MPF pede cassação da Jovem Pan e multa de R$ 13,4 milhões: “Indigna”

Estúdio da Jovem Pan. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal de São Paulo a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan. Em alegações finais apresentadas nesta segunda (15), o órgão afirmou que a emissora é “indigna” das outorgas que possui e deve perder as três licenças de radiodifusão, além de pagar R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo o procurador Yuri Corrêa da Luz, a Jovem Pan “mostrou-se indigna da aposta social que nela foi feita e contribuiu de forma sistemática e multifacetada para a radicalização da esfera pública”. O processo teve início em junho de 2023 e tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O MPF apontou quatro “eixos de ilegalidades” na atuação da emissora: minar a confiança nos processos democráticos, incitar a desobediência à legislação e às instituições, estimular a indisciplina nas Forças Armadas e incentivar a subversão da ordem política e social.

Nas palavras do órgão, as informações divulgadas pela rádio “convergiam com campanhas de desinformação” e ajudaram a abalar a confiança de parte da população nas instituições. Para o procurador, a Jovem Pan não se limitou a reproduzir conteúdos presentes em outros veículos, mas assumiu uma posição central.

Jair Bolsonaro durante entrevista à Jovem Pan em 2018. Foto: Reprodução

A ação civil pública ganha destaque poucos dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. O MPF relaciona a conduta da emissora ao mesmo contexto, afirmando que ela foi “peça fundamental na tentativa de quebra da normalidade democrática”.

“Programas da emissora extrapolaram os marcos constitucionais”, disse o procurador. Ele ainda apontou que a Jovem Pan foi a “principal caixa de ressonância de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas”.

As acusações também se baseiam no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê o cancelamento de concessões em caso de abusos na liberdade de radiodifusão. O MPF argumenta que a justificativa de que a emissora apenas refletia debates de outros veículos não se sustenta. Um comentarista da própria rádio chegou a afirmar que “o jornalismo da emissora era o único que estava discutindo” os temas em questão.

Procurada, a Jovem Pan não se manifestou até o momento.

Fonte: DCM

Integrantes da CPMI interpretam desistência do "Careca do INSS" como recado a envolvidos no esquema investigado

Presidente da CPMI avalia que Antonio Carlos Camilo Antunes estaria insatisfeito com abandono por parte de aliados

Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

A desistência repentina do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, gerou forte reação entre os integrantes da comissão. Poucas horas antes, sua defesa havia informado que ele responderia às perguntas dos parlamentares, o que aumentou a expectativa sobre seu depoimento. Para o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Antunes enviou “recados” a padrinhos políticos e sócios envolvidos em um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias.

“(O ‘Careca’) se sentiu abandonado quando foi preso e está mandando um aviso de que ele pode falar e entregar todo o esquema se continuar sendo abandonado”, disse Viana, de acordo com a coluna Radar, da revista Veja. Antunes, que segundo as investigações mantinha relações com empresários, sindicatos e servidores públicos, teria usado o cancelamento do depoimento como forma de pressionar aliados. O senador avalia que a manobra representa um sinal de chantagem aos envolvidos no caso.

✲ Esquema bilionário e o papel de Antunes

As apurações apontam Antunes como operador central do modelo de desvios que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. Ele seria o responsável por articular entidades de classe, empresários e agentes da Previdência Social para movimentar os recursos desviados.

✲ Quebra de sigilos como foco da CPMI

Para avançar na investigação, Carlos Viana defende a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do investigado. “Queremos saber quem ele pagou, quais países visitou recentemente e onde escondeu esses recursos”, ressaltou. Com o acesso às informações financeiras, os parlamentares esperam rastrear pagamentos e movimentações suspeitas, além de identificar possíveis destinos do dinheiro desviado.

✲ Próximos passos e votações na comissão

Ainda nesta segunda-feira, o presidente da CPMI confirmou que se reuniria com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e líderes de governo e oposição. O encontro, de acordo com a reportagem, visa construir consenso para a votação, marcada para quinta-feira, de todos os pedidos de convocação em aberto.

