Ministério da Justiça diz que PL antifacção proposto por Derrite é um "escândalo"

Ministério da Justiça diz que a proposta limita a ação da PF e é "um presente de Natal", para as facções criminosas

     Guilherme Derrite (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção gerou forte reação no Ministério da Justiça, que vê na proposta uma ameaça à autonomia da Polícia Federal (PF) e ao combate ao crime organizado no país. A proposta de Derrite estabelece que a PF só poderá atuar em conjunto com as forças estaduais se houver autorização formal dos governadores.

◉ “Um escândalo e um presente às facções”

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a proposta como “um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país”. “Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando suas operações ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, afirmou Pereira, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo — no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — para relatar o projeto antifacção, não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem.

◉ Secretário de Segurança diz que texto é inconstitucional

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também considerou o texto inconstitucional. “A Constituição, em seu artigo 144, não prevê qualquer limite à atuação da PF em infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”, afirmou.

Ele acrescentou que há legislação específica que permite ao Ministério da Justiça autorizar ações conjuntas entre a PF e as forças estaduais quando o crime ultrapassa fronteiras de um único estado. Um integrante da Polícia Federal ouvido pela coluna afirmou que o projeto “não tem precedentes” e que “querem claramente limitar nossa atuação para investigar inclusive autoridades”.

◉ Proposta retira poderes da Justiça Federal

De acordo com Marivaldo Pereira, outro trecho do texto de Derrite retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos. “A proposta busca afastar a PF, que é a polícia mais especializada e dotada de recursos, das investigações de organizações criminosas. Isso traz um risco gigantesco inclusive para investigações em andamento”, alertou.

Ele também advertiu que a medida pode causar insegurança jurídica: “No mínimo, cria tamanha confusão que possibilitará a advogados questionarem o tempo todo a competência das esferas judiciais, tumultuando investigações em andamento”.

◉ Resistência no Congresso

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o projeto de Derrite representa uma tentativa de blindar investigações contra o crime organizado. “Isso é um escândalo. Essa é uma nova tentativa de aprovar o espírito da PEC da Blindagem. O objetivo é impedir que a PF investigue organizações criminosas, impondo uma condicionante inconstitucional”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Moraes cobra laudos e imagens de chacina que deixou 121 mortos no RJ

STF cobra transparência e determina preservação das imagens corporais de policiais no Rio, além dos relatórios de inteligência que embasaram a operação

Alexandre de Moraes, Cláudio Castro e coronel Marcelo Menezes em visita ao Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (Foto: Philippe Lima/Governo do Rio de Janeiro)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A decisão, segundo o jornal O Globo, também obriga o estado a entregar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e a preservar todas as gravações das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.

◉ STF amplia cobrança a órgãos do Rio

O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública adotem medidas complementares. O Ministério Público deverá entregar “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”, enquanto a Defensoria terá de comprovar se as famílias das vítimas estão recebendo o devido acompanhamento jurídico e social.

O TJ-RJ, por sua vez, deverá informar ao Supremo as prisões efetivadas durante a operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.

◉ Abertura de inquérito sobre o crime organizado

Na semana anterior, Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de facções criminosas no estado do Rio. O ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre as apurações em curso, iniciadas de forma preliminar em agosto.

Essa investigação tem origem na decisão do plenário do STF, proferida em abril, durante o julgamento da ADPF das Favelas. Na ocasião, os ministros determinaram que a PF apurasse “indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”, além de possíveis vínculos entre organizações criminosas e agentes públicos.

◉ Investigação sigilosa e supervisão do Supremo

Segundo a decisão, a investigação tramitava de forma sigilosa e agora foi formalizada como inquérito policial. Moraes determinou que a PF informe “todas as providências realizadas até o presente momento”, reforçando o papel do STF na supervisão das ações de segurança pública no Rio de Janeiro e na apuração das circunstâncias que levaram à operação de grande impacto nos complexos do Alemão e da Penha.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula lidera disputa presidencial no RS; Zucco aparece à frente na corrida pelo governo

Presidente segue o favorito dos gaúchos, enquanto disputa pelo Piratini tem cenário apertado entre Zucco, Edegar Pretto e Juliana Brizola

       Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Uma sondagem eleitoral divulgada neste sábado (8) revela que o deputado federal Luciano Zucco (PL) aparece na liderança para o governo do Rio Grande do Sul, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem na corrida presidencial entre os eleitores gaúchos.

