministérios atuam em frentes complementares. O Ministério da Saúde enviou a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para reforçar o atendimento médico, recompor a rede local e oferecer suporte psicológico à população afetada.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome também enviou equipes técnicas e mobilizou a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), com foco no cadastro de famílias desabrigadas, estruturação de abrigos provisórios e distribuição de alimentos. A pasta coordena ainda ações para unificar os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de repassar recursos para o acolhimento de pessoas desalojadas.

✱ Força-tarefa federal no Paraná

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a antecipação de benefícios e o envio de equipes do INSS para atendimento aos moradores. O Ministério da Educação vai remarcar as provas do Enem para os estudantes que não puderam participar devido ao desastre.

A Anatel, em parceria com o Ministério das Comunicações, trabalha para restabelecer os serviços de telefonia e internet, enquanto o Ministério de Minas e Energia coordena ações para recuperar o fornecimento de energia elétrica nas áreas atingidas.

Fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR após sabatina tensa

Indicado por Lula, Gonet teve 17 votos a favor e 10 contra e depende do plenário para seguir no cargo até 2027

     Paulo Gonet (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar, segundo o jornal O Globo, foi de 17 votos a favor e 10 contra. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, onde ele precisa conquistar ao menos 41 votos para garantir um novo mandato até 2027.

O clima político atual difere bastante do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Desta vez, ele chega à Casa Legislativa em meio à resistência da oposição, sobretudo por ser o autor da denúncia que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

✱ Gonet defende independência da PGR

Durante a sabatina, Gonet fez questão de reforçar a autonomia e o caráter técnico da PGR. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.

O procurador também afirmou que não há viés ideológico em sua atuação. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, disse.

✱ Oposição reage e critica atuação de Gonet

A sabatina teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apoiado Gonet em 2023, votou contra desta vez e fez críticas severas: “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.

Outros parlamentares da oposição também expressaram descontentamento, especialmente sobre a relação de Gonet com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, ressaltou Gonet.

✱ Anistia aos golpistas e combate ao crime organizado

Ainda conforme a reportagem, ao ser questionado sobre a posição da PGR contrária à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet respondeu que reconhece a competência do Congresso para decidir o tema, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, explicou.

O procurador também reafirmou as prioridades de sua gestão: o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância. Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro, e disse que “proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude.”

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Chefes do Comando Vermelho são levados para presídio federal em Catanduvas

Transferência ocorre após megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio

Transferência de presos do Rio para presídio federal em Catanduvas (Foto: Divulgação/ Seap)

Sete integrantes do Comando Vermelho, suspeitos de ordenar ataques e barricadas em reação à megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro nos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão, foram transferidos do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. As informações são do jornal O Globo.

A transferência dos presos foi uma medida solicitada pelo governo do Rio após a operação que resultou em 121 mortes, tornando-se uma das mais letais da história do estado. A ação envolveu forças estaduais e federais e teve apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.

Os detentos foram levados de carro até o Aeroporto Internacional do Galeão, escoltados por agentes federais, e seguiram em avião da Polícia Federal para o Paraná. Entre os transferidos estão Arnaldo da Silva Dias (Naldinho), Carlos Vinicius Lírio da Silva (Cabeça do Sabão), Eliezer Miranda Joaquim (Criam), Fabrício de Melo Jesus (Bicinho), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor), Alexander de Jesus Carlos (Choque) e Roberto de Souza Brito (Irmão Metralha).

● Operação sob forte esquema de segurança

De acordo com nota do governo estadual, a remoção dos presos começou às 11h e contou com o trabalho do Serviço de Operações Especiais (SOE), do Grupo de Intervenção Tática (GIT) e da Divisão de Busca e Recaptura (Recap) — todos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O deslocamento até o Galeão foi feito sob rigoroso esquema de segurança.

Catanduvas é a mesma penitenciária que abriga Fernandinho Beira-Mar, considerado o primeiro detento do sistema penal federal, que “inaugurou” a unidade em 2006. Apesar disso, os novos transferidos não devem ter contato com ele nem entre si.

● Governo do Rio defende medida como ação estratégica

O governador Cláudio Castro afirmou que a transferência é parte do esforço para conter a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.

