STF vê sanções dos EUA como ataque pessoal e prepara reação judicial contra Lei Magnitsky

Ministros consideram eventual aplicação da Lei Magnitsky como “ataque abaixo da linha da cintura”

      Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Foto: Nelson Jr./STF)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta contundente caso os Estados Unidos levem adiante a ameaça de impor sanções com base na Lei Magnitsky, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

Integrantes da corte avaliam que, caso o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, aplique punições financeiras contra ministros como Alexandre de Moraes, a reação não deverá se limitar ao campo político. A resposta poderá envolver medidas jurídicas, capitaneadas pelo próprio STF, em defesa da autonomia do Judiciário brasileiro.

A preocupação se dá diante da possibilidade de bloqueio de contas bancárias e bens que os magistrados possam ter em território norte-americano — uma medida considerada como um “ataque abaixo da linha da cintura”, por atingir diretamente a vida pessoal dos ministros e seus familiares.

Interferência direta e pressão por anistia - A eventual aplicação da Lei Magnitsky está sendo impulsionada por figuras bolsonaristas que vivem nos Estados Unidos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo articulam nos bastidores junto à gestão Trump e ao Partido Republicano para que as sanções sejam aplicadas. Paralelamente, eles pressionam por uma anistia ampla que contemple Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Eduardo Bolsonaro foi informado de que uma resposta judicial do STF às sanções é considerada inevitável. Ainda assim, ele teria adotado uma nova estratégia: tentar concentrar o foco exclusivamente sobre Alexandre de Moraes e isentar, ao menos temporariamente, outros ministros da corte, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

A tentativa visa criar um “gesto de boa vontade” para distensionar a relação com o Supremo. A manobra também abriria espaço para negociações futuras com ministros que eventualmente possam se opor a punições ou queiram evitar um confronto direto com os republicanos.

STF reage com indignação - Apesar dos acenos, ministros do STF rechaçaram qualquer possibilidade de aceitar esse tipo de “divisão” interna. A avaliação é que a tentativa de isolar Moraes representa mais uma ameaça ao conjunto da corte e, portanto, requer uma resposta institucional.

A insatisfação entre os magistrados é crescente, especialmente diante da atuação explícita de um parlamentar brasileiro, Eduardo Bolsonaro, no exterior, para obter sanções contra membros do Judiciário nacional. O gesto é lido como uma escalada nas pressões políticas contra a Justiça, que tem sido alvo recorrente da extrema-direita bolsonarista.

No governo Lula, prevalece o entendimento de que a aplicação de sanções dessa magnitude — envolvendo o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras — ainda é improvável. No entanto, o clima de tensão e a escalada de movimentos externos com apoio de parlamentares brasileiros acendem o alerta no Palácio do Planalto e no STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Prefeitura de Apucarana adota ferramenta VLibras para ampliar acessibilidade em seu site

A iniciativa tem como objetivo promover maior inclusão digital para pessoas surdas, facilitando o acesso à informação e à comunicação

Desde ontem (29/7), o site oficial da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br) conta com a ferramenta VLibras, um recurso gratuito que realiza a tradução automática de conteúdos em Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa tem como objetivo promover maior inclusão digital para pessoas surdas, facilitando o acesso à informação e à comunicação.

Desenvolvido em parceria pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o VLibras é uma suíte de ferramentas de código aberto que permite a tradução de textos, áudios e vídeos para Libras. Com isso, computadores, celulares e plataformas Web tornam-se mais acessíveis para os usuários surdos da língua de sinais.

“O intuito é ampliar o acesso à comunicação e promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva aos conteúdos digitais disponibilizados pelo município”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota. Segundo ele, a adoção do VLibras reforça o compromisso da gestão com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades no ambiente digital.

A ferramenta já está disponível em todas as páginas do site da Prefeitura e pode ser ativada por meio de um ícone com um avatar que representa um intérprete de Libras, localizado no canto da tela.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura apresenta estudo e busca soluções estratégicas para acelerar crescimento da economia

Iniciativa promove um debate conjunto com as instituições que integram o Fórum Desenvolve Apucarana, trazendo sugestões e apontando os principais desafios

A Prefeitura apresentou ao Fórum Desenvolve Apucarana um estudo técnico que traça um panorama atual da economia do município e propõe caminhos para destravar o crescimento local. Embora o levantamento aponte o aumento no número de empresas, destaca também desafios como os mais de 500 vazios urbanos e a demanda por mais oferta de energia. A iniciativa visa promover um debate conjunto com as instituições e traz sugestões concretas para impulsionar o crescimento econômico da cidade.

O levantamento foi apresentado durante reunião do Fórum Desenvolve Apucarana pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro — autor do estudo —, e pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Emerson Toledo. O convite partiu do próprio Fórum, com o propósito de fomentar o debate sobre o cenário econômico atual do município e, em conjunto com as instituições, refletir sobre estratégias para impulsionar o desenvolvimento de Apucarana.

