Deputado usou o celular com Bolsonaro "apesar da expressa proibição judicial", segundo Moraes
Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) prazo de 24 horas para que advogados expliquem o motivo do deputado federal Nikolas Ferreira ter entrado com seu aparelho celular e utilizado a máquina enquanto visitava o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.
O documento assinado por Moraes menciona que Nikolas utilizou o aparelho "nos fundos da casa","apesar da expressa proibição judicial". ]
O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.
Levantamento técnico e integrado vai orientar políticas públicas,
qualificar o atendimento e fortalecer a segurança no município
A partir de dezembro, Apucarana dará início a um diagnóstico amplo, técnico e transparente sobre a população em situação de rua. O levantamento, inédito no município, foi estruturado para aprimorar o planejamento e a execução das políticas públicas, qualificar o atendimento e contribuir para o aumento da sensação de segurança nos espaços urbanos.
Além do diagnóstico, está previsto um mutirão de ações em data a ser definida pelo Governo do Estado.
O trabalho buscará reunir dados atualizados, identificar perfis, mapear demandas e subsidiar a formulação de políticas eficazes e orientadas por evidências. “A iniciativa reforça a organização dos serviços, qualifica atendimentos e amplia a capacidade institucional de resposta”, destaca o prefeito Rodolfo Mota. A ação já vem sendo construída de forma integrada com o Estado: o município participou de três reuniões estratégicas com a Secretaria de Justiça. O prefeito Rodolfo Mota esteve presente na primeira delas, realizada em outubro, em Curitiba, com a participação do secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, ocasião em que foi tratada a criação do grupo de trabalho que envolve também outros municípios do Estado. O diagnóstico contará com iniciativas como censo municipal, mapeamento dos territórios de maior incidência e abordagens integradas entre equipes de assistência, saúde e segurança pública.
Coordenada pela Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ação se estenderá até março de 2026 e conta com a parceria da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e das Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública do Paraná.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, advogada Fabíola Carrero, as ações previstas incluem: realização de um censo municipal; mapeamento dos territórios com maior incidência; abordagens integradas entre equipes de assistência, saúde e segurança pública; serviços de saúde diretamente em campo; escutas qualificadas; diagnósticos individualizados; atualização dos fluxos de atendimento para respostas mais rápidas; além de campanhas de orientação e conscientização da população.
“Com esse trabalho, Apucarana reafirma o compromisso com uma gestão planejada, transparente e baseada na integração intersetorial, garantindo também mais segurança tanto para a população em situação de rua quanto para toda a comunidade. O diagnóstico será uma ferramenta estratégica para orientar decisões e promover transformações na política social local”, conclui a secretária.
Aeronaves estacionadas no Aeroporto Internacional Simón Bolívar, na Venezuela – Juan Barreto – 24.nov.25/AFP
O governo da Venezuela deu 48 horas para que companhias aéreas internacionais retomem os voos suspensos nos últimos dias. Segundo fontes do Ministério dos Transportes ouvidas nesta terça-feira (25), as empresas que não normalizarem as operações perderão suas licenças permanentes de funcionamento no país. A medida foi comunicada após reunião entre representantes do governo e das companhias.
A suspensão dos voos ocorreu depois de um alerta emitido pelos Estados Unidos sobre “aumento na atividade militar” na região do Caribe. A recomendação da Administração Federal de Aviação dos EUA orientou aeronaves civis a exercerem cautela ao sobrevoar o espaço aéreo venezuelano, citando riscos à segurança. O alerta levou ao cancelamento temporário das operações.
Entre sábado e segunda-feira (24), sete companhias anunciaram a suspensão das rotas: Iberia, Air Europa, TAP, Avianca, GOL, Latam e Turkish Airlines. Já as empresas venezuelanas Laser e Estelar remarcaram voos programados para Madri, mantendo apenas conexões para outros destinos. Pessoas ligadas ao setor afirmaram que a paralisação deve continuar ao menos até 1º de dezembro.