Entre os nomes na lista estão ex-diretores do INSS, dirigentes de sindicatos e presidentes de entidades de classe, além de representantes de empresas apontadas como satélites do esquema fraudulento.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar da Veja

STF quer encerrar ações do golpe até 2025

Expectativa é que o tribunal entre em 2026 — ano de eleições — em um cenário político menos desgastante

Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Tarde) - na Primeira Turma do STF (Foto: Sophia Santos/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) traçou como meta encerrar até o fim de 2025 os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que, com a conclusão desses processos, o tribunal entre em 2026 — ano de eleições — em um cenário político menos desgastante. A posse do ministro Edson Fachin como presidente da Corte, marcada para 29 de setembro, reforça esse movimento, já que ele é visto pelos colegas como alguém capaz de devolver sobriedade institucional ao STF.

✲ Desafios com emendas e embates no Congresso

Apesar do plano de virar a página, os ministros ainda enxergam turbulências no curto prazo. O ministro Flávio Dino conduz as apurações sobre emendas parlamentares, um tema que já gerou confrontos entre Congresso e Judiciário e deve ganhar força até o fim do ano.

Além disso, o julgamento do chamado “grupo da desinformação”, acusado de ataques ao sistema eleitoral, está prestes a entrar em pauta na Primeira Turma, que já condenou Bolsonaro.

✲ Fachin assume e busca pacificação

Com perfil discreto, Edson Fachin deve tentar tirar o STF dos holofotes. Durante palestra em 2024, ele destacou que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade” da magistratura.

Especialistas avaliam que Fachin busca devolver a normalidade ao tribunal, reduzindo sua interferência direta na política e aproximando o diálogo com o Congresso. Ainda segundo a reportagem, no Supremo, a expectativa é que Fachin lidere a apresentação de uma proposta de código de conduta para os magistrados.

✲ Prisão de Bolsonaro no horizonte

Entre os pontos mais delicados está a execução da pena de prisão de Jair Bolsonaro, que deve ocorrer até o fim do ano. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é alvo de investigação por coagir autoridades e tentar abolir o Estado Democrático de Direito.

Ex-ministros do STF ressaltam a capacidade da Corte em resistir às pressões. Celso de Mello afirmou que “é exatamente desse espírito de resiliência, dessa vocação de permanência e dessa incontornável lealdade à ordem democrática que deriva a legitimidade da Suprema Corte do Brasil”.

✲ Divergências internas

As diferenças na Primeira Turma também são fonte de preocupação. O ministro Luiz Fux tem se afastado da maioria, votando pela absolvição de Bolsonaro em um dos julgamentos. A expectativa é que ele atue como “revisor” nos próximos processos, mantendo um placar recorrente de 4 a 1. Essa dissidência abre espaço para que a defesa de Bolsonaro utilize argumentos em recursos futuros, inclusive em tribunais internacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

'Careca do INSS' decide não negociar delação premiada, diz defesa

Antônio Carlos Camilo Antunes vai depor nesta segunda (15) na CPMI em Brasília e , segundo os advogados, responderá tudo o que souber

Brasília (DF), 26/08/2025 - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não pretende firmar acordo de colaboração premiada. Ele deve prestar depoimento nesta segunda-feira (15) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da CNN Brasil.

Segundo a emissora, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado pretende dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de avançar em qualquer tratativa de delação. “A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas as informações que o Brasil espera”, disse o parlamentar em entrevista.

✲ Depoimento à CPMI em Brasília

Ainda conforme advogados, Antônio Carlos decidiu comparecer à comissão para apresentar sua defesa. A expectativa é que ele responda a todas as perguntas feitas pelos parlamentares e detalhe seu envolvimento nos fatos investigados.