Os dados são de uma consulta realizada pela Studio Pesquisas nos dias 5 e 6 de novembro com 1.008 entrevistados em todo o estado. Segundo o levantamento, publicado pelo Brasil de Fato, a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A maioria dos participantes ainda se declara indecisa sobre o voto em 2026.

☉ Disputa pelo Piratini

Na corrida ao Palácio Piratini, Luciano Zucco lidera com 18,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Edegar Pretto (PT), com 15,6%, e Juliana Brizola (PDT), com 13,8%. Em seguida aparecem Gabriel Souza (MDB) com 5,7%, Covatti Filho (PP) com 3,6% e Marcelo Maranata (PSDB) com 1,8%. Votos brancos e nulos somam 12,6%, e 28,4% dos entrevistados afirmaram estar indecisos.

De acordo com a Studio, a pesquisa foi feita por telefone, por meio de sistema automatizado (URA reversa), e considerou cotas de sexo, idade, escolaridade e região.

☉ Senado: Eduardo Leite e Van Hattem na frente

Na disputa pelas duas cadeiras do Senado Federal, o atual governador Eduardo Leite (PSD) aparece em primeiro lugar com 40,9% das intenções de voto, seguido de Marcel Van Hattem (Novo), com 34,9%. Luiz Carlos Heinze (PP) e Manuela D’Ávila (sem partido) surgem com 29,2% e 28,2%, respectivamente. Já Paulo Pimenta (PT) registra 20,5%, e Sanderson (PL), 7%.

Os indecisos somam 29,8%, e 3,6% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo.

☉ Lula lidera com folga entre os gaúchos

Na corrida presidencial, Lula mantém vantagem com 32,7% das intenções de voto no Rio Grande do Sul. O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece com 25,8%, seguido por Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, com 8,3%. O mineiro Romeu Zema (Novo) marca 5,6%, e Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, 2,5%.

Brancos e nulos somam 13,6%, e 13,5% dos entrevistados permanecem indecisos.

☉ Avaliação de governo e popularidade

Entre os gaúchos, Lula tem 38,2% de aprovação e 51,8% de reprovação. Tarcísio de Freitas aparece com 27,8% de aprovação e 65,8% de reprovação, enquanto Ratinho Júnior é aprovado por 26,2% e reprovado por 59,5%. Romeu Zema tem 33,9% de aprovação e 57,1% de reprovação, e Ronaldo Caiado divide opiniões: 48% aprovam e 48% reprovam sua gestão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Lula avalia ligar para Trump para destravar reunião sobre tarifaço

Governo quer reduzir tarifa americana de 40% para 10% sobre produtos do Brasil

     Trump e Lula (Foto: Reuters/AG.BRASIL/Evelyn Hockstein)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera telefonar a Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, caso o governo estadunidense não confirme uma nova data para o encontro entre ambos ainda este ano. O objetivo é discutir as tarifas e sanções impostas impostas pelos EUA contra autoridades brasileiras e às exportações nacionais.

Segundo a coluna do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, o chanceler Mauro Vieira deve se reunir nesta semana, no Canadá, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A expectativa do Itamaraty é que dessa conversa surja uma definição sobre o encontro entre Lula e Trump. Caso as tratativas não avancem, Lula sinalizou disposição em fazer o contato pessoalmente para marcar uma reunião, possivelmente em dezembro, nos Estados Unidos.

⊛ Meta é reduzir tarifas de 40% para 10%

O governo brasileiro busca convencer Washington a suspender temporariamente as tarifas de 40% aplicadas sobre produtos nacionais. O objetivo é abrir espaço para que, em 2026, a alíquota caia para 10%, melhorando a competitividade das exportações brasileiras. As negociações também envolvem possíveis contrapartidas, como ajustes nos impostos sobre o etanol e maior acesso de empresas estadunidenses às reservas brasileiras de metais raros — insumos considerados estratégicos para setores de tecnologia e energia limpa.

⊛ Tentativa frustrada no G20

Lula pretendia discutir o tema pessoalmente com Trump durante a reunião do G20, marcada para o fim deste mês na África do Sul. O republicano, no entanto, anunciou que não participará do evento, frustrando os planos de Brasília.

