Documento defende ações afirmativas para ampliar mulheres em cargos de confiança no Executivo municipal e estadual
Um conjunto de organizações da sociedade civil vai lançar na próxima segunda-feira (9) o Manifesto Maré de PLs [Projetos de Lei] – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança no Poder Executivo municipal e estadual em todo o Brasil. No documento, a Rede A Ponte destaca que o objetivo é enfrentar a persistente desigualdade de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado, mesmo após avanços registrados em outras áreas da vida pública.
☉ Diagnóstico de desigualdade no Executivo
O Manifesto ressalta que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira,elas continuam sub-representadas em posições estratégicas da administração pública. Dados citados no texto, provenientes do Censo das Secretárias, indicam que apenas uma em cada quatro pastas é comandada por mulheres nos governos estaduais e nas prefeituras de capitais.
Ainda segundo o documento, nos Executivos federal, estadual e municipal, a maioria dos cargos de direção e assessoramento de alto nível segue sob ocupação masculina, o que reforça um padrão histórico de concentração de poder.
☉ Mulheres negras seguem sub-representadas
O recorte racial aprofunda ainda mais a desigualdade apontada pelas entidades. O Manifesto cita uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, segundo a qual, em 2023, mulheres negras não chegavam a 15% dos cargos de direção no Executivo federal. Para os signatários, esse cenário reflete uma estrutura estatal tradicionalmente fechada às mulheres, sobretudo negras, quilombolas, indígenas, LBTI e pessoas com deficiência.
☉ “Não é privilégio”, diz Rede A Ponte
O documento sustenta que a baixa presença feminina compromete a qualidade democrática e reduz a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais.
“A discussão sobre cotas na gestão pública não é sobre concessão ou privilégio, mas sobre corrigir distorções históricas no funcionamento do Estado”, afirma Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte. “Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos”, completa.
O Manifesto também argumenta que o Brasil já acumulou experiências consideradas bem-sucedidas em políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior, medidas voltadas ao serviço público e regras de financiamento eleitoral direcionadas a mulheres e pessoas negras. Segundo o texto, iniciativas desse tipo ampliaram o acesso e fortaleceram o debate público.
☉ Debate chega ao ciclo eleitoral de 2026
O lançamento do Manifesto ocorre em meio ao ciclo eleitoral de 2026, período em que o país voltará a discutir não apenas candidaturas, mas também o modelo de Estado que pretende consolidar.
“O Brasil não pode continuar governado com metade de sua capacidade política, técnica e social fora da mesa”, afirma Amanda de Albuquerque, diretora executiva da Rede A Ponte. “Cotas na gestão pública são instrumentos legítimos de democratização do poder e de fortalecimento do próprio Estado.”
A Rede A Ponte também ressalta que atua há anos no fortalecimento da participação de mulheres na política, por meio de metodologias próprias e iniciativas como a Maré de PLs, que incentiva vereadoras e deputadas estaduais a elaborarem projetos de lei baseados em evidências e atentos às desigualdades de gênero e raça.
O Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e Movimento Mulheres Negras Decidem.
Fonte: Brasil 247
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