✲ Defesa descarta delação premiada

A estratégia, segundo a defesa, é reforçar a posição de que não há negociação para colaboração com autoridades. Apesar da pressão de setores políticos, o empresário mantém a linha de não aderir a acordos de delação.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Paes discursa em culto de Malafaia: “Meu pastor. Mexeu com Silas, mexeu comigo”

     Eduardo Paes e Silas Malafaia: “Meu pastor”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), marcou presença no domingo (14) no culto que celebrou o aniversário de 67 anos do pastor Silas Malafaia, na Penha, Zona Norte. Durante o evento, Paes destacou os 20 anos de amizade com o líder religioso e reforçou seu apoio, mesmo com “divergências políticas”.

No discurso, Paes relembrou um episódio que envolve ambos: durante seu governo anterior, a Marcha Para Jesus patrocinada pelo município foi alvo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público, que questionava a laicidade do Estado e considerava o patrocínio ilegal. Tanto Paes quanto Malafaia chegaram a ser citados como réus na ação criminal.

“Quando a juíza nos tornou réus, Silas Malafaia foi ao YouTube, gravou um vídeo e criticou a decisão de forma intensa. Eu fiquei preocupado, pensando que ele poderia nos prejudicar, e ele respondeu: ‘Ela já está com pré-julgamento’”, relatou o prefeito.

“Só pensava: já pensou se eu fosse condenado e ficasse preso na mesma cela que ele? Que desespero que ia ser a minha vida”, afirmou.

Paes encerrou o discurso puxando o saco do golpista: “Silas, meu pastor, um momento complexo, esquisito. Independente de orientação política, estamos do seu lado. Mexeu com Silas Malafaia, mexeu comigo. Viva a vida de Silas Malafaia, esse grande pastor”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o bolsonarista Malafaia teria atuado como “orientador e auxiliar das ações de coação” atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Malafaia está proibido de deixar o país, teve seus passaportes cancelados e deve entregar os documentos no prazo de 24 horas. Além disso, o pastor não pode se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

A decisão também aponta que a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir de 9 de julho deste ano, data em que foram anunciadas as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Segundo o magistrado, as investigações indicam “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” em alinhamento com o ex-presidente e o deputado federal.

Fonte: DCM

Vira-latismo: Bolsonaristas sugerem deportação de Wagner Moura dos EUA

Bolsonaristas têm feito uma campanha de perseguição a críticos nas redes sociais

      Wagner Moura em 'O Agente Secreto' (Foto: Divulgação)

Bolsonaristas intensificaram uma campanha para pedir às autoridades estadunidenses a deportação do ator Wagner Moura, que vive nos Estados Unidos. Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou as redes sociais neste final de semana para pedir que o secretário de Estados dos Estados Unidos, Marco Rubio “dê uma olhadinha” no caso.

"Esse cara (Wagner Moura) está morando nos EUA e continua apoiando Moraes, atacando TRUMP e dizendo que os EUA agora é uma ditadura. Acho que vale a pena dar uma olhadinha nesse EXTREMISTA, secretário de Estado Marco Rubio, escreveu Gayer, de acordo com o colunista. Para o colunista, a medida simboliza mais do que um ataque isolado: seria parte de uma engrenagem política que busca mobilizar a base mais radical do bolsonarismo.

No artigo, Chade ressalta que a iniciativa é “um populismo barato para mobilizar sua base mais radical e não pode ser visto como um ato isolado”. “Ele é, acima de tudo, uma demonstração de como um movimento político de extrema direita, em busca do poder, está disposto a tudo, inclusive a rifar seu próprio povo”.

✲ Ecos da retórica de Donald Trump

O colunista recorda que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a campanha de 2024, lançou um alerta que causou temor em setores democráticos do país. Trump prometeu agir contra “os inimigos de dentro”, em referência a americanos que se opõem ao projeto da extrema direita. Para Chade, “ali sim uma verdadeira caça às bruxas”.