Em outro gesto diplomático, o presidente brasileiro chegou a convidar Trump para a COP30, que será realizada no Brasil em 2025. “Ele poderia discordar das políticas climáticas, se quisesse”, disse Lula ao fazer o convite. O líder estadunidense, porém, recusou a proposta.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

‘Banquetaço’ na COP 30 servirá marmitas com comida da agricultura familiar

Ação do MTST e de movimentos sociais vai distribuir refeições agroecológicas na Cúpula dos Povos em Belém

‘Banquetaço’ na COP 30 servirá marmitas com comida da agricultura familiar (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Mais de 300 indígenas e ativistas do movimento social estão a caminho de Belém, no Pará, levando toneladas de alimentos da agricultura familiar para o “banquetaço” da COP 30. A iniciativa integra o projeto Cozinhas Solidárias, criado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O evento ocorrerá no dia 16 de novembro, durante a Cúpula dos Povos, e deve reunir milhares de representantes de comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e movimentos sociais de todo o país.

De acordo com informações do jornal O Globo, a ação faz parte da mobilização da “Caravana da Resposta”, embarcação que partiu de Santarém no dia 8 de novembro levando alimentos agroecológicos e manifestantes do Mato Grosso. O barco transporta centenas de quilos de comida produzida por agricultores familiares e integrantes da Aliança Chega de Soja, idealizadora da caravana.

Segundo Pedro Charbel, coordenador da Aliança, o objetivo é garantir a alimentação de milhares de pessoas que participarão do evento. “O MTST está liderando este processo dentro da Cúpula dos Povos para garantir a alimentação de sete a dez mil pessoas dia e noite. Grande parte desta comida está vindo da agroecologia e da agricultura familiar, sendo a outra parte resultado do esforço da Comissão de Sistemas Alimentares da Cúpula, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal”, afirmou.

O cardápio das marmitas será composto por produtos orgânicos e locais, refletindo o compromisso com a soberania alimentar — conceito que defende o direito das comunidades de produzirem e consumirem alimentos saudáveis, de forma sustentável e justa.

As Cozinhas Solidárias, criadas pelo MTST durante a pandemia, surgiram para enfrentar a fome em momentos de crise e emergência. Presentes atualmente em 14 estados com 58 unidades, já distribuíram oito milhões de marmitas e cinco milhões de quilos de alimentos. “São espaços não só para matar a fome, mas para criar vínculos comunitários, importantes para a esperança de mudança”, disse Charbel.

Durante a Cúpula dos Povos, também será realizada uma assembleia com foco em territórios livres e soberania alimentar, reforçando a ligação entre justiça social, ambiental e climática. “Uma vitória importante para conectar essa luta da cidade, do campo, da floresta e das periferias. Hoje no Brasil, quem põe comida na mesa é a agricultura familiar”, concluiu Pedro Charbel.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula oficializa programa Governo na Rua, comandado por Boulos

Iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência busca aproximar o governo federal da população e fortalecer a participação social

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), oficializou nesta segunda-feira (10) o lançamento do programa “Governo na Rua”, uma iniciativa voltada a ampliar o diálogo direto entre o Palácio do Planalto e a população. O objetivo é promover maior participação social na formulação e execução de políticas públicas.

A portaria que institui o programa foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece diretrizes para que o governo possa “estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação” voltados à efetividade das políticas de participação social, por meio de ações diretas nos territórios brasileiros.

☉ Quatro eixos de atuação

O “Governo na Rua” será implementado em quatro dimensões principais: diagnóstico da aplicação de políticas federais de participação social; elaboração de modelos alternativos de gestão que reduzam entraves burocráticos; definição de estratégias de participação adequadas a diferentes níveis da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios); e articulação das políticas públicas federais com iniciativas locais.

Para a primeira etapa, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) responsável por realizar estudos, diagnósticos e o desenho do programa. Caberá a esse grupo identificar problemas na implementação de políticas públicas, propor orientações para o funcionamento dos mecanismos de participação social e definir indicadores, metas e recursos necessários para o desenvolvimento dos projetos.

Ao término da fase inicial, o GT deverá apresentar um ato normativo que oficialize o “Governo na Rua” como política permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

☉ Missão dada por Lula

Desde que assumiu o cargo, Guilherme Boulos tem afirmado que sua principal missão, dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é “colocar o governo na rua”. Em seu discurso de posse, o ministro destacou: “Rodar todos os cantos desse país, ouvir as pessoas, conversar olho no olho, ter a humildade de ouvir críticas e, ao mesmo tempo, apresentar o que o nosso governo tem feito pelo povo brasileiro, pela maioria do nosso povo.”

Boulos também informou que pretende realizar uma série de viagens pelo país para apresentar as realizações do governo federal e fortalecer os canais de escuta social.