“A transferência dessas lideranças criminosas reflete o nosso compromisso com o fortalecimento das políticas de segurança pública e com a adoção de medidas concretas para interromper a atuação de organizações criminosas a partir do sistema prisional. É uma ação estratégica para preservar a ordem pública e assegurar a tranquilidade da população fluminense”, disse o governador.

A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, reforçou que a operação integra o conjunto de ações da chamada Operação Contenção.

“A ação foi conduzida de forma técnica e integrada, garantindo o equilíbrio do sistema prisional e a segurança da população fluminense. Essa integração das forças de segurança é fundamental para preservar a estabilidade do sistema e reforçar a presença do Estado”, destacou.

● Perfis dos transferidos

My Thor, um dos mais antigos integrantes do Comando Vermelho, tem mais de 23 anos de prisão e é apontado como ex-chefe do tráfico no Morro Santo Amaro, no Catete.

Naldinho, condenado a mais de 50 anos por tráfico e homicídio, é considerado um dos principais porta-vozes da facção e teria ordenado uma trégua de crimes durante as reuniões do G20 no Rio, em fevereiro de 2024.

Bicinho, acusado de liderar o tráfico em Volta Redonda, cumpre pena de 26 anos por envolvimento em homicídios e tráfico.

Cabeça do Sabão, de Niterói, foi identificado pela polícia como mentor de um plano de fuga aérea em 2021, quando criminosos tentaram sequestrar um helicóptero para libertar presos de Bangu.

Os demais nomes — Criam, Choque e Irmão Metralha — também possuem condenações por crimes ligados ao tráfico e homicídio. Todos foram incluídos no sistema federal conforme a Lei nº 11.671/2008, que prevê a transferência de presos de alta periculosidade.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

AGU multa siderúrgica de MS em R$ 75 milhões por fraude ambiental

Penalidade foi aplicada após comprovação de uso ilegal de carvão vegetal em esquema desvendado pela Operação Rastro Negro

Fiscalização do Ibama durante a Operação Rastro Negro identifica depósito ilegal de carvão vegetal usado por siderúrgicas no Centro-Oeste e Sudeste do país (Foto: Divulgação/Ibama)

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a cobrança de uma multa de R$ 75 milhões contra a empresa Vetorial Siderurgia, sediada em Mato Grosso do Sul, por envolvimento em um esquema de fraude no uso de carvão vegetal de origem ilegal. A sanção resulta de um processo iniciado há quase duas décadas, em consequência das investigações da Operação Rastro Negro, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos anos 2000.

Segundo reportagem do UOL publicada nesta terça-feira (12), a multa original, aplicada em 18 de junho de 2008, era de R$ 22.163.745. Com a correção monetária, o valor total atualizado chega a R$ 75 milhões. O caso é considerado emblemático na luta contra crimes ambientais e práticas fraudulentas que afetam o controle da produção florestal no país.

De acordo com a procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, a decisão representa um marco no combate à ilegalidade ambiental. “A decisão representa um importante avanço contra os crimes ambientais e também tem o papel de inibir ações ilegais dos fraudadores do DOF”, afirmou.

A Operação Rastro Negro desvendou um amplo esquema de produção e comercialização irregular de carvão vegetal em estados do Centro-Oeste e Sudeste, com destaque para Mato Grosso do Sul. A investigação identificou o uso de florestas nativas sem autorização legal, resultando em dezenas de autos de infração e multas milionárias aplicadas a fornecedores e siderúrgicas.

Procurada pelo UOL, a Vetorial Siderurgia não se manifestou até a publicação da matéria. O posicionamento da empresa será incluído assim que for encaminhado à redação.

Fonte: Brasil 247

Motta se reúne com governadores de direita para debater mudanças no PL Antifacção

Encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Câmara e visa alinhar a versão final do texto antes da votação prevista para esta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se reunir nesta quarta-feira (12) com governadores de direita para discutir ajustes no Projeto de Lei (PL) Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O encontro ocorrerá no gabinete da presidência da Casa e tem como foco o alinhamento da versão final do texto antes da votação prevista para hoje.

De acordo com o Metrópoles, participam da reunião os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; e a vice-governadora Celina Leão (PL), também do DF. O diálogo foi marcado por tentativas de consenso após Motta e o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), recuarem em pontos polêmicos do texto criticados pelo governo federal.