“Nosso crescimento real nos últimos anos ficou abaixo da média estadual e nacional. Precisamos refletir, junto com a sociedade civil, como potencializar o desenvolvimento econômico, destravar a cidade e preparar Apucarana para o futuro”, comenta o prefeito Rodolfo Mota. Ainda segundo o prefeito, há exemplos de que Apucarana tem grande potencial não explorado. “Existem mais de 500 terrenos vazios na área central. Esses vazios urbanos poderiam estar gerando empregos, movimentando o comércio e ampliando os serviços”, completou Rodolfo Mota.

O secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, apresentou o levantamento com base em dados de fontes oficiais como IBGE, PNAD, Caged, além de informações internas da Prefeitura. “Somente nos primeiros seis meses de 2025 foram abertas 1.947 novas empresas em Apucarana, sendo 72,4% registradas como MEI. Em todo 2024, foram 2.905 novas empresas no total. Se mantido esse ritmo, poderemos ter um crescimento de até 30% no número de empresas abertas em 2025”, informou.

Para o secretário, o aumento da abertura de empresas pode ser um reflexo de um cenário pós-pandemia que impulsionou o empreendedorismo e da liberdade econômica, que facilita o processo de formalização. “Esse movimento pode demonstrar dinamismo da economia, mas também exige análise qualitativa. Nem sempre o aumento de MEIs significa maior estabilidade econômica, pois pode estar ligado à perda de empregos”, avaliou Rogério, ao destacar a importância de se criar um banco de dados municipal mais robusto para qualificar essas informações.

Rogério também analisa que o crescimento do número de empresas impacta diretamente na geração de renda e no aumento do PIB local. “O faturamento das empresas se transforma em salários, impostos, lucros, juros. Tudo isso compõe a renda agregada do município. E o crescimento econômico é a primeira condição para melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou.

Planejamento estratégico, sugestões e desafios

Já o secretário de Indústria e Comércio, Emerson Toledo, destacou que o Fórum Desenvolve Apucarana está constituindo câmaras temáticas para aprofundar o debate sobre o futuro econômico da cidade. “No estudo apresentado pela Prefeitura, foram indicadas seis ações prioritárias: criação de um centro integrado de inovação, formação técnica e profissional, aceleração estruturada de pequenos negócios, observatório econômico, fomento à indústria de alto valor e revitalização produtiva dos vazios urbanos”, detalhou.

Toledo relatou que os participantes do Fórum também apontaram desafios práticos que afetam diretamente o setor produtivo. “Houve manifestações sobre a insuficiência na oferta de energia elétrica para as indústrias e os investimentos previstos pela CCR PRVias que opera nas rodovias da região de Apucarana. Estamos atentos a essas demandas e atuando junto às concessionárias e órgãos competentes para garantir as condições necessárias ao desenvolvimento de Apucarana”, afirmou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Pesquisa do governo aponta preço como maior obstáculo para tirar CNH no Brasil

Levantamento revela que 32% dos não habilitados citam custo como principal obstáculo. Governo que acabar com obrigatoriedade de autoescola

      (Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil)

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República apontou que o custo elevado é o principal fator que impede brasileiros de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O levantamento, conduzido pela empresa Nexus, mostrou que 32% das pessoas sem habilitação consideram o preço como a maior barreira no processo de regularização para dirigir, informa a Folha de S.Paulo.

A pesquisa ouviu 5.550 brasileiros com 18 anos ou mais entre os dias 21 e 31 de março de 2025 e possui margem de erro de dois pontos percentuais. Entre os entrevistados, 80% consideraram que o valor da CNH é "caro" ou "muito caro", e 66% afirmaram que o preço não se justifica frente à qualidade dos serviços oferecidos. Entre aqueles que dirigem sem habilitação, quase metade apontou o custo como o principal impeditivo.

Mais da metade dos brasileiros ainda não têm CNH - O estudo revela que 54% da população brasileira não possui habilitação. Desse total, 12% admitem dirigir mesmo sem o documento — a maioria, motociclistas. Entre os que ainda não são habilitados, apenas pouco mais da metade manifesta interesse em obter a carteira no futuro.

Além do custo, outros fatores que contribuem para a não obtenção da CNH incluem motivos pessoais, como medo ou desinteresse (36%), e a exigência de tempo excessivo (7%).

Governo estuda flexibilizar regras para reduzir custo - Com base nos resultados, o Ministério dos Transportes avalia uma reformulação no processo de habilitação, com foco na redução de custos. Uma das principais medidas em análise é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, atualmente exigidas para realização das provas finais.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê novas formas de formação, como aulas teóricas à distância por empresas credenciadas ou por meio de uma plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito. As aulas práticas também se tornariam opcionais, podendo ser oferecidas por instrutores autônomos ou autoescolas.

