Governador de São Paulo é acusado de violar soberania nacional e de tentar interferir no STF para facilitar fuga de Bolsonaro aos EUA
Deputados estaduais do Psol protocolaram nesta segunda-feira (21) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob a acusação de crimes de responsabilidade. A denúncia, apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sustenta que o chefe do Executivo paulista violou a soberania nacional ao apoiar publicamente ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra instituições brasileiras e ao tentar facilitar a ida de Jair Bolsonaro aos EUA.
Assinado por Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Mônica Seixas das Pretas e Paula da Bancada Feminista, o documento detalha uma série de ações do governador que, segundo os parlamentares, excedem suas competências constitucionais e afrontam princípios fundamentais da República. Entre elas, o endosso público à carta de Trump exigindo o fim do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de interceder junto à Corte para liberar o passaporte do ex-presidente.
“Enquanto o Brasil sofre um ataque econômico e institucional sem precedentes, o governador de São Paulo se comporta como um agente a serviço de um projeto autoritário estrangeiro, que busca enfraquecer a soberania brasileira, fragilizar a democracia e subjugar a nossa economia”, declarou o deputado Guilherme Cortez, líder da bancada do Psol na Alesp.
✱ Apoio público a Trump em meio a sanções ao Brasil - De acordo com os parlamentares, a postura do governador diante da vitória eleitoral de Donald Trump e durante sua posse foi marcada por manifestações de exaltação e submissão política. Tarcísio chegou a usar o slogan da campanha do republicano, “Make America Great Again”, e compartilhou vídeos celebrando sua posse. Mesmo após Trump anunciar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros — medida que afeta diretamente a economia paulista, maior exportadora para os EUA — o governador optou por atacar o governo federal e silenciar diante da decisão do mandatário americano.
✱ Tentativa de interferência no STF e favorecimento de fuga - Outro ponto central do pedido de impeachment é a articulação de Tarcísio junto ao STF para tentar liberar o passaporte de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente deveria negociar pessoalmente com Trump a suspensão das tarifas. A justificativa foi classificada como “esdrúxula” por ministros da Corte, segundo relatos da imprensa.
A bancada do Psol argumenta que essa conduta configura tentativa de obstrução da Justiça, além de possível colaboração para uma fuga internacional, diante das investigações em curso contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
✱ Crimes apontados na denúncia - A denúncia, fundamentada na Lei 1.079/1950, lista uma série de possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Tarcísio:
▸Atentado contra a existência da União ao apoiar ações hostis de governo estrangeiro;
▸Comprometimento da independência dos Poderes ao interferir em decisões do STF;
▸Ato contra a segurança interna por favorecer investigado por ameaça ao Estado Democrático de Direito;
▸Violação à probidade administrativa por priorizar interesses políticos pessoais em detrimento dos institucionais;
▸Descumprimento de decisão judicial ao tentar reverter medida de apreensão de passaporte imposta pelo STF.
O pedido solicita o imediato processamento do impeachment, com a instauração de tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A sanção requerida inclui a perda do cargo e a inabilitação de Tarcísio para funções públicas por até cinco anos.
Fonte: Brasil 247
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