● Recuos estratégicos e aproximação com o governo

O texto original do relator havia gerado resistência tanto na base governista quanto na oposição. Derrite anunciou, na noite de terça-feira (11), que desistiria de alterar a Lei Antiterrorismo e que manteria a competência da Polícia Federal (PF) para atuar no combate ao crime organizado. A decisão ocorreu após reunião com ministros e representantes da corporação.

Com o recuo, a Câmara deverá votar o projeto ainda nesta quarta-feira. O novo parecer propõe penas que podem chegar a 40 anos de prisão, criando um marco legal independente para enfrentar o avanço das facções criminosas, sem alterar a Lei nº 13.260/2016.

● Críticas e disputas políticas

Desde a divulgação do primeiro relatório, Derrite havia rejeitado a proposta da oposição de fundir o texto do governo com outro projeto que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. Em sua versão inicial, ele previa que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções seriam tratadas como atos de terrorismo, o que provocou forte reação de parlamentares governistas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a equiparação. “Seria um erro grave, capaz de ampliar a criminalização de movimentos sociais”. Diante das críticas, Derrite recuou e decidiu criar uma legislação autônoma, mantendo o rigor das penas, mas sem vinculação direta à Lei Antiterrorismo.

● Polícia Federal fora do texto final

Outro ponto controverso foi a atuação da Polícia Federal. O projeto inicial determinava que a PF só poderia agir em operações conjuntas com as polícias estaduais mediante solicitação dos governadores. Posteriormente, o relator incluiu a possibilidade de atuação por iniciativa própria, desde que comunicasse às autoridades estaduais — o que gerou insatisfação dentro da própria corporação.

Após intensas críticas, Derrite retirou completamente qualquer menção à PF do texto final, garantindo maior autonomia às investigações e afastando riscos de conflito de competência.

● Votação e perspectivas

Com as modificações, o governo federal passou a sinalizar apoio à nova versão do PL, que endurece o combate às facções e reforça a integração entre os órgãos de segurança pública e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Flávio Bolsonaro ataca Gonet em sabatina e Otto Alencar cobra "ética"

Presidente da CCJ repreendeu o senador após discussão sobre atuação do procurador-geral da República

     Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um embate entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O episódio ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) durante a sessão que analisa a recondução de Gonet ao comando da PGR.

A tensão começou após a inquirição de Flávio Bolsonaro, que adotou um tom considerado agressivo ao criticar o procurador-geral. Em resposta, Otto Alencar fez uma intervenção em defesa da serenidade e da ética no debate parlamentar.

“Quero chamar a atenção dos senadores que o constrangimento em uma arguição é uma coisa que, na minha carreira política de 30 e tantos anos, com o meu pior adversário eu nunca fiz isso. Até porque a força não é manifestada de forma correta até na hora que existem posições extremas. A serenidade diminui muito a exaltação. O senador Jorge Seif colocou as perguntas de ordem técnica, e eu parabenizo vossa excelência, como assim deve ser. Dentro de uma casa legislativa, a palavra, do ponto de vista ético, deve ser mantida e também com a linguagem que sempre seja dentro do procedimento que o parlamento aceita e que não fere os ouvidos dos senhores senadores e senadoras”, afirmou Otto.

Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado a partir de denúncia apresentada pela PGR -, reagiu imediatamente à fala do presidente da CCJ: “se ele estivesse fazendo com o seu filho o que ele está fazendo com meu pai, o senhor ia ver que eu fui muito educado, sereno”.

Otto Alencar respondeu, reafirmando seu posicionamento e reforçando o papel do procurador-geral: “Senador Flávio, vossa excelência é um senador da República. Sei que, como filho, vossa excelência sempre terá que reagir, mas eu não reagiria dessa forma em um caso semelhante. Iria por uma linguagem dentro de um padrão ético e dentro do que uma arguição permite fazer. Quem prende não é procurador, ele denuncia”.

Fonte: Brasil 247

‘Ideal seria ter mais tempo para discutir’, diz Gleisi sobre PL Antifacção

Ministra afirma que o governo de Lula aguarda parecer do Ministério da Justiça antes de encaminhar o texto

     Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Júnior/SRI-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (12) que o “ideal” seria o governo dispor de mais tempo para discutir o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo informações da CNN Brasil, Gleisi destacou que ainda pretende consultar os líderes da base aliada antes de definir o encaminhamento do texto, que deve ser votado pelos deputados ainda nesta semana. “Estamos aguardando uma análise mais apurada do Ministério da Justiça sobre o relatório, o que mudou em relação ao projeto original. O ideal é que tivéssemos mais tempo para discutir o assunto, mas vou consultar os líderes na Câmara para fazermos o encaminhamento”, afirmou a ministra.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera uma avaliação detalhada da pasta da Justiça sobre o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta. Essa nova versão do texto, conhecida como Marco da Segurança Pública, foi protocolada na noite de terça-feira (11) e representa a terceira tentativa de consenso dentro da Câmara.