☉ Estratégia política e mobilização

A nomeação de Boulos à frente da Secretaria-Geral tem um papel estratégico na articulação política do governo. A medida é interpretada como um passo para consolidar a base de apoio popular de Lula e preparar terreno para as eleições de 2026.

A iniciativa “Governo na Rua” surge, portanto, como instrumento de aproximação entre governo e sociedade civil, com foco em fortalecer a presença do Executivo nos territórios e garantir que as políticas públicas reflitam as demandas reais da população.

Fonte: Brasil 247

“Xerecada da alegria”: clínica usa fachada de massoterapia para oferecer serviços sexuais

      Neon usados em casas de prostituição. Foto: ilustração

Uma suposta clínica de massoterapia na Asa Norte de Brasília esconde na verdade um elaborado esquema de prostituição. Localizada no subsolo de um prédio comercial movimentado, a estabelecimento usa termos como “ambiente reservado” e “atendimento profissional” como fachada para serviços sexuais tarifados. O público-alvo são funcionários da Esplanada dos Ministérios que buscam “rapidinhas” no horário de almoço ou após o expediente.

A discrição é parte fundamental da operação. Pelo WhatsApp, o local garante entrada recatada e salas privativas. O acesso muda conforme o horário: durante o expediente usa-se a escada lateral, enquanto após as 18h e nos finais de semana a entrada é estritamente pela portaria dos fundos mediante interfone. Todo o fluxo é planejado para evitar suspeitas no movimentado comércio da região.

Ao adentrar o espaço, a fachada terapêutica se desfaz completamente. Na recepção, uma mulher de meia-idade explica sem rodeios o funcionamento. “Olha, são R$ 250 pela massagem e o relax final”, anuncia a gerente, apontando para um QR Code na parede. O valor é dividido em R$ 170 pela “terapia” e R$ 80 pelo “aditivo especial” explicitamente chamado de “xerecada da alegria”.

Os clientes aguardam em uma saleta com divã de couro preto antes de conhecer o “elenco” de “terapeutas”. As profissionais se apresentam individualmente, cada uma com seu nome de guerra e estilo específico, completando a estrutura do esquema que usa a aparência de serviço terapêutico para ocultar atividades ilegais.

Fonte: DCM

Ex-genro figurante nos vídeos de Manga é demitido após afastamento do prefeito

        Guilherme Juliano Salinas, ex-genro de Rodrigo Manga. Foto: reprodução

Um dia após o afastamento do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o principal coadjuvante de seus vídeos virais nas redes sociais, Guilherme Juliano Salinas, foi exonerado do cargo que ocupava na administração municipal. Conhecido por participar de gravações humorísticas ao lado do chefe do Executivo, Salinas era chefe de gabinete da Secretaria de Governo e recebia salário de aproximadamente R$ 16 mil.

A demissão foi uma das primeiras medidas do novo prefeito interino, Fernando Martins (PSD), que assumiu o comando da prefeitura na última sexta-feira (7), um dia depois de a Justiça Federal determinar o afastamento de Manga por suspeitas de corrupção.

Salinas, ex-namorado da filha do prefeito, se tornou presença constante nos vídeos produzidos pela equipe de comunicação de Manga, especialmente no TikTok e no Instagram. Os conteúdos, que somavam milhões de visualizações, seguiam um formato característico: encenações exageradas e frases de impacto, seguidas de anúncios de ações da prefeitura.

Em um dos vídeos mais recentes, que viralizou na semana anterior ao afastamento, Salinas aparece simulando uma briga com o prefeito, que reage a críticas pela falta de medicamentos nos postos de saúde.

Na cena, Manga aparece irritado com os comentários e anuncia que a prefeitura vai pagar farmácias particulares para fornecer remédios à população quando houver desabastecimento na rede pública. A gravação, porém, foi recebida com críticas nas redes e rendeu acusações de populismo e desinformação.

A polêmica cresceu porque o Ministério Público já investigava o governo municipal por suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos. Segundo a denúncia, a prefeitura teria adquirido remédios com preços até 950% acima dos valores de mercado, de uma empresa cujo proprietário foi condenado anteriormente por falsificação de produtos usados no tratamento de câncer.

O afastamento de Manga foi determinado na quinta-feira (6) pela Justiça Federal, no âmbito da segunda fase da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal.

A investigação aponta que a prefeitura utilizava nomes de pacientes inexistentes em relatórios para justificar repasses de recursos públicos a uma entidade contratada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) e a PF afirmam que o prefeito era o líder de uma organização criminosa instalada dentro da administração.