"O processo atual é caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", declarou o ministro Renan Filho.

População apoia mudanças, mas defende manutenção de etapas - A proposta de mudança encontra respaldo na sociedade: 69% dos entrevistados defendem reformas para baratear a CNH e 56% dizem querer tirar o documento no futuro. No entanto, há divergências quanto à flexibilização das etapas obrigatórias. Duas em cada três pessoas apoiam a manutenção das aulas práticas, embora 42% considerem que essa etapa poderia ser acelerada.

Metade dos entrevistados acredita que o processo atual garante condutores mais preparados, mas 29% avaliam que ele não é eficaz para promover a segurança no trânsito. O modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá, onde autoescolas não são obrigatórias, é aprovado por 54% da população, enquanto 33% se opõem.

Entidades reagem a proposta e apontam riscos - A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) se posicionou contra a possível extinção da obrigatoriedade das aulas. O presidente da entidade, Ygor Valença, alertou para riscos à segurança e para os impactos econômicos do setor.

"São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada. O impacto é gigantesco", afirmou. Valença também prometeu judicializar qualquer medida nesse sentido.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, defendeu que mudanças sejam feitas com responsabilidade, preservando a qualidade da formação. "Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito", destacou a entidade em nota.

Entre habilitados, satisfação com processo é alta, mas custo segue como queixa - Entre os que já possuem CNH, 78% consideraram o processo satisfatório ou muito satisfatório. No entanto, também apontaram o custo e a disponibilidade de tempo como os maiores desafios durante a jornada de habilitação.

Com o debate sobre a reformulação em curso, o governo Lula aposta na pesquisa como ferramenta para orientar mudanças e tornar o acesso à habilitação mais democrático, especialmente entre as camadas da população que mais sentem o impacto do preço atual.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Aliado de Eduardo Bolsonaro nos EUA, Paulo Figueiredo deve virar réu por golpe no STF

Foragido e acusado de envolvimento em conspiração golpista, influenciador atua nos Estados Unidos pressionando autoridades contra o STF

     Paulo Figueiredo (Foto: Reprodução)

O influenciador Paulo Figueiredo, figura central na articulação entre Eduardo Bolsonaro e o governo dos Estados Unidos, deve se tornar réu ainda neste semestre por envolvimento na tentativa de golpe contra as instituições brasileiras. A informação foi publicada em reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Figueiredo aguarda análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), única entre os cinco núcleos acusados que ainda não teve a denúncia convertida em ação penal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já decretou a prisão preventiva do investigado, que atualmente reside nos EUA e encontra-se foragido. O passaporte foi cancelado, e Figueiredo sequer indicou advogado para o processo, levando Moraes a nomear a Defensoria Pública da União (DPU) para sua defesa.

Apesar de alegar não ter sido formalmente notificado, Moraes considerou que há "ciência inequívoca" das acusações, citando vídeos publicados por Figueiredo em seu canal no YouTube nos quais ironiza a denúncia. “Alexandre não está acostumado a lidar com gente que conhece o conceito de estratégia. Vai ter que me citar por carta rogatória ou me julgar à revelia”, escreveu ele na rede X (antigo Twitter).

A DPU, mesmo sem conseguir localizá-lo, apresentou defesa prévia. Na peça, argumenta que a denúncia criminaliza o exercício da atividade jornalística crítica. Segundo os defensores, Figueiredo teria feito apenas "manifestações de cunho político" dentro do direito à liberdade de expressão. A Defensoria sustenta que não há qualquer evidência de sua participação em planejamento estruturado ou adesão a organização golpista.

Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do último presidente da ditadura militar, João Baptista Figueiredo, é acusado de vazar documentos com o objetivo de pressionar generais do Exército a aderirem à tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro. Em 20 de maio, ao abrir a quarta ação penal contra investigados por tramar o golpe, Moraes afirmou: “Atenta contra a democracia do Brasil sem ter coragem de viver no Brasil e só tem influência sobre os militares por ser neto do último presidente durante o tempo de golpe militar, João Baptista Figueiredo”.

Nos Estados Unidos, Figueiredo mantém forte influência junto ao governo do presidente Donald Trump, com quem já foi sócio. Segundo o Estadão, ele articula pressões contra o Brasil, sobretudo em temas ligados à economia e à atuação do STF. No episódio recente do tarifaço imposto por Trump a produtos brasileiros, o canal de Figueiredo no YouTube somou mais de 10 milhões de visualizações em vídeos que atacam Alexandre de Moraes e o Supremo. Ganhou ainda mais de 70 mil seguidores e lucros estimados entre US$ 2,5 mil e US$ 40 mil no período, conforme dados do Social Blade.

