Moraes deu 15 dias para defesa de Cid após parecer da PGR; Bolsonaro e outros réus da trama golpista também terão 15 dias de prazo para se manifestar
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), é um dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa descrita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como firmou acordo de colaboração premiada, será o primeiro a apresentar a manifestação final. Ele é representado pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Após a apresentação do parecer da PGR em 14 de julho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid se manifestasse. Depois de Cid, os demais réus do mesmo núcleo — incluindo Bolsonaro — também terão 15 dias para apresentar suas alegações.
Concluída essa etapa, o processo estará pronto para ser levado a julgamento no plenário do STF. No entanto, ainda não há data definida para essa fase, que será determinada por Moraes.
Segundo a acusação do Ministério Público, Mauro Cid atuou como intermediário entre diferentes núcleos da tentativa de ruptura institucional. A PGR reconheceu que a colaboração do militar contribuiu com as investigações, mas ponderou que boa parte dos elementos já havia sido esclarecida “espontaneamente” pela Polícia Federal, independentemente de seu depoimento.
Mais do que isso, a PGR destacou que Cid violou cláusulas de seu acordo de colaboração ao omitir fatos relevantes e vazar informações sobre diligências sigilosas. Por isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o militar não receba perdão judicial, como pediu sua defesa, mas apenas a redução de um terço na pena.
“O comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal”, afirmou Gonet em seu parecer, defendendo que os benefícios da colaboração devem ser avaliados com “criteriosa ponderação”.
Com a aplicação da redução de pena prevista no acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi desmembrada em diferentes núcleos, sendo o “núcleo crucial” formado por oito pessoas apontadas como responsáveis pelas principais decisões do plano golpista. Além de Cid e Bolsonaro, integram esse grupo o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o delegado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o delegado Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Todos ocupavam funções de comando no governo Bolsonaro à época dos fatos investigados e, segundo a PGR, desempenharam papel decisivo na tentativa de subverter a ordem democrática após o resultado eleitoral de 2022.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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