Dino segue Moraes e valida execução das penas impostas a Bolsonaro e mais 6 réus da trama golpista

Placar está 2 x 0 pela manutenção das prisões dos envolvidos na trama golpista

       Ministro Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e confirmou o início do cumprimento das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros seis condenados ligados ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada no plenário virtual e com duração de 24 horas. Segundo a CNN Brasil, Dino não apresentou voto por escrito, limitando-se a seguir integralmente a fundamentação do relator.

☉ Votação ocorre na Primeira Turma

A Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, responsável pelos processos da trama golpista; Flávio Dino, presidente do colegiado; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. Com essa formação, três votos são suficientes para confirmar ou modificar a decisão do relator. Além de Bolsonaro, Moraes determinou o início do cumprimento das penas de Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.

☉ Locais de custódia e audiências

A seguir, a relação de onde cada condenado iniciará o cumprimento da pena e os horários das audiências de custódia:

● Jair Bolsonaro

Local: Superintendência Regional da Polícia Federal

Audiência de custódia: 26/11, às 14h30

● Almir Garnier

Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília (DF)

Audiência de custódia: 26/11, às 13h

● Alexandre Ramagem

Situação: Foragido

Audiência de custódia: não marcada

● Anderson Torres

Local: 19º Batalhão da Polícia Militar – Papuda (DF)

Audiência de custódia: 26/11/2025, às 13h30

● Paulo Sérgio Nogueira

Local: Comando Militar do Planalto

Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h

● Augusto Heleno

Local: Comando Militar do Planalto

Audiência de custódia: 26/11/2025, às 14h

● Braga Netto

Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ)

Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h30

Fonte: Brasil 247 com informações da cNN Brasil

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão de Moraes

Ministro do STF determinou a execução da sentença do caso da trama golpista e aplicou Lei da Ficha Limpa ao ex-mandatário

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

Jair Bolsonaro (PL) teve sua inelegibilidade estendida até 2060, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a execução de sua pena nesta terça-feira (25). A medida, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, marca a terceira vez que o político fica impedido de concorrer a cargos eletivos.

Segundo a publicação, a nova restrição decorre da condenação no processo relacionado à trama golpista, julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão colegiada, Bolsonaro permanecerá afastado das urnas por mais oito anos, período que se soma às inelegibilidades anteriormente determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que inicialmente permitiriam sua candidatura em 2030.

☉ Aplicação da Lei da Ficha Limpa

Na decisão que executou a sentença dos réus considerados integrantes do núcleo central da suposta conspiração, Moraes aplicou a Lei da Ficha Limpa para tornar todos os condenados inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir da publicação do acórdão coletivo. A medida atinge diretamente os planos políticos do ex-presidente, que já estava impedido de participar do pleito de 2026.

Apesar da impossibilidade de candidatura própria, Bolsonaro tem tentado manter sua relevância no cenário eleitoral como articulador político. Essa postura, no entanto, tem gerado desconforto entre aliados do Centrão, que criticam a indefinição do ex-presidente quanto ao nome que receberá seu apoio nas próximas eleições.

☉ Pressão do Centrão e apoio a Tarcísio

Lideranças centristas avaliam que Bolsonaro precisa reconhecer suas limitações no processo eleitoral de 2026 e concentrar esforços em garantir a vitória de candidatos alinhados ao campo da direita. O favorito desse grupo é o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que deve solicitar nos próximos dias autorização para visitar o ex-presidente na Polícia Federal, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão.

☉ Defesa surpreendida prepara recursos

A execução da sentença surpreendeu a defesa de Bolsonaro, embora seus advogados já temessem esse desdobramento. A expectativa da equipe jurídica era de que Moraes aguardasse a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o cumprimento da pena. Apesar do contratempo, os defensores não desistiram dos recursos cabíveis e, de acordo com a reportagem,devem protocolá-los até a próxima sexta-feira (28).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Motta restringe voto remoto de deputado no exterior e caso Ramagem se complica

Mudança ocorre após Alexandre Ramagem votar dos EUA mesmo condenado a 16 anos de prisão pelo STF. O parlamentar é considerado foragido da Justiça

      Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou novas regras para limitar a atuação remota de parlamentares que deixam o território nacional. A mudança foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. De acordo com O Globo, a Casa acolheu integralmente um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que passa a proibir deputados no exterior de registrarem presença ou votarem pelo aplicativo Infoleg, salvo quando estiverem em missão oficial autorizada.