● Ajustes no parecer e pontos de divergência

O novo relatório de Derrite recuou em trechos que geraram forte resistência do governo, como as propostas de mudança na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal (PF). Ambas haviam sido criticadas por ampliar competências consideradas excessivas e por abrir margem para enquadrar movimentos sociais em dispositivos antiterrorismo.

Outro ponto que chamou atenção é a exclusão do auxílio-reclusão para dependentes de criminosos presos em regime aberto, fechado ou cautelar, o que altera regras aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

● Endurecimento das penas

O texto em debate cria novas modalidades de crime voltadas a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares que:

• usem violência ou ameaça grave para controlar territórios;
  
  
• façam uso de armas de fogo, explosivos ou agentes biológicos;
  
  
• restrinjam a circulação de pessoas ou serviços;
  
  
• imponham controle social sobre atividades econômicas;
  
  
• ataquem instituições financeiras ou prisionais;
  
  
• ou sabotem serviços públicos essenciais, como energia, transporte e hospitais.
  
  

As penas variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 60 anos nos casos em que houver liderança da organização, financiamento das ações, violência contra vulneráveis ou recrutamento de menores.

O projeto também classifica essas infrações como crimes hediondos, o que restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e livramento condicional. Além disso, o texto endurece as regras de progressão de pena, elevando os percentuais de cumprimento mínimo de 70% a 85%, conforme a gravidade da conduta.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gonet defende independência da PGR em sabatina na CCJ do Senado

Durante sabatina sobre sua recondução ao cargo, o procurador-geral da República disse que o Ministério Público deve se manter técnico e isento

    Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que a instituição mantém sua independência e imparcialidade. O debate ocorreu nesta quarta-feira (12), em Brasília, como parte do processo de recondução de Gonet ao cargo.

Na sabatina, segundo o jornal O Globo, o procurador-geral negou que haja “criminalização da política” pela PGR e ressaltou que a do órgão não se submete a interesses partidários. “É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou.

● Questionamentos e apoio na CCJ

A sabatina ocorre em meio à expectativa de perguntas sobre as denúncias contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), pode se prolongar durante o dia.

O relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução, destacando a postura “técnica e apartidária” do procurador-geral. Caso a CCJ aprove o nome de Gonet, a indicação seguirá ainda hoje para o plenário do Senado, onde ele precisará do apoio da maioria absoluta para ser reconduzido até 2027.

● Compromisso com autonomia e respeito institucional

Logo no início de sua fala, Gonet reafirmou o compromisso com a autonomia do Ministério Público e o respeito aos demais Poderes. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, afirmou o procurador-geral, de acordo com a reportagem.

Ele também destacou que mantém a mesma visão institucional de dois anos atrás, quando assumiu o cargo, e defendeu uma atuação “estritamente institucional”. Para Gonet, a PGR deve se guiar pela Constituição, cumprindo seu papel de guardiã da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

● Crítica à busca por popularidade

O procurador-geral fez críticas ao que chamou de “busca por aplauso transitório e exposição midiática” em decisões jurídicas. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.

● Balanço e ações recentes da PGR

Ao concluir sua exposição inicial, Gonet apresentou um balanço de sua gestão, destacando a cooperação internacional da PGR em operações conjuntas. Ele mencionou a desarticulação de uma rede de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, realizada em setembro de 2025, em parceria com autoridades da Irlanda. A operação envolveu 14 países e cinco continentes.

O procurador também ressaltou o trabalho para fortalecer a articulação institucional do Ministério Público em todo o país, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e defendeu o equilíbrio entre eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.

“Retomo o agradecimento pela atenção de Vossas Excelências e renovo o propósito de conduzir o Ministério Público, se assim concordarem, com estrito respeito ao regime constitucional e legal que o define como instituição essencial da República”, finalizou.

