Lula prepara pronunciamento em defesa de Moraes e da soberania nacional após sanções dos EUA

Presidente deve convocar cadeia de rádio e TV no domingo para rebater punições impostas a Moraes e retomar discurso contra tarifaço de Trump

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para criticar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal O Globo, a data exata da transmissão ainda está em definição, mas há a possibilidade de que o discurso vá ao ar no domingo. A gravação do pronunciamento ainda não foi realizada. Segundo fontes do governo, além de abordar o chamado “tarifaço” anunciado por Donald Trump, o foco central será a reação às sanções contra Moraes, enquadrado na chamada Lei Magnitsky.

O clima no governo brasileiro é de indignação com a medida. Lula considerou “inaceitável” a iniciativa do governo do presidente Donald Trump e, como gesto de apoio, recebeu ministros do STF para um jantar no Palácio da Alvorada, na quinta-feira (31).

A inclusão de Moraes como alvo da legislação norte-americana representa um marco nas relações diplomáticas entre os dois países, sendo a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira sofre sanções diretas dessa natureza. A Lei Magnitsky é utilizada por Washington para punir autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Para o Planalto, o gesto da Casa Branca representa uma tentativa de interferência indevida nos assuntos internos do Judiciário brasileiro. A avaliação é de que o momento exige uma firme defesa da soberania nacional, discurso que Lula já havia ensaiado em 17 de julho, oito dias após o anúncio do aumento de tarifas contra produtos brasileiros.

No mesmo dia em que o governo Trump formalizou o aumento de tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras — com exceções para quase 700 categorias, como aviões, petróleo, suco de laranja e celulose — veio à tona a sanção a Moraes. Para o núcleo duro do governo Lula, o duplo ataque reforça a leitura de que há uma ofensiva política contra o Brasil.

O posicionamento público do presidente, segundo seus auxiliares, visa preservar a imagem do país como Estado soberano, com instituições independentes. A primeira reação, focada na defesa da autonomia nacional, foi bem recebida internamente e, por isso, será reforçada nesta nova manifestação em rede nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alexandre de Moraes classifica bolsonaristas como "milicianos do submundo" e "traidores da pátria"

Alexandre de Moraes denuncia trama antidemocrática e acusa organização bolsonarista de traição nacional

Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Durante a sessão de reabertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um contundente pronunciamento contra os ataques à Corte, classificando como “milicianos do submundo do crime” os envolvidos em atos de sabotagem institucional. Em sua fala, o magistrado afirmou que essas ações são promovidas por uma “organização criminosa” que, de maneira “covarde e traiçoeira”, tenta subjugar o STF a interesses estrangeiros e pressionar o Poder Judiciário por meio de ameaças.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF”, afirmou Moraes. Segundo ele, trata-se de um grupo que age de forma dolosa, consciente, articulada e jamais vista no país. “Esses brasileiros ‘pseudopatriotas’ encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar aqui”, declarou.

◈ Traição à pátria e tentativa de obstrução da Justiça - Em seu discurso, o ministro destacou que a atuação desse grupo visa interferir diretamente no julgamento da Ação Penal 2.668, que trata do núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. “Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas”, denunciou. Moraes reiterou que há “fartas provas” dessas condutas, incluindo cooperação com autoridades estrangeiras para impor sanções e prejudicar a economia nacional.

Segundo ele, essas ações têm um objetivo claro: gerar uma crise econômica que provoque instabilidade social e pressione o STF e o Congresso Nacional. “A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil visa criar uma grave crise para pressionar politicamente o Judiciário e o Legislativo”, alertou Moraes.

◈ Modus operandi golpista e chantagens públicas - Alexandre de Moraes apontou que a estratégia do grupo é uma repetição do roteiro golpista já condenado pelo STF. “Antes, acampamentos em frente aos quartéis e a invasão da Praça dos Três Poderes. Agora, o incentivo a taxações contra o Brasil, a crise econômica e a instabilidade política”, enumerou. O ministro afirmou que as ameaças e chantagens não se restringem ao Judiciário: “Pasmem! Um dos brasileiros investigados e foragido recentemente dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara e do Senado".