Na mesma operação, foram presos um amigo de infância do prefeito e seu cocunhado, o bispo Josivaldo Batista, apontado pela PF como responsável por movimentar dinheiro desviado em nome de uma igreja e de empresas de fachada.

Mesmo afastado, Manga manteve presença nas redes sociais e viu seus números crescerem. Em 36 horas, o prefeito ganhou cerca de 25 mil novos seguidores no Instagram, onde já acumula mais de 3,8 milhões de fãs. No TikTok, sua conta soma 3,3 milhões de seguidores.

Fonte: DCM

VÍDEO: Eduardo surta e xinga governador do MT de “frouxo”, “covarde” e “bosta”

      Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Saul Loeb/AFP

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protagonizaram neste fim de semana um dos confrontos mais duros dentro do campo bolsonarista. O embate, travado publicamente nas redes sociais, escancarou a divisão entre lideranças da direita sobre a forma de reagir ao que chamam de “perseguição política” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A crise começou após Mendes criticar as declarações de Eduardo sobre a situação política brasileira. O governador afirmou que o parlamentar, que está nos Estados Unidos, estaria “falando merda” sobre o país.

A resposta veio poucas horas depois, com uma série de postagens de Eduardo no X, em que ele devolveu as ofensas com ainda mais intensidade.

“Frouxo”, “covarde” e “bosta” foram alguns dos termos usados pelo deputado para se referir ao governador mato-grossense. Eduardo também justificou seu tom agressivo como uma forma de não deixar as críticas sem resposta. “Do jeito que veio, voltou”, escreveu.

“Depois falam que eu sou brigão. Porém, se eu nada fizer diante desta mentira, haverá duas consequências para mim: vai parecer que ele tem razão, quando a verdade está ao meu lado; e outros ficarão estimulados a imitá-lo”, emendou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para reforçar a narrativa de que a direita brasileira sofre perseguição judicial. Ele citou a carta do ex-presidente estadunidense Donald Trump, divulgada recentemente, na qual o republicano defende tarifas contra produtos brasileiros e critica o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso o governador de Mato Grosso não tenha lido, a carta do Trump fala que o tarifaço é por conta da perseguição que Moraes tem liderado contra Jair Bolsonaro”, disse Eduardo.

Segundo o deputado, o documento menciona três pontos principais: a suposta perseguição do ministro a Bolsonaro, sua família e apoiadores; a proibição da rede social X no Brasil; e a falta de transparência nas eleições presididas por Moraes em 2022.

Para o filho do ex-presidente, o posicionamento de Trump serve como uma validação internacional das denúncias que ele e aliados vêm fazendo contra o Judiciário brasileiro. “O tarifaço é uma resposta direta à perseguição política. O mundo inteiro está vendo o que acontece no Brasil”, afirmou.

Fonte: DCM 

A pressão de aliados sobre Bolsonaro para romper o silêncio e dar um jeito nos filhos

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionam o ex-presidente, preso há três meses, a romper o silêncio e conter os próprios filhos, acusados de agravar a crise dentro do bolsonarismo, conforme informações da revista Veja.

        O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Foto: Reprodução

O apelo é para que o ex-capitão se manifeste, mesmo que por carta, diante do desgaste político causado por Eduardo e Carlos Bolsonaro, que passaram a atacar aliados e acirrar disputas internas.

Eduardo Bolsonaro tem feito críticas a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), visto como o nome mais competitivo da direita para 2026. Segundo aliados, ao atacar o governador paulista, o deputado enfraquece o campo conservador e reduz as chances de o pai obter um eventual indulto em 2027.

Carluxo isola o PL em Santa Catarina

Enquanto isso, Carluxo enfrenta resistência no PL catarinense após tentar impor sua candidatura ao Senado em 2026. O movimento foi visto como uma tentativa de transformar o estado em base pessoal da família, provocando um racha entre aliados locais.

“Vão sacrificar o pai para alcançar objetivos pessoais. Estão só pensando neles”, diz um ex-auxiliar de Bolsonaro.

A tensão cresceu após o Supremo Tribunal Federal formar maioria, na última sexta-feira (7), para rejeitar o recurso da defesa e manter a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, reforçou a expectativa de que Bolsonaro possa iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado.

Fonte: DCM

PL antifacção de Derrite "banaliza o terrorismo", diz Sarrubbo

Secretário nacional de Segurança Pública diz que substitutivo de Derrite banaliza o terrorismo e ameaça o sistema penal

       Mário Sarrubbo (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou com veemência o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, de acordo com o g1, Sarrubbo afirmou que o texto “banaliza o terrorismo” e pode “desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”.

