segunda-feira, 24 de novembro de 2025

“Reação imatura”, diz Lindbergh após Motta anunciar rompimento


O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu a declaração de Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o rompimento da relação entre eles nesta segunda (24). Para o petista, a atitude do presidente da Casa foi uma “reação imatura”.

O movimento amplia a tensão política em um momento em que o governo Lula enfrenta atritos simultâneos com a Câmara e o Senado. Segundo líderes próximos a Motta, a convivência entre os dois será apenas institucional daqui para frente.

O próprio presidente da Câmara afirmou à Folha: “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias”. O petista respondeu dizendo que “política não se faz como clube de amigos” e que suas posições sempre foram públicas e previsíveis.

Ele acusou Motta de agir “na surdina” em temas sensíveis, como a derrubada do decreto do IOF, a PEC da Blindagem e a escolha de Guilherme Derrite como relator de um projeto do Executivo. “Considero imatura a posição do presidente Hugo Mota. Sempre atuei de forma clara e com posições coerentes, nunca na surdina e erraticamente como agiu o presidente da Câmara”, disse o líder do PT.

O petista também afirmou que, se existe hoje uma crise de confiança entre o Executivo e a Câmara, ela decorre das opções de Motta. “Ele que assuma as responsabilidades por suas ações e não venha debitar isso na minha atuação como líder do PT”, declarou.


Nos bastidores, aliados de Motta vinham se queixando do estilo de Lindbergh, acusando-o de se exaltar em debates e de tentar desgastar institucionalmente a imagem da Câmara. Também criticavam o fato de o petista agir como porta-voz do governo, e não apenas da bancada.

Após a votação do Projeto de Lei Antifacção, Lindbergh havia dito a jornalistas que o Executivo vivia uma “crise de confiança” com Motta, avaliação que contribuiu para o estopim do rompimento anunciado pelo presidente da Câmara.

Fonte: DCM

O que a perícia já revelou sobre tornozeleira danificada por Bolsonaro


       Jair Bolsonaro e sua tornozeleira eletrônica. Foto: Divulgação

A perícia feita na tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro foi concluída pela Polícia Federal e confirmou que o equipamento sofreu tentativa de rompimento. O laudo, produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística, aponta “danos significativos” e marcas compatíveis com violação intencional.

Os peritos concluíram que a tornozeleira foi exposta a uma fonte intensa de calor, reforçando o relato do ex-presidente de que usou “um ferro quente” para danificar o aparelho. Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF no sábado, após admitir ter aplicado calor no dispositivo.

A equipe técnica identificou que a área afetada apresenta alterações típicas de contato com objeto metálico aquecido. O Instituto Nacional de Criminalística, referência na América Latina, mobilizou especialistas em microvestígios e eletrônica para analisar cada componente e verificar interferências no funcionamento.

O laboratório onde a análise foi realizada fica em Brasília e possui equipamentos dedicados a vestígios microscópicos e micrométricos. Nessa sala, os peritos examinaram fusões na carcaça, deformações internas e eventuais sinais de tentativa de interrupção do monitoramento, cruzando os achados com padrões técnicos de violação.

Com o dano comprovado, o governo do Distrito Federal terá de pagar R$ 737,52 pela reposição do equipamento, valor correspondente a três vezes o preço unitário da tornozeleira, estipulado em contrato com a empresa UE Brasil Tecnologia.


A regra determina que, quando há dano, a multa recai inicialmente sobre o GDF. Depois, o governo pode cobrar o responsável, no caso, Bolsonaro. A Seape afirma que ainda não decidiu se fará a cobrança.

A violação pesou na decisão que manteve a prisão preventiva. No voto, o ministro Alexandre de Moraes classificou a ação como “dolosa e consciente” e relembrou episódios de descumprimento de medidas cautelares desde 2025. Para ele, o comportamento do ex-presidente revela “reiterado desrespeito à Justiça”, justificando a continuidade da medida.