Segundo ele, a intenção é clara: “obter uma inconstitucional anistia ou a abertura de impeachment de ministros do STF”. Moraes destacou que as tentativas de coação são voltadas também à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, com o objetivo de alcançar um “espúrio arquivamento imediato” de ações penais.

◈ Ameaças a ministros e suas famílias - O ministro fez um grave alerta sobre a escalada das ameaças, que já atingem familiares dos magistrados. “Esses réus não estão apenas ameaçando ministros do STF, mas também — e fazem isso diariamente nas redes sociais — ameaçando as famílias dos ministros”, denunciou. Segundo ele, esse tipo de prática revela “uma atitude costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime”.

Moraes citou ameaças explícitas dirigidas aos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, incluindo menções nominais às esposas dos magistrados. “Demonstra não existir limites para a ousadia e covardia dessa organização criminosa, que será integralmente responsabilizada”, assegurou.

◈ Instituições não se curvarão à chantagem - Para o ministro, as pressões não surtirão efeito. “Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a continuidade dessa torpe coação possa gerar uma covarde rendição dos Poderes brasileiros”, disse. Ele ressaltou a solidez das instituições do país e afirmou que o STF continuará atuando com firmeza em defesa da Constituição de 1988.

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou. “O STF será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito".

◈ Defesa da independência judicial como direito da cidadania - Em seu encerramento, Alexandre de Moraes recorreu à memória de Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, para reforçar o valor da independência do Judiciário. “‘Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis’. A independência judicial é um desses princípios”, declarou. Segundo ele, essa independência não é um privilégio do magistrado, mas um direito fundamental do cidadão.

“A sociedade tem o direito a uma tutela judicial efetiva, a um processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial. Não se concebe em lugar nenhum do mundo um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo”, concluiu o ministro.

Fonte: Brasil 247

Tarcísio some, Bolsonaro foge e sobra pro gado: bolsonarismo manda base passar vergonha na Paulista de novo

O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Foto: Divulgação

O próximo domingo (3) será marcado por mais uma manifestação organizada por apoiadores de Jair Bolsonaro, desta vez com foco ampliado nos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato será realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, mas sem a presença do ex-presidente nem do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Resultado da brincadeira: de novo sobrou para o gado passar vergonha de verde e amarelo.

O pastor Silas Malafaia, um dos principais articuladores da mobilização, tem intensificado seus ataques a Moraes, a quem chama de “ditador de toga” e, mais recentemente, de “Alexandre, o pequeno”, em uma provocação ao apelido histórico de Alexandre, o Grande.

O deputado Nikolas Ferreira, por sua vez, aproveitou o momento para anunciar que irá protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF, mesmo com pouca viabilidade jurídica. Ele pretende participar de um ato em Belo Horizonte pela manhã e depois se dirigir à Paulista.

O novo tom da manifestação vem no embalo da sanção imposta pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, impede o magistrado de entrar no país e o proíbe de realizar transações financeiras com instituições estadunidenses.

A decisão foi celebrada por bolsonaristas como uma vitória simbólica e usada como combustível para aumentar a pressão política sobre o STF. Governadores aliados, como Ratinho Júnior (PR), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG), foram criticados por Malafaia por não aderirem à ofensiva contra Moraes.

O pastor Silas Malafaia. Foto: Divulgação

Embora tenha se desculpado com Zema após os ataques, o pastor indicou que nenhum governador deve comparecer ao evento em São Paulo, embora possam participar de atos locais. Tarcísio, por exemplo, estará ausente por motivos de saúde: ele realizará um procedimento de radioablação da tireoide no Hospital Albert Einstein.

A ausência de Bolsonaro é consequência de uma medida cautelar imposta por Moraes, que determina reclusão domiciliar nos fins de semana. Isso tem forçado os organizadores a repensar as estratégias de mobilização. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a prioridade agora é promover uma “pulverização” de atos pelo país, mesmo com público menor, buscando manter o engajamento da base bolsonarista em diferentes regiões.

Além de São Paulo, outras manifestações estão previstas em capitais como Porto Alegre, com presença do deputado Luciano Zucco (PL-RS), e Natal, onde o senador Rogério Marinho (PL-RN) participa do ato. No Espírito Santo, o senador Magno Malta (PL-ES), outro nome habitual nas mobilizações de rua da extrema direita, também confirmou presença.

Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro participou de sete atos públicos, mas o público nas ruas tem diminuído consideravelmente. Em fevereiro de 2023, cerca de 185 mil pessoas se reuniram na Paulista, segundo dados da USP. No último evento, em junho deste ano, apenas 12,4 mil compareceram ao mesmo local, uma queda de mais de 90% em pouco mais de um ano.

Fonte: DCM

Entenda por que esposa de Moraes ficou fora das sanções de Trump

 

O ministro Alexandre de Moraes e a sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Foto: Reprodução

A esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, ficou de fora das sanções impostas pelos Estados Unidos, mas aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmam que isso foi estratégico. A ideia seria deixar margem para novas punições futuras, aumentando a pressão sobre o ministro do STF, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Segundo esses interlocutores, a exclusão inicial não significa que Viviane foi poupada. Eduardo chegou a afirmar, em entrevista, que ela poderia ser alvo da Lei Magnitsky “em um segundo momento” ou “talvez num primeiro momento”, incluindo também o escritório da família.

A legislação americana permite atingir pessoas próximas ao sancionado e, por isso, a inclusão da esposa e dos filhos de Moraes continua no radar, conforme aliados bolsonaristas. O objetivo seria inviabilizar os negócios da família e aumentar o cerco sobre o ministro.

A decisão de começar apenas por Moraes, segundo esses aliados, simplifica o processo na OFAC, órgão do Tesouro americano responsável pelas sanções, mas não encerra a ofensiva articulada por Eduardo Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Moraes recusa defesa oficial do governo Lula contra sanções dos EUA

Ministro do STF descarta, por ora, atuação da AGU diante das medidas impostas por Donald Trump

                Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente Lula que não pretende, por enquanto, contar com a defesa formal do governo brasileiro diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e evidencia o cuidado do magistrado em não estabelecer relação direta com a Justiça americana neste momento.

As sanções foram aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou de práticas ilícitas internacionais. Na prática, Moraes fica impedido de manter contas bancárias ou utilizar cartões emitidos por instituições financeiras que operam nos EUA, além de ter eventuais bens em território americano congelados. O STF, no entanto, avalia que a medida não terá efeitos práticos no Brasil, por se tratar de aplicação extraterritorial da legislação americana.

Durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), Moraes sinalizou que prefere aguardar e dispensar, por ora, o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa. “Não pretendo estabelecer relação com os EUA neste momento”, afirmou, segundo relato dos presentes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que respeitará a decisão do ministro.

Apesar da recusa temporária, o governo mantém em estudo alternativas jurídicas. Entre elas, estão a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes ou a abertura de uma ação que leve a Suprema Corte americana a discutir o princípio da soberania das instituições brasileiras frente a sanções estrangeiras.

A reação do Planalto e do STF tem sido articulada de forma coordenada. Lula recebeu ministros do Supremo em dois encontros consecutivos e reforçou que o governo fará a defesa incondicional da Corte. O presidente foi categórico ao repudiar a interferência de Washington, sobretudo porque o episódio ocorre em meio ao processo que julgará Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. “O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em defesa do tribunal.

O jantar oferecido por Lula teve caráter simbólico de desagravo a Moraes e contou com a presença de ministros como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, além do procurador-geral Paulo Gonet. O objetivo foi demonstrar unidade entre os Poderes diante da pressão externa.

No Supremo, a avaliação é que a Lei Magnitsky foi indevidamente utilizada contra Moraes, com intuito político de influenciar o julgamento de Bolsonaro. Dois ministros consultados pela reportagem acreditam que o impacto das sanções será mínimo, mas reconhecem que existe um risco indireto: caso os bancos brasileiros sejam pressionados por Washington, poderão enfrentar o dilema de manter contas de Moraes ou preservar suas operações nos Estados Unidos.