A medida foi tomada após vir à tona que Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuou votando mesmo após viajar para os Estados Unidos, onde permaneceu um mês sem que a Casa soubesse de sua saída. Ramagem viajou para o exterior pouco depois de ter sido condenado por participar de um plano de Golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.

● Condenação no âmbito da trama golpista

Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 16 anos e um mês de prisão imposta ao parlamentar, além da perda do mandato e dos direitos políticos. Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira.

● Mandato deve ser presencial, afirma a SGM

O parecer reforça que o exercício do mandato parlamentar é, por definição, presencial, e que a ferramenta remota não pode ser usada como atalho para quem deixa o país sem autorização. A SGM também esclarece que licenças médicas não permitem a realização de atividades deliberativas a partir do exterior. Antes de embarcar, Ramagem havia apresentado um atestado psiquiátrico alegando ansiedade.

Segundo o entendimento agora consolidado, as restrições valem para qualquer tipo de sessão — presencial ou semipresencial. A SGM cita ainda precedentes de maio e setembro, lembrando que nem o próprio presidente da Câmara pode conduzir sessões quando está fora do Brasil, o que reforça a impossibilidade para todos os demais deputados.

● Medida impacta diretamente o caso de Ramagem

Com a norma, Ramagem está automaticamente impedido de votar ou registrar presença, já que permanece fora do Brasil sem cumprir missão oficial. As tentativas de recorrer a licença médica ou justificativas administrativas não são válidas para habilitar sua participação remota.

A decisão do presidente da Câmara ocorre após Ramagem ter apresentado atestados médicos para justificar o voto remoto, embora esteja há mais de um mês morando nos Estados Unidos com a família para evitar sua prisão. A medida também se insere em um contexto delicado para a Câmara, que vive crescente pressão diante de casos envolvendo parlamentares condenados ou afastados.

● Pressão do STF e a incerteza sobre o rito da cassação

De acordo com a Folha de S. Paulo, nos bastidores, aliados de Motta apontam que ele tende a repetir o procedimento adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP). A deputada está presa na Itália e afastada do mandato desde junho, enquanto o processo sobre sua cassação permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na época em que analisou o caso de Zambelli, Motta chegou a defender que poderia declarar a perda de mandato de ofício, mas recuou. “O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, afirmou Motta na ocasião.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo e da Folha de S. Paulo

Flávio Bolsonaro critica decisão do STF e cobra volta da prisão domiciliar

Senador reage à manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e acusa Moraes de agir de forma persecutória, alegando riscos à saúde do ex-presidente

Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu de forma incisiva à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo O Globo, determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrou definitivamente a tramitação do processo ao determinar o trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

De acordo com a reportagem publicada pelo O Globo, Flávio disse ter sido surpreendido pela decisão e afirmou esperar que o pai pudesse retornar à prisão domiciliar, onde estava desde o ano passado. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos na articulação golpista, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Anderson Torres.

Flávio Bolsonaro elevou o tom ao comentar a decisão. Segundo ele, a condição de saúde do pai deveria ter sido levada em conta pelo STF. “É uma decisão absurda, com Bolsonaro mal de saúde. Ele devia voltar para a (prisão) domiciliar, ao menos. Bolsonaro deveria estar, no mínimo, em casa, com cuidados de médicos e familiares. Me preocupo com a broncoaspiração dele, com os refluxos durante a madrugada. Me parece uma força-tarefa para matá-lo física e psicologicamente. Ele está muito abalado por esse perseguidor, que não parece um juiz”, afirmou o senador.

O ex-presidente está detido desde sábado (22), quando Moraes determinou sua prisão preventiva após a identificação de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e justificou o ato como resultado de uma “alucinação” e de uma “certa paranoia”, alegando suspeita de que haveria escuta instalada no dispositivo. Antes disso, ele já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.

Outro condenado pela trama golpista, o general Braga Netto, segue preso desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanece detido em um quartel no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes ainda será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual.

Advogados de militares condenados anunciaram que buscarão alternativas jurídicas para rever as sentenças. O defensor de Almir Garnier, Demóstenes Torres, disse que a equipe avalia “possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal”. Já Matheus Milanez, advogado de Augusto Heleno, afirmou que o caso configura um “julgamento de exceção” e declarou: “Dentro da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”.

Todos os réus negam participação na tentativa de golpe e contestam as decisões da Corte, alegando ausência de provas. Além das penas de prisão, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar avaliem a possível perda de patente de Jair Bolsonaro e dos generais condenados. A Corte também suspendeu os direitos políticos de todos os envolvidos durante a vigência das condenações, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição.

Fonte: Brasil 247

Moraes deve pedir extradição de Alexandre Ramagem no inquérito da trama golpista

O ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, quando a condenação é definitiva

     Alexandre Ramagem (Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende pedir a extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para que o deputado cumpra a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista. A informação foi publicada no blog do Fausto Macedo.

O magistrado reconheceu o trânsito em julgado do processo, quando a condenação é definitiva, e que não existe mais possibilidade de recurso para o ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência. O ministro deverá pedir a inclusão do nome do parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais.

Investigadores tinham proibido Ramagem de deixar o Brasil. Ele está com o passaporte retido, mas fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.

O juiz do STF decretou a prisão preventiva de Ramagem na última sexta-feira (21). A próxima etapa é acionar o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para solicitar a extradição.

As investigações apontaram que Ramagem usou a estrutura da Abin para espionar ilegalmente pessoas com influência na opinião pública e consideradas opositoras do bolsonarismo.

Fonte: Brasil 247 com informações do blog do jornalista Fausto Macedo

STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais

Corte encaminha ao STM decisão sobre possível expulsão de Jair Bolsonaro e oficiais condenados por participação na trama golpista

 STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Justiça Militar assuma a análise sobre a eventual perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela participação na trama golpista. A decisão ocorre após o encerramento do processo no Supremo, que estabeleceu as penas e decretou o trânsito em julgado da ação.

De acordo com informações publicadas pelo O Globo, o STF fez um comunicado formal ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que avancem na avaliação de “indignidade” dos oficiais, etapa que pode levar à expulsão definitiva das Forças Armadas.

A partir de agora, caberá exclusivamente ao STM decidir se os militares manterão seus postos ou serão excluídos da carreira — medida considerada, entre oficiais, mais grave do que a própria perda de liberdade. Caso decretada a expulsão, Bolsonaro e os generais deixariam de receber salários, perderiam aposentadoria e todos os benefícios, passando a ser considerados “mortos” para as Forças Armadas, situação que atualmente gera pensão aos dependentes. O governo, porém, enviou ao Congresso um projeto para acabar com o benefício conhecido como “morte ficta”.

☉ Como funciona o processo para perda de patente

Com o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar poderá apresentar, sem prazo definido, uma representação por “indignidade”, acusando o oficial de não reunir condições morais para permanecer na instituição. O plenário do STM, formado por 15 ministros militares e civis, é responsável por julgar a ação. Se houver elementos suficientes, o tribunal poderá decretar a perda de posto e patente — algo comum em casos disciplinares, mas inédito quando envolve generais de quatro estrelas.

Essa análise marcará a primeira vez em que a Corte Militar se debruçará sobre eventuais expulsões de oficiais do mais alto escalão.

☉ Condenação no STF e cumprimento de penas

O ministro Alexandre de Moraes decretou o fim da possibilidade de recursos na terça-feira (25), deixando definitiva a condenação que impôs a Jair Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses, a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O STF também determinou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos nos atos golpistas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Outro condenado, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, já estava detido preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanecerá preso em um quartel no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Dia memorável e pedagógico", diz Lindbergh

Líder do PT afirma que prisão de Bolsonaro e generais fortalece a democracia e reafirma espírito do "Sem Anistia"

      Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou como “dia memorável para a democracia brasileira” a ordem de prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi publicada pelo parlamentar em seu perfil no X.

A decisão de Moraes, conforme relato da agência Reuters, determina que Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo local onde foi preso preventivamente no sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

● “A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, afirma Lindbergh

Em sua manifestação, Lindbergh ressaltou a dimensão histórica do dia, destacando que, pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais são presos por tentarem um golpe de Estado.

“Hoje é um dia memorável para a democracia brasileira. Pela primeira vez na nossa história estamos assistindo um ex-presidente da República e generais sendo presos por tentativa de golpe de Estado. Todo esse processo é pedagógico. A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, escreveu.

O deputado afirmou ainda que o núcleo golpista tentou interferir no andamento das investigações por diversos meios.

“Essa turma tentou de todas as formas interferir no curso do processo, coagir, ameaçar, com interferência externa, Lei Magnitsky”, afirmou, em referência às pressões norte-americanas utilizadas como instrumento político por aliados de Bolsonaro contra autoridades brasileiras.

● Defesa do STF e evocação de Ulysses Guimarães

Lindbergh elogiou a atuação das instituições brasileiras e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, que — segundo ele — resistiu a “coações e ameaças” impostas pelos articuladores do golpe.

“As instituições democráticas, o STF, mantiveram-se firmes na sua missão constitucional de defender a nossa democracia e nossa soberania”, ressaltou.

O parlamentar também citou o histórico discurso de Ulysses Guimarães, que marcou a Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”

Segundo Lindbergh, a frase se torna ainda mais atual neste momento.

● “Hoje, mais do que nunca, é Sem Anistia”

O líder do PT reiterou que os responsáveis pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 devem ser punidos exemplarmente, reafirmando o lema que ocupou as ruas desde os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Hoje mais do que nunca é ‘Sem Anistia’!”, escreveu.

● Decisão de Moraes endurece execução da pena

Segundo a Reuters, Moraes rejeitou qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa de Bolsonaro e pediu que a Primeira Turma do STF seja convocada para confirmar a decisão sobre o início do cumprimento da pena.

Para Lindbergh, o avanço do processo judicial contra os responsáveis pela tentativa de golpe representa um momento de pedagogia democrática e de fortalecimento institucional no país — uma resposta firme às ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

Decisão do STF amplia punições a Bolsonaro e aliados condenados por trama golpista

Corte estende inelegibilidade, impõe multa de R$ 30 milhões e prevê perda de cargos por participação em trama golpista

      Interrogatórios dos réus da tentativa de golpe de Estado (Foto: Ton Molina/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou de forma significativa as consequências jurídicas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e aos outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O STF certificou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte das defesas. A decisão abre caminho para o início imediato da execução das penas, com impactos políticos e administrativos que vão muito além da prisão.

☉ Inelegibilidade é estendida durante toda a pena

Segundo o jornal O Globo, a determinação torna Bolsonaro inelegível durante todo o período de cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do abuso de poder político e do uso indevido de meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores antes da eleição de 2022.

Com a decisão do STF, a restrição eleitoral passa a acompanhar integralmente o cumprimento da pena, somando-se ainda oito anos adicionais de inelegibilidade após sua conclusão, impedindo qualquer tentativa de retorno eleitoral. Todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos, medida que afeta diretamente militares, ex-ministros e ex-integrantes do governo.

☉ Multa de R$ 30 milhões será cobrada de forma solidária

A Corte determinou também que os condenados deverão pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões. O valor será cobrado de forma solidária, abrangendo os mais de 600 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando o alcance financeiro da decisão.

Risco de perda de patentes e cargos públicos

As condenações de militares — como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — serão enviadas ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a eventual perda de patentes. O tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, não será submetido a essa análise. Entre os civis, a decisão pode resultar na perda de cargos de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, conforme as determinações da sentença.

Ramagem pode perder o mandato na Câmara

O STF decidiu ainda pela perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação direta na tentativa de golpe. A cassação, no entanto, só será efetivada após confirmação da Câmara dos Deputados.

Penas aplicadas aos condenados

Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto — 26 anos

Almir Garnier — 24 anos

Anderson Torres — 24 anos

Augusto Heleno — 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos

Alexandre Ramagem — pena menor, sem condenação por dano qualificado

Mauro Cid — 2 anos, com redução pela delação premiada

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

Alcolumbre agenda análise da indicação ao STF após mal-estar entre governo e Senado

     Jorge Messias (Foto: Victor Piemonte/STF)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para terça-feira (10) a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal. A deliberação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia, mantendo o rito tradicional de apreciação de autoridades.

A informação foi publicada originalmente pelo O Globo, que destacou ainda que a mensagem presidencial será lida na terça-feira (3). Segundo o jornal, o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre.

No anúncio da agenda, Alcolumbre afirmou ter sido surpreendido pela escolha comunicada por meio de edição extra do Diário Oficial. “Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo, com um Diário Oficial extra informando a decisão institucional de indicar Jorge Messias para esta vaga”, declarou. O senador relatou que alinhou o calendário com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. “Estabelecemos um calendário para sabatina e deliberação da autoridade na CCJ e depois no plenário do Senado”, disse.

A escolha de Messias tensionou a relação entre o governo federal e o Senado. O nome preferido por Alcolumbre e por grande parte dos senadores era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ausência de consulta prévia ao presidente do Senado também provocou desconforto e elevou o risco político da sabatina.

Para amenizar o clima, Messias divulgou uma carta endereçada a Alcolumbre em tom conciliador. No texto, lembrou sua trajetória no Senado e demonstrou disposição para dialogar. “Durante um período significativo de minha carreira, fui acolhido pelo presidente Davi para trabalhar no Senado Federal, onde [...] aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”, escreveu. O indicado afirmou ainda acreditar na possibilidade de “aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política”.

Na mesma manifestação, Messias disse que pretende conversar individualmente com cada senador para apresentar suas posições e ouvir preocupações sobre o Judiciário.

Alcolumbre respondeu por meio de nota oficial, sinalizando que o Senado cumprirá suas prerrogativas. “O Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República”, afirmou. O presidente do Senado ressaltou ainda que cada parlamentar terá liberdade para avaliar o nome de Messias “no momento oportuno”.

Fonte: Brasil 247

Anderson Torres iniciará cumprimento de pena no Complexo da Papuda

Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes determina que o ex-ministro cumpra pena no batalhão da PM conhecido como Papudinha

      Anderson Torres (Foto: Ton Molina/STF)

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres começou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem prevê início imediato da pena imposta ao ex-ministro por crime de tentativa de golpe de Estado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Torres será mantido em uma cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, área interna da Papuda destinada principalmente à custódia de policiais. Por ser delegado da Polícia Federal, ele será encaminhado para o setor reservado a agentes de segurança.

Defesa tentou manter ex-ministro na Polícia Federal

Mais cedo, o advogado de Torres, Eumar Roberto Novacki, afirmou que apresentaria o ex-ministro às autoridades caso houvesse intimação formal. Na segunda-feira, a defesa enviou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que o cumprimento da pena ocorresse em outro local, como a Superintendência da Polícia Federal — onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro — ou no Batalhão de Aviação Operacional. O pedido, porém, não foi aceito.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Almirante Almir Garnier cumprirá pena imposta pelo STF na Estação Rádio da Marinha

Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por aderir a um plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder

     Almir Garnier Santos (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.

A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou o fim daquela gestão. As informações são da CNN Brasil.

Condenação baseada em provas e “atos simbólicos”

O STF considerou determinantes uma série de documentos, comunicações internas e depoimentos colhidos durante a fase de instrução penal. Eles indicam que Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente, contribuindo para articulações que buscavam romper a ordem democrática.

Outro episódio citado como agravante foi o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021. A demonstração militar, inédita naquele local, ocorreu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Para a Procuradoria-Geral da República, o ato teria como objetivo pressionar o Parlamento.

Ausência em cerimônia reforçou avaliação do STF

A ausência de Almir Garnier na cerimônia de transmissão de cargo ao novo comandante da Marinha, já no início do governo Lula, também foi destacada no processo. O gesto foi interpretado como sinal de insubordinação e reforçou a avaliação de que ele mantinha alinhamento com movimentos que buscavam tensionar a relação institucional entre as Forças Armadas e os poderes civis.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gás do Povo: mais de 10 mil famílias atendidas em apenas 24 horas de programa

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) participa da entrega de botijões do programa Gás do Povo (Foto: Ricardo Botelho/MME)

Em apenas 24 horas, um total de 10.157 famílias já retirou sua recarga de gás nas 10 capitais listadas na 1ª Fase do programa Gás do Povo, informou o governo federal na tarde desta terça-feira (25).

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação, de acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integram a lista de capitais beneficiadas na primeira fase: São Paulo, Salvador, Fortaleza, Recife, Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Natal, Porto Alegre e Teresina.

Fonte: Brasil 247

STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

Ex-mandatário cumprirá pena de mais de 27 anos de prisão na sede da PF em Brasília, após fim do processo da trama golpista

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo.

● Corte rejeita transferência e mantém local de custódia

As especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foram descartadas. Aliados chegaram a levantar essa possibilidade, mas o Supremo optou por preservar o regime atual devido às prerrogativas legais destinadas a ex-presidentes da República.

● Estrutura da cela e condições especiais

O espaço onde Bolsonaro permanece detido passou por reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e segue o padrão de sala de Estado-Maior, previsto na legislação para garantir segurança e integridade de autoridades com prerrogativa de função.

O ambiente inclui banheiro privativo, cama, escrivaninha, armário, ar-condicionado, televisão, frigobar e cadeira. O padrão é semelhante ao da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, em período cuja condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF. Michel Temer também chegou a ficar detido em uma unidade da PF no Rio de Janeiro por quatro dias, após ser preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato.

● Prerrogativas previstas pela legislação brasileira

A lei estipula que ex-presidentes têm direito a instalações compatíveis com sua função anterior, assegurando condições diferenciadas e proteção física. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal cumpre esse dispositivo, evitando sua ida para unidades do sistema penitenciário comum.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

CNT/MDA: Lula lidera em todos os cenários de 2026 e aprovação sobe

         O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça (25), mostra o presidente Lula à frente em todos os cenários testados para a eleição presidencial de 2026. O levantamento também registra melhora na avaliação do governo federal e no índice de aprovação pessoal do presidente.

No cenário que inclui Jair Bolsonaro, que está inelegível, Lula aparece com 38,8% das intenções de voto, contra 27% do rival. Em setembro, a pesquisa apontava 36% para o petista e 30% para o ex-presidente. Outros nomes testados nesse mesmo cenário (Ciro Gomes, Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Romeu Zema) não ultrapassam 10% individualmente e, somados, chegam a 23%.

Lula lidera contra Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Em uma simulação com Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula registra 42% contra 21,7% do governador de São Paulo. No levantamento anterior, o petista tinha 36% e o bolsonarista, 17%. Ratinho Jr. aparece com 12% (ante 10%) e Romeu Zema, com 6% (ante 4%).

Lula venceria Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução

Outro cenário testado inclui Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar interferir no processo que condenou o pai. Lula tem 42,7% contra 17,4% do deputado, proporção semelhante à medição anterior, quando registraram 44% e 14%, respectivamente. Ratinho Jr. marca 14%, enquanto Romeu Zema aparece com 10%.

Lula tem maior vantagem contra Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

Pela primeira vez, o instituto testou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como candidata. Lula teria 42,7%, Michelle ficaria com 23%, Ratinho Jr. com 11,4% e Romeu Zema com 8,3%. Em todos os cenários, o petista mantém vantagem confortável.

Lula teria quase 20 pontos de vantagem sobre Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A pesquisa também avaliou cenários de segundo turno. Lula venceria Bolsonaro por 49% a 37%, vantagem maior que a registrada em setembro. Contra Tarcísio, venceria por 46% a 39%. Num duelo com Eduardo, teria 49,9% contra 33,3%, e diante de Michelle venceria por 49,1% a 35,6%. Os dois últimos cenários não têm comparação com levantamentos anteriores.

Lula lidera em todos os cenários de segundo turno. Foto: Reprodução

A avaliação do governo federal também apresentou melhora: 34% classificam a gestão como positiva, ante 31% em setembro. A avaliação negativa caiu de 40% para 36%, enquanto a regular oscilou de 28% para 29%. A aprovação pessoal de Lula também cresceu: agora soma 48%, contra 44% no levantamento anterior. O índice de desaprovação se mantém em 49%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 23 de novembro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: DCM