A Turkish Airlines informou que sua suspensão se estenderá até 28 de novembro. O cenário afeta a movimentação no Aeroporto Internacional Simón Bolívar, que registrou aeronaves estacionadas e operações interrompidas desde o fim de semana. A determinação do governo venezuelano busca reverter rapidamente a interrupção das ligações internacionais.
Os EUA enviaram ao Caribe o maior porta-aviões do mundo, acompanhado de navios de guerra e caças em operações antidrogas. O presidente Nicolás Maduro classificou a movimentação como uma “ameaça” destinada a pressionar seu governo. Washington acusa Maduro de comandar o suposto Cartel de Los Soles, que nesta segunda-feira (24) foi classificado pelos EUA como grupo terrorista.
Desde setembro, forças americanas atacaram mais de 20 embarcações apontadas como envolvidas no tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico Oriental, resultando em ao menos 83 mortes. As ações intensificaram tensões e elevaram a preocupação entre empresas aéreas que operam na região, contribuindo para a atual suspensão de voos para a Venezuela.
A pobreza, a extrema pobreza e a desigualdade no Brasil atingiram em 2024 seus menores níveis desde 1995, enquanto a renda média dos brasileiros alcançou o maior valor em três décadas. As conclusões fazem parte de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (25), que mostra uma melhora histórica nos indicadores sociais.
Entre 1995 e 2024, a renda média mensal por pessoa subiu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. O coeficiente de Gini — que mede a desigualdade de 0 a 100 — caiu 18%, de 61,5 para 50,4. Já a taxa de extrema pobreza despencou de 25% para menos de 5%.
“Os resultados indicam que, no longo prazo, o Brasil melhorou bastante”, afirmam à BBC News Brasil os pesquisadores Pedro Ferreira de Souza e Marcos Hecksher, autores do estudo.
Os dados, baseados na Pnad Contínua do IBGE, revelam que esses avanços não ocorreram de forma linear. Dois períodos concentraram as melhorias: de 2003 a 2014 e de 2021 a 2024, marcados por expansão econômica e fortalecimento de programas de transferência de renda. A trajetória foi interrompida pela crise de 2014-2015 e pela pandemia.
Emprego e programas sociais impulsionam recuperação
Ao decompor os fatores que explicam a melhora do pós-pandemia, os pesquisadores concluíram que emprego e programas sociais tiveram o mesmo peso. No caso específico da extrema pobreza, o impacto das transferências de renda foi ainda maior.
Embora representem uma fatia menor do PIB que o mercado de trabalho, esses programas mostraram elevada eficácia. A expansão do Bolsa Família — interrompida, renomeada e retomada nos últimos anos — foi determinante.
“Teve o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, depois o Bolsa Família foi recriado, mantendo esse orçamento grandão, que hoje acaba sendo objeto de polêmica, porque virou um programa caro”, afirma Souza. “E a nossa conclusão é inequívoca que sim”, diz ele sobre o retorno social do gasto.
Em 2025, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158 bilhões, ficando atrás apenas da Previdência Social e das áreas de saúde e educação. Para os pesquisadores, o aumento de recursos, antes considerado o principal gargalo do programa, enfim deu resultados mensuráveis.
Cartão do Bolsa Família. Foto: Reprodução
Expansão do benefício e focalização preservada
Souza — autor de “Uma História da Desigualdade”, vencedor do Prêmio Jabuti de 2019 — destaca que havia temor de perda de foco do Bolsa Família após mudanças de regras, valores e nomes ao longo dos anos. A análise dos dados, porém, mostra que isso não ocorreu.
“Está aí uma coisa que o Brasil sabe fazer: essa política assistencial de transferência de renda para as famílias”, afirma o pesquisador. “Claro que tem problemas, mas vemos que estamos gastando muito dinheiro, mas também está tendo muito retorno em termos de redução da pobreza.”