“O bolsonarismo adotou o mesmo caminho. Hoje, vemos uma extrema direita brasileira submissa, ciente de que, no país, estão esgotadas as opções legais para seus líderes. A fuga ao exterior não é apenas uma manobra para articular ações contra o país. É o reconhecimento de que, dentro das regras da Constituição e da democracia, já não há mais lugar para golpistas”, ressalta o texto do artigo. 

✲ O preço da submissão a potências estrangeiras

No artigo, Jamil Chade relembra episódios históricos em que grupos nacionais recorreram a intervenções de potências estrangeiras. “Ao longo da história, grupos nacionais que apostaram numa intervenção de uma potência estrangeira pagaram um preço elevado. Entregaram as chaves dos cofres, os recursos naturais, os poços de petróleo. Na verdade, sua própria alma”, afirmou.

Ele observa ainda que esses líderes locais, tratados como marionetes, acabam descobrindo que não detêm controle real. “Basta discordar para serem imediatamente defenestrados. E não adianta acusar o outro de ingratidão, como vimos em recentes mensagens entre pai e filho”, escreveu, em referência a atritos recentes dentro do clã Bolsonaro.

✲ Wagner Moura como alvo simbólico

Para o colunista, transformar Wagner Moura em alvo internacional é apenas mais um passo dessa estratégia de submissão e confronto. “Sugerir a deportação de Wagner Moura e denunciá-lo às autoridades estrangeiras poderia ser o novo símbolo do complexo de vira-lata”, destaca Jamil Chade. “É um sintoma de que existe um grupo político disposto a entregar seus vizinhos, seus nacionais, seus próprios cidadãos em troca de seu projeto de poder”, conclui.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

‘Prévia do PIB’ registra queda de 0,5% em julho, diz Banco Central

Segundo o Banco Central, a perda de fôlego na atividade já era esperada diante da manutenção da taxa de juros em patamar elevado

Prédio do Banco Central em Brasília 25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (15) e considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apontou retração de 0,5% em julho na comparação com junho. O indicador acumula o terceiro mês consecutivo de queda, após ajuste sazonal, que corrige variações típicas de cada período. As informações são do g1.

Segundo o Banco Central, a perda de fôlego na atividade já era esperada diante da manutenção da taxa de juros em patamar elevado. A autoridade monetária avalia que a desaceleração é parte da estratégia para reduzir pressões inflacionárias e garantir a convergência da inflação à meta oficial de 3%.

☆ Estratégia de contenção da inflação

Na ata mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada em agosto, o Banco Central destacou que o chamado “hiato do produto” segue positivo. Isso significa que a economia ainda opera acima de seu potencial sem gerar pressões imediatas sobre a inflação. Mesmo assim, a instituição ressaltou que os dados apontam para uma moderação no crescimento, com sinais mistos entre setores e indicadores.

O BC reafirma que controlar o ritmo da atividade é um elemento necessário para reduzir as expectativas de inflação. O comportamento da economia é um dos principais fatores levados em conta nas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

☆ Diferença entre IBC-Br e PIB

Embora seja apelidado de “prévia do PIB”, o IBC-Br não substitui o cálculo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador do Banco Central considera estimativas para agropecuária, indústria, serviços e impostos, mas não abrange o lado da demanda, fundamental para o PIB do IBGE.

Ainda assim, o IBC-Br é usado como referência nas análises de política monetária. Em cenários de maior crescimento, a pressão inflacionária pode aumentar, o que reduz o espaço para cortes de juros. Já em períodos de desaceleração, como o atual, o ambiente tende a favorecer a queda das taxas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Mercado volta a cortar previsão da inflação para 2025, diz Boletim Focus

A estimativa para o IPCA no ano caiu de 4,85% para 4,83%

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções de mercado para a inflação em 2025 foram revisadas para baixo nesta segunda-feira (15), segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA no ano caiu de 4,85% para 4,83%.

A mediana para o câmbio em 2025 também recuou de R$ 5,55 para R$ 5,50.

Já projeção do PIB ficou em 2,16%.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano ficou em 15% pela décima segunda semana seguida.

☆ Inflação

A projeção para inflação no próximo ano permaneceu em 4,30%. A projeção para 2027 saiu de 3,93% para 3,90%, enquanto para 2028, a estimativa ficou em 3,70%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 1,15% para 1,10%, enquanto a estimativa para 2026 recuou de 4,23% para 4,20%. Para 2027, a projeção de inflação ficou em 4%, enquanto para 2028 permaneceu em 3,96%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 caiu de 4,68% para 4,66%. As projeções para 2026 ficaram em 4,00%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa caiu de 3,70% para 3,65%.

☆ Câmbio

Para 2026, a estimativa ficou em R$ 5,60, enquanto a projeção para 2027 também permanece em R$ 5,60. Para 2028, a estimativa caiu de R$ 5,56 para R$ 5,54.

☆ PIB

Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 caiu de 1,85% em 1,80%. A projeção passou de 1,88% para 1,90% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 79 semanas.

☆ Selic

A projeção para 2026 caiu de 12,50% para 12,38%, enquanto para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 38 semanas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Infomoney

A reação de Kassab ao ser perguntado sobre anistia a Bolsonaro

 

Jair Bolsonaro e Gilberto Kassab. Foto: Divulgação

Durante um evento do setor agro realizado no interior de São Paulo no sábado, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, colocou Gilberto Kassab (PSD) contra a parede sobre a proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe. Com informações de Lauro Jardim, em O Globo.

Kassab respondeu de forma direta que apoia a medida, mas deixou em aberto se sua posição inclui ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão.

A fala de Kassab abriu margem para interpretações, já que não detalhou se a anistia seria restrita a manifestantes e militares de baixa patente ou se alcançaria também Bolsonaro e figuras centrais da trama golpista. O silêncio gerou comentários entre aliados, que enxergaram no gesto uma tentativa de manter diálogo com diferentes campos políticos.

Outros governadores presentes, como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, foram mais explícitos. Ambos defenderam uma anistia ampla, total e irrestrita, o que incluiria inevitavelmente o ex-presidente na medida.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Saiba como funcionará a nova plataforma da Receita, que será 150 vezes maior que o PIX

       Fachada da sede da Receita Federal em Brasília. Foto: Divulgação

A Receita Federal anunciou que está construindo uma plataforma inédita para viabilizar o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, um dos pilares da reforma tributária aprovada em 2024. A ferramenta, que começará a funcionar em 2026, foi projetada para ser 150 vezes maior que o PIX, movimentando anualmente cerca de 70 bilhões de documentos fiscais digitais.

A diferença está no volume de informações: enquanto o PIX registra apenas remetente, destinatário e valor, a nova estrutura trará dados completos sobre produtos, créditos e emissores.

O sistema terá como funções principais calcular os tributos sobre o consumo, permitir o abatimento de valores já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva e processar a devolução de impostos para famílias de baixa renda por meio do chamado cashback.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que a inovação também deve reduzir erros de cálculo, já que empresários contarão com uma calculadora oficial, sendo avisados em caso de falhas antes de autuações.

Um dos recursos mais esperados é o split payment, que vai recolher impostos automaticamente e direcionar os valores, em tempo real, para União, estados e municípios. Essa medida deve ajudar a fechar brechas usadas por empresas conhecidas como “noteiras”, que emitem notas fiscais falsas para fraudar o Fisco.

Segundo estimativas de tributaristas, a arrecadação extra com o modelo pode variar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente ao montante sonegado atualmente. A plataforma já está em fase de testes com cerca de 500 empresas e será implantada de forma gradual.

Site da Receita Federal. Foto: Divulgação

Em 2026, funcionará com uma alíquota simbólica de 1%. A partir de 2027, passará a operar efetivamente para a CBS, o imposto federal que substituirá PIS e Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o IBS, imposto que unificará a cobrança estadual e municipal.

A reforma tributária prevê que a carga tributária não aumente, mas setores como o de serviços já manifestam preocupação com possíveis impactos, já que possuem cadeias produtivas curtas e menos espaço para abatimentos em comparação à indústria.

Ainda assim, o governo garante que as alíquotas serão ajustadas para manter a proporção atual de arrecadação. Outro ponto relevante é que a plataforma também deve simplificar processos para as empresas.

Segundo Barreirinhas, o modelo atual permite que cada empresário preencha notas como quiser, o que gera divergências e autuações. Com o novo sistema, o processo será mais transparente e padronizado, oferecendo maior segurança jurídica e previsibilidade para os negócios.

O governo ressalta que a novidade não representa aumento de fiscalização, mas uma mudança qualitativa. “Quem não emite nota continuará sem emitir, mas quem emite terá um sistema mais eficiente e menos sujeito a falhas”, destacou o secretário.

A expectativa é que, além de reduzir a sonegação, a ferramenta fortaleça o ambiente de negócios e aumente a confiança no sistema tributário. Ao lado da modernização tecnológica, a Receita aposta no novo modelo como peça-chave para consolidar a reforma tributária.

Fonte: DCM

CPMI ouve “Careca do INSS” em depoimento sobre fraudes nesta segunda (15)

        Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Foto: Divulgação

A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (15) o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.

A confirmação foi feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pela própria defesa de Antunes, que até a semana passada cogitava não comparecer após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou sua presença.

O depoimento está previsto para as 16h e é considerado estratégico. Parlamentares afirmam que vão insistir para que Antunes revele nomes de outros envolvidos e detalhes sobre as operações financeiras suspeitas.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados”, afirmou Viana. Ao todo, foram 14 pedidos de convocação para garantir a presença do empresário.

A Polícia Federal sustenta que Antunes movimentou R\$ 53,58 milhões por meio de empresas ligadas a associações e intermediárias, das quais R$ 9,32 milhões teriam sido repassados a servidores e companhias próximas à cúpula do INSS.

“Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice”, rebateu o advogado de Antunes, Cleber Lopes, em entrevista à Folha. Segundo ele, “as associações captavam os associados, se tinha fraude ele não tinha como saber”.

    O senador Carlos Viana. Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (12), Antunes e o empresário Maurício Camisotti foram presos pela PF. Camisotti é apontado como sócio oculto de uma das entidades investigadas e tem depoimento marcado para quinta-feira (18), embora sua defesa não tenha confirmado a presença.

Em nota, os advogados afirmaram não haver “qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS”. O caso ganhou fôlego após a CPMI aprovar, no dia 11, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Antunes, além da solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No total, 364 requerimentos de transferência de sigilos foram aprovados, atingindo não apenas Antunes e Camisotti, mas também ex-ministros da Previdência, dirigentes do INSS e empresários ligados às operações suspeitas. De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava a partir da criação de associações de fachada.

Essas entidades ofereciam propina a servidores para obter dados de beneficiários, falsificavam assinaturas e cadastravam aposentados sem autorização, gerando descontos mensais indevidos nos contracheques. Em alguns casos, aposentados foram incluídos em mais de uma associação no mesmo dia, com erros idênticos de grafia nos documentos.

O prejuízo estimado é de R\$ 6,3 bilhões, segundo os investigadores. A fraude atingiu aposentados e pensionistas em todo o país, muitos em situação de vulnerabilidade, que só descobriram os descontos quando já haviam perdido parte significativa de sua renda.

Fonte: DCM

Horário de verão pode voltar em 2025? Conheça a posição do governo

O verão no Brasil e seus horários ajustados. Foto: Divulgação

O governo brasileiro avalia a possibilidade de reintroduzir o horário de verão a partir de 2025. A medida, que foi extinta em 2019, voltou a ser discutida por causa das preocupações com a capacidade do sistema elétrico nacional diante do crescimento da demanda. Com informações do Diário do Comércio.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o risco de sobrecarga exige novas soluções para equilibrar a geração e o consumo, especialmente nos períodos de maior uso de energia. O Plano de Operação Energética (PEN) 2025, divulgado pelo ONS, ressalta que ainda não há decisão final sobre a volta do horário de verão.

No entanto, técnicos do setor destacam que a mudança poderia ajudar a reduzir a pressão sobre a rede elétrica ao deslocar os horários de pico de consumo. Essa estratégia é vista como um recurso eficiente para evitar a necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que encarecem a produção e aumentam a emissão de poluentes.

Na prática, a medida busca aproveitar melhor a luz natural em regiões do país, aliviando o uso de energia em horários críticos. Além de reduzir custos operacionais, a reintrodução do horário de verão poderia contribuir para preservar os reservatórios das hidrelétricas, que sofrem maior pressão em períodos de estiagem prolongada.

Esse é um dos principais argumentos dos defensores da mudança, que consideram a proposta uma forma de garantir maior segurança energética. O crescimento da geração por fontes renováveis, como solar e eólica, também entra na equação.

Energia sustentável, como a solar e a eólica. Foto: Divulgação

Apesar de representarem uma fatia cada vez maior da matriz elétrica, essas fontes têm caráter intermitente e não suprem completamente a demanda noturna. O horário de verão, segundo especialistas, poderia ajudar a suavizar essas oscilações, funcionando como complemento às políticas de diversificação energética já em andamento no Brasil.

No cenário internacional, o debate é semelhante. Países da União Europeia, por exemplo, mantêm a alternância entre horário de verão e horário de inverno. O ajuste é realizado no último domingo de março e no último domingo de outubro, quando os relógios são adiantados ou atrasados em uma hora.

A justificativa histórica sempre esteve ligada à economia de energia e ao melhor aproveitamento da luz solar, ainda que especialistas apontem que, hoje, o impacto real seja menor devido ao avanço da eficiência energética. O histórico mostra que a prática não é recente.

O conceito foi sugerido ainda no século XVIII, por Benjamin Franklin, como forma de poupar óleo e velas. Ganhou força durante a Primeira Guerra Mundial e foi adotado de forma regular em vários países após a crise energética dos anos 1970. No Brasil, o horário de verão vigorou por décadas até ser encerrado em 2019, quando estudos apontaram que a economia gerada já não compensava os impactos na saúde da população.

Fonte: DCM com informações do Diário do Comércio

Nova pesquisa Quaest aponta avaliação de Lula e percepção sobre julgamento do golpe e anistia

 

O presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

A Quaest divulga nesta quarta-feira (20) uma nova pesquisa sobre a avaliação do governo Lula (PT), o julgamento da tentativa de golpe de Estado e a proposta de anistia defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento também aborda a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.

O último levantamento sobre Lula, divulgado em 20 de agosto, registrou 51% de desaprovação e 46% de aprovação, diferença de apenas um ponto para o empate técnico no limite da margem de erro. A nova rodada volta a medir esses índices e a percepção da população sobre o “tarifaço” de Donald Trump e a economia nacional.

Na quinta-feira (21), a Quaest divulgará dados sobre a corrida presidencial de 2026. O cenário inclui Lula contra nomes como Jair Bolsonaro, que está inelegível, além de Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Ratinho Júnior, Eduardo Leite, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado. No último levantamento, Lula apareceu à frente de todos os adversários no 1º turno e também venceria no 2º turno.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e contou com 2.004 entrevistas realizadas entre os dias 12 e 14 de setembro.

Fonte: DCM

Julgamento do golpe: STF avança contra núcleos das fake news e dos kid pretos

O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Após a condenação de Jair Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para novas etapas judiciais que prometem manter a Corte no centro das atenções. Nos próximos meses, devem ser analisados outros núcleos da trama golpista, além da possibilidade de prisão em regime fechado do ex-presidente. Com informações do Globo.

Apesar do calendário intenso, a expectativa é que a partir de 2026 o tribunal reduza os atritos políticos. A posse de Edson Fachin como presidente do STF, marcada para o dia 29, é vista como um passo importante para essa transição.

Enquanto isso, casos de grande repercussão ainda seguem em andamento. O núcleo da desinformação, conhecido como grupo 4, está em fase final, com pedidos de condenação já apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros dois grupos, os “kids pretos” e o chamado “operacional”, que envolve nomes como Filipe Martins e Silvinei Vasques, também avançaram para a fase de alegações finais. A Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin e relatada por Alexandre de Moraes, deve conduzir os julgamentos.

A chegada de Fachin ao comando do STF é apontada por colegas como uma oportunidade de adotar uma postura mais discreta e institucional, em contraste com a exposição intensa dos últimos anos.

O ministro já adiantou que pretende retomar discussões sobre um código de conduta para magistrados e reduzir a interferência do Supremo em embates políticos diretos. Especialistas acreditam que esse estilo pode aproximar a Corte do modelo da ex-ministra Rosa Weber, marcada pela discrição e firmeza.

     A ex-ministra do STF, Rosa Weber. Foto: Divulgação

Apesar da busca por estabilidade, analistas destacam que episódios turbulentos ainda estão no horizonte. O deputado Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação de autoridades, e pode virar réu junto com o pai em breve.

A iminente transferência de Bolsonaro para o regime fechado também é vista como fator de tensão, com potencial de inflamar setores bolsonaristas. Além disso, discussões sobre emendas parlamentares e tentativas de anistia a envolvidos no golpe seguem gerando atritos com o Congresso.

Ex-integrantes do STF avaliam que a Corte tem demonstrado resiliência em momentos críticos. Para Celso de Mello, o tribunal mostra “dignidade institucional” ao manter firmeza diante das pressões. Já Ayres Britto, que presidiu o STF no julgamento do Mensalão, destacou que ataques fazem parte do processo e não devem alterar a missão da Corte.

A atuação de Luiz Fux na Primeira Turma é outro ponto que desperta atenção. O ministro se distanciou dos colegas ao votar pela absolvição de Bolsonaro, isolando-se em um placar de 4 a 1. A expectativa é que ele assuma cada vez mais o papel de revisor crítico nos próximos julgamentos, posição que pode fortalecer a defesa do ex-presidente em recursos futuros.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Suspeitos de ameaçar Jorginho Mello são alvo de operação

Polícia cumpre mandados em SC, SP e PB após mensagens suspeitas sobre Jorginho Mello

           Jorginho Mello (Foto: Roberto Zacarias/SECOM)

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deflagrou, nesta segunda-feira (15), uma operação que investiga suspeitos de envolvimento em ameaças ao governador Jorginho Mello (PL). Segundo o g1, os agentes estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão Os mandados estão sendo cumpridos em Benedito Novo, no Vale do Itajaí, Campina Grande (PB), Cabedelo (PB), Álvares Machado (SP) e Matão (SP)..

A investigação começou no fim da semana passada, após o vazamento de mensagens em um grupo de WhatsApp que sugeriam um possível ataque contra o chefe do Executivo catarinense.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) coordena a ação, que tem como alvos cinco homens apontados como participantes das conversas monitoradas. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre apreensão de armas ou outros materiais de interesse da investigação.

Conversas em grupo de WhatsApp levantaram suspeitas

O caso ganhou repercussão após uma mensagem enviada no dia 11 de setembro. Um servidor da Prefeitura de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, escreveu no grupo: “Rapaziada, encontrar-me-ei com o governador do estado de SC”. Na mesma data, Jorginho Mello esteve na cidade para a inauguração de uma quadra poliesportiva em uma escola, o que levantou suspeitas sobre a intenção real da conversa.

A partir desse envio, outros quatro integrantes responderam com frases interpretadas como incitação à violência. Entre os trechos destacados pela investigação, estão: “Não esquece dos molotov”, “vê se essa faca tá afiada mesmo” e “e não esquece de rodar depois, importante!!”. Outro ainda acrescentou: “enferrujada. E bem suja”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1