Mesmo com as ameaças, a Corte mantém para setembro o julgamento da trama golpista de 2022, na qual Bolsonaro responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, com penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

A postura de Moraes e do STF sinaliza que, apesar das pressões internacionais e das movimentações de aliados de Bolsonaro, a Justiça brasileira não pretende recuar diante das tentativas de intimidação.

Fonte: Brasil 247

Moraes fala em “traição à pátria” do clã Bolsonaro: “organização criminosa covarde e traiçoeira”

Ministro do STF critica atuação de bolsonaristas foragidos e aponta tentativa de subordinar a Corte a interesses estrangeiros

Ministro Alexandre de Moraes, do STF 09/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

Durante a solenidade de reabertura do ano judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez duras críticas à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando o grupo como uma “organização criminosa” que age de forma “covarde e traiçoeira”. As declarações, reproduzidas por diversos veículos, ocorrem em meio ao julgamento da Ação Penal 2.668, que trata do núcleo central da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

◈ Condutas dolosas e ataque à soberania nacional - Segundo Moraes, diversos brasileiros vêm sendo processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal por condutas conscientes e intencionais que violam a ordem institucional. “Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF, estamos vendo verificando diversas condutas dolosas e conscientes, de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento desse STF ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou.

O ministro enfatizou que os acusados têm recorrido a mecanismos espúrios de cooperação internacional para enfraquecer as instituições brasileiras e interferir diretamente nas decisões da Suprema Corte. Ele destacou que tais ações representam uma afronta à soberania nacional.

◈ Foragidos e articuladores de ataques ao Brasil - A fala também apontou para o comportamento de bolsonaristas que deixaram o país e passaram a atuar a partir do exterior. “Age de maneira covarde porque esses brasileiros ‘pseudopatriotas’ encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional”, declarou Moraes.

Para o ministro, essas ações não apenas atentam contra a independência dos Poderes, mas também têm reflexos graves na sociedade e na economia brasileira. “E traiçoeira essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara, flagrante finalidade de coagir esta Corte do julgamento da ação penal 2.668”, completou.

◈ “Sabor amargo da traição” - Reforçando a gravidade das denúncias, Moraes sustentou que há “fartas provas” do envolvimento direto de bolsonaristas em articulações com autoridades estrangeiras, visando a aplicação de sanções contra o Brasil. Ele apontou a atuação desses indivíduos como uma “traição covarde e traiçoeira”, ecoando uma expressão já utilizada por Gilmar Mendes.

“Não só induzimento, instigação e auxílio na tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de um outro Estado, com clara afronta à soberania, mas também fartas provas demonstrando o auxílio na negociação espúria, vil, traiçoeira com autoridades estrangeiras para que se pratique atos hostis à economia do Brasil”, disse Moraes.

Segundo ele, essas atitudes têm como objetivo gerar uma crise econômica deliberada, visando pressionar os Poderes Legislativo e Judiciário a recuarem nos processos penais em curso. “Mais do que esses ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais de brasileiros, com a defesa de escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro.”

◈ Pressão externa como estratégia golpista - O ministro ainda advertiu que as movimentações feitas no exterior por essa organização criminosa visam criar um cenário de instabilidade econômica como estratégia política. “A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil, com a implementação dessas tarifas e agressões espúrias e ilegais contra autoridades brasileiras tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil”, afirmou, acrescentando: “Para desgosto desses brasileiros traidores, isso não ocorrerá”.

Fonte: Brasil 247

Sakamoto: Falso patriota goza com Magnitsky do Trump, mas Moraes não se impressiona

 

Bolsonaro réu sendo interrogado por Moraes – Foto: Gustavo Moreno/STF

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Alexandre de Moraes não se assustou quando Donald Trump empurrou sua Magnitsky para cima dele — usando contra a Suprema Corte de um país democrático um instrumento duro criado para punir assassinos e cleptocratas de ditaduras (ironicamente, seu aliado Benjamin Netanyahu continua protegido e matando criança de fome). Pelo contrário, Moraes desdenhou, deixando claro que não se impressionou com a envergadura da sanção, e foi assistir a um Curíntia e Parmera.