Entre 2019 e 2024, os gastos com Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) cresceram 135% acima da inflação, passando de 1,2% para 2,3% do PIB. O número de famílias atendidas saltou de 13,8 milhões, em média, em 2019, para mais de 20 milhões no início de 2024 — sendo reduzido a 18,6 milhões em novembro após pente-fino e ajustes por aumento de renda.
O valor mínimo do benefício também foi ampliado: de R$ 400 ao final do governo Bolsonaro para R$ 600 no governo Lula. Atualmente, são elegíveis famílias com renda por pessoa de até R$ 218 mensais, linha oficial da pobreza.
Retroescavadeira abre cova coletiva em Manaus para mortos por covid
Quando você sentir pena ou algum tipo de empatia estranha por Jair Bolsonaro, leia este depoimento cru e urgente de um sobrevivente da pandemia no X:
21 de abril de 2020. Eu estava na varanda do apto e tinha engarrafamento de carros de funerárias com caixões em direção ao cemitério. Eu acordei com alunos recém graduados chorando no telefone e pedindo apoio emocional. Todo mundo estava em pânico. Parecia um filme de terror. 2 dias depois era meu aniversário.
Dia 26 tivemos um recorde de mortos aqui em manaus….corte no tempo…perdi meu padrasto, 50 pessoas próximas. Minha mae quase morreu. Peguei covid, perdi a memória. Adoeci gravemente. Corte no tempo, 14 de janeiro de 2021. Colapso de oxigênio. Eu trabalho numa unidade proxima ao samu. Por anos tive estresse pos-traumatico e o barulho do samu me lembrava pessoas sem ar. So “me curei” quando escrevi tudo num relato de experiencia. Publiquei. Trabalhei na vacina coronavac com @mariofelipe_br, Fabiola e um grupo de pessoas geniais mesmo.
Fui ameaçado de morte, tive q negar vacina para pessoas fora do protocolo da pesquisa. Chorava todas as noites. Era um alívio mas um desespero. Cada análise matemática de duração da pandemia eu passava mal e vomitava. Comecamos a vacinar as pessoas e a gente fazia viradao organizando as filas. Era uma operacao de guerra. Igual nos filmes de fim do mundo.
Eu comecei a atender os sobreviventes do apagão do oxigênio. Ouvir suas histórias me destruía por dentro. Eu fazia supervisão clinica DIARIA. TODO DIA HORAS DE SUPERVISAO. Depois ajudei como supervisor online. Nem os psicológicos aguentavam.
Começamos a treinar psicólogos online. A previsão era de muitos meses ainda. Virei um zumbi ate o final da pandemia. Foi traumatizante. Eu so desejo que esse monstro e sua família e corja inteira sofram toda essa dor que eu sofri nesses anos infernais de pandemia. E que meus netos saibam que essa gente podre nao ficou impune. Pelos meus, pelos seus e pelos nossos
Com prazo curto para reunir votos, calendário se torna "dramático", definem aliados do presidente
Jorge Messias, Lula e Davi Alcolumbre (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Carlos Moura/Agência Senado)
Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de marcar para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria um cenário desfavorável ao indicado. A interpretação dentro do governo é de que o calendário reduzido dificulta a articulação política necessária para garantir votos suficientes à aprovação.
Segundo o jornalO Globo, a equipe de Lula classifica o cronograma como “dramático”, já que Messias terá pouco mais de duas semanas para dialogar com os 81 senadores antes da votação no plenário do Senado.
O advogado-geral da União iniciou nesta terça-feira (25) uma maratona de conversas no Congresso, buscando apoio para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele conta com a articulação de aliados no próprio tribunal, como o ministro André Mendonça, e com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ainda assim, a leitura entre parlamentares governistas é que a estratégia tradicional de articulação não será suficiente.
Há expectativa de que Lula participe diretamente das negociações para tentar reverter o quadro, conforme admitiu o próprio Jaques Wagner em entrevista à GloboNews, na qual afirmou: “O presidente está fora, talvez entre para conversar com senadores. É um trabalho a ser feito. Nunca foi muito fácil eleição, muita gente foi aprovada com 46, 47, 45 votos, nunca há uma folga”.
A tensão entre o governo e Alcolumbre se intensificou após o presidente do Senado definir a data da sabatina antes mesmo de receber a mensagem formal do Planalto com a indicação — etapa inicial exigida pelo Regimento Interno da Casa. A escolha de Messias foi anunciada por Lula na quinta-feira (20), e a documentação segue em preparação pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Outro ponto de atrito é que Alcolumbre não atendeu às tentativas de contato do indicado ao STF. Desde a semana passada, Jorge Messias busca uma conversa com o presidente do Senado, mas sem sucesso. Apesar disso, o AGU tem priorizado uma aproximação institucional com a direção da Casa, ao mesmo tempo em que avança no diálogo com outros parlamentares.
O distanciamento entre ambos ganhou força após Lula optar por Messias para a vaga no STF, contrariando a preferência de Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do Planalto gerou incômodo e ampliou o desgaste entre governo e Congresso num momento considerado crucial para a aprovação do indicado.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
STM analisará se quatro oficiais ligados ao plano golpista serão declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato
Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)
A prisão dos quatro militares condenados por participação no plano para instaurar um golpe de Estado no Brasil abriu uma nova etapa do processo, que agora avança para o Superior Tribunal Militar (STM). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Metrópoles. Caberá à Corte examinar se os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier devem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato — condição que implica a perda do posto e da patente.
Embora a exclusão das Forças Armadas retire do militar o direito de continuar exercendo funções institucionais, a declaração de indignidade não extingue o salário. Pela legislação vigente, o soldo mensal — que, somado a adicionais, alcança cerca de R$ 25 mil — passa a ser pago à família do oficial, mesmo após a decisão do STM.
A representação sobre indignidade ou incompatibilidade só ocorre quando há condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos, conforme estabelece o artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público Militar e julgado pelo próprio STM, seguindo o que prevê o artigo 112 do Regimento Interno da Corte.
Esse tipo de análise é considerado decisivo para preservar a integridade das Forças Armadas. Em decisões anteriores, o Tribunal tem reforçado o caráter simbólico e disciplinar dessas punições. Em 2018, ao relatar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos afirmou que “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.
Com a abertura dessa fase processual, cresce a expectativa sobre como o STM conduzirá o caso envolvendo quatro dos mais altos oficiais da ativa e da reserva no governo anterior. O julgamento deve marcar um dos momentos mais sensíveis da Justiça Militar desde a redemocratização, tanto pelo peso institucional dos nomes envolvidos quanto pela gravidade dos fatos apurados.
Norma interna restringe acessos ao ex-presidente, que só pode receber familiares e advogados na sede da Polícia Federal
Brasília (DF) - 29/11/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A permanência de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, deve reduzir ao mínimo sua interlocução política. Segundo reportagem do Valor Econômico, a aplicação da Portaria 1.104/2024 — norma interna da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal — limita severamente o acesso ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado.
A portaria, à qual o Valor teve acesso, não é pública, mas estabelece que somente familiares e advogados podem entrar na PF para visitá-lo. Com isso, aliados políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que já tinha uma visita agendada, estão impedidos de encontrá-lo.
◎ Regras rígidas para visitas familiares
De acordo com o documento interno, familiares só podem visitar Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de 30 minutos por visitante. Há ainda a restrição de apenas dois familiares por dia, e os encontros devem ocorrer separadamente.
Ou seja, Bolsonaro não pode receber dois filhos ao mesmo tempo. Foi nessas condições que, no domingo (23), após a prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as visitas de Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Cada um permaneceu meia hora com o pai, de forma individual.
“Dessa forma, autorizo as visitas requeridas, por ordem alfabética, nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 27 de março de 2024”, escreveu Moraes ao liberar os encontros, que ocorreram nesta terça-feira (25).
Para defensores, o acesso é permitido em dias úteis, das 10h às 12h e das 16h às 18h, também por 30 minutos. Neste caso, a portaria autoriza a entrada de mais de um advogado ao mesmo tempo.
◎ Moraes mantém restrições e pode flexibilizar se quiser
Ao determinar o início da execução da pena, Moraes afirmou que qualquer visita deve ser previamente autorizada pelo STF. Tecnicamente, isso lhe permite flexibilizar as regras da portaria, mas desde domingo o ministro tem autorizado os acessos exatamente nos termos definidos pela PF.
Enquanto esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro manteve intensa articulação política, inclusive discutindo nomes para sucessão presidencial em 2026. Naquele período, familiares tinham autorização permanente para visitá-lo, e aliados precisavam solicitar aval prévio do ministro.
Com a ordem de prisão, todas as visitas previamente autorizadas foram canceladas, inclusive as que já estavam agendadas com os governadores Tarcísio de Freitas, Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).
Operação da PF desarticula esquema que desviou mais de R$ 2 milhões em Minas Gerais
INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação que revelou um sofisticado esquema para fraudar benefícios assistenciais voltados a idosos de baixa renda. A quadrilha atuava em diversas cidades de Minas Gerais e movimentou mais de R$ 2 milhões em pagamentos indevidos.
De acordo com o Metrópoles, a ação — batizada de Operação Múltiplas Faces — também barrou a liberação de outros R$ 830 mil que estavam prestes a ser sacados pelos criminosos. A investigação contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) e se concentrou na criação de identidades falsas usadas para acessar o sistema do INSS.
⊛ Esquema criava beneficiários
A apuração identificou que o grupo estruturou o golpe a partir da fabricação de pessoas inexistentes. Esses perfis eram montados com RGs fraudulentos, comprovantes de residência fictícios e demais documentos necessários para solicitar benefícios assistenciais. Com essa engenharia criminosa, os pedidos eram inseridos como se fossem usuários reais, permitindo o recebimento indevido dos recursos públicos.
A Força-Tarefa Previdenciária encontrou, até o momento, ao menos oito benefícios já concedidos ilegalmente. Os investigadores afirmam que o grupo explorava falhas no sistema de concessões para validar as identidades falsas e acelerar a aprovação dos pedidos.
⊛ Mandados cumpridos em três cidades mineiras
Para dar sequência às investigações, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Contagem, Timóteo e Córrego Novo. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e registros bancários, que agora passam por análise técnica. Os envolvidos podem responder por estelionato qualificado e por outros crimes que venham a ser identificados a partir do material apreendido.
Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira agradeceram ao comando do Exército a discrição e pelas instalações “dignas” onde cumprirão pena
Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira manifestaram gratidão ao Alto Comando do Exército pelo modo como foram detidos nesta terça-feira (25). Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, ambos avaliaram positivamente a forma como o mandado de prisão foi cumprido, destacando a postura institucional adotada ao longo da operação.
De acordo com pessoas que acompanharam a ação, Heleno e Nogueira se disseram satisfeitos por receberem “tratamento digno” e fizeram chegar esse reconhecimento ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Eles também agradeceram por não terem sido expostos publicamente e por terem sido acomodados em instalações consideradas “dignas” dentro da sede do Comando Militar do Planalto.
Relatos internos apontam que Paiva vinha defendendo há meses, em conversas diretas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eventuais prisões de militares de alta patente ocorressem de maneira discreta e respeitosa, considerando a trajetória dos oficiais. No balanço feito na noite de terça, a avaliação na Força era de que o tribunal atendeu ao pedido e conduziu as prisões de forma “respeitosa”.
As detenções ocorreram após decisão unânime da Primeira Turma do STF, que referendou as determinações do ministro Alexandre de Moraes. A Turma confirmou a execução das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros cinco condenados por participação na articulação golpista. Moraes havia assinado os mandados e convocado julgamento virtual para deliberar sobre o caso, concluído com placar de 4 a 0 — com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio relator.
O ministro Luiz Fux, que antes havia votado pela absolvição de Bolsonaro, já não participava da composição, pois deixou a Primeira Turma no mês anterior para integrar a Segunda Turma do tribunal.
Réus presos, incluindo Jair Bolsonaro, serão apresentados ao Supremo nesta quarta
18/11/2025 - Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)
As audiências de custódia dos condenados pelo “núcleo crucial” da trama golpista de 2022 concentram as atenções desta quarta-feira (26), marcando a primeira avaliação judicial após as prisões decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os procedimentos, que ocorrem por videoconferência ao longo da tarde, integram a execução das penas fixadas no processo.
Segundo o g1, os réus presos na terça-feira (25) serão ouvidos nos locais onde estão detidos, em um rito previsto na legislação penal para verificar eventuais abusos no momento da prisão, além de assegurar a presença das defesas e do Ministério Público. Moraes pode acompanhar pessoalmente ou delegar a função a juízes de seu gabinete.
O cronograma divulgado prevê as seguintes audiências:
Almir Garnier (Brasília), às 13h, na Estação Rádio da Marinha em Brasília
Anderson Torres (Brasília), às 13h30, no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda
Augusto Heleno (Brasília), às 14h, no Comando Militar do Planalto
Jair Bolsonaro (Brasília), às 14h30, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
Paulo Sérgio Nogueira (Brasília), às 15h, no Comando Militar do Planalto
Braga Netto (RJ), às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro
Paralelamente às audiências, a Primeira Turma do Supremo encerra o julgamento virtual sobre a decisão de Moraes que determinou a execução imediata das penas. A votação começou às 19h de terça-feira (25) e permanece aberta até as 19h desta quarta. O relator votou por manter todas as medidas, incluindo as prisões, e determinou ainda o envio da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação de inelegibilidade ao grupo, ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar (STM) para procedimentos de perda de posto e patente, e à Procuradoria-Geral da República para cobrança da multa. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto.
Veículos repercutem a decisão do STF que confirmou a pena de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão
A repercussão internacional sobre o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL) ganhou destaque entre diversos veículos internacionais nesta quarta-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não há mais possibilidade de recursos, o que levou Bolsonaro e seis aliados a começarem a cumprir suas condenações relativas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo relata reportagem do Metrópoles, o jornal francês Le Monde abriu sua cobertura com o título “Bolsonaro vai cumprir sua pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado”. O periódico destacou que o julgamento definitivo ocorreu menos de três meses após a condenação que apontou um projeto que chegou a prever o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A emissora France24 relembrou que, em setembro, Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral em 2022. A reportagem também descreveu as condições da cela onde ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília: um espaço de 12 metros quadrados equipado com frigobar, ar-condicionado e televisão.
Em Portugal, o jornal Público salientou que a decisão que selou a execução da pena foi tomada na terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a defesa esgotar todas as tentativas de recurso. O veículo lembrou ainda que Bolsonaro já estava preso de forma preventiva desde sábado (22), devido ao risco de fuga identificado após ele tentar remover a tornozeleira eletrônica usada para monitoramento.
O britânico The Guardian apontou que aliados do ex-presidente também começaram a cumprir suas sentenças, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
O correspondente do jornal no Brasil, Tom Philipps, observou que a prisão é celebrada por setores progressistas que associam o governo Bolsonaro a “um período calamitoso de devastação ambiental, isolamento internacional e hostilidade às minorias”, além das centenas de milhares de mortes registradas durante a pandemia de Covid-19, marcada por sua gestão considerada “catastrófica” e de “postura anticientífica”. Por outro lado, apoiadores ouvidos pela reportagem classificaram a prisão como “uma caça às bruxas” e defenderam mobilização popular, embora, segundo o veículo, apenas pequenos grupos tenham se reunido para orações diante do complexo da Polícia Federal em Brasília.
O diário espanhol El País avaliou que “chegou o momento com o qual sonharam muitos democratas brasileiros, militantes de esquerda e familiares das vítimas da Covid”. A correspondente Naiara Galarraga Cortázar afirmou que nem as tentativas da família Bolsonaro de aprovar uma lei de anistia no Congresso, nem a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram suficientes para reverter a condenação por tentativa de subversão da ordem constitucional.
Nova lei que será sancionada pelo presidente Lula nestas quarta-feira isenta 10 milhões de brasileiros e reduz imposto para outros 5 milhões
Guilherme Boulos e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais foi destacada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, como uma conquista de grande impacto social. As declarações foram dadas durante o programa Bom Dia, Ministro, exibido pela nesta terça-feira (25) pelo Canal Gov.
Na entrevista, Boulos explicou que a nova política fiscal — que será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — marca uma mudança profunda na estrutura de arrecadação.
◉ Boulos classifica mudança como marco histórico
Durante a entrevista, o ministro avaliou que a alteração corrige distorções históricas e beneficia a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. “Tirou o povo do Imposto de Renda, colocando ele no Orçamento, e colocou o rico no Imposto de Renda. Zerou para quem ganha até R$ 5 mil, um marco histórico no Brasil”, afirmou.
Ele ressaltou que cerca de 90% dos brasileiros se encontram nessa faixa salarial e, portanto, serão diretamente beneficiados. Boulos também detalhou o mecanismo de compensação que permitirá ao governo manter o equilíbrio fiscal: “O projeto zerou e acabou com o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil [...] E vai compensar isso fazendo com que 0,01% dos brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano paguem 10% sobre seus lucros. É justiça”.
◉ Impacto direto na renda de milhões de trabalhadores
Ao abordar o efeito da medida sobre a renda familiar, Boulos destacou que a mudança representará um ganho real ao longo do ano para diversas categorias profissionais. “Beneficia um professor, uma professora, um profissional liberal, qualquer trabalhador que ganhava R$ 4,5 mil vai economizar, no fim do ano, quase um salário inteiro. É como um 14º salário que esse trabalhador vai ter”, disse.
◉ Como funcionam a isenção e os descontos progressivos
Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, a nova legislação estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Segundo o ministro, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto outras 5 milhões terão abatimentos proporcionais.
“Isso é dinheiro no bolso do trabalhador, dinheiro que a pessoa vai usar para ela, para os filhos, para a família. É importante que a gente entenda o que está em jogo”, afirmou Boulos.
◉ Sanção presidencial acontece nesta quarta
A sanção da nova lei será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, em evento marcado para as 10h30 desta quarta-feira (26).
Depois de colocar os pobres no orçamento, Lula avança na justiça tributária com isenção do IR pasra quem ganha até R$ 7.350 mensais
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o encerramento do encontro empresarial Brasil–Moçambique. Polana Serena Hotel – Maputo (Moçambique) Foto: Ricardo Stuckert / PR (Foto: Ricardo Stuckert)
O presidente Lula sanciona às 10h30 desta quarta-feira (26/11) a lei que promove a maior mudança recente no Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelecendo descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo os dados apresentados, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com as novas regras. A lei também eleva a taxação sobre rendas mais altas, passando a incidir sobre quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, reforçando o compromisso do governo com a justiça tributária.
● Expansão da isenção e alívio imediato para a classe média
Com a isenção chegando ao patamar de R$ 5 mil mensais, o governo atende a uma demanda histórica da classe média, comprimida por anos de defasagem da tabela do Imposto de Renda.
A nova faixa representa um passo significativo na correção dessa distorção, colocando mais renda disponível no bolso dos trabalhadores assalariados e autônomos que foram proporcionalmente os mais prejudicados pelo congelamento da tabela durante os governos anteriores.
Além disso, contribuintes que ganham até R$ 7.350 terão direito a descontos simplificados, ampliando o alcance da medida e reforçando a progressividade do sistema.
● Justiça tributária e combate à desigualdade
A criação de uma taxação adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais insere o Brasil em um movimento global de exigir mais dos que ganham mais.
Ao reequilibrar a carga tributária, o presidente Lula retoma a agenda que marcou seus governos anteriores: incluir os pobres no orçamento e fazer com que os mais ricos contribuam proporcionalmente para o financiamento das políticas públicas.
A nova lei combina desoneração para quem mais precisa e tributação ampliada para os muito ricos, alinhando-se aos princípios defendidos pelo governo em seus compromissos de campanha
● Coletiva técnica detalhará os impactos
Após a cerimônia de sanção, haverá uma coletiva de imprensa técnica para explicar os detalhes da mudança. Participam:
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
Os três devem apresentar projeções de impacto fiscal, efeitos distributivos e explicações operacionais sobre a aplicação da nova tabela.
Um marco na reconstrução fiscal e social
Com essa medida, o governo Lula consolida mais uma etapa do processo de reconstrução econômica, fortalecendo o consumo das famílias, ampliando a progressividade tributária e corrigindo distorções acumuladas ao longo de quase uma década.
O compromisso com a justiça tributária — tema central do programa de governo — reforça a ideia de que a retomada do crescimento precisa ser acompanhada de equidade e responsabilidade social.
Condenado a 27 anos e três meses, ex-presidente terá de cumprir entre 16% e 25% da pena para migrar ao semiaberto
Manifestantes celebram prisão de Bolsonaro em Brasília 22/11/2025 REUTERS/Mateus Bonomi (Foto: Mateus Bonomi)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de cumprir ao menos uma fração significativa da pena de 27 anos e três meses antes de qualquer possibilidade de migrar para o regime semiaberto. A informação foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro por comandar a tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, o ex-presidente passa a cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação supera oito anos de prisão. O cálculo para uma eventual progressão dependerá da interpretação da Corte sobre a natureza dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Percentual da pena depende da avaliação sobre violência ou grave ameaça
De acordo com a legislação, réus primários — como Bolsonaro — podem progredir após o cumprimento de 16% da pena, se os crimes forem considerados sem violência ou grave ameaça, ou de 25%, caso haja violência ou grave ameaça. Entre os delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado estão:
organização criminosa armada;
deterioração de patrimônio tombado;
dano qualificado contra patrimônio da União;
golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os dois últimos crimes, segundo o Código Penal, pressupõem violência ou grave ameaça. A definição final sobre como esses elementos serão interpretados ficará a cargo do STF no momento em que a defesa apresentar pedido de progressão.
Cenário mais provável aponta progressão apenas em 2032
O coordenador do Direito ESPM, Marcelo Crespo, ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo, avalia que, no caso de Bolsonaro, o percentual de 25% tende a ser aplicado, já que a condenação envolve crimes praticados com violência ou grave ameaça.
Segundo Crespo, “Isso significa que Jair Bolsonaro somente poderá deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto após cumprir aproximadamente seis anos e nove meses de pena.” Ele acrescenta: “Como ele inicia o cumprimento agora, em novembro de 2025, a projeção legal indica que a data provável para essa progressão seria agosto de 2032.”
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Voto do ministro Cristiano Zanin consolida condenação e valida início das punições impostas aos condenados pela intentona golpista
Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)
Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus na investigação da trama golpista. Os magistrados Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam na noite desta terça-feira (25) o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Nesta terça, o STF determinou o início do cumprimento das penas após os processos tramitarem em julgado (sem cabimento de mais recursos). O ministro Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar o relator. Além de Bolsonaro, Moraes também determinou o cumprimento das penas dos condenados Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
A Primeira Turma do Supremo é formada por quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator dos processos da trama golpista), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda anunciará o seu voto.
