A Corte de Apelação de Roma rejeitou o pedido da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) para substituir os juízes responsáveis pelo processo de sua extradição para o Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Seção Penal, composta exclusivamente por magistradas, presidida por Noemi Coraggio, e a audiência que analisará o mérito do pedido de extradição permanece agendada para amanhã, às 6h (horário de Brasília).
O pedido de substituição dos juízes foi feito pela defesa da ex-deputada durante a audiência de janeiro, que originalmente trataria do mérito da extradição. O argumento da defesa foi de que o colegiado demonstrava parcialidade, com decisões anteriores que indicavam um entendimento favorável à extradição, além de ter negado a produção de provas requeridas pela defesa.
A sessão foi marcada por atraso, devido à ausência de um intérprete, que precisou ser substituído às pressas para não adiar o processo. A audiência começou às 8h30 e se estendeu até as 10h50 (horário de Brasília).
Após deliberar, a corte divulgou seu parecer às 13h30, mantendo a audiência de mérito da extradição para o dia seguinte. A defesa de Zambelli anunciou que recorrerá à Corte de Cassação italiana, e tem até 15 dias para formalizar o recurso. A ex-deputada, que está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, foi ouvida por videoconferência durante a audiência.
Na audiência, Zambelli apareceu vestindo calça preta, tênis e moletom cinza, sentada em uma cadeira vermelha em uma sala vazia, com portas de aço envidraçadas e uma janela pequena ao fundo. Ela foi acompanhada pelos advogados Angelo e Erminio Sammarco, e também pelo procurador Erminio Amélio. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi representada por Ilaria Sforza, substituindo Alessandro Gentiloni.
A defesa de Zambelli tem solicitado adiamentos na justiça italiana, visto como uma estratégia para ganhar mais tempo, mantendo a ex-deputada em solo italiano. Em dezembro, o pedido de adiamento foi aceito, após a defesa receber o relatório do ministro do STF Alexandre Moraes com um dia de antecedência. Já no final do ano, outras audiências haviam sido remarcadas, o que tem contribuído para prolongar o processo de extradição.
Zambelli foi presa na Itália em julho e o Ministério Público italiano já se manifestou a favor da sua extradição em outubro. Ela foi condenada pelo STF em dois processos, com as penas de dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, e cinco anos e três meses por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo. Ambas as sentenças têm trânsito em julgado, o que significa que são definitivas.
A ex-deputada renunciou ao seu mandato em 14 de dezembro, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votar pela cassação de seu mandato. Apesar da decisão do colegiado, o plenário da Câmara optou por mantê-la, mas o STF anulou a sessão e Zambelli decidiu então apresentar sua carta de renúncia.
Fonte: DCM
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