VÍDEO: Marcos do Val diz que teve reunião secreta com Fux antes de voto no STF

       Marcos do Val

O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES), afastado do mandato para cuidar da saúde mental, reapareceu nesta quarta-feira (10) afirmando que participou de uma suposta “reunião secreta” com o ministro Luiz Fux.

Após divulgar o conteúdo do encontro num vídeo, o senador apagou o post, mas ele já estava nas redes.

Segundo Do Val, o encontro teria servido para orientar o magistrado sobre como votar em favor de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, garantindo que escapasse de sanções dos Estados Unidos, como a Lei Magnitsky.

De acordo com o senador, Fux teria sido instruído a discordar inicialmente das ações do STF para evitar entrar na “lista” de magistrados punidos pelos EUA por julgarem Bolsonaro.

Do Val contou que a decisão do ministro de votar contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República permitiu que ele permanecesse fora da lista de sancionados, alinhando seu voto à pauta da extrema-direita.

“Por que o Fux não entrou na lista dos Estados Unidos? Fiz a reunião. Foi excelente. O Fux é um cara humano, justo e já não aguentava mais ficar calado. E a conversa foi… Eu disse a ele: segue, inicia discordando do que tá acontecendo, do que o STF está fazendo, porque o seu nome vai entrar na lista. E expliquei o que era a lista. Inicialmente perde visto”, disse Do Val.

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump e defensor das sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, elogiou o voto de Fux no julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Fux defendeu a anulação completa do processo, alegando incompetência do Supremo para julgar a ação.

Em suas redes sociais, Miller afirmou durante a leitura do voto: “O ministro Fux está absolutamente destruindo a guerra política de notícias falsas que Alexandre de Moraes vem travando contra o presidente Jair Bolsonaro e o povo de bem do Brasil. As acusações contra o presidente Bolsonaro são fraudulentas e inconstitucionais!”.

No voto, Fux argumentou que o STF não tem competência para julgar a ação, uma vez que nenhum dos réus possui foro privilegiado. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, declarou.

Também rejeitou a acusação de crime de organização criminosa armada, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e criticou o volume de provas e a complexidade do processo, que, segundo ele, dificultaram a defesa dos réus.

Fonte: DCM

Aprovação de Trump cai e atinge 42%, com economia recebendo notas baixas

Pesquisa Reuters/Ipsos mostra a queda na popularidade do presidente, especialmente em relação à sua gestão econômica

O presidente dos EUA, Donald Trump, participa de um evento para discursar na Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca, no Museu da Bíblia, em Washington (Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein)

A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caiu para 42%, de acordo com uma pesquisa recente da Reuters/Ipsos, realizada entre os dias 3 e 8 de setembro. A pesquisa, que ouviu 1.084 adultos em todo o país, revelou que 56% dos entrevistados desaprovam o desempenho de Trump como presidente. A avaliação de sua administração foi mais positiva nas áreas de segurança e imigração, mas com notas baixas quando o tema é a economia.

A economia foi, de longe, o ponto mais fraco do governo Trump, com apenas 36% dos entrevistados aprovando sua gestão econômica. Apenas 30% consideram suas políticas para o custo de vida eficazes, uma preocupação central para as famílias americanas. Dados recentes indicam que a economia dos EUA pode ter gerado 911.000 postos de trabalho a menos nos 12 meses que terminaram em março, um sinal de estagnação no mercado de trabalho antes mesmo de Trump começar a elevar os impostos sobre as importações após sua reeleição.

Por outro lado, a gestão de Trump em relação ao crime e à imigração obteve índices mais elevados de aprovação, com 43% de apoio em relação à segurança pública e 42% no quesito imigração. O governo tem concentrado esforços no combate à imigração ilegal, com o envio de agentes federais para cidades como Los Angeles e Washington, D.C., e a implementação de políticas de deportação em Chicago.

Apesar do apoio em temas de segurança, a administração de Trump ainda enfrenta resistência, especialmente devido ao baixo desempenho econômico, que continua sendo uma questão crítica para a opinião pública americana.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência Reuters

PT pede que PGR investigue Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer por incitação de atos antidemocráticos

PT acusa Nikolas Ferreira e Gayer de incitar a desobediência civil e violência por meio de postagens em redes sociais

Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O PT formalizou uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra os deputados federais Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, ambos do Partido Liberal (PL). O pedido também solicita o bloqueio imediato das redes sociais dos parlamentares, devido a publicações que, segundo a legenda, incitam atos antidemocráticos.