O parecer de Derrite altera o projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criava uma nova figura penal para enquadrar as facções criminosas. No substitutivo, parte dessas condutas passa a ser incluída na Lei Antiterrorismo, o que amplia penas e muda a essência da proposta.

◈ Críticas à ampliação da Lei Antiterrorismo

Sarrubbo argumentou que o texto do deputado distorce o conceito internacional de terrorism. “Eles recuaram na ideia de transformar as facções em terroristas, mas equipararam as ações, quase banalizando o terrorismo. Terrorismo, em qualquer país do mundo, é exceção para circunstâncias específicas, não para qualquer atividade criminosa.”

O secretário afirmou que o substitutivo foi produzido “às pressas”, menos de três horas após Derrite ser designado relator, e que o documento “quebra toda a sistematização da legislação penal brasileira”. Segundo ele, o texto se limita a grandes facções e ignora outros grupos que também ameaçam a segurança. “Teremos dificuldade para investigar facções que aplicam golpes cibernéticos e de Pix. O relatório olha apenas para as grandes organizações e ignora as demais”, destacou.

◈ Retrocesso no combate financeiro ao crime

Entre as críticas, Sarrubbo destacou a retirada do dispositivo que previa o perdimento civil de bens — ferramenta usada em países da Europa e da América Latina. “Esse instrumento é essencial para evitar que helicópteros, barcos e propriedades retornem aos criminosos mesmo após a anulação de processos. Sua exclusão representa um retrocesso”, afirmou.

O secretário também observou que o substitutivo não diferencia líderes e membros de base das facções, o que, segundo ele, “enfraquece o foco no comando financeiro dessas organizações”. “É um projeto que olha para o andar de baixo e não para o andar de cima. Precisamos atacar o comando, o dinheiro, a estrutura que sustenta essas organizações”, acrescentou Sarrubbo, de acordo com a reportagem.

◈ Texto original foi construído com especialistas

O projeto do governo, enviado ao Congresso no fim de outubro, previa a criação da figura da “facção criminosa”, com penas de oito a quinze anos de prisão. A proposta também autorizava infiltração de agentes, bloqueio de bens, rastreamento financeiro e afastamento de servidores públicos ligados a facções.

Sarrubbo destacou que o texto foi elaborado ao longo de mais de um ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a colaboração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Ministério Público, de especialistas e de representantes da sociedade civil. “Foi um texto amplamente debatido e trabalhado com técnicos e forças de segurança de todo o país. O que apareceu agora é um substitutivo que não dialoga com essa construção”, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Pablo Marçal perde processo contra sobrinho de Dilma e leva bronca de juíza

Empresário processou Pedro Rousseff após ser acusado de espalhar fake news sobre as enchentes no RS

      Pablo Marçal (Foto: Reprodução )

A Justiça de São Paulo decidiu contra Pablo Marçal em uma ação movida por ele contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O coach alegava ter sido difamado após Rousseff afirmar que ele disseminou fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Segundo a coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a juíza responsável pelo caso rejeitou os argumentos de Marçal e ainda fez duras observações sobre sua conduta durante o processo.

⊛ O motivo do processo

Pablo Marçal decidiu acionar judicialmente Pedro Rousseff após ter sido acusado publicamente de espalhar informações falsas. Na época, Marçal declarou que as autoridades estavam bloqueando caminhões com doações destinadas às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul, o que foi desmentido por órgãos oficiais e pela imprensa.

Rousseff reagiu nas redes sociais, chamando o coach de “malandro que usava uma tragédia para enganar as pessoas” e mencionando que ele já havia sido “condenado por roubar banco”.

⊛ Juíza defende direito de crítica

Na sentença, a magistrada afirmou que Pedro Rousseff apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e crítica. Segundo ela, as declarações foram baseadas em fatos amplamente divulgados e não configuraram difamação.

A juíza observou ainda que Marçal não negou expressamente as afirmações de Rousseff sobre uma condenação anterior. “Uma simples busca no Google é suficiente para indicar diversas reportagens que abordam uma condenação de Marçal por furto qualificado e organização criminosa. Isso é um fato verídico”, destacou.

⊛ Comparação e reprimenda

Em tom severo, a magistrada comparou a postura de Marçal à que ele próprio adotou ao acusar o apresentador José Luiz Datena de responder a um processo de assédio sexual durante a corrida eleitoral em São Paulo.

