Flávio Dino sai em defesa de Moraes após novo ataque dos EUA: “está apenas fazendo o seu trabalho”

Ministro do STF critica sanções impostas pelo governo Trump e afirma que Moraes atua com "honestidade e dedicação" dentro dos limites constitucionais

     Flávio Dino (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou nesta quarta-feira (30) apoio público a seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump. A declaração foi feita por meio das redes sociais e reforça a reação institucional brasileira diante de uma decisão sem precedentes na relação entre os dois países.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou Dino em publicação no Instagram. O ministro também destacou que as decisões de Moraes “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, em referência ao Plenário ou à Primeira Turma do STF. Para concluir, citou um versículo bíblico do livro de Isaías: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme”.

A manifestação ocorre horas após o anúncio de que o governo norte-americano aplicou sanções individuais contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky — um instrumento jurídico utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção. É a primeira vez que um magistrado brasileiro é alvo dessa legislação.

A sanção pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, bloqueio de transações financeiras em dólar e cancelamento de cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos.

Fontes da administração Trump afirmam que o próprio presidente participou da decisão, influenciado por uma campanha conduzida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, que acusam Moraes de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Moraes é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

As sanções fazem parte de uma série de ofensivas recentes do governo Trump contra o Brasil: nas últimas três semanas, Washington já havia anunciado a restrição de vistos a membros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação comercial.

Fonte: Brasil 247

Após sanções contra Moraes, secretário do Tesouro dos EUA acusa ministro do STF de "censura e perseguição" a Bolsonaro

Scott Bessent afirma que o ministro Alexandre de Moraes age de forma “arbitrária” e utiliza o cargo para “censurar e perseguir” Jair Bolsonaro

     Scott Bessent (Foto: Reuters/Evelyn Hockstein)

Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e do Brasil, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir “de forma arbitrária contra a liberdade de expressão” e de utilizar o cargo para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a nota, Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura e prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e fazem perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent afirmou ainda que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar todos que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos”.

O comunicado oficial incluiu dados pessoais do ministro brasileiro, como data de nascimento, número do passaporte e identidade, e indica sua inclusão formal no rol de sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky, legislação americana criada em 2012 para punir violações de direitos humanos ao redor do mundo.

A legislação — sancionada pelo então presidente Barack Obama e ampliada em 2016 — permite ao governo dos EUA impor punições severas a pessoas físicas e organizações estrangeiras, mesmo sem condenação judicial prévia. Um simples ato administrativo é suficiente para desencadear efeitos diretos e indiretos sobre os atingidos.

A principal penalidade prevista é o bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis. Além disso, os sancionados ficam impedidos de realizar transações que envolvam o sistema bancário norte-americano, o que na prática pode atingir até mesmo recursos em dólares mantidos fora do país e dificultar o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas nos EUA.

A lei também prevê o banimento de entrada em território americano e a proibição de negócios com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Outra consequência é a possibilidade de suspensão de contas e serviços digitais em plataformas com sede nos EUA, como Google, YouTube, Gmail, Google Pay e Google Drive.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são legalmente obrigadas a monitorar e relatar movimentações de indivíduos ou entidades sancionadas. Caso descumpram essa obrigação, estão sujeitas a sanções próprias, o que aumenta o efeito prático da medida sobre o atingido.

Brasil é democracia reconhecida e sanção gera críticas - Apesar do peso das sanções, a aplicação da norma a Alexandre de Moraes tem sido vista como controversa por especialistas em direito internacional. O ministro não é acusado de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito de um Poder Judiciário que atua com autonomia e respaldo constitucional.

O Brasil é considerado uma democracia com Judiciário independente por instituições reconhecidas mundialmente, como a organização americana Freedom House e o projeto sueco V-Dem. Esses órgãos avaliam regularmente a solidez democrática de diferentes países.

Além dos EUA, países como Reino Unido e os membros da União Europeia possuem legislações similares à Lei Magnitsky. No entanto, até o momento, apenas o governo Trump anunciou a aplicação dessas medidas contra o ministro do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

EUA confirmam sanções a Moraes pela Lei Magnitsky

       Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reuters

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), conhecida como Lei Magnitsky. A decisão, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna da CNN Brasil, marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com potencial para gerar consequências em múltiplas esferas bilaterais.

A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, permite ao governo estadunidense impor restrições financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

No caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.

Fontes do governo brasileiro familiarizadas com o assunto descrevem o alcance das medidas como “uma pena de morte financeira” em referência ao impacto prático que tais sanções podem ter na vida pessoal e profissional do ministro. A legislação que fundamenta a decisão leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades locais.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a medida é vista com extrema preocupação. Segundo informações da colunista Bela Megale do jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que a sanção configura “um ataque abaixo da linha da cintura” por atingir aspectos sensíveis da vida privada do magistrado e de sua família.

Há entendimento entre integrantes do STF de que a resposta brasileira deverá ocorrer não apenas no campo político-diplomático, mas também no âmbito judicial, como forma de defender a soberania do Poder Judiciário nacional.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, analistas do governo Lula (PT) trabalham com a avaliação de que as sanções não devem se estender a outros ministros do Supremo. No entanto, o timing da decisão preocupa, já que ocorre poucas semanas após a suspensão de vistos americanos para Moraes e outros magistrados brasileiros – episódio que já havia acendido alertas sobre uma possível escalada de tensões.

Do outro lado do hemisfério, no território estadunidense, a decisão vem sendo articulada por grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ambos radicados nos Estados Unidos, têm pressionado o governo Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.

Fontes próximas a esses grupos revelam que a estratégia atual consiste em isolar inicialmente o presidente do TSE, mantendo “boa vontade” em relação a outros ministros do STF como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: DCM

Além de Moraes, veja quem mais já foi alvo da Lei Magnitsky dos EUA

Medida dos EUA já impôs sanções a mais de 650 pessoas desde 2017 por corrupção e violações de direitos humanos, principalmente em regimes autoritários

       Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A sanção imposta nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo do ex-presidente Donald Trump reacendeu o debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento criado pelos Estados Unidos para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Desde que foi adotada com escopo global em 2016, a lei já foi usada contra mais de 650 pessoas, segundo o relatório mais recente do Departamento do Tesouro dos EUA, referente a 2023. As sanções incluem bloqueio de bens e contas, proibição de entrada nos EUA e restrições comerciais com empresas americanas — medidas que, na prática, têm efeitos extraterritoriais.

A norma foi originalmente sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, com foco em punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009. Mas a partir de 2017, passou a ser aplicada globalmente. A primeira leva de sanções incluiu nomes como o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, ligado à Odebrecht, e o ex-presidente da Gâmbia Yahya Jammeh.

Nos anos seguintes, também foram sancionados o presidente do Conselho Eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas, o deputado guatemalteco Julio Juárez, e, mais recentemente, os ex-dirigentes paraguaios Horacio Cartes e Hugo Velázquez, acusados de corrupção.

Em 2020, os EUA puniram ainda o departamento de polícia de Xinjiang e quatro autoridades chinesas por abusos contra minorias étnicas, como os uigures.

A inclusão de Alexandre de Moraes, no entanto, é vista como atípica e politicamente sensível. O ministro não responde a acusações formais de corrupção e atua dentro das regras de um regime democrático.

As sanções, no entanto, não exigem condenação judicial. Basta uma decisão administrativa do governo americano, com base em relatórios ou investigações próprias. A lei autoriza o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora dos EUA, impede o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas e pode levar à suspensão de contas em plataformas como Google, YouTube, Gmail e redes sociais com sede nos EUA.

Fonte: Brasil 247

"Supremo deve ser respeitado em todo o mundo", diz Lula sobre sanções de Trump a ministros do STF

Presidente reage a pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro

      Lula - 06/07/2026 (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondeu com preocupação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

“A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo”, afirmou Lula, ao comentar a declaração do secretário de Estado americano Marco Rubio, que disse haver “uma grande possibilidade” de que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky. No início da tarde desta quarta-feira, a ameaça se concretizou e os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava”, disse o presidente ao repórter do jornal norte-americano.

A resposta de Lula vem em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos, com o pano de fundo do chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, e críticas da ala republicana norte-americana à atuação do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após uma emenda aprovada em 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade.

A aplicação da lei contra Moraes pode ter efeitos drásticos. Alvos da Lei Magnitsky podem ter bens congelados nos Estados Unidos, perder acesso ao sistema bancário internacional baseado em dólar e sofrer restrições severas em operações financeiras, inclusive fora do território americano.

Fonte: Brasil 247

Lula lamenta morte de servidores do IBGE em incêndio no DF

Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva atuavam como brigadistas e tentavam conter o fogo perto da reserva ecológica do órgão

    Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva (Foto: IBGE/Divulgação)

Dois servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) perderam a vida de forma trágica na terça-feira (29), ao tentar controlar um incêndio florestal no Distrito Federal. As vítimas foram identificadas como Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, ambos com 65 anos de idade. Eles integravam a brigada de incêndio do próprio instituto e atuavam na linha de frente do combate às chamas.

O incêndio ocorreu em uma área de vegetação próxima à reserva ecológica do órgão, localizada às margens da DF-251, entre as regiões administrativas de Santa Maria e São Sebastião, no DF.

A notícia foi seguida por uma nota de pesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que destacou a dedicação dos servidores e a importância do trabalho que realizavam em defesa do meio ambiente. “Lamento profundamente a trágica perda dos dois servidores do IBGE durante o combate ao incêndio florestal no Distrito Federal. Minha solidariedade e meu abraço às famílias, aos colegas de trabalho e a todos que se dedicam diariamente à proteção do meio ambiente”, escreveu o presidente.

Lula ressaltou ainda que os dois trabalhadores “estavam cumprindo sua missão com coragem e comprometimento, defendendo o nosso país, a nossa biodiversidade e o nosso povo”. Em sua mensagem, o presidente também relembrou os esforços de seu governo para o enfrentamento dos incêndios florestais e da emergência climática. Ele citou a sanção, há um ano, da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que possibilitou a ampliação do número de brigadistas, a aquisição de novos equipamentos e a adoção de medidas coordenadas entre União e estados.

“Hoje o Brasil está mais preparado para enfrentar os incêndios. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos seguir investindo, com seriedade e responsabilidade, para proteger vidas humanas, as florestas brasileiras e o futuro das próximas gerações”, afirmou Lula.

Fonte: Brasil 247

Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes e amplia crise diplomática entre EUA e Brasil

Ministro do STF é o primeiro brasileiro alvo da legislação dos EUA, que prevê bloqueio de bens e restrição a transações em dólar

    Alexandre de Moraes (Foto: Victor Piemonte/STF)

O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o Brasil, tendo como alvo direto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa Marina Sanches, do UOL. As medidas foram adotadas com base na Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras da diplomacia norte-americana contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

A decisão marca um momento inédito nas relações entre os dois países: é a primeira vez que uma autoridade brasileira é sancionada sob essa legislação. A aplicação da Lei Magnitsky pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, ao cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas e ao bloqueio de qualquer transação feita em dólar que passe pelo sistema bancário dos EUA — o que afeta até operações indiretas realizadas por bancos brasileiros.

☆ Sanção planejada há meses - A sanção já vinha sendo elaborada há algum tempo e foi impulsionada por uma intensa campanha liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, ambos atuando em Washington desde a posse de Trump. A dupla alega perseguição política e censura contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Brasil, atribuindo essas práticas ao STF e, em particular, a Moraes — que é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Fontes da administração Trump indicam que o presidente norte-americano teve participação direta na decisão. “O presidente Trump foi claro e o governo americano tem uma ampla gama de ferramentas que pode — e irá — usar para promover suas prioridades. Moraes e sua equipe apenas viram o início disso. Isso está longe de terminar”, afirmou um alto funcionário, sob condição de anonimato.

☆ Quarta ofensiva dos EUA contra o Brasil em três semanas - As sanções impostas a Alexandre de Moraes são o quarto movimento do governo Trump contra o Brasil em menos de um mês. Antes disso, foram anunciadas a restrição de vistos a oito ministros do STF e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, o aumento de tarifas comerciais em 50% e a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras supostamente desleais.

No último dia 9, Donald Trump condicionou qualquer reaproximação diplomática ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. O governo brasileiro tem rechaçado publicamente esse tipo de imposição e tratado as sanções como afronta à soberania nacional.

