Segundo Sóstenes Cavalvante, o PL não apresentará emendas após aval de Bolsonaro à dosimetria
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) autorizou o avanço do projeto da dosimetria, que será analisado pelo plenário ainda hoje. Segundo O Globo, o PL decidiu não apresentar emendas ligadas à anistia ampla dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro após a sinalização positiva dada pelo ex-mandatário.
⊛ PL recua de emendas e aposta na redução de penas
O relatório do deputado Paulinho da Força altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser considerado mais benéfico. Sóstenes afirmou que, mesmo mantendo a defesa da anistia, o partido concordou em avançar com o texto diante da orientação do ex-presidente.
"Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas", afirmou.
⊛ Hugo Motta confirma votação e descarta pressão política
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado nesta terça-feira e negou que a decisão tenha sido influenciada por líderes do Centrão que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
"Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura", declarou.
⊛ Tramitação e possíveis efeitos jurídicos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara; caso contrário, será encaminhado à Presidência da República para eventual sanção ou veto.
A redução de penas não será automática. As defesas precisarão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. Para os condenados envolvidos na trama golpista, a execução das penas permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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