De acordo com a juíza da 1ª Vara Cível do III Foro Regional de Jabaquara, os fatos devem ser interpretados dentro do contexto político polarizado, marcado por pré-candidaturas e disputas públicas acirradas. Ela ressaltou que figuras públicas estão mais expostas a críticas e que o direito à liberdade de expressão é essencial nesse tipo de debate.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Boulos acusa governadores bolsonaristas de fazer “demagogia com sangue” em debate sobre segurança pública

Ministro da Secretaria-Geral diz que estados criminalizam comunidades e defende PEC da Segurança e PL Antifacção como resposta estruturada do governo

Brasília (DF), 29/10/2025 - O novo o Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fala durante cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deputado federal licenciado, Guilherme Boulos (PSOL-SP), afirmou neste sábado (8), em São Paulo, que governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão adotando uma política de segurança baseada na criminalização indiscriminada das populações mais vulneráveis. A declaração foi feita durante o lançamento do projeto Governo na Rua, e as informações foram publicadas originalmente pelo Estadão Conteúdo, com repercussão da CNN Brasil.

Segundo Boulos, a postura dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é marcada por excessos e por uma retórica voltada para ganhos políticos. Ele acusou essas lideranças de utilizarem a violência urbana como instrumento de agenda pública. “Governadores bolsonaristas preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido”, afirmou.

O ministro fez as declarações no Morro da Lua, na região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo, onde apresentou o Governo na Rua — iniciativa que busca aproximar o Executivo federal de comunidades periféricas, ouvir demandas locais e levá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos também rebateu críticas dos governos estaduais sobre a condução das políticas de segurança, afirmando que o tema é histórico, mas que a atual gestão federal deu início a mudanças estruturantes. Ele destacou que Lula propôs a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, ambos voltados a ampliar a coordenação nacional no combate ao crime organizado. Para o ministro, essas medidas permitirão uma atuação mais robusta da União no enfrentamento às organizações criminosas.

Em sua fala, Boulos enfatizou que políticas policiais devem priorizar o enfrentamento a grandes estruturas criminosas, e não operações que recaem principalmente sobre moradores de periferias. Ele citou como exemplo ações recentes da Polícia Federal. “A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela”, declarou.

O ministro ainda criticou o que chamou de uso político de tragédias e operações policiais de alto impacto midiático, defendendo que políticas de segurança pública devem ser guiadas por inteligência, integração de forças e investimentos contínuos — e não por disputas ideológicas entre governos estaduais e o Planalto.

As propostas mencionadas por Boulos seguem em tramitação no Congresso Nacional e fazem parte do esforço do governo federal em consolidar uma estratégia nacional contra o crime organizado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF julga nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na Lava Jato

Relator, Fachin votou por negar o pedido de Cabral. Julgamento foi interrompido por pedido de vista de Toffoli e volta à pauta

    Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Por Sérgio Rodas, Conjur - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da finada “lava jato”.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido de Cabral e o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em junho. O magistrado devolveu a vista e, assim, o caso foi incluído na pauta virtual.

A defesa do ex-governador sustenta que as gravações que vieram a público por meio da “vaza jato”, em material que foi compartilhado com diversos réus da “lava jato”, demonstraram a parcialidade de Moro na condução dos processos. Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Appio, enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou todos os atos praticados por Moro contra Cabral.

A decisão de Appio foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos de correição contra o ex-titular da 13ª Vara Federal. Com base nisso, Eduardo Appio revogou o provimento anterior. No entanto, Toffoli declarou nula a exceção de suspeição que levou ao afastamento de Appio. Assim, a defesa pediu o restabelecimento da decisão que reconhecia a parcialidade de Moro.

O desembargador Loraci Flores de Lima, do TRF-4, negou a suspeição do ex-juiz. O magistrado apontou que a anulação da decisão de Appio não teve a ver com a exceção de suspeição do ex-titular da 13ª Vara.

“Diferente do que alega a defesa, o fundamento da decisão deste Tribunal que determinou a suspensão dos efeitos do decisum de primeiro grau foi o julgamento das anteriores correições parciais, não atingidas pela posterior anulação do acórdão da exceção de suspeição pelo Supremo Tribunal Federal.”

O desembargador também afirmou que a jurisdição de primeira e de segunda instâncias já se encontra exaurida para questões de mérito, pois o tema foi analisado, inclusive, pela 8ª Turma do TRF-4 em 2018.

