O jurista Pedro Estevam Serrano afirmou que a Procuradoria-Geral da República só deve investigar o ministro do STF Alexandre de Moraes caso haja um “mínimo de materialidade” nas alegações envolvendo suposta pressão sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A avaliação foi feita em entrevista ao UOL News.
Segundo Serrano, qualquer apuração deve observar critérios legais e cautela institucional. “A acusação posta é muito grave, de que ele [Moraes] teria feito pedido ou pressão ao Banco Central para atuar em favor de uma entidade privada, o que é um crime previsto em lei”, disse o professor de direito da PUC-SP, ao tratar do cenário hipotético descrito nas reportagens.
Até o momento, não há provas de que Moraes tenha feito pedido formal ou pressionado autoridades. O próprio ministro declarou que a conversa com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ocorreu no contexto da aplicação da Lei Magnitsky.
Ainda na entrevista, Serrano afirmou que, na ausência de indícios concretos, o procedimento adequado seria uma verificação preliminar dos fatos, sem abertura imediata de inquérito formal. “O PGR só deve investigar se tiver o mínimo de materialidade”, afirmou.
O jurista também se manifestou sobre o tema em uma publicação no X, defendendo cautela na análise do caso. “O caso do ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori”, escreveu. Ele também afirmou que denúncias baseadas em fontes sigilosas exigem atenção redobrada e que, se as imputações não se confirmarem, haverá “imensa falta de ética e ofensa à honra e à democracia”.
Serrano acrescentou que Galípolo negou ter tratado de qualquer assunto relativo ao Banco Master com Moraes e defendeu moderação na condução do tema. “Sugiro que devemos manter atenção ao que é apurado de fato. Moderação é o que temos de seguir por hora”, escreveu o professor.
Fonte: DCM
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