Enquanto aguarda o julgamento definitivo, Bolsonaro permanece em sala especial na sede da PF, em Brasília. Ele tem recebido familiares e advogados, conforme permitido pelos agentes. A Primeira Turma do STF já formou maioria preliminar para manter a prisão preventiva.

Fonte: DCM

Motta rompe com líder do PT e desgasta relação com o governo Lula


       Paulo Pimenta, Hugo Motta e Lindbergh Farias. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que rompeu relações políticas com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A decisão, comunicada à Folha de S.Paulo, ocorreu após meses de tensão, com críticas de aliados ao comportamento do petista nas negociações e reuniões internas.

Parlamentares próximos ao presidente da Câmara afirmam que, daqui em diante, a relação será estritamente institucional. Segundo integrantes da cúpula da Casa, o grupo de Motta reclamava de exaltações de Lindbergh em debates e do que consideravam tentativas de desgastar a imagem da Câmara diante da opinião pública.

Também havia incômodo com o estilo do deputado, visto como alguém que se comportava como líder do governo, e não apenas da bancada do PT. Lindbergh respondeu chamando a reação de Motta de “imatura” e afirmou que “política não é um clube de amigos”.

A crise se aprofundou durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara na última semana. Motta escolheu como relator Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, decisão mal recebida pelo Planalto. O relator alterou pontos centrais do texto enviado pelo governo, e a orientação do Executivo foi derrotada em plenário. O projeto segue agora para análise no Senado.

Lula e Hugo Motta. Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
A discussão agravou o desgaste entre a Câmara e o governo, que acusam mutuamente o outro lado de criar narrativas e incentivar ataques. Motta, por sua vez, tem feito declarações públicas de insatisfação com a postura do Planalto. Nos bastidores, deputados do Centrão dizem que o ambiente é “muito ruim” e que há frustração com acordos não cumpridos sobre cargos e execução orçamentária.

Aliados do presidente da Câmara negam ruptura com a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pelas Relações Institucionais, mas reconhecem que a relação esfriou. A avaliação é que a articulação tem funcionado de forma irregular, aumentando a instabilidade política entre Executivo e Legislativo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, tem sido citado como o responsável por tentar conter o avanço da crise.

Motta chegou ao comando da Casa com apoio que ia do PT ao PL, costurado com ajuda de Lindbergh e Gleisi. Desde então, episódios como a derrubada do decreto do IOF, a resistência à MP que aumentava impostos e as disputas recentes sobre a pauta de segurança pública marcaram uma relação de altos e baixos e de desconfiança mútua.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

A reunião de Michelle com filhos de Bolsonaro após prisão


      Familia Bolsonaro. Foto: Divulgação

Parlamentares do PL se reuniram nesta segunda-feira em Brasília para definir a estratégia da oposição após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na sede da sigla e contou com a presença de Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente, Jair Renan e Carlos Bolsonaro.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, também participou da articulação. A sigla prepara uma fala coletiva para divulgar os primeiros passos da reação política diante do agravamento da situação jurídica de Bolsonaro.

Deputados como Nikolas Ferreira, Paulo Bilynskyj e Bia Kicis, além dos senadores Izalci Lucas, Marcos Pontes e Rogério Marinho, integraram a reunião. O tema central foi a anistia. Parte do PL pressiona por uma proposta “ampla, geral e irrestrita”, enquanto outra ala defende o PL da Dosimetria, considerado mais brando.

Esse texto não livraria Bolsonaro da prisão, mas poderia reduzir as penas impostas no processo da trama golpista, no qual ele foi condenado a 27 anos e 3 meses. A prisão preventiva do ex-presidente, decretada no sábado, acelerou os movimentos internos da oposição no Congresso.

Fonte: DCM

Centrão isola filhos de Bolsonaro e quer chapa própria em 2026


      Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro

A prisão preventiva de Bolsonaro e a revelação de que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica abriram uma nova frente de articulação no centrão. Líderes do bloco avaliam que o caso enfraquece o ex-presidente e cria espaço para reaquecer a pressão por uma chapa presidencial em 2026 liderada por Tarcísio, com um vice oriundo do próprio grupo, isolando os filhos do líder de extrema-direita.

O apoio formal do ex-capitão é considerado indispensável para viabilidade eleitoral, mas seus filhos resistem a ceder esse capital político. A confissão de Bolsonaro de que usou “ferro quente” para danificar o equipamento e a fala de que agiu por “paranoia” causada por medicamentos reforçaram a percepção de desgaste.

A situação do filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, também se complicou. O senador, que vinha ensaiando candidatura própria com aval de Eduardo Bolsonaro, foi citado na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou que a vigília convocada por Flávio poderia servir para facilitar uma eventual fuga do pai.

Com isso, nomes do centrão afirmam que o projeto presidencial de Flávio perdeu fôlego. O trio de irmãos, Flávio, Eduardo e Carlos, tenta preservar o espólio eleitoral do pai, fazendo ataques públicos a governadores do campo da direita, como Tarcísio, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Jr., acusando-os de agir como “ratos” e “oportunistas” ao buscar apoio de Bolsonaro, mas não ajudá-lo em seus impasses judiciais.

O impasse também envolve o posto de vice. Para o centrão, a chapa ideal seria Tarcísio com um nome do próprio bloco, como Ciro Nogueira ou Tereza Cristina. Ciro chegou a afirmar que informou Bolsonaro que não está mais disponível para disputar o cargo.

Tereza Cristina e Ciro Nogueira. Foto: Divulgação

O ex-presidente, por sua vez, já indicou que apoiaria Tarcísio se Michelle Bolsonaro fosse a vice, mas as conversas seguem marcadas por mudanças constantes. Apesar das críticas reservadas, líderes do centrão adotam cautela pública. Ruptura aberta com Bolsonaro é vista como caminho certo para derrota.

Por isso, aliados foram às redes e concederam entrevistas criticando a decisão de Moraes e prestando solidariedade ao ex-presidente, enquanto, em paralelo, sinalizam à família Bolsonaro que não dificultariam articulações para aliviar penas ou construir uma saída jurídica mais branda.

A discussão ganhou força após a retomada de pressões no Congresso para votar o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas. Caso fosse aprovado, o tempo de regime fechado de Bolsonaro poderia cair de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 e 3 anos.

Mas líderes do centrão reconhecem que o vídeo no qual o ex-presidente admite tentar violar a tornozeleira dificultou o ambiente político para avançar a medida. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe.

Outros sete réus foram sentenciados a penas entre 2 e 26 anos, além das centenas de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Com o novo desgaste, parlamentares avaliam ser improvável votar o projeto de anistia no curto prazo.

Fonte: DCM

Deu no New York Times: o Brasil desafiou Trump – e venceu

Maior jornal dos Estados Unidos reconhece a vitória do presidente Lula na guerra tarifária e na resistência às pressões após a prisão de Jair Bolsonaro

     Lula e Trump (Foto: Ricardo Stuckert)

A prisão de Jair Bolsonaro marcou um ponto de virada na relação entre Brasília e Washington. O episódio escancarou a limitação da influência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou, sem sucesso, intervir no processo judicial do ex-mandatário brasileiro. A análise, publicada nesta segunda-feira (24) pelo jornal estadunidense The New York Times, avalia que o Brasil conseguiu “enfrentar Donald Trump e vencer” ao não ceder às pressões do presidente dos Estados Unidos sobre a prisão de Jair Bolsonaro (PL).

No texto, o jornalista Jack Nicas, ex-correspondente do veículo no país, destaca como Trump utilizou tarifas comerciais e sanções diplomáticas para tentar impedir o avanço das acusações contra Bolsonaro. A ofensiva, porém, não alterou o rumo das instituições brasileiras, que seguiram adiante até a condenação e detenção do ex-mandatário brasieliro.

A reação de Trump no sábado (22), ao ser informado da prisão de Bolsonaro, resumiu o desgaste de sua atuação. “Que pena”, disse. Questionado se teria sido avisado previamente, respondeu: “Não. Acho uma pena”. A frieza contrastou com o tom agressivo adotado meses antes, quando enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigindo a retirada das acusações de tentativa de golpe atribuídas a Bolsonaro. Naquele momento, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou o ministro Alexandre de Moraes, numa escalada diplomática sem precedentes.

● Mudança de cenário

A anaálise destaca que, cinco meses depois, o cenário mudou completamente. Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado a uma pena de 27 anos etrês meses de prisão, e Trump retirou parte das tarifas aplicadas ao Brasil após uma reunião cordial com Lula. Analistas citados pela reportagem observam que a pressão da Casa Branca pode ter tido efeito inverso, endurecendo a posição das autoridades brasileiras e ampliando a punição ao ex-mandatário.

A ofensiva comercial de Washington também provocou impactos internos nos Estados Unidos, elevando o preço de itens como carne bovina e café em um momento de forte cobrança por redução do custo de vida. Enquanto isso, Lula emergiu politicamente fortalecido, tendo enfrentado e superado o confronto diplomático com a principal potência global.

Outro desdobramento citado pelo jornal envolve Eduardo Bolsonaro, que agora enfrenta acusações criminais por tentar influenciar a Casa Branca em defesa do pai. Segundo especialistas, o episódio ampliou a percepção de interferência externa e acirrou a resposta das instituições brasileiras.

● Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso após autoridades detectarem que ele havia violado a tornozeleira eletrônica instalada durante o regime de prisão domiciliar. À polícia, afirmou ter tentado queimar o equipamento com um ferro de solda e, mais tarde, responsabilizou medicamentos que estaria tomando por supostas alucinações. Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e responsável pelo caso, determinou a prisão ao considerá-lo risco de fuga, destacando sua proximidade com a embaixada dos Estados Unidos — local onde poderia solicitar asilo. Reportagem do NYT revelou ainda que, no ano anterior, Bolsonaro chegou a dormir na Embaixada da Hungria em Brasília com o mesmo objetivo.

Apesar das ameaças iniciais de retaliação, a Casa Branca não avançou contra o Brasil após a condenação. Ao contrário: Trump aproximou-se politicamente de Lula. No discurso que fez na ONU, em setembro, ele improvisou elogios ao encontro que teve com o presidente brasileiro, afirmando que ambos tiveram “grande química”.

● Encontro entre Lula e Trump

Já em outubro, antes de nova reunião bilateral, Trump foi questionado sobre Bolsonaro. “Eu sempre achei que ele era direto, mas…”, respondeu, interrompendo a frase. “Ele passou por muita coisa.” Após o encontro, centrou seus elogios apenas em Lula: “Ele é um cara muito vigoroso. Fiquei muito impressionado”, afirmou, desejando-lhe feliz aniversário pelos 80 anos completados naquele dia.

● País soberano

Em seguida, Trump assinou a ordem executiva que retirou as tarifas mais pesadas sobre carne e café brasileiros, justificando a decisão pelo “progresso nas negociações” com o governo Lula. O gesto abriu espaço para novas tratativas, inclusive sobre acesso a reservas estratégicas de minerais críticos, algo que Washington tem buscado em países latino-americanos.

Apesar da distensão diplomática, os Estados Unidos mantiveram as sanções contra Alexandre de Moraes. A postura do ministro — que ordenou o bloqueio de contas em redes sociais de aliados de Bolsonaro e conduziu parte das investigações — é alvo de debates sobre os limites de sua atuação.Ao ser questionado, no domingo, sobre os comentários de Trump a respeito da prisão, Lula respondeu de forma contundente: “Trump precisa entender que somos um país soberano”.

Fonte: Brasil 247

Gás do Povo: Governo inicia recarga gratuita de botijão para 1 milhão de famílias nesta segunda

Primeira etapa do programa já atende famílias em dez capitais e deve alcançar 15 milhões de lares até março de 2026

Ministro Alexandre Silveira participa da entrega de botijões do programa Gás do Povo (Foto: Ricardo Botelho/MME)

O Governo do Brasil iniciou nesta segunda-feira (24) a primeira fase do programa Gás do Povo, destinado a ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda. A informação foi publicada originalmente pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal.

De acordo com os dados divulgados, cerca de 1 milhão de famílias começam a receber a recarga gratuita do botijão de 13 kg em dez capitais brasileiras. A iniciativa, lançada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê atingir mais de 15 milhões de lares até março de 2026.

☉ Primeira etapa beneficia capitais em todo o país

Na fase inicial, o programa contempla 997,5 mil famílias em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). As primeiras entregas ocorreram na capital mineira, onde 52.191 famílias serão atendidas nesta etapa.

☉ Declarações do ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhou as primeiras entregas e destacou o impacto social da iniciativa. Segundo ele, “é o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”.

O ministro também ressaltou o conjunto de políticas públicas retomadas pelo governo federal, afirmando: “É um trabalho incansável do governo. Os programas sociais voltaram a ser implementados, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Especialistas e o Brasil Sorridente. Precisamos fazer um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo, e esses programas são essenciais para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”.

☉ Quem tem direito ao benefício

O Gás do Povo atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Cada núcleo terá direito a quatro a seis botijões por ano, conforme o número de moradores. O benefício substitui o Auxílio-Gás, cuja transição será concluída em 2026.

☉ Como funciona a recarga

A retirada do botijão será realizada diretamente nas revendas cadastradas, sem custo para o beneficiário. Para ter acesso, será necessário apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão do próprio programa ou o CPF. Após a validação dos dados, o beneficiário receberá um código no celular para concluir o procedimento.

☉ Expansão das revendas participantes

Belo Horizonte lidera a adesão entre as capitais, com 81 revendas cadastradas — número equivalente a 32% do total da cidade. Com essa rede, 69 bairros já estão cobertos. O governo destaca ainda que 62% das famílias contempladas estão a menos de 1 quilômetro da revenda mais próxima e 32% entre 1 e 2 quilômetros. Em âmbito nacional, mais de 5 mil revendas já integram o programa, alcançando quase 10% de adesão do setor e ampliando o alcance territorial da iniciativa.

Fonte: Brasil 247

Focus mostra queda na projeção para Selic em 2026 a 12%

Boletim também prevê inflação mais baixa

    Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

(Reuters) - Analistas consultados pelo Banco Central reduziram ainda mais a projeção para a inflação neste ano e passaram a ver a taxa básica de juros mais baixa ao final de 2026, mostrou a pesquisa Focus nesta segunda-feira.

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostrou que a expectativa para a Selic ao final do próximo ano passou agora a 12,0%, de 12,25% antes. Para este ano a estimativa segue de manutenção em 15% na última reunião, em 9 e 10 de dezembro.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a expectativa para a alta do IPCA em 2025 caiu em 0,01 ponto percentual, a 4,45%, indo um pouco mais abaixo do teto da meta. Para 2026 a conta caiu em 0,02 ponto, a 4,18%, mas para os dois anos seguintes as projeções foram mantidas em respectivamente 3,80% e 3,50%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), as estimativas de crescimento este ano e no próximo permaneceram em 2,16% e 1,78%, respectivamente.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Por unanimidade, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Primeira Turma rejeita reversão da medida após tentativa de violação de tornozeleira eletrônica

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), que está detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo o g1, o julgamento virtual foi provocado após a conversão da prisão domiciliar em preventiva pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada no sábado, ocorreu depois de Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica, poucas horas após a convocação de uma vigília religiosa feita por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência onde ele cumpria as medidas cautelares.

⊛ Votos dos ministros

Em sua manifestação, Moraes ressaltou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que ‘inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça’”. Para o ministro, os novos fatos justificam a adoção da prisão preventiva diante do risco à ordem pública e da possibilidade de fuga.

O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento. Ele destacou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”, quando apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Dino afirmou ainda que “não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado”, o que poderia gerar confrontos e aumentar o risco de desordem.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram pela manutenção da prisão, ambos acompanhando integralmente o relator, sem votos adicionais.

⊛ Motivos da prisão preventiva

Bolsonaro foi detido na manhã de sábado (22) após a Polícia Federal apontar novos elementos que indicavam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública. A medida ocorre às vésperas do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista de 2023, na qual Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa responsável pelos atos.

A decisão de Moraes levou em conta dois fatores principais: a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, registrada em vídeo, e a convocação de apoiadores para vigília em frente à casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

⊛ Tornozeleira violada e alegações de saúde

Em vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro admite ter usado um ferro de solda para tentar alterar o equipamento. À juíza da audiência de custódia neste domingo (23), ele alegou ter vivido um “surto” provocado pela interação de medicamentos. Segundo seu relato, “teve uma certa paranoia” devido ao uso de pregabalina e sertralina, fármacos indicados para ansiedade e depressão.

O ex-presidente afirmou também que “o sono é picado”, que não dorme bem e que começou a tomar um dos remédios “cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à prisão”. Ele declarou ter mexido na tornozeleira por volta da meia-noite, motivado por curiosidade e por ter treinamento para operar ferramentas do tipo, mas disse que “caiu na razão” e interrompeu a ação, avisando os agentes.

A defesa apresentou laudo médico e sustentou que o vídeo mostra Bolsonaro com fala arrastada e confusa, reforçando que não houve intenção de fuga, mas sim descontrole causado por medicação. Os advogados pediram a manutenção da prisão domiciliar por razões humanitárias, afirmando que o episódio revela um quadro de saúde frágil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Arrecadação federal cresce 0,92% em outubro e bate recorde, diz Receita Federal

Impulso foi gerado pelo IOF

      Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

(Reuters) - A arrecadação federal teve alta real de 0,92% em outubro sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$261,908 bilhões, e atingiu o maior patamar para outubro da série iniciada em 1995 com ajuda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elevado pelo governo neste ano, informou a Receita Federal nesta segunda-feira.

Os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, cresceram 4,74% em outubro em termos reais frente a um ano antes, a R$246,951 bilhões. A receita administrada por outros órgãos, que tem peso grande de royalties de petróleo, caiu 37,02%, a R$14,957 bilhões.

No recorte por tributos, os dados da Receita mostram que o maior avanço percentual do mês passado foi registrado na arrecadação de IOF, com uma alta real de 38,8% para R$8,138 bilhões.

Também foram registrados ganhos em Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com elevação de 5,54%, e Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de capital, alta de 28,01%.

O fisco apontou ainda uma contribuição da tributação sobre jogos de azar e apostas, com uma arrecadação que saltou de R$11 milhões em outubro de 2024 para R$1,093 bilhão em outubro deste ano.

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação federal foi de R$2,367 trilhões, ficando 3,20% acima do registrado nos primeiros dez meses de 2024. O valor também é recorde para o período.

Os dados da Receita indicam uma desaceleração dos ganhos da arrecadação nos últimos meses. Após atingir em julho um pico de 4,41% de alta acumulada no ano, o desempenho arrefeceu, indo a 3,73% em agosto, 3,49% em setembro e 3,20% em outubro.

Autoridades do governo têm demonstrado preocupação com efeitos do nível restritivo da taxa Selic, que vem sendo mantida em 15% ao ano pelo Banco Central para controlar a inflação, com efeitos sobre a atividade econômica e, consequentemente, sobre a arrecadação.

Fonte: Brasil 247

1ª Turma do STF forma maioria para manter Bolsonaro na prisão


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após receber visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro – Gabriela Bilo/Folhapress

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser registrado até as 20h no plenário virtual. A expectativa interna é de unanimidade.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

O episódio motivou o novo decreto de prisão, considerado essencial por Moraes para garantir a ordem pública e evitar risco de fuga diante da iminente execução da pena de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista.

A análise da situação ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião presencial. Segundo o relator, Bolsonaro voltou a admitir a violação do equipamento durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), evidência que classificou como “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

O ex-presidente alegou ter agido sob efeito de um “surto” causado pela interação de remédios psiquiátricos, afirmando ter tido “certa paranoia” ao manipular o equipamento com um ferro de solda.

Segundo afirmou na audiência, sofre com sono “picado”, não dorme direito e começou a usar um dos remédios “cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à sua prisão”. A defesa reforçou que não houve tentativa de fuga e pediu o retorno à prisão domiciliar humanitária, anexando laudos médicos.

       Tornozeleira danificada por Jair Bolsonaro

No entanto, o vídeo gravado por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostra Bolsonaro admitindo que manipulou a tornozeleira: “usei uma solda”, “comecei a mexer no fim da tarde”, e que teria parado apenas quando “caiu na razão”. O equipamento apresentava sinais claros de queimadura, exigindo a troca emergencial após o alarme disparar às 0h07 de sábado.
Moraes também destacou que a convocação de uma vigília religiosa senador Flávio Bolsonaro (PL) na porta do condomínio do pai poderia servir para “obstruir a fiscalização da prisão domiciliar”, criando confusão e dificultando eventual ação da PF.

O ministro considerou esse ponto central para identificar risco de fuga, diante da proximidade do fim dos recursos no processo da trama golpista.

Bolsonaro reafirmou à juíza responsável pela audiência que não tinha intenção de fugir e que “não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião”. Relatou ainda ter formação técnica para operar equipamentos que usam solda, razão pela qual mexeu na tornozeleira.

Fonte: DCM

Banco Master: técnicos do BC relatam pressão política sem precedentes

“Bancada do Master” incluía Ciro Nogueira e lobby a favor do banco de Daniel Vorcaro movimentava Brasília

      Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master (Foto: Divulgação)

A investigação que resultou na prisão do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, revelou um nível de pressão política jamais visto por servidores do Banco Central (BC). Reportagem de Malu Gaspar, do jornal O Globo, detalhou relatos de técnicos ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre a tentativa de salvar a instituição financeira em meio à Operação Compliance Zero. Segundo esses profissionais, nada se compara ao lobby em favor do Master — desde a tentativa de aprovar a venda ao BRB até manobras para adiar a intervenção do BC.

Após o início das diligências da PF, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master, medida que resultará no maior resgate já realizado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Investigadores afirmam que o decreto estava pronto antes da operação policial, mas só foi oficializado depois para blindar a autoridade monetária contra pressões externas.

Meses antes, as irregularidades detectadas na proposta de compra do Master pelo BRB já tinham provocado um profundo racha entre diretores da autarquia. Parte da equipe sustentava que créditos bilionários adquiridos pelo Banco de Brasília não tinham lastro suficiente, o que levou à elaboração de uma minuta de intervenção que nunca saiu do papel. A iniciativa foi conduzida por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro, com apoio de Gilneu Vivan, da área de Regulação, mas enfrentou resistência do diretor de Fiscalização, Aílton Aquino.

Enquanto isso, no Congresso, também havia movimentação intensa. Após o anúncio da compra do Master pelo BRB, senadores articularam uma CPI Mista para investigar o negócio. O requerimento, apresentado por Izalci Lucas (PL-DF), chegou a reunir as assinaturas necessárias, mas o parlamentar recuou abruptamente. Ele justificou a retirada afirmando: “quero aqui agradecer aos parlamentares, porque grande parte deles talvez tenha assinado também, em função da credibilidade e do conhecimento que temos da matéria. Tenho aqui já alguns relatórios, tanto do BRB como do Banco Master, e quero tranquilizar [os colegas]”.

Nos bastidores, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado próximo de Vorcaro, foi apontado como o principal articulador contra a CPI, apesar de negar participação. Ele é visto como líder da chamada “bancada do Master”, que incluiria parlamentares alinhados aos interesses da instituição. O PP deve selar ainda este ano uma federação com o União Brasil, partido que incentivou aportes públicos em letras financeiras do banco e que é presidido por Antonio Rueda, outro aliado do executivo.

A pressão política não se limitou ao episódio da CPI. Em 2024, Ciro Nogueira apoiou, no Senado, a inclusão de um dispositivo na PEC da autonomia financeira do Banco Central para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do FGC — proposta apelidada de “emenda Master” por favorecer diretamente títulos como CDBs, carro-chefe do banco. A sugestão foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Outro episódio reforça o clima de tensão: dois gerentes da Caixa Econômica Federal foram afastados após se oporem à compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master, classificadas pela área técnica da Caixa Asset como operações “atípicas” e “arriscadas” devido ao montante elevado e ao rating da instituição. Diante da repercussão, a aquisição foi abortada.

Paralelamente a esse cenário, a defesa de Daniel Vorcaro prepara um novo pedido de habeas corpus, agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O executivo teve a primeira solicitação de liberdade negada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão, a magistrada afirmou que a interrupção das práticas criminosas era imprescindível e que soltar Vorcaro, diante das evidências de fraude sistêmica e de obstrução à fiscalização, representaria “risco concreto”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dino acompanha Moraes, cita “organização criminosa” e vota para manter Bolsonaro preso


        Flávio Dino, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário está detido desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

Para Dino, o episódio confirma o risco à ordem pública e reforça o modus operandi da “organização criminosa chefiada pelo condenado”.

Ao seguir Moraes, Dino citou casos ligados ao entorno bolsonarista, como a fuga dos deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli para o exterior durante as investigações da trama golpista. Para ele, esses movimentos demonstram “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]”.

O ministro foi além: “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada no plenário virtual ao longo de 12 horas. Também participam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa entre integrantes da Corte é de decisão unânime pela continuidade da prisão preventiva, mantendo Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal até o fim dos recursos na ação penal da trama golpista.

No voto apresentado, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro voltou a admitir, na audiência de custódia realizada no domingo (23), que utilizou um ferro quente para danificar o equipamento de monitoramento eletrônico.

Para o relator, trata-se de “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Ele reforçou que “não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”.

Durante a audiência, Bolsonaro alegou que o ato teria sido motivado por um surto provocado por medicamentos psiquiátricos. A defesa sustentou que, mesmo danificando o equipamento, ele “não pretendia fugir” e pediu a volta da prisão domiciliar humanitária. Porém, para Moraes, os novos fatos apenas ampliam a necessidade da medida cautelar.

A manutenção da prisão preventiva ganha ainda mais relevância porque o processo da tentativa de golpe está na fase final. Condenado a 27 anos e 3 meses, Bolsonaro teve seus primeiros embargos rejeitados, e o prazo para apresentar os chamados “embargos dos embargos” termina nesta segunda-feira (24). Com isso, o relator pode declarar o trânsito em julgado já a partir de terça (25), transformando a prisão preventiva em definitiva e iniciando o cumprimento da pena em regime fechado.

Há juristas que defendem aguardar o prazo dos embargos infringentes, que se encerram na sexta-feira (28). Contudo, o instrumento exige dois votos divergentes, e Bolsonaro obteve apenas um — o que não impede a defesa de tentar, com base no regimento interno do STF.

Além do ex-presidente, o general Walter Braga Netto também está preso preventivamente e deve ter sua situação convertida para prisão definitiva assim que o processo transitar em julgado.

Outros réus ligados ao núcleo golpista seguem em diferentes estágios: Alexandre Ramagem permanece na Flórida; Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira aguardam decisões; e Mauro Cid já cumpre pena por não ter recorrido.

Fonte: DCM