Ministro do STF manda apurar contradições sobre indicações de emendas do antigo orçamento secreto em inquérito que corre sob sigilo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). A medida tem como objetivo esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas do antigo orçamento secreto.
A decisão, revelada inicialmente pelo g1, foi tomada no último dia 19 e integra o inquérito que investiga possíveis irregularidades na destinação dessas emendas, mecanismo posteriormente declarado inconstitucional pelo STF. O procedimento tramita sob sigilo.
Será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento à Polícia Federal nesse inquérito. As oitivas fazem parte da mesma investigação que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro passado, que teve como alvo a ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como Tuca. Ela foi submetida a buscas e apreensões em seu antigo gabinete e em sua residência.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu celulares, computador e anotações da ex-servidora. O material ainda está em análise pelos investigadores.
Segundo apuração do g1, Flávio Dino autorizou a acareação após a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentar, em 17 de dezembro, uma petição ao Supremo afirmando que a busca e apreensão realizada na Casa Legislativa teria se baseado em informações inverídicas.
De acordo com os advogados da Câmara, essas informações teriam sido fornecidas pelo deputado José Rocha, um dos parlamentares ouvidos pela Polícia Federal no inquérito, que apontaram Mariangela Fialek como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’”.
Além de Rocha, também prestaram depoimento os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Na petição enviada ao STF, a Advocacia da Câmara sustentou que José Rocha teria adotado condutas irregulares na indicação de emendas em 2024, quando presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Segundo a manifestação, ele teria feito um grande número de indicações sem articulação com as lideranças partidárias.
A Advocacia da Câmara também afirmou que Rocha retirou emendas destinadas a Alagoas que, embora atribuídas apenas a Lira, atenderiam a interesses de vários deputados do estado, conforme acordos prévios.
Diante da troca de acusações, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse os fatos e interrogasse os envolvidos, incluindo a realização de acareação.
A investigação que resultou na Operação Transparência apontou que Mariangela Fialek exercia o “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, conforme registrou Dino. A Procuradoria-Geral da República avaliou que a representação da PF estava “encorpada com significativos elementos”, sugerindo atuação ilícita da ex-assessora. Na ocasião, a advogada de Tuca, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, afirmou que a servidora teve atuação “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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