Já o grupo que se autointula patriota, enquanto se enrola na bandeira dos Estados Unidos, teve um orgasmo nas redes sociais nos últimos dois dias. Para eles, a esperada sanção, costurada pelo traidor Eduardo Bolsonaro, funcionou como uma espécie de levanta-defunto a uma extrema direita que andava mole.

Levantamento da Nexus mostrou que, entre o anúncio da sanção, na quarta (30) e a manhã do dia seguinte, os termos “Xandão” e “Alexandre de Moraes” ocuparam a terceira e quarta posições nos assuntos mais falados em todo o mundo no X. Políticos e influenciadores alinhados ao bolsonarismo e ao campo democrático travaram uma disputa de um lado e de outro.

As sanções financeiras previstas pela lei norte-americana não trarão impacto algum sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e seus cúmplices por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada no STF. O ex-presidente deve ser responsabilizado e preso até o final do ano, se não quebrar a tornozeleira e fugir antes para os EUA. Mas elas funcionaram como um estimulante para uma extrema direita que se sentia impotente diante da iminente condenação de seu líder.

Trump, presidente dos EUA anunciando o tarifaço – Foto: Reprodução

Há protestos bolsonaristas marcados para este domingo em várias cidades do país pelo direito a dar golpe de Estado e sair impune.

A Magnitsky do Trump, por mais que não tenha causado cócegas no ministro, está sendo tratada como a pílula azul para levar gente às ruas (Matrix, gente, não pensem bobagem), considerando que a última manifestação na avenida Paulista da extrema direita, que normalmente consegue levar multidões, foi menor que a da esquerda, segundo levantamento da Universidade de São Paulo e do Cebrap.

Contudo, não esperem nada muito grande por causa do frio.

Fonte: DCM

Moraes acusa organização criminosa “covarde e traiçoeira” de tentar submeter STF aos EUA

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira” com o objetivo de submeter o funcionamento da Corte brasileira ao controle de um Estado estrangeiro.

A declaração foi feita durante a cerimônia de reabertura do semestre judiciário, após o recesso de julho.

“Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, disse Moraes, agradecendo ainda o apoio de colegas como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que também se pronunciaram no evento.

Antes dele, Barroso e Gilmar fizeram pronunciamentos em defesa das instituições brasileiras.

Barroso, presidente da Corte, afirmou que todos os réus serão julgados “sem interferência, venha de onde vier”, e relembrou episódios de ameaça ao tribunal nos últimos anos, como tentativas de explosão no aeroporto de Brasília, ataques à sede da Polícia Federal e o vandalismo no 8 de janeiro.

Segundo ele, “foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”. Barroso ainda desfiou o histórico de que o Brasil foi vítima e citou jornalistas torturados, artistas calados e opositores da ditadura militar mortos.

Gilmar Mendes, decano, também se pronunciou e disse acompanhar com perplexidade os ataques contra o STF. Ele foi o segundo a discursar, após Barroso, e reforçou a importância da independência do Judiciário em meio às pressões externas. Ambos falaram após o recesso de julho, em um momento de forte tensão institucional.

As falas ocorrem poucos dias após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky, legislação destinada originalmente a punir envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos.

Moraes se tornou o primeiro brasileiro, e o primeiro juiz de uma Suprema Corte democrática, a ser alvo da norma. A medida inclui bloqueio de bens e restrição a transações financeiras, e foi interpretada por autoridades brasileiras como um ataque político.

O episódio provocou ampla reação. Além do presidente Lula, que divulgou nota de repúdio e se reuniu com ministros do STF, nomes como o chanceler Mauro Vieira e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manifestaram apoio público a Moraes, em meio ao que é visto como uma tentativa de interferência externa nas instituições do país.

Fonte: DCM

‘Ataque a Moraes é ataque contra o STF e o Brasil’, diz Gilmar Mendes

Ministro repudia ofensiva coordenada entre bolsonaristas e Estados Unidos contra o Supremo

     Ministro do STF, Gilmar Mendes (Foto: Reprodução)

Durante a solenidade de reabertura do ano judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um pronunciamento incisivo contra o que classificou como uma ofensiva agressiva, incomum e antidemocrática contra os integrantes da Corte. A declaração ocorre em meio à intensificação de ataques direcionados especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do STF e, assim, contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, declarou Mendes no plenário do STF. Ele afirmou que as ações não podem ser vistas como fatos isolados e exigem uma resposta firme do Estado.

O ministro destacou que tais atitudes são motivadas por desacordos políticos com decisões judiciais tomadas pela Corte. “Tais medidas, motivadas por razões de natureza de discordância política com a atuação jurisdicional do Supremo, demandam uma resposta à altura de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro”, frisou.

☉ Reação veemente à hostilidade institucional - Gilmar Mendes expressou repúdio aos atos recentes, classificando-os como gestos que ferem os princípios mínimos da civilidade. “Venho manifestar meu mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral que desprezam os mais básicos deveres de civilidade e respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e organizações”, afirmou.

Para o magistrado, o momento é ainda mais grave porque essas investidas não ocorrem de forma espontânea, mas resultam de um movimento orquestrado. “Os fatos recentes se revelam ainda mais graves porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismos, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta há alguns anos.”

☉ ‘Lesa-pátria’ e extremismo político - Gilmar foi direto ao responsabilizar setores extremistas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais de 2022. “Não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota de seu grupo político nas últimas eleições presidenciais.”

O ministro também criticou duramente um parlamentar que, segundo ele, abandonou o país para atacar o Supremo a partir do exterior. “Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o STF em um verdadeiro ato de lesa-pátria.”

Ainda segundo Gilmar, "o alvo central contra quem as baterias dos radicais têm se voltado é o eminente ministro Alexandre de Moraes, que, como todos sabem, é o responsável pela apuração da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2022. Não é de hoje que o ministro Alexandre tem sido alvo de críticas infundadas em torno da condução dessas investigações".

A fala de Gilmar Mendes eleva o tom na defesa do Supremo Tribunal Federal diante de uma conjuntura de ataques públicos e institucionais, e reforça o compromisso do Judiciário com a democracia e a estabilidade institucional do país.

Fonte: Brasil 247

Lula entrega moradias do Minha Casa, Minha Vida para mais de 7,5 mil brasileiros em seis estados

Cerimônia no Palácio do Planalto marca entrega simultânea de 1.876 unidades habitacionais na Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins

     (Foto: ABR | Ricardo Stuckert/PR )

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira (1º) de agosto da entrega simultânea de 1.876 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando mais de 7,5 mil pessoas em diferentes regiões do país.

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Simultaneamente ao evento em Brasília, as famílias contempladas receberam as chaves de suas novas moradias nos respectivos municípios, localizados na Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

☉ Investimentos que transformam vidas - As entregas reforçam a abrangência do programa habitacional e seu impacto direto na redução do déficit de moradia, geração de empregos e dinamização da economia local. As unidades estão distribuídas entre as cidades de Pojuca e Paulo Afonso (BA), Horizonte (CE), Açailândia (MA), Teresina (PI) e Chapada de Areia (TO).

No Ceará, o município de Horizonte recebeu o primeiro empreendimento do novo MCMV viabilizado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O Residencial João Severo, com 32 unidades, atenderá 128 pessoas e é pioneiro na implementação de uma praça de leitura compartilhada entre os moradores — um novo padrão que será replicado em futuras construções. O investimento no local foi de R$ 4 milhões. Desde a retomada do programa em 2023, o estado recebeu R$ 2,4 bilhões em recursos para 19,7 mil moradias.

Na Bahia, os investimentos ultrapassam R$ 4,6 bilhões desde o relançamento do programa. Em Pojuca, os residenciais Everaldino Guimarães (376 unidades) e Prof. João Assis (292 unidades) foram viabilizados com recursos do FAR, totalizando R$ 52,4 milhões. Já em Paulo Afonso, o Residencial Francisco Chagas de Carvalho atenderá 800 pessoas. Ao todo, o município recebeu R$ 68,8 milhões para 480 moradias.

☉ Maranhão, Piauí e Tocantins também são contemplados - Em Açailândia (MA), os Residenciais Jardim Aulidia 4 e 5 somam 744 unidades e um investimento aproximado de R$ 76 milhões. Desde 2023, o Maranhão recebeu R$ 4,4 bilhões para a construção de 38,4 mil moradias. No município maranhense, já foram entregues 100 unidades habitacionais com aporte de R$ 14,3 milhões.

O Piauí também foi incluído na rodada de entregas. Em Teresina, o Loteamento Diuza Gonçalves, construído na modalidade Entidades/Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), entregou 132 casas para mais de 500 pessoas, com investimento de R$ 24,8 milhões. No estado, o Governo Federal já investiu R$ 1,3 bilhão em 11,8 mil moradias desde 2023.

Em Chapada de Areia (TO), os residenciais Nova Esperança II e III somam 100 unidades voltadas a 400 pessoas enquadradas na faixa 1 do programa — famílias com renda mensal de até R$ 2.850. Os empreendimentos também foram viabilizados por meio da modalidade Entidades/FDS.

Fonte: Brasil 247

Maníaco do Parque diz ser “novo homem” e quer mudar de nome antes de deixar a prisão

Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque – Foto: Reprodução

Condenado a 280 anos de prisão por matar nove mulheres, Francisco de Assis Pereira, o Maníaco do Parque, planeja mudar de nome quando for solto em 2028. “Sou um novo homem. Aquele Francisco não existe mais”, disse em entrevista. Como sairá direto para a rua, ele não passará por exames para avaliar risco de reincidência. Em conversas com a psicóloga Simone Lopes Bravo, contou detalhes dos crimes e disse ter se convertido à religião evangélica.

Durante a entrevista, Francisco relatou que escolhia as vítimas no Parque Ibirapuera com promessas de trabalho como modelo e, em alguns casos, voltava ao local para se masturbar. Disse ainda que, por vezes, levava algumas mulheres de volta ao ponto de ônibus sem tocá-las. Segundo ele, os impulsos surgiram ainda na infância e ficaram incontroláveis na adolescência. “Meus pensamentos eram mais fortes que eu”, afirmou.

Apesar da conversão religiosa, Pereira disse que não pediria desculpas às famílias das vítimas. “Deus já me perdoou”, declarou. A psicóloga que o visita regularmente foi incluída como “amiga” no rol de visitantes após a mãe dele ser retirada da lista. Os encontros resultaram no livro “Maníaco do Parque, a loucura lúcida”. Hoje, Francisco vive em cela com outros condenados por estupro, pesa cerca de 120 kg e perdeu os dentes por uma condição genética rara.

Fonte: DCM

Trump percebeu que Brasil não se curvaria com a Lei Magnitsky, diz cientista político

       O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

Hussein Kalout, cientista político e conselheiro internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), afirmou que Donald Trump se deu conta de que o Brasil não se curvaria às suas exigências para a negociação do tarifaço, nem mesmo com a aplicação da Lei Magnitsky. A análise foi feita em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra o Brasil, tendo como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado foi enquadrado na Lei Geral Magnitsky, uma das mais duras sanções aplicadas pela Casa Branca contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

“No que diz respeito à aplicação da Lei Magnitsky, o governo Trump quis, na verdade, misturar as duas coisas propositalmente. Ele tinha um objetivo de politizar a questão tarifária e dizer que ela também vem em um formato de punição em razão de atos que violam direitos humanos ou que dizem respeito ao processo conduzido no STF contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro”, declarou Kalout.

Segundo o especialista, a tentativa de Trump de associar sanções à negociação comercial fracassou. “Trump percebeu, porém, que essa estratégia não terá efeito algum, razão pela qual ele chegou ao ponto no qual se convenceu de que precisava recuar em função das necessidades da própria economia americana. Portanto, a aplicação da lei não tem correlação alguma com a negociação”, disse.

“Se os americanos colocarem a Lei Magnitsky como instrumento para a negociação, isso não funcionará. O Brasil não cederá em hipótese alguma porque uma coisa não está correlacionada à outra. Eles imaginaram que essa correlação forçaria o Brasil a um recuo na questão do Supremo ou a fazer uma concessão antecipada. O Brasil não fez nenhuma dessas duas coisas.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Kalout também defendeu que Moraes tem o direito de reagir: “Na minha avaliação, o próprio ministro tem o direito de protestar nos fóruns apropriados, seja no contexto de tribunais internacionais, seja na própria Justiça americana quanto à aplicabilidade da lei”.

Ele ainda chamou a atenção para a gravidade do uso da sanção contra uma autoridade de um regime democrático. “Pela primeira vez, esta lei é aplicada a um Estado democrático, a um poder constituído de forma democrática e a um processo jurídico que ainda não transitou em julgado, cujo réu ainda tem o direito à livre defesa e ao contraditório”, declarou.

De acordo com Kalout, há incômodo dentro do próprio governo dos EUA: “Portanto, há uma preocupação muito séria por parte não só do próprio Congresso americano, de vários parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, quanto à aplicabilidade dessa lei. Havia uma preocupação do Tesouro americano porque eles entendem que havia uma distorção. Eles eram contra, mas o Tesouro não conseguiu segurar.”

Ele também alertou para a repercussão externa da medida. “Isso está desencadeando uma preocupação por parte de outros países, o que gera um grau de incerteza e desconfiança em relação aos EUA. É uma lei muito específica para objetivos muito específicos; não é para ser usada contra regimes democráticos e poderes judiciais”, afirmou.

“Está se instrumentalizando uma lei como uma alternativa de guerra para alcançar resultados comerciais ou para intimidar poderes judiciais em favor de seus aliados políticos.”

Fonte: DCM com informações do UOL

“Moraes não é um violador de direitos humanos, nem um cleptocrata”, diz criador da Lei Magnitsky

       O investidor americano William Browder, criador da Lei Magnitsky. Foto: Reprodução

Em entrevista à revista Veja, o investidor americano William Browder, criador da Lei Magnitsky, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sanção imposta pelos Estados Unidos contra ele, e disse que o magistrado “não é um violador de direitos humanos, muito menos um cleptocrata”.

Browder liderou a campanha que resultou na aprovação da lei em 2012, voltada originalmente para punir responsáveis por violações graves de direitos humanos, como no caso do assassinato do advogado Sergei Magnitsky, na Rússia:

Como vê a decisão de Donald Trump de sancionar Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky?

O papel principal é punir grandes violadores de direitos humanos e pessoas culpadas por promover a plutocracia e a corrupção e que, apesar de cometer esses crimes, não são processadas em seus países de origem. Assim sendo, não cabe perseguir juízes de um outro país, que não torturaram ou mataram ninguém e que não estão envolvidos em corrupção de larga escala. Alexandre de Moraes não é um violador de direitos humanos, muito menos um cleptocrata.

Em sua opinião, qual seria a resposta adequada de Moraes e do governo brasileiro?

Eles devem recorrer às cortes americanas para que o ministro seja excluído da lei. Minha esperança é que, no futuro, haja uma revisão para incluir uma emenda que diga claramente que ela não pode ser usada para esses fins.

Como o senhor avalia esse ataque contra Moraes, no contexto do processo contra Bolsonaro?

Não acho que um país não deve se envolver nos assuntos domésticos de outra nação nos termos de seu processo judicial, se o estado democrático de direito estiver sendo respeitado. O Brasil não é a Rússia, onde juízes autorizam a tortura de pessoas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Esse uso caracteriza uma distorção da lei?

Eu diria que se trata de um abuso. Como a pessoa responsável por criar essa legislação, jamais poderia imaginar que ela seria usada por motivações políticas.

O senhor tem acompanhado o processo contra Jair Bolsonaro?

Tenho acompanhado de longe. Baseado no que vi ele fazendo, creio que merece essas acusações, tem de ser processado e espero que seja julgado. Agora, ele está usando a arma de Trump.

Quais são as consequências disso?

A lei é uma peça legislativa muito boa, que deu esperança para milhões de pessoas que lutam contra ditadores e contra líderes autoritários ao redor do mundo. Se o governo americano passa a distorcê-la, só resta esperar que isso não abale sua credibilidade. (…)

Fonte: DCM