Em vídeo publicado em 22 de julho, o influenciador confrontou diretamente o ministro: “Alexandre, entenda, nada do que você vai fazer contra mim funciona. Já tentaram de tudo. Eu sou inevitável. Eu sou imparável”.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, declarou em vídeo de 27 de maio que Figueiredo é o cérebro por trás das articulações internacionais que tentam isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro das consequências jurídicas por sua tentativa de golpe. “Eu abro a porta, eu sou o coração, mas você é o cérebro”, afirmou Eduardo.

Na entrevista à Coluna do Estadão, Figueiredo também minimizou os esforços de senadores brasileiros que foram aos EUA para tentar reverter o tarifaço de Trump. “A comitiva está perdendo o tempo e vai quebrar a cara. Não há o que fazer sem um sinal claro e um compromisso de que o Brasil atenderá as demandas do presidente Trump”, afirmou, negando interesse em se encontrar com os parlamentares.

Ainda segundo a reportagem, Eduardo Bolsonaro confirmou que ele e Figueiredo atuaram diretamente junto ao governo Trump para viabilizar as sanções econômicas ao Brasil. “Os canais corretos a serem buscados não são com os políticos tradicionais, mas sim comigo e com Paulo Figueiredo”, afirmou o deputado.

Eduardo é alvo de inquérito no STF por tentativa de coação à Corte e articulação contra os interesses nacionais nos Estados Unidos. Já Figueiredo, apesar de suas ações, ainda não responde pelos mesmos fatos nesse inquérito, o que limita a atuação da DPU à denúncia específica sobre o golpe.

O caso evidencia como figuras do entorno de Bolsonaro seguem atuando internacionalmente para desestabilizar as instituições brasileiras, usando de influência política e econômica nos Estados Unidos para atacar a democracia do país. A possível transformação de Paulo Figueiredo em réu marca mais um passo na responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional que marcou o final do governo Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Trump mira etanol brasileiro e coloca em risco cadeia de 2,2 milhões de empregos

Biocombustível, consolidado ao longo de 50 anos como exemplo de inovação, industrialização e sustentabilidade, é alvo do governo dos EUA

Produção nacional de etanol atingiu 36,8 bilhões de litros em 2024, tornando o Brasil o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos EUA (Foto: Agência Brasil )

Em meio às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, intensificadas pela decisão do governo Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o movimento que se seguiu nos dias seguintes à carta divulgada pelo presidente estadunidense pegou muita gente de surpresa, quando a United States Trade Representative (USTR, ou Departamento Comercial dos EUA) incluiu o anúncio de uma investigação sobre o que foi chamado de “práticas ilegais” por parte do Brasil. Entre os alvos, estão o ataque ao pioneiro Pix e o combate à pirataria, e um tema que revela um claro – e antigo - incômodo dos Estados Unidos: o etanol brasileiro.

O principal motivo da investida do governo Trump contra o etanol brasileiro vem de longe: a alíquota de 18% aplicada pelo Brasil à importação do etanol americano, feito de milho dos EUA – o que resulta em mais emissão de CO2 do que o registrado pelo biocombustível brasileiro, produzido majoritariamente a partir da cana-de-açúcar. Essa tarifa, no entanto, não é arbitrária: ela cumpre papel estratégico ao garantir condições mínimas de competição justa entre o etanol brasileiro e o etanol estadunidense, que é fortemente subsidiado por Washington. A eventual retirada dessa barreira resultaria em uma verdadeira invasão do etanol americano no mercado nacional, comprometendo a competitividade das usinas brasileiras, pressionando margens, eliminando empregos e desestimulando investimentos.

A cadeia do etanol é uma das maiores forças produtivas do Brasil, resultado de exatos 50 anos de políticas públicas, inovação tecnológica e compromisso com a sustentabilidade. Desde a criação do Programa Pró-Álcool, em 1975, o país desenvolveu um modelo reconhecido mundialmente de biocombustível limpo, culminando na liderança em mobilidade de baixo carbono e na consolidação da tecnologia flex. De 2003 até hoje, a combinação entre o uso de etanol hidratado e a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina evitou a emissão de mais de 730 milhões de toneladas de CO₂ equivalente — volume comparável às emissões anuais de países como a Indonésia.

Além do impacto ambiental, o setor é crucial para a economia brasileira. Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a produção nacional de etanol atingiu 36,8 bilhões de litros em 2024, tornando o Brasil o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos EUA. A cadeia produtiva emprega mais de 2,2 milhões de pessoas, sendo que só no estado de São Paulo são mais de 844 mil trabalhadores, com influência direta sobre a economia de cerca de 1,2 mil municípios.