☆ Efeitos da Lei Magnitsky - Segundo o jurista Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e visitante em Harvard, o bloqueio de ativos nos EUA pode ser imediato, atingindo contas bancárias, ações e empresas ligadas ao nome do sancionado. Transferências internacionais em dólar — mesmo via bancos fora dos EUA — também podem ser interrompidas, dado que grande parte dessas operações passa por bancos norte-americanos.

Gouvêa explica ainda que as sanções não têm prazo de expiração. “Inicialmente, a Lei Magnitsky previa um limite de seis anos, mas ela se tornou permanente. Agora, o bloqueio de bens pode durar indefinidamente”, afirmou. Cartões de crédito emitidos por instituições americanas também estão sujeitos a cancelamento.

A legislação foi criada na administração de Barack Obama e ampliada em 2016 para permitir punições a qualquer indivíduo estrangeiro acusado de corrupção ou violação grave de direitos humanos. Desde então, vem sendo usada contra alvos da China, Venezuela, Rússia e agora, pela primeira vez, do Brasil.

☆ Ceticismo inicial e decisão política - Havia dúvidas no Departamento do Tesouro americano — mais especificamente no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) — sobre a consistência das acusações contra Moraes. A hesitação, contudo, foi superada e o formulário com a recomendação de sanção já circulava há dias entre autoridades da Casa Branca.

Um integrante do governo Trump relatou que o Itamaraty “minimizou as preocupações de Washington sobre o presidente Bolsonaro e a liberdade de expressão, em detrimento de seu governo e de seu povo”. A percepção no núcleo diplomático norte-americano, segundo ele, é de que o Brasil subestimou a disposição do novo governo dos EUA em agir com dureza.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Polícia fez cerco para evitar nova fuga de Zambelli; foi “capturada”, diz embaixador do Brasil na Itália

Deputada foi localizada em Roma e detida em operação conjunta. Embaixador italiano afirma que versão da defesa "não tem base na realidade"

        Carla Zambelli (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi capturada pela polícia italiana em Roma na tarde de terça-feira (29), após uma operação organizada em conjunto com as autoridades brasileiras. Apesar da defesa afirmar que ela se entregou voluntariamente, a versão é contestada por órgãos oficiais dos dois países.

As forças de segurança cercaram rapidamente o local onde Zambelli estava hospedada por temer uma nova tentativa de fuga. "Ninguém se entrega em casa", disse ao g1 um policial brasileiro que participou da operação. A deputada foi encontrada em seu apartamento em Roma, pintando e lavando o cabelo, de acordo com relato de seu advogado, Fábio Pagnozzi. Após pegar seus medicamentos, ela foi levada para a delegacia.

A versão da defesa é que a parlamentar buscava colaborar com as autoridades e se apresentou de forma espontânea. “Ela não tem intenção de fugir da Justiça, está disposta a cooperar”, disse Pagnozzi. No entanto, tanto a Polícia Federal brasileira quanto o Ministério da Justiça negam que tenha havido rendição voluntária.

A negativa foi reforçada publicamente pelo embaixador da Itália no Brasil, Renato Mosca, em entrevista à CNN: “Ela foi capturada conforme a solicitação da Interpol. Não houve gesto dela de se apresentar. Essa é uma questão importante de se esclarecer. Ela [Zambelli] constrói uma narrativa que não tem base na realidade.”

Zambelli estava na lista de procurados da Interpol desde junho, quando teve a prisão decretada no Brasil sob suspeita de envolvimento em ações antidemocráticas. Investigadores acreditam que ela possa tentar solicitar asilo político, mas tratam essa possibilidade como remota. Segundo interlocutores, a deputada esperava obter apoio de políticos da extrema direita internacional, mas foi considerada isolada até mesmo por seus advogados, que não viam chances reais de articulação internacional em seu favor.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

APUCARANA: Capacitação das Associações de Pais reforça transparência na gestão dos recursos em escolas e CMEIs

APMFs foram orientadas sobre a prestação de contas dos recursos repassados para pequenos reparos e situações emergenciais

A Prefeitura de Apucarana promoveu um treinamento com presidentes das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs), reforçando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos em escolas e CMEIs. A Autarquia Municipal de Educação repassa recursos para as APMFs, que precisam prestar contas sobre a aplicação. O dinheiro é destinado a pequenos reparos e situações emergenciais, dando agilidade no dia a dia da educação.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que o treinamento é um compromisso com a transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos. “Os valores repassados agilizam soluções no dia a dia escolar. E quando a prestação de contas é feita com responsabilidade, cada centavo investido se transforma em mais segurança, conforto e qualidade para os alunos e educadores da rede municipal”, destacou Rodolfo Mota.

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (30), no Salão Nobre da Prefeitura. Marcelo Barros, responsável pelo Controle Interno do Município, afirma que normalmente a APMF é presidida por diretoras de escolas e CMEIs. Ele lembra que neste ano houve mudança na direção de boa parte dessas instituições e os novos gestores solicitaram esse treinamento.

Durante a capacitação, foram detalhados os procedimentos para prestar contas no SIT – Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas. A cada mês, as APMFs precisam apresentar documentos como orçamentos, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes dos gastos feitos com os recursos repassados pelo município.

Barros explica que os valores variam conforme o plano de trabalho de cada uma das 36 escolas e dos 24 CMEIs. “Os recursos são utilizados para pequenas despesas emergenciais, como conserto de torneiras, troca de lâmpadas ou manutenção elétrica, entre outros”, exemplifica.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Aliados de Hugo Motta descartam blindagem a Zambelli, que deve perder o mandato após prisão

Presidente da Câmara indicou que processo sobre a cassação da parlamentar do PL seguirá rito regimental e será analisado em agosto

     Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Lideranças próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a prisão da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) não contará com qualquer tipo de blindagem institucional da Casa.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, interlocutores avaliam que Motta compreende a gravidade dos crimes atribuídos à parlamentar bolsonarista, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos oficiais. Por isso, o presidente da Câmara não deve mover esforços para tentar protegê-la sob o argumento de prerrogativas parlamentares. Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde desta terça-feira (29). Pouco mais de uma hora após a prisão da parlamentar ter sido confirmada, o deputado paraibano publicou mensagem em que esclareceu a posição da Câmara. “As providências que cabem à Câmara dos Deputados já estão sendo adotadas, por meio da representação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, em obediência ao regimento interno da Casa e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, escreveu Motta nas redes sociais.

Ainda conforme a reportagem, aliados do presidente da Câmara reforçam que não haverá iniciativas para adiar a análise da cassação da deputada, que deve ocorrer no mês de agosto, após o retorno das atividades parlamentares, atualmente em recesso. A sinalização é de que o processo seguirá o trâmite previsto, sem manobras para proteger a integrante da base bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar, da revista Veja

Deputado que entregou Zambelli à polícia diz que recebeu ameaças de morte

 

O deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por informar às autoridades italianas o paradeiro de Carla Zambelli. Foto: Reprodução

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança dos Verdes e Esquerda e colíder da Europa Verde, afirmou que tem recebido ameaças de morte após comunicar à polícia o paradeiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em Roma. Foi Bonelli quem repassou às autoridades italianas o endereço em que a bolsonarista estava escondida.

“Tenho recebido mensagens de ameaça nas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso”, afirmou em nota encaminhada ao DCM. “Agora caberá à Justiça italiana e depois ao governo decidir sobre a extradição de Zambelli.”

Segundo Bonelli, as informações sobre o paradeiro da parlamentar foram repassadas às autoridades na terça-feira (29). “Às 19h50, eu informei sobre o endereço de Zambelli à Polícia Nacional, representada pelo delegado de polícia de Roma. Às 21h, a Polícia Nacional identificou Carla Zambelli, que estava no endereço que eu havia fornecido: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma”, relatou.

Carla Zambelli, deputada bolsonarista que fugiu após ser condenada. Foto: Reprodução

Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral e emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela também responde a outro processo por ter perseguido um jornalista, armada, pelas ruas de São Paulo.

“Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis, como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho”, afirmou Bonelli.

A expectativa é que, nesta quarta-feira (30), Zambelli se apresente a um juiz na Itália, que decidirá se ela aguardará o processo em liberdade, em prisão domiciliar ou presa. O advogado da deputada declarou que vai trabalhar para evitar a extradição.

Leia a íntegra da nota:

Bonelli (Aliança Verde e de Esquerda): “Preciso ser cidadão, agora que a Justiça e o Governo tomaram uma decisão.”

No caso de Carla Zambelli, eu descrevo o que aconteceu.

Ontem, às 18h40, eu recebi informações sobre o endereço de Carla Zambelli, com uma advertência da Interpol pendente contra ela. Às 19h50, eu informei, do endereço de Zambelli, à Polícia Nacional, representada pelo Delegado de Polícia de Roma.

Às 21h, a Polícia Nacional identificou Carla Zambelli, que estava no endereço que havia fornecido à Polícia: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

Estes são os fatos. Como você sabe, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por hackear um sistema informático e emitir um mandado de prisão falso contra um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ela também está sendo julgada por apontar uma arma contra um jornalista em São Paulo.

Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis — como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho.

Carla Zambelli é uma importante expoente do partido de Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro, contra quem o Judiciário brasileiro busca condenação por uma tentativa de golpe no país após as eleições de 2022.

Recentemente, tenho recebido mensagens de ameaça pelas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso. Agora caberá à Justiça italiana decidir, e depois caberá ao Governo decidir sobre a extradição de Zambelli.

Fonte: DCM

Haddad confirma avanço no diálogo com os EUA sobre tarifas de 50%

Ministro disse que a conversa ocorrerá após retorno de Scott Bessent da Europa e destaca que negociações continuarão mesmo após entrada em vigor da medida

       Fernando Haddad e Scott Bessent (Foto: Diogo Zacarias / MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a equipe do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sinalizou disposição para dialogar com o Brasil sobre as tarifas de 50% impostas aos produtos brasileiros. Segundo Haddad, a conversa será possível após a volta de Bessent de compromissos na Europa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da previsão de que as novas tarifas entrem em vigor nesta sexta-feira (1), Haddad afirmou que o canal de comunicação com os Estados Unidos continua aberto. “Esta semana foi melhor e vamos avançar mais”, declarou o ministro, reforçando que o governo brasileiro está empenhado em buscar uma solução diplomática para o impasse tarifário.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em visita ao Reino Unido nesta semana, onde firmou um novo acordo comercial com os britânicos. Durante a viagem, Trump também participou da inauguração de um campo de golfe em uma de suas propriedades na Escócia.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

"Se os EUA não quiserem comprar de nós, vamos atrás de quem queira", diz Lula em resposta a Trump

Presidente brasileiro ainda acenou para a China, principal concorrente comercial dos Estados Unidos: "temos uma relação comercial extraordinária”

          Xi Jinping e Lula durante reunião em Brasília - 20/11/2024 (Foto: Reuters)

Em entrevista publicada na madrugada desta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil buscará novos parceiros comerciais caso os Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, sigam com a imposição de tarifas contra produtos brasileiros. O presidente fez um aceno direto à China, principal parceira comercial do Brasil, ao declarar que não se curvará a pressões geopolíticas, informa o g1.

“Se os Estados Unidos não quiserem comprar algo de nós, nós vamos atrás de quem queira. Temos uma relação comercial extraordinária com a China”, declarou Lula, em resposta ao tarifaço norte-americano, que entra em vigor nesta sexta-feira (1º), com uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Lula disse ainda que vem tentando contato com Donald Trump para discutir o tema, mas, segundo ele, sem sucesso até o momento. “Ninguém quer conversar”, resumiu o presidente brasileiro.

Lula rejeita alinhamento ideológico - O presidente brasileiro criticou a tentativa de enquadramento do Brasil na lógica de uma nova Guerra Fria entre os Estados Unidos e a China. Segundo ele, o país seguirá adotando uma postura pragmática na política internacional, pautada por interesses comerciais e não ideológicos.

“Se os Estados Unidos e a China quiserem uma Guerra Fria, não aceitaremos. Não tenho preferência. Tenho interesse em vender para quem quiser comprar de mim — para quem pagar mais”, afirmou. Lula também frisou que não vê motivos para antagonismo com o líder republicano. “Trump é uma questão para o povo americano lidar. Eles votaram nele. Fim da história”, disse ao jornal.

China sinaliza abertura a mais comércio com o Brasil - Em meio ao acirramento da tensão entre Brasília e Washington, o governo chinês indicou disposição para aprofundar os laços comerciais com o Brasil. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, declarou na segunda-feira (28) que o país asiático quer cooperar com o Brasil para “defender conjuntamente o sistema multilateral de comércio centrado na OMC [Organização Mundial do Comércio] e proteger a justiça e a equidade internacional”.

Questionado sobre a ampliação da abertura às exportações brasileiras, Jiakun afirmou que a China está disposta a “promover a cooperação com base em princípios de mercado”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF investiga ligação de doadora de Tarcísio com lavagem de dinheiro do PCC

Pecuarista que doou R$ 500 mil à campanha do governador de SP é suspeita de movimentar R$ 1,4 bilhão em nome de esquema do tráfico internacional de drogas

Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal investiga a pecuarista Maribel Schmittz Golin, de 59 anos, uma das principais financiadoras da campanha eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo em 2022, por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi revelada em reportagem publicada nesta quarta-feira (30) pela Folha de S.Paulo.

Maribel doou R$ 500 mil à campanha de Tarcísio, em duas transferências — R$ 100 mil em 26 de agosto de 2022 e R$ 400 mil em 6 de outubro do mesmo ano, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral. Trata-se da sexta maior doação recebida pelo então candidato, que teve mais de 600 doadores. Em nota, a assessoria do governador afirmou que ele “não possui qualquer vínculo com a doadora citada” e que a campanha foi conduzida “com total respeito às leis eleitorais”.

O nome de Maribel surgiu nas investigações da Operação Mafiusi, deflagrada pela PF no fim de 2024 para desarticular um esquema de envio de cocaína pelo porto de Paranaguá (PR) para a Europa, em parceria entre o PCC e a máfia italiana ’Ndrangheta. A PF cita a pecuarista em ao menos quatro transações com Willian Barile Agati, apontado como integrante da facção criminosa. Barile foi preso em janeiro e denunciado à Justiça Federal no Paraná por tráfico de drogas, associação para o tráfico, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Entre as transações suspeitas estão a venda de um apartamento por R$ 3 milhões em Santo André (SP), embora o imóvel tenha valor venal de apenas R$ 881 mil, e outro caso semelhante envolvendo um imóvel de R$ 106 mil registrado como vendido por R$ 250 mil. Há ainda três transferências entre quatro empresas de Maribel e Barile que, somadas, chegam a R$ 3,5 milhões.

O relatório da Polícia Federal afirma que “as transações comunicadas no RIF sugerem fortemente a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis”. Segundo a investigação, Maribel possui quatro empresas, todas sem funcionários registrados, mas que movimentaram mais de R$ 1,4 bilhão entre 2020 e 2022 — fator que chamou a atenção dos investigadores.

Apesar da citação de Maribel como investigada, o nome de Tarcísio de Freitas e as doações eleitorais não aparecem no relatório da PF. O controle financeiro da campanha do governador foi realizado por seu cunhado, Maurício Pozzobon Martins, que chegou a ser indicado para cargo no Palácio dos Bandeirantes, mas teve o nome retirado após críticas por nepotismo. Atualmente, ele trabalha no gabinete do deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos).

A Folha tentou contato com Maribel, que inicialmente afirmou que sua assessoria se manifestaria, mas não houve retorno. Por mensagens de WhatsApp, ela negou qualquer envolvimento com os crimes: “Não tenho nenhum tipo de envolvimento com isso”.

Outro trecho do relatório policial menciona a atuação de Joselito Golin, marido de Maribel, em parceria com Barile. Um colaborador da PF afirmou que Joselito “esquentava dinheiro dentro da igreja do pastor Valdemiro”, em referência à Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago. A reportagem procurou o pastor por meio de sua igreja, mas não obteve resposta.

Maribel e Joselito fazem parte do Grupo Golin, conglomerado do setor pecuário com atuação no Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O grupo ganhou notoriedade no passado ao adquirir as Fazendas Reunidas Boi Gordo, pouco antes da falência da empresa, que revelou um esquema de pirâmide financeira e causou prejuízos a milhares de investidores.

As investigações seguem em curso na PF do Paraná, na fase de inquérito, enquanto a Justiça analisa a denúncia contra Barile e outros suspeitos. A movimentação bilionária de recursos por parte de Maribel ainda está sob análise, mas os investigadores apontam forte indício de relação com o tráfico internacional de entorpecentes.

Fonte: Brasil 247 com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo

Presidente da CBF e deputada federal são alvos de operação da PF contra compra de votos em Roraima

Ação investiga esquema nas eleições de 2024; Justiça bloqueia R$ 10 milhões e faz buscas na casa de Samir Xaud e na sede da CBF

     Samir Xaud (Foto: CBF/Divulgação)

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, e a deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR) foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (30), em uma operação que apura suspeitas de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Roraima. O empresário Renildo Lima, marido da deputada e sócio do grupo empresarial da família, também foi alvo da ação. As informações são do g1.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens dos investigados. Agentes da PF estiveram na residência de Xaud e também na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

Batizada de Operação Caixa Preta, a ofensiva tem como foco o esclarecimento de possíveis crimes eleitorais cometidos pelo grupo político ligado ao MDB em Roraima. Além dos mandados contra Xaud, Helena e Renildo, outros sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diferentes endereços.

As investigações começaram a partir da prisão de Renildo Lima em setembro de 2024, durante o primeiro turno das eleições municipais. Na ocasião, o empresário foi detido com R$ 500 mil em espécie, parte do valor escondido na cueca, conforme revelou a Polícia Federal.

Samir Xaud, atual presidente da CBF, é natural de Boa Vista e foi eleito em maio deste ano, aos 41 anos, sendo o mais jovem a ocupar o cargo na entidade. Médico de formação, essa é sua primeira experiência administrativa no futebol profissional. Ele é filho de Zeca Xaud, que comanda a Federação Roraimense de Futebol desde 1975.

Helena da Asatur, cujo nome de registro é Maria Helena Teixeira Lima, está em seu primeiro mandato como deputada federal e foi eleita em 2022 com 15.848 votos, sendo a única mulher a representar Roraima na Câmara. Nascida no Tocantins, cresceu em São João da Baliza, onde ajudou a eleger o afilhado de casamento como prefeito.

A deputada é também uma das principais empresárias do ramo de transportes em Roraima. Sua empresa, a Asatur, atua desde 2001 e opera principalmente no trajeto entre Boa Vista e Manaus, além de oferecer serviços de fretamento e locação de veículos. A empresa, avaliada em R$ 11,1 milhões, é dirigida por Renildo Lima e uma das filhas do casal. A família também é proprietária da Voare Táxi Aéreo, única empresa do tipo no estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Carla Zambelli é levada à penitenciária de Roma enquanto aguarda extradição para o Brasil

Deputada bolsonarista condenada a 10 anos de prisão no Brasil foi detida na Itália, onde se refugiava desde junho

      Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, foi transferida para a penitenciária de Rebibbia, em Roma, após sua prisão na última terça-feira (29). As informações são da agência Ansa.

Zambelli foi capturada em um apartamento no bairro de Aurelia, na capital italiana, depois de uma denúncia apresentada pelo deputado verde Angelo Bonelli. Desde o início de junho, a parlamentar bolsonarista estava foragida na Itália, país do qual possui cidadania, fugindo do cumprimento da pena imposta pelo STF. A condenação diz respeito ao episódio da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do hacker Walter Delgatti Neto.

O crime, segundo a decisão judicial, teve como objetivo comprometer a imagem do Poder Judiciário. Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão por sua participação no ataque cibernético.

Zambelli chegou a divulgar um vídeo antes da prisão, no qual afirmava estar “tranquila” e declarou: “Não vou voltar ao Brasil para cumprir pena. Se eu tiver que cumprir pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático”.

Segundo a reportagem, a extradição da parlamentar deve seguir trâmite regular junto à Justiça italiana, e a decisão final ficará a cargo do Ministério da Justiça do país europeu. Ainda não há prazo estabelecido para a conclusão do processo.

A prisão foi efetuada pelas autoridades italianas, que a conduziram à penitenciária de Rebibbia, um dos maiores complexos prisionais da Itália. O local enfrenta problemas de superlotação e já recebeu visitas do papa Francisco, que, em dezembro de 2024, abriu ali uma “porta santa” durante o Jubileu e, em março do mesmo ano, realizou o tradicional rito do lava-pés com detentas da unidade.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência Ansa