Superior Tribunal Militar confirma perda de posto e patente de oficial condenado por desvio de recursos
Um tenente-coronel do Exército Brasileiro foi oficialmente expulso das Forças Armadas após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte considerou que o militar participou de um esquema de fraudes em licitações para o fornecimento de alimentos destinados às tropas. Segundo o Metrópoles, trata-se de Omar Santos, que atuava na Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.
O caso foi revelado pela Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2006. A investigação identificou irregularidades em contratos de aquisição de alimentos para unidades do Exército em diferentes regiões do país. A sentença que determinou a perda de posto e patente do oficial foi publicada no dia 24 de outubro.
◉ Esquema de fraudes e prejuízo ao Exército
O Ministério Público Militar (MPM) concluiu que o tenente-coronel integrava um núcleo de corrupção ligado à Diretoria de Suprimentos do Exército, responsável por liberar recursos de forma irregular. Esses desvios beneficiavam oficiais envolvidos em troca de vantagens financeiras ilícitas.
As investigações da PF apontaram a existência de um grupo criminoso no 12º Batalhão de Suprimento (12º B Sup), em Manaus, que manipulava licitações, combinava previamente os vencedores e adulterava documentos de concorrentes. O grupo também era acusado de receber produtos em quantidades e qualidades inferiores, pagar antecipadamente por itens não entregues e superfaturar contratos.
Essas práticas, segundo o MPM, causaram prejuízo direto ao patrimônio militar e comprometeram a logística essencial das Forças Armadas, especialmente na Amazônia. Em São Paulo, foi descoberta outra irregularidade: o desvio de 33 toneladas de peito de frango, que deveriam abastecer o Batalhão de Manaus, mas foram desviadas para o 21º Batalhão de Suprimentos, em um esquema que envolvia pagamentos indevidos a fornecedores.
◉ Condenação e expulsão definitiva
Na esfera penal, Omar Santos foi condenado em primeira instância a oito anos de reclusão, pena confirmada posteriormente pelo STM. O processo de expulsão teve origem em um Conselho de Justificação instaurado pelo comando do Exército, que avaliou a incompatibilidade da permanência do oficial na carreira militar.
O relator do caso, ministro Leonardo Puntel, destacou na decisão que a conduta do tenente-coronel “atingiu de forma direta e sensível a imagem e a credibilidade das Forças Armadas”. Ele ressaltou ainda que a “vinculação pessoal e econômica com empresários interessados em licitações militares compromete a impessoalidade e a transparência da Administração Pública, minando a confiança social na Instituição e ferindo princípios essenciais da ética e da disciplina castrenses”.
Puntel afirmou que o Conselho de Justificação respeitou todos os princípios legais, como o contraditório e a ampla defesa, e concluiu que as provas “demonstraram a incompatibilidade da permanência do oficial nas fileiras do Exército”.
A decisão final foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM, confirmando a perda definitiva de posto e patente de Omar Santos. A reportagem do Metrópoles informou que tentou contato com a defesa do ex-militar, mas não obteve retorno.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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