Dessa forma, especialistas avaliam que permitir que o etanol dos Estados Unidos entre no Brasil sem uma alíquota que dê fôlego ao biocombustível produzido por aqui seria um golpe duro contra um setor que representa inovação, geração de renda, desenvolvimento regional e benefícios ambientais. Assim como o Pix, também atacado por Washington, o etanol tornou-se uma das bandeiras do protagonismo brasileiro no cenário internacional. A avaliação mais comum é que a tentativa dos EUA de sufocar essa indústria por meio de pressão comercial evidencia um movimento protecionista que ameaça não só uma cadeia produtiva consolidada, mas também o compromisso global com fontes limpas e sustentáveis de energia.

Governo Lula descarta negociar tarifa de etanol com EUA

Apesar da pressão crescente por parte dos Estados Unidos, o governo brasileiro sinaliza que não pretende ceder em relação à alíquota de 18% sobre o etanol americano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, afirma que a redução da tarifa não está em pauta nas atuais negociações com Washington. “Não haveria sentido levarmos essa proposta ou qualquer outra de redução de alíquotas que o Brasil aplica na fase atual. Eles (os americanos) reivindicavam essa redução ou atribuição de cota para o etanol, mas esse tema deixou de ser debatido desde o começo das novas tarifas (os 10% que Trump aplicou sobre produtos brasileiros, em abril)”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao site Platô BR.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também se manifestou sobre a crise comercial. Ele afirmou que o Brasil está disposto a dialogar, mas que a manutenção da alíquota de 18% sobre o etanol importado dos EUA é essencial para proteger a produção nacional, especialmente no Nordeste. “As taxas do etanol têm que ser mantidas. O equilíbrio tarifário deve considerar não só o etanol, mas também o açúcar, que sofre sobretaxas de até 90% nos EUA”, disse. Silveira reforçou ainda a confiança na condução diplomática do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.

Em paralelo, os senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado estão nos Estados Unidos tentando reabrir canais de negociação antes que as tarifas entrem em vigor, na próxima sexta-feira (1). A delegação já se reuniu com empresários da Amcham e representantes na embaixada brasileira em Washington. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão, defende a prorrogação da medida tarifária para viabilizar negociações técnicas.

No contexto da transição energética, a Petrobras também se move. A estatal avalia construir uma planta para produção de SAF (combustível sustentável de aviação) utilizando etanol derivado da cana-de-açúcar. A unidade, com capacidade para 10 mil barris por dia, deve ser instalada junto à Refinaria de Paulínia (Replan), com início previsto para 2027, quando o uso de SAF passa a ser obrigatório no Brasil. Paralelamente, a empresa desenvolve outros três projetos de SAF, com cronogramas mais avançados, a partir do coprocessamento de matérias-primas em refinarias como Cubatão, Duque de Caxias e a Refinaria Riograndense, em parceria com Braskem e Grupo Ultra.

No centro da disputa tarifária, o etanol brasileiro não é apenas um produto de exportação — é um ativo econômico, ambiental e social. Diante disso, representantes do setor e autoridades defendem que qualquer negociação com os Estados Unidos leve em conta não apenas os interesses comerciais, mas também a relevância estratégica dessa cadeia para o Brasil e para o esforço global de descarbonização.

Fonte: Brasil 247

CNH sem autoescola: proposta está finalizada e aguarda decisão de Lula, afirma ministro

Renan Filho afirma que proposta já foi apresentada ao presidente Lula e pode ser aprovada por resolução do Contran, sem passar pelo Congresso

      Lula e Renan Filho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta que extingue a exigência de frequentar autoescola para tirar a carteira de motorista já foi concluída e apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A proposta está bem avançada. Todo mundo (do governo) está ciente, estamos na fase final”, disse o ministro à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

De acordo com Renan Filho, falta apenas definir o melhor momento para oficializar a iniciativa. O ministro evitou comentar qual é a posição do presidente sobre o tema, mas indicou que Lula estaria sensível ao peso financeiro envolvido no processo de habilitação. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, destacou.

Ainda segundo a reportagem, o ministro também explicou que não há necessidade de tramitação legislativa para implementar a mudança. Segundo ele, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, para que a medida entre em vigor. Renan Filho revelou ainda que encomendou levantamentos de opinião pública para embasar a proposta, e os resultados indicaram apoio popular expressivo. “Politicamente é um programa forte”, avaliou.

O projeto, segundo o titular da pasta, permitirá que o candidato à CNH busque outras formas de aprendizagem, dispensando a obrigatoriedade de autoescolas. No entanto, continuará sendo necessário passar tanto pelas provas teóricas quanto pelo exame prático para obter a habilitação.

A medida, caso confirmada, valerá exclusivamente para as categorias A e B — que abrangem motocicletas, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. Veículos que exigem habilitação profissional, como ônibus e caminhões, continuarão submetidos às normas atuais. “As carteiras profissionalizantes (como ônibus e caminhão), não. Elas precisam de outra lógica”, explicou Renan Filho.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula: Brasil não será subserviente aos EUA e não negociará “como país pequeno”

Em entrevista ao The New York Times, presidente diz que trata tarifaço americano com “seriedade”, mas reforça que não abrirá mão da soberania nacional

         Lula em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo - 10/07/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A dois dias da entrada em vigor da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou tom firme ao comentar o impasse comercial. Em entrevista concedida ao The New York Times e publicada nesta quarta-feira (30), Lula afirmou que trata o assunto com “seriedade”, mas sem abrir mão da autonomia nacional.

“Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência”, declarou o presidente, em sua primeira entrevista ao jornal norte-americano em 13 anos.

A medida tarifária, anunciada por Trump no último dia 9, está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e foi justificada pelo líder republicano por uma suposta “relação injusta” entre os dois países, além de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e à forma como a Corte tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, Lula tem rebatido publicamente as declarações de Trump e enfatizado que o Brasil exige respeito à sua soberania. Segundo ele, o norte-americano “não quer conversar”.

Apesar da gravidade do cenário, o governo brasileiro ainda não obteve avanços concretos na tentativa de reverter a decisão. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve recentemente nos Estados Unidos para participar de uma cúpula internacional sobre a solução de dois Estados no Oriente Médio, mas não realizou reuniões bilaterais com autoridades americanas para tratar do chamado "tarifaço".

Uma comitiva de senadores brasileiros também está em Washington para encontros com congressistas e representantes de empresas norte-americanas, em busca de um canal de diálogo. No entanto, até o momento, o impasse persiste.

Na entrevista realizada no Palácio da Alvorada, Lula reforçou que o Brasil não aceitará negociar em posição de inferioridade, mesmo diante da potência econômica e militar dos Estados Unidos. “Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, afirmou.

“Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos a dimensão tecnológica dos Estados Unidos. Mas isso não nos deixa com medo. Nos deixa preocupados”, completou o presidente, sinalizando que o Brasil buscará alternativas, inclusive no campo diplomático, para responder à ofensiva americana.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal The New York Times

Perseguido por Zambelli, jornalista celebra prisão: “Quis me destruir, mas sou eu quem está livre”

      Carla Zambelli perseguindo Luan Araújo na véspera das eleições de 2022. Foto: reprodução

Recebo com muito alívio a notícia de que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) finalmente foi presa pela Justiça italiana, em Roma, nesta terça-feira (29). É meio surreal, já que ela move um processo contra mim por um texto opinativo postado no Diário do Centro do Mundo (DCM), e não posso falar tudo o que estou sentindo no momento.

Mas digo que é um grande alento vê-la sendo punida por um dos crimes que cometeu — no caso, a invasão dos sistemas do CNJ.

Zambelli está condenada a dez anos de prisão pelo caso da invasão ao Sistema Nacional de Justiça (SNJ), e o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condená-la no episódio dantesco em que ela correu atrás de mim com uma arma na mão, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Desde aquele momento, eu mesmo fiquei com medo de ser a pessoa a ser presa. Nisso, agradeço muito à minha equipe de advogados, que frisou desde o início que eu era uma vítima naquele caso — não um criminoso. Algo que a sociedade muitas vezes impõe às pessoas pretas, como ela mesma deixou claro naquele fatídico dia ao dizer que “o PT mandou um homem negro me atacar”, o que era uma completa inverdade.

Daquele dia em diante, convivo com o agravamento dos meus problemas de depressão, o aumento das minhas crises de ansiedade e um sentimento interno de culpa que não mereço, mas que infelizmente acabo sentindo — intensificado pelo processo que ela move contra mim e que me causou ainda mais traumas.

Ela não encontrou no governo italiano o abrigo que esperava, e nisso agradeço também ao deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Verde, que além de destacar o crime pelo qual ela já foi condenada no STF, mencionou o ataque covarde dela contra mim naquele 29 de outubro de 2022.

Espero que, agora, o julgamento no STF — que já confirmou maioria pela condenação dela por aquele fato — seja finalmente concluído, para que eu possa caminhar em paz após sofrer, nas mãos dela, um dos piores traumas da minha vida.

Fonte: DCM

Ministra destaca papel de prefeitos no combate à violência de gênero

Conferências estaduais reúnem propostas a serem levadas à nacional

Márcia Lopes, ministra das Mulheres (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Agência Brasil - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, nesta terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), o papel dos prefeitos no combate à violência cometida contra mulheres.

“Se cada município tiver compromisso com a mudança desses indicadores, com as suas equipes da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, do trabalho, falando disso, nós haveremos de mudar essa realidade”, defendeu Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada durante participação na abertura do 1º Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater propostas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero no estado.

◎ Participação Social

A ministra participará, na noite desta terça-feira, da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do estado, na cidade paranaense. O evento que ocorre até esta quinta-feira (31) será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.

Até o fim de agosto, em todo o país, as etapas estaduais da conferência votam propostas elaboradas nas conferências municipais e regionais realizadas e, também, elegem as representantes de seus estados que participarão da etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.

Márcia Lopes explica que as conferências representam espaços democráticos e deliberativos que buscam aproximar o Estado da sociedade civil. O encontro produz um documento com os consensos e as prioridades eleitas na mobilização social.

“O relatório pode ser apresentado na Assembleia Legislativa para que os deputados e deputadas estaduais também assumam esse compromisso de chegar no governador. O próprio conselho estadual tem obrigação de monitorar essas deliberações e quais são as prioridades em termos de serviços públicos”, detalhou a ministra.

◎ Casa da Mulher Brasileira

No início desta tarde, a ministra também visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira em construção na cidade do extremo oeste paranaense.

A obra, iniciada em 1º de julho, é resultado da parceria do ministério com a Itaipu Binacional, que investiu R$ 9,5 milhões.

O diretor-geral brasileiro da estatal, Enio Verri, relata que a iniciativa faz parte do compromisso socioambiental da estatal.

“Infelizmente, a violência contra as mulheres é uma pauta que se impõe. Ninguém gostaria de discutir esse assunto, mas quando olhamos as estatísticas é uma coisa tão séria. E Foz do Iguaçu está muito presente na pauta do feminicídio e da violência contra as mulheres”, admite o diretor-geral da Itaipu Binacional.

Até o fim do ano, o Ministério das Mulheres prevê inaugurar outros dois Centros de Referência da Mulher Brasileira no Paraná, um em Francisco Beltrão e o segundo em Guarapuava. Há também uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento em Curitiba. Em nove anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 132 mil atendimentos.

A Casa da Mulher Brasileira é parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo governo federal em março de 2023.

Atualmente, há 11 unidades especializadas deste tipo em funcionamento no país e outras 31 unidades estão em fase de implementação ou de obras. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 389 milhões em novas unidades. Em 2024, os serviços existentes contabilizam mais de 440 mil atendimentos.

“O serviço integra todo o acolhimento, o atendimento social da Defensoria do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha, do Instituto Médico-Legal e de todos os outros serviços para que as mulheres saibam que, estando lá, serão acolhidas, orientadas e encaminhadas”, explicou a ministra.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Al Gore critica tarifa de Trump contra o Brasil e diz que medida é “totalmente insana”

Ex-vice-presidente dos EUA afirmou em São Paulo que tarifa de 50% imposta por Trump é irracional e resultado da influência de petroleiras no governo

     Al Gore (Foto: REUTERS)

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental Al Gore classificou como “totalmente insana” a tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump sobre os produtos brasileiros. A declaração foi feita durante a Expert XP, realizada nesta sexta-feira (25/7), em São Paulo. Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles, Gore criticou duramente a medida comercial adotada pelos Estados Unidos contra o Brasil e afirmou que a decisão é influenciada por interesses do setor de combustíveis fósseis.

“Ele [Trump] acabou de impor tarifas de 50% contra o Brasil. Isso é totalmente insano e, provavelmente, não vai durar muito. Mas quem pode saber? Existe muita irracionalidade nesse processo”, afirmou Gore durante o painel de abertura do evento.

Além de comentar o cenário geopolítico e comercial, o ex-vice-presidente norte-americano também reforçou suas críticas à política ambiental de Trump. “Ele faz o que as empresas de combustíveis fósseis mandam fazer. Essas grandes corporações e os ‘petroestados’ têm muito poder político. Tentaram tomar o controle do processo de negociação”, declarou.

O aumento tarifário anunciado por Donald Trump afeta todas as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos e deve entrar em vigor em 1º de agosto. A medida gerou preocupação entre autoridades brasileiras e empresários, mas até o momento não houve avanço nas negociações bilaterais com Washington. Paralelamente, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação formal sobre práticas comerciais brasileiras, atendendo a um pedido do próprio Trump. O inquérito cita, entre outros pontos, disputas envolvendo plataformas digitais como indício de supostas práticas desleais.

Durante sua participação no evento, Al Gore também falou sobre suas expectativas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em novembro. Segundo ele, a COP representa uma oportunidade decisiva para que governos e empresas se comprometam com metas reais de redução das emissões de carbono e com o fim do financiamento à destruição ambiental.

“Estamos em um momento crítico. A COP 30 pode ser um divisor de águas, mas somente se houver vontade política e ação coordenada entre os países”, afirmou.

Reconhecido por seu ativismo ambiental desde que deixou a vice-presidência dos EUA, Al Gore tem sido uma das vozes mais contundentes contra o negacionismo climático e o lobby de grandes indústrias poluentes. Em São Paulo, seu discurso reafirmou a necessidade de mobilização global e transparência nas negociações internacionais sobre o clima e o comércio.

Fonte: Brasil 247

"Todos que tramaram golpe contra a democracia terão um só destino", diz Lindbergh sobre prisão de Zambelli

Ex-deputada foi presa nesta terça-feira, em Roma, na Itália

       Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, celebrou nesta terça-feira (29) a prisão da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na Itália. Foragida após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli foi localizada por autoridades locais e detida.

Nas redes sociais, Lindbergh disse que a detenção de Zambelli é um momento importante e reforçou que todos os envolvidos em tentativas de golpe contra a democracia “terão um só destino”, em referência à prisão. Na legenda do vídeo que acompanha a publicação, o parlamentar também alfineta a família Bolsonaro: “Já já é o Jair”, escreveu, antes de alertar: “Cuidado, Eduardo”.

“Carla Zambelli presa. É um dia importante. Lembro quando ela gravou um vídeo fora do país, já foragida, quando nós, da bancada do PT, entramos na Justiça para avisar à Interpol, alerta vermelho da Interpol. Pois bem, foi presa em Roma. Um deputado avisou à polícia a localização dela”, afirmou Lindbergh em vídeo. “O que é importante? É que quem tramou contra a democracia vai ter que pagar. Jair Bolsonaro vai ser condenado e, por mais que sua família faça toda essa chantagem contra o país inteiro, ninguém vai mudar esse destino. Porque nós somos um país livre, um país soberano. E, Eduardo, cuidado: a Zambelli já foi presa.”

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem defendido a anistia ao pai como condição para que Donald Trump reavalie tarifas comerciais contra o Brasil.

Fonte: Brasil 247

Moraes afirmou à Itália que Zambelli não será torturada se extraditada

Ministro do STF garante respeito aos direitos humanos de Zambelli e explica condenação da deputada por crimes contra o sistema judiciário

Carla Zambelli e Alexandre de Moraes (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao governo italiano que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não será submetida a tortura nem a tratamentos desumanos ou degradantes, caso sua extradição ao Brasil seja autorizada. A informação foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada nesta terça-feira (29) pela Folha de S.Paulo.

O compromisso de Moraes foi formalizado em documento encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável por intermediar o pedido de extradição pelas vias diplomáticas. A medida foi tomada após a fuga de Zambelli para a Itália, ocorrida em junho, logo depois de o STF determinar sua prisão definitiva.

No texto, Moraes especifica as garantias do Estado brasileiro à parlamentar. Além de assegurar que ela não sofrerá maus-tratos, o ministro compromete-se a não aplicar penas perpétuas, a não instaurar processos por fatos anteriores ao pedido de extradição, e a não agravar eventuais sanções com base em motivações políticas.

A manifestação do ministro acompanha o histórico do caso que levou à condenação da deputada, ocorrida em maio, por unanimidade na Primeira Turma do STF. Zambelli recebeu pena de dez anos de reclusão em regime fechado, além de multa equivalente a dois mil salários-mínimos. O hacker Walter Delgatti, que atuou a mando da parlamentar, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado, além de multa de 480 salários-mínimos.

Segundo a decisão judicial, “a Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

Zambelli e Delgatti foram responsabilizados pela inserção fraudulenta de documentos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em sua acusação, atribuiu a autoria intelectual do crime à deputada, afirmando que ela buscava “vantagem midiática e política” e que suas ações visavam abalar a “credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lindbergh protocola requerimento para perda do mandato de Zambelli

"A Câmara tem o dever constitucional de agir com firmeza e urgência”, afirmou o líder do PT após a prisão da ex-deputada brasileira foragida na Itália

      Lindbergh Farias e Carla Zambelli (Foto: Divulgação / Agência Câmara)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o encaminhamento imediato do processo de Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora, para que seja declarada a perda de seu mandato parlamentar.

A medida ocorre no mesmo dia em que Zambelli foi presa na Itália, após ser localizada pela polícia do país com base em informações fornecidas por autoridades brasileiras e parlamentares italianos. A prisão se deu em cumprimento à difusão vermelha da Interpol, solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado sua prisão preventiva e extradição, diante da tentativa de fuga e de obstrução da Justiça.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em uma conspiração para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da ação, segundo a Corte, era desacreditar o Poder Judiciário e promover desordem institucional.

Lindbergh lembrou que o PT já havia deduzido o pedido pela suspensão dos direitos políticos de Zambelli, com base no acórdão condenatório e no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. No entanto, segundo ele, a Câmara adotou um “trâmite anômalo e ilegal” ao remeter o caso à CCJ, em vez de declarar imediatamente a perda de mandato.

“Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, afirmou o deputado na nota enviada à imprensa. Para ele, a manutenção de Zambelli no cargo representa um “escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”.

Lindbergh concluiu defendendo uma resposta firme da Câmara: “A democracia não pode ser refém de criminosos condenados. A Câmara tem o dever constitucional de agir com firmeza e urgência.”

Fonte: Brasil 247