Fonte: Brasil 247

PF identifica mais de mil drones irregulares durante a COP30

Polícia Federal informou que 1.105 drones não autorizados foram detectados em áreas restritas da COP30, reforçando o sistema de segurança

 1.105 drones não autorizados foram identificados em Belém (Foto: Polícia Federal)

Durante os primeiros dias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), a Polícia Federal (PF) divulgou um balanço parcial das ações de segurança aérea. O levantamento aponta que 1.105 drones não autorizados foram identificados em áreas consideradas sensíveis da capital paraense, como o Aeroporto Internacional de Belém, o Parque da Cidade e o Porto Outeiro.

Entre os dias 31 de outubro e 10 de novembro, foram mitigadas 124 tentativas de sobrevoos irregulares, em uma operação coordenada pelo Centro Integrado de Controle de Aeronaves Remotamente Pilotadas e Contramedidas (CIC-ARP/CM). O centro atua sob direção da PF, em parceria com as Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) e demais órgãos de segurança pública.

As ações fazem parte do esquema de proteção montado para garantir a segurança dos chefes de Estado, delegações internacionais e participantes da conferência. Segundo a PF, o uso não autorizado de drones em áreas restritas configura infração administrativa e pode ser enquadrado como crime, conforme a legislação penal e aeronáutica brasileira, sujeitando o operador a sanções civis, penais e administrativas.

A instituição ressaltou que a pilotagem de aeronaves remotamente pilotadas está terminantemente proibida nas áreas de interesse da COP30 e da segurança presidencial — especialmente nas proximidades do Aeroporto Internacional de Belém, do Parque da Cidade, do Porto Miramar, do Porto Outeiro e em locais onde estiver o Presidente da República.

A Polícia Federal afirmou ainda que continuará o monitoramento permanente do espaço aéreo e a aplicação de medidas de neutralização para prevenir incidentes. Os números divulgados, segundo o órgão, demonstram a eficácia do aparato tecnológico e operacional empregado na proteção do evento e na garantia da integridade dos participantes e das áreas estratégicas da COP30.

Fonte: Brasil 247

PF faz operação contra desvio de verbas no RS e apreende R$ 400 mil após enchentes

 

Agentes da PF fazem operação contra desvio de recursos destinados à recuperação das enchentes em Lajeado. Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 400 mil em espécie durante uma operação deflagrada nesta terça-feira (11) contra um esquema de desvio de recursos públicos destinados à Prefeitura de Lajeado (RS) para a recuperação dos estragos das enchentes que atingiram o estado em 2024.

Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em nove cidades gaúchas: Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre. A PF também determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões nas contas dos investigados e o sequestro de dez veículos.

Ex-prefeito de Lajeado é alvo da investigação

Um dos alvos da operação é Marcelo Caumo, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul, que foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2024. A PF investiga contratos firmados durante sua gestão, suspeitos de crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

“O chefe do Executivo municipal da gestão anterior é investigado porque deu origem à dispensa de licitação e à contratação direta da empresa para prestar serviços à população atingida pela enchente. Tem a assinatura, o contrato e a assinatura do chefe do Poder Executivo municipal, e ele é um dos investigados”, afirmou o delegado Marconi Joaquim da Silva, responsável pela operação.

Marcelo Caumo, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul. Foto: Reprodução

Em nota, o governo do estado declarou que a investigação “não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado” e reiterou que está à disposição da PF. Já a Prefeitura de Lajeado informou que “colabora integralmente com as autoridades e adotará as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades”.

O ex-prefeito disse confiar “plenamente na Justiça e possuir convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos”.

Contratos de R$ 120 milhões sob suspeita

Segundo a PF, o esquema envolveu irregularidades em contratos de aproximadamente R$ 120 milhões firmados pela prefeitura para a contratação emergencial de psicólogos, assistentes sociais, educadores, auxiliares administrativos e motoristas.

As contratações foram feitas sem licitação, sob a justificativa do estado de calamidade pública decretado após as enchentes. No entanto, a PF afirma haver indícios de direcionamento e de valores acima do mercado.

“Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa. Ainda é uma fase administrativa, sem culpados, mas há indícios de direcionamento do processo para uma empresa específica”, explicou o delegado Marconi.

PF apreende R$ 400 mil em dinheiro durante operação contra desvio de verbas no RS. Foto: Divulgação/PF

Fonte: DCM