Outras suspeições de Moro

O Judiciário reconheceu a falta de imparcialidade de Sergio Moro em diversas ocasiões. Na mais importante delas, a 2ª Turma do STF declarou, em 2021, a suspeição do ex-juiz para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP) (HC 164.493). A decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário da corte.

Depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, estendeu a suspeição de Moro às ações contra o petista nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando todos os atos praticados pelo ex-juiz nos processos, inclusive a condenação que acabou por tirar Lula das eleições de 2018.

O Supremo também declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar quatro processos contra Lula. Os ministros entenderam que os crimes atribuídos ao atual presidente pelo Ministério Público Federal do Paraná não tinham conexão com a Petrobras e, por isso, não deveriam ficar no Paraná.

Com as decisões, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio foram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível. Com isso, ele foi eleito presidente no pleito de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

‘Guerra da Papuda’ expõe disputa entre Moraes, Ibaneis e Damares sobre destino de Bolsonaro

O estopim da crise foi a visita de uma chefe de gabinete de Moraes à Papuda

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A possibilidade de Jair Bolsonaro iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papuda desencadeou uma série de embates institucionais e políticos no Distrito Federal. A movimentação envolve o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo de Ibaneis Rocha (MDB), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL). As informações foram publicadas originalmente por O Globo, que detalhou a escalada de tensões nas últimas semanas.

O estopim da crise foi a visita de uma chefe de gabinete de Moraes à Papuda, no mês passado, revelada pelo portal Metrópoles. A inspeção alimentou especulações de que o ministro estaria preparando o envio de Bolsonaro ao presídio antes de autorizar eventual pedido de prisão domiciliar por questões de saúde. Aliados do ex-presidente interpretaram o cenário como um gesto de “humilhação pública” e começaram a atuar em diversas frentes para tentar evitar a transferência.

Do lado do governo do Distrito Federal, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica especializada. O objetivo seria verificar se o “quadro clínico complexo” do ex-presidente seria compatível com a assistência disponível no sistema prisional do DF. Segundo interlocutores do bolsonarismo, um eventual agravamento de saúde dentro da Papuda poderia gerar forte desgaste político para Ibaneis Rocha, que pretende disputar o Senado com apoio da direita.

A resposta de Moraes veio de forma breve e direta: o ministro negou o pedido, classificando-o como “inoportuno”.

Após a negativa, a senadora Damares Alves intensificou sua ação política. Ela enviou à Secretaria de Administração Penitenciária um pedido para visitar as instalações da Papuda — sem o objetivo de encontrar réus do 8 de Janeiro, o que afastaria a necessidade de aval de Moraes. No documento, ressaltou que Bolsonaro “apresenta quadro clínico complexo, decorrente das sequelas do atentado sofrido em 2018”, e citou múltiplas cirurgias, episódios de obstrução intestinal e crises recorrentes de refluxo, gastrite e vômitos.

Damares também mencionou relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que apontou superlotação superior a 230%, perda acentuada de peso entre internos e falhas estruturais no atendimento de saúde e jurídico na Papuda.

A disputa ganhou novos contornos quando o deputado distrital Fábio Felix, uma das principais vozes da esquerda no DF, decidiu reagir ao que classificou como tratamento privilegiado ao ex-presidente. Ele enviou ofício ao governo Ibaneis solicitando que todos os 27 mil presos do sistema penitenciário da capital passem por avaliação médica semelhante à defendida para Bolsonaro. “Essa seletividade do governador entra em choque com princípios que regem o Estado democrático de direito, como o da impessoalidade e o tratamento isonômico”, afirmou Felix ao blog. “O próprio governo Ibaneis tenta beneficiar Bolsonaro para que ele não seja transferido para a Papuda.”

Enquanto isso, aliados do ex-presidente reforçam o argumento de que sua presença na Papuda poderia desencadear instabilidade no presídio. Segundo um interlocutor, “Ele também gera enorme instabilidade no sistema prisional. Toda a segurança deve ser reforçada para evitar rebelião, que seria provável”.

O governo do DF informou que está “adotando as tratativas necessárias” para viabilizar a visita solicitada por Damares. Sobre o pedido de Felix, a secretaria afirmou que ainda analisa a viabilidade das medidas.

A disputa ocorre em meio ao julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma do STF. A decisão sobre onde o ex-presidente cumprirá o início da pena — e por quanto tempo — tornou-se um novo campo de batalha entre seus aliados, adversários e autoridades responsáveis pela execução penal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo