Apesar das exigências do Supremo, transferências sem critério técnico seguem representando 14% das emendas parlamentares previstas
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2025 mantém a robusta cifra de R$ 7,3 bilhões para as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, informa o Metrópoles. O volume representa 14,4% do total de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares previstas para o próximo ano.
O mecanismo das emendas Pix — transferências diretas da União a estados e municípios sem a necessidade de convênios, projetos ou parecer técnico — permanece sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê na falta de critérios técnicos uma brecha para uso político e desvio de finalidade. Ainda assim, mesmo com decisões da Corte limitando o uso dessa modalidade, o montante previsto para 2025 supera o valor autorizado em 2023, de R$ 7,09 bilhões, embora seja inferior ao recorde de R$ 8,2 bilhões destinado em 2024. Do total de emendas parlamentares, R$ 39 bilhões são de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas.