Apesar dos pedidos de adiamento, presidente da Câmara pauta o texto para esta terça. Governo tenta últimos ajustes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante do aumento das resistências dentro e fora da base governista.
A decisão contraria recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores, conforme noticiado pelo Metrópoles. Em meio ao impasse, Motta inicia o dia com uma série de reuniões voltadas a construir um texto que reduza tensões e permita algum nível de acordo antes da deliberação noturna.
Nos corredores da Câmara, o parlamentar admitiu as dificuldades em unir posições tão distintas. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou.
A primeira reunião desta terça acontece na residência oficial da presidência da Câmara, reunindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro é ajustar o parecer antes de apresentá-lo, no período da tarde, aos líderes partidários.
Entre dirigentes de partidos governistas e da oposição, o diagnóstico é semelhante: o melhor caminho seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam essa alternativa na segunda-feira (17).
Pressões cruzadas e disputa sobre a redação
A formatação do texto reacendeu disputas ideológicas. Parlamentares de direita insistem para que facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitam a proposta e se mobilizam contra mudanças que, na avaliação deles, enfraqueceriam a Polícia Federal.
Guilherme Derrite deve apresentar ainda hoje a quinta versão de seu relatório. No texto anterior, definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF financiado pela alienação de bens provenientes do crime organizado.
Desde o primeiro parecer, o relator é pressionado por deputados bolsonaristas a unir o projeto a outra proposta que circula no Congresso e que prevê justamente a equiparação entre facções e terrorismo. Derrite, porém, sustenta a opção por um marco jurídico independente. Em versões anteriores, chegou a inserir punições semelhantes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas em disputa territorial. No parecer mais recente, manteve as penalidades, mas criou um dispositivo próprio, evitando alterar a legislação antiterrorista. Segundo o deputado, a estratégia busca reforçar o arcabouço jurídico brasileiro e evitar interpretações externas sobre mudanças na legislação vigente.
Com a sessão marcada para esta noite, o plenário deve refletir o grau das divisões internas e testar a capacidade de articulação de Hugo Motta na tentativa de consolidar um texto.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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