Segundo o Metrópoles, o PT afirma que os deputados tentaram estabelecer um paralelo entre as mobilizações sociais no Nepal, acontecidas nesta semana, e a atual situação política no Brasil. A legenda considera que essas postagens “configuram clara tentativa de insuflar nova ruptura democrática e incentivar atos de desobediência civil com potencial de resultar em violência política, caos institucional e graves violações de direitos humanos”

☆ Incitação a atos violentos e caos institucional

De acordo com o documento enviado à PGR, as postagens de Ferreira e Gayer foram comparadas a protestos no Nepal, que resultaram em "caos social, mortes e episódios de violência extrema", incluindo torturas públicas. O PT argumenta que incentivar a repetição de tal cenário no Brasil traria “risco concreto e iminente à paz social e à segurança da população”.

☆ Reação do PT e pedido de medidas urgentes

A ação foi assinada pelo deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Reimont destacou a urgência de uma resposta das autoridades competentes, apontando que o discurso radical tem o potencial de agravar ainda mais o quadro político e social no Brasil. Para o PT, é fundamental que se tomem medidas rápidas para evitar um cenário de violência e desestabilização no país.

☆ Agitação no Nepal

A agitação é a pior em décadas no pobre país do Himalaia, que fica entre a Índia e a China e tem enfrentado instabilidade política e incerteza econômica desde que os protestos levaram à abolição de sua monarquia em 2008, de acordo com a Reuters. De acordo com a Sputnik, os atos foram desencadeados pela proibição de várias grandes redes sociais.

Paralelamente, pelo menos 1.500 presos fugiram da prisão de Nakkhu, em Lalitpur, durante os protestos, segundo o portal Khabarhub.Mais tarde, no mesmo dia, ocorreu um tiroteio no prédio da sede da polícia do Nepal, relataram meios de comunicação locais.

A esposa do ex-primeiro-ministro do Nepal, Jhalanath Khanal, que havia ficado ferida depois que sua residência foi incendiada durante protestos antigoverno no país, morreu, informou nesta terça-feira o portal Khabarhub. Mais cedo, o veículo havia relatado que a esposa de Khanal estava em estado crítico devido às queimaduras sofridas.

O número de feridos nos protestos na capital do Nepal, Katmandu, ultrapassou 500 pessoas. Como resultado dos confrontos entre manifestantes e forças de segurança na segunda-feira, 22 pessoas morreram, segundo o Himalayan Times. Três policiais foram mortos durante os distúrbios na capital. Os manifestantes atacaram uma prisão na cidade de Dhangadhi, de onde centenas de detentos conseguiram escapar.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"Ninguém pode ser punido pela cogitação", diz Fux no julgamento do núcleo central da trama golpista

Ministro do STF expressou uma série de divergências em relação aos votos anteriores

              O ministro Luiz Fux, do STF - 9 de setembro de 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que atos preparatórios para a execução de um crime não devem ser analisados na esfera judicial.

"A conduta violenta deve configurar um ato executório", disse Fux no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder, na Primeira Turma do STF.

Ao citar um jurista, Fux disse: "Pensamentos e desejos criminosos, objeto embora de apreciação de critério religioso-moral, escapam do direito punitivo".

"Ninguém pode ser punido pela cogitação", afirmou, acrescentando que atos preparatórios não podem ser imputados como tentativa.

Fonte: Brasil 247

"Fux trai a democracia, a justiça e as instituições brasileiras", diz PT sobre voto no STF

Partido acusa o ministro do STF de ser contraditório e tentar livrar Bolsonaro e aliados da trama golpista

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou seu perfil oficial no X para criticar o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da trama golpista de 8 de janeiro. O partido reagiu fortemente ao posicionamento do magistrado, que defendeu a nulidade total do processo ao analisar questões preliminares, na última quarta-feira. As informações são do jornal O Globo.

No post, o PT acusou Fux de ser "contraditório" ao votar pela impunidade dos réus, como políticos e militares envolvidos no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido questiona a postura do ministro, destacando a incongruência em sua posição.

"É no mínimo contraditório, pois, após julgar milhares de ações relacionadas aos golpistas do 8 de janeiro — que atacaram os Três Poderes — sem questionar a competência do foro, agora, no momento de julgar quem comandou o núcleo central do golpe, ele alega que o STF não tem competência para avaliar o caso", afirmou a legenda. O PT também acusou Fux de "trair a democracia, a justiça, as instituições brasileiras e o próprio Supremo".

A declaração gerou reações acaloradas, com a hashtag "Fux apoia golpista" sendo impulsionada por apoiadores da esquerda, gerando mais de 50 mil posts. Em contrapartida, bolsonaristas reagiram com a hashtag "Fux honra a toga", que foi mencionada em mais de 80 mil tuítes até a tarde da última quarta-feira. A situação também gerou críticas de parlamentares governistas, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que afirmou que o voto de Fux está "100% alinhado com o que pediu a defesa do inelegível".

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou, destacando a "contradição" do voto de Fux. Ela lembrou que, em março, o ministro havia defendido o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo a autoria e materialidade dos crimes da trama golpista. No entanto, agora, Fux votou pela nulidade do processo desde o recebimento da denúncia. A posição de Fux também foi comentada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que relembrou a expressão "In Fux We Trust", popularizada durante a Operação Lava Jato. "Até o momento, Fux vai carimbando o passaporte para poder passar as férias na Disney e encontrar o Pateta", ironizou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou em uma publicação que, em uma democracia, é natural haver divergências entre os juízes, mas que a decisão colegiada deve prevalecer quando a verdade e a justiça estão em jogo. Talíria Petrone (PSOL-RJ), em tom semelhante, destacou que as instituições estão funcionando e que o voto de Fux demonstra que o Supremo não pode ser acusado de partidarismo. "Bolsonaro será condenado com lisura e justiça, como manda a nossa Constituição", afirmou.

Por outro lado, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) foi mais incisiva, criticando Fux por tentar minar a autoridade do STF. "Se isso não é burrice, é má-fé", declarou. O vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, também se manifestou, classificando o voto de Fux como "100% ilegal" e acusando-o de ser "capacho de Bolsonaro".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fux compara Brasil à Venezuela em voto no julgamento de Bolsonaro e faz alerta contra "censura"

Ministro do STF citou uma série de levantamentos sobre "autocracias" ao criticá-las

  O ministro do STF Luiz Fux - 10 de setembro de 2025 (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quarta-feira (10) o sistema judicial brasileiro ao da Venezuela, em uma tentativa de rebaixar o país vizinho e denunciar o que avaliou como "censura".

Ao aludir ao que classificou como "regimes autoritários", Fux defendeu, no julgamento da trama golpista, pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, a expressão de pontos de vista legítimos, “num sentido amplo”, protegendo as pessoas contra a "ingerência do governo".

O magistrado ainda disse, ao citar pesquisas, que o Brasil ocupa um das piores posições na "imparcialidade", sendo a "última vexatória" posição ocupada pela Venezuela.

Fux também disse que "tribunais são usados para assediar membros da oposição", ao comentar sobre o que a revista britânica "The Economist" considerou recentemente, em editorial, regimes autoritários, conforme citou.

Fonte: Brasil 247

Homem tenta invadir Planalto e militares atiram com balas de borracha

      Rampa do Palácio do Planalto. Foto: reprodução

Militares do Exército que atuam na segurança do Palácio do Planalto abriram fogo com munição não letal após um homem tentar invadir a rampa principal do prédio onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despacha. A tentativa ocorreu por volta das 3h30 desta quarta-feira (10) e mobilizou equipes da Polícia Federal e da segurança presidencial.

De acordo com a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (SRDF), o autor foi identificado como Leonildo dos Santos Fulgieri, 54 anos, natural de Santa Catarina.

Segundo as autoridades, ele avançou de forma abrupta em direção à entrada principal, ignorando ordens de recuo dos agentes que faziam a vigilância do local. Para impedir a invasão, os militares efetuaram disparos de balas de borracha, que atingiram o suspeito no quadril e na perna.

Apesar dos ferimentos, considerados leves, Leonildo recebeu atendimento médico ainda durante a madrugada e foi liberado em seguida. Ele foi conduzido à sede da Polícia Federal em Brasília, onde prestará depoimento sobre as motivações da tentativa. O inquérito busca entender se a ação foi isolada ou se há algum vínculo com outros episódios recentes de tensão política.

As autoridades destacaram que a atuação da segurança seguiu os protocolos previstos para situações de risco iminente. Diante da iminência de rompimento da barreira de proteção, os disparos não letais foram utilizados para conter o homem sem causar maiores danos físicos. O Planalto manteve as atividades normais ao longo do dia, mas reforçou as medidas de vigilância.

O caso ganhou contornos mais preocupantes porque não foi a primeira vez em que Leonildo tentou invadir prédios públicos em Brasília. Na última segunda-feira (8), ele já havia tentado entrar no Senado Federal, mas foi contido por seguranças após apresentar comportamento considerado suspeito. A análise de imagens das câmeras de vigilância permitiu vincular os dois episódios, confirmando a reincidência.

Leonildo do Santos Fulgieri. Foto: reprodução

A Polícia Federal avalia se o suspeito poderá responder por crimes de desobediência, invasão de área restrita e ameaça à segurança do chefe do Executivo.

O caso se soma a outros episódios recentes de reforço da segurança em prédios públicos de Brasília, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Fonte: DCM

Michelle diz que teve Fusca revistado por medo de fuga de Bolsonaro: “Cabe um homem de 1.85m?”

                      Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

Enquanto o julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro segue no Supremo Tribunal Federal (STF), Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para ironizar a determinação de reforço no monitoramento do ex-presidente. Em tom de deboche, ela publicou no Instagram: “Vocês acham que, na frente de um Fusca – onde fica o estepe – cabe um homem de 1,85m? Pois bem. Hoje meu fusquinha foi para a oficina e tivemos que abrir a frente só para conferir se o Jair não estava escondido lá!”.

A ex-primeira-dama ainda acrescentou: “Do jeito que as coisas andam, daqui a pouco pedem até para abrir o porta-luvas”. A postagem ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a intensificação da fiscalização da prisão domiciliar de Bolsonaro, incluindo vistorias em todos os veículos que saírem de sua residência.

De acordo com a decisão judicial, a Polícia Penal do Distrito Federal deve inspecionar habitáculos e porta-malas dos automóveis como parte das medidas de monitoramento. O julgamento do caso continua nesta quarta-feira (10), com a análise da Primeira Turma do STF.

Post de Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Em voto-bomba, Fux critica "paixões" de magistrados, rejeita o crime de organização criminosa e cita caso do MST

Ministro também mencionou tratados internacionais

Brasília (DF) 10/09/2025 - O ministro Luiz Fux chega para proferir seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) um voto-bomba no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em que rejeitou o crime de organização criminosa aos réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, Fux afirmou que não compete ao STF "realizar um juízo político", defendeu o que chamou de papel "técnico", apesar de classificar outros crimes citados como "gravíssimos".

Fux declarou a incompetência do STF para julgar o caso e a nulidade dos atos praticados pela Corte, defendeu o julgamento em plenário, aceitou a tese de "document dumping", apresentada pela defesa dos réus, e ainda duvidou que o núcleo 1 integrasse uma organização criminosa.

"Não se pode banalizar o crime de organização criminosa", disse Fux, quando passou a criticar "paixões" de magistrados e o exercício de poder excessivo contra as pessoas.

"Julgo improcedente a acusação do crime de organização criminosa", concluiu Fux, antes de um intervalo no julgamento.

Ao retomar seu voto, Fux também rejeitou o crime de dano ao patrimônio, por conta da dificuldade de responsabilizar individualmente cada réu. "A responsabilização é inviável", disse o ministro.

Nesse sentido, ele também citou um caso envolvendo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), em uma tentativa de fazer uma contraposição.

Por fim, Fux citou tratados internacionais que, segundo ele, amparam suas conclusões, como o Pacto de São José e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Fonte: Brasil 247

"O STF já definiu o foro. Fux é vencido", diz Lenio Streck sobre competência

Jurista questiona voto de Fux e reafirma a posição consolidada do STF sobre a competência do julgamento

Luiz Fux e Lenio Streck (Foto: Rosinei Coutinho/STF | Reprodução)

O jurista Lenio Luiz Streck se manifestou de forma contundente sobre o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em sua análise, publicada nas redes sociais, Streck afirmou que o STF já tem uma posição firmada sobre a questão do foro privilegiado e que Fux foi “vencido” na discussão.

Streck lembrou que, por 7 votos a 4, o Supremo já havia definido que a competência para julgar estes determinados casos é da própria Corte, e não de tribunais inferiores. Para o jurista, Fux, ao tentar revisitar esse entendimento, acaba desconsiderando a jurisprudência consolidada do STF. “Por 7x4 o STF já definiu o foro. Fux é vencido na discussão!” afirmou Streck, reforçando que a decisão do Supremo está clara e não há margem para reinterpretação do que já foi estabelecido.

O jurista também criticou a justificativa de Fux, que argumentou que a aceitação da competência do STF para o julgamento da denúncia teria sido feita "in dubio pro societate" — ou seja, em favor da sociedade. Segundo Streck, esse argumento não faz sentido neste momento. “Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competência quando do recebimento da denúncia de que o fez por in dubio pro societate não faz sentido neste momento”, escreveu o jurista.

Streck também questionou o uso do antigo adágio jurídico “in dubio pro societate”, que significa que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer a sociedade. Segundo o jurista, o próprio Judiciário já não adota mais esse princípio de forma rígida, o que revela uma mudança no entendimento jurídico. “Quer dizer: no fundo, Fux foi do in dubio pro societate para o in dubio pro reo”, afirmou, sugerindo que o ministro Fux teria adotado uma postura mais favorável à defesa dos réus, o que, para Streck, não seria adequado diante da clareza da jurisprudência do STF.

Fonte: Brasil 247

Fux mudou de postura sobre a competência do STF após julgar mais de 1.600 casos do 8 de janeiro

Ministro inicialmente seguiu Alexandre de Moraes, mas nos últimos meses passou a defender julgamento na primeira instância

       Ministro do STF Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se mostrado cada vez mais afastado de sua posição anterior a respeito da competência da Corte para julgar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até recentemente, Fux apoiava o entendimento de que o STF deveria ser responsável por analisar mais de 1.600 casos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas. As informações são do jornal O Globo.

No entanto, desde março deste ano, o ministro passou a questionar essa competência, argumentando que os réus não detêm foro privilegiado e, portanto, deveriam ser julgados em primeira instância. Essa mudança de posicionamento foi consolidada nesta quarta-feira, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados envolvidos na tentativa de golpe.

Fux defendeu que, por não serem autoridades com prerrogativa de foro, os acusados deveriam ser processados em instâncias inferiores. Vale lembrar que o ministro, em abril de 2023, havia acompanhado integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou que o STF deveria se encarregar dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, pois eram vinculados a outros processos que já tramitavam na Corte. Na época, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram dessa posição.

A virada de Fux ocorreu nos últimos meses, e ele passou a registrar seu ponto de vista divergente em diversas decisões. Em março, o ministro foi o único a votar contra a análise do caso no STF, argumentando que, caso o julgamento ocorresse na Corte, deveria ser feito pelo plenário, e não pela turma. "Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência do STF para julgamento originário do feito", disse Fux em seus votos, deixando claro seu novo entendimento sobre o tema.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fux será poupado de sanções dos EUA, diz bolsonarista Paulo Figueiredo

Influenciador bolsonarista afirma que Fux se distingue de Moraes por posição jurídica e não será sancionado pelos EUA

     Paulo Figueiredo Filho (Foto: Reprodução)

O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, radicado nos Estados Unidos, tem se posicionado de forma veemente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros. Em um novo capítulo de suas manifestações, Figueiredo fez elogios ao ministro Luiz Fux, destacando sua postura independente em divergência com o colega Alexandre de Moraes. As declarações foram feitas em um momento crucial do julgamento de Jair Bolsonaro, em que Fux adotou uma posição firmemente oposta à de Moraes.

Figueiredo, conhecido por seus ataques ao STF e pelo apoio a políticas mais rígidas defendidas pela extrema direita, escreveu nas redes sociais que a diferença entre Fux e Moraes é de natureza intelectual. “A diferença do voto do ministro Fux para os demais está inclusive no nível intelectual. A diferença entre um discurso político e uma tese jurídica. Não há como negar que Fux honra a toga", afirmou o bolsonarista, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Ainda conforme a reportagem, ele também elogiou a coragem de Fux em enfrentar as pressões internas, contrastando sua postura com a de Moraes, que, segundo Figueiredo, representa uma posição mais próxima ao controle político.

☆ Sanções e divergência com Moraes

Figueiredo também abordou a questão das sanções internacionais e reafirmou sua posição de que Fux será poupado de qualquer represália externa. "Fux não diverge dos tiranos por medo de sanção dos EUA. Ora, ele não foi sancionado juntamente dos colegas porque já havia a percepção de que seu posicionamento era divergente", escreveu o apresentador nas redes sociais. Ele defendeu que Fux, ao contrário de Moraes, não corre risco de ser incluído na lista de autoridades sancionadas pela Lei Magnitsky, legislação americana que visa penalizar violadores dos direitos humanos.

☆ Papel de Figueiredo

O apresentador, que mantém estreitos laços com o governo de Donald Trump, tem sido uma das vozes mais ativas na defesa de sanções ao Brasil, particularmente no que diz respeito ao STF e suas decisões. Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro (PL), têm trabalhado para pressionar os Estados Unidos a aplicar medidas e sanções contra membros do STF que consideram responsáveis por decisões ligadas ao julgamento da trama golpista . Além disso, ele antecipou que Alexandre de Moraes seria incluído na lista de sancionados, mas reafirmou sua confiança de que Fux não seria afetado pelas sanções.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Voto de Fux abre brecha para novas sanções dos EUA e questionamentos em cortes internacionais

Voto de Luiz Fux no STF pode gerar consequências internacionais e tensionar relações com o governo dos EUA

Fux reforça defesa de réus e cria cenário para questionamentos internacionais e possíveis sanções dos EUA após julgamento da trama golpísta (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado ao processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, tem gerado grandes discussões dentro e fora da Corte. A decisão de Fux abriu um novo caminho para questionamentos sobre o julgamento e, de acordo com especialistas, fortalece a tese dos réus de que houve cerceamento de defesa. Além disso, segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, sua postura tem implicações internacionais, particularmente em relação aos Estados Unidos, que poderiam usar o voto como justificativa para impor sanções ao Judiciário brasileiro.

☆ Fux defende anulação e fala em cerceamento de defesa

Fux argumentou a favor da anulação da ação penal que tramita no STF, alegando que ela não deveria ser conduzida pela Corte. Ele também respaldou o argumento dos réus de que houve cerceamento de defesa devido ao excesso de documentos inseridos no processo sem tempo adequado para análise pelos advogados. Este posicionamento gerou reações de outros membros do STF, que já esperavam uma divergência de Fux, mas não tão contundente.

☆ Implicações internacionais: sanções dos EUA e Corte Interamericana

Especialistas alertam que o voto de Fux pode ser utilizado como base para um questionamento do julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o posicionamento do ministro também pode ser um combustível para os Estados Unidos, que têm investigado a possibilidade de impor sanções a membros do Judiciário brasileiro. A crítica ao ministro Alexandre de Moraes, inclusive, fortalece ainda mais esse cenário, já que Moraes é frequentemente alvo de críticas tanto no Brasil quanto no exterior. Mortaes já foi alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

☆ Confronto de jurisprudência e críticas internas

Outro ponto controverso do voto de Fux foi sua decisão de votar pela condenação de mais de 400 réus no julgamento de 8 de janeiro, contrariando a jurisprudência vigente no STF. Isso gerou um atrito interno, especialmente pela maneira como ele abordou as provas contra os principais responsáveis pela tentativa de golpe. Além disso, Fux fez duras críticas à postura de Moraes, afirmando que “juiz não deve ser acusador e deve ter distanciamento”, gerando ainda mais tensão na Corte.

☆ Fux e a potencial divisão no STF

Fux também pediu que seu voto não fosse separado dos demais, evitando um debate mais amplo sobre sua posição na Primeira Turma. Essa decisão gerou um mal-estar entre os ministros e aumentou as especulações sobre a real intenção do voto de Fux, que agora pode ser questionado em diferentes frentes, inclusive na esfera internacional.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Com voto de Fux, STF tem maioria para manter delação de Mauro Cid em julgamento de trama golpista

Após decisão do ministro do STF sobre validade das provas, a delação de Mauro Cid segue válida no processo que tem Jair Bolsonaro com um dos réus

    Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o voto favorável do ministro Luiz Fux, para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A delação é um elemento central no processo que envolve o ex-mandatário e outros sete réus, acusados de participar de uma trama golpista.

Na terça-feira (9), o STF já havia contado com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando uma maioria para garantir a validade da colaboração de Cid. Fux, que havia criticado a condução do acordo, afirmou que, no contexto do processo, a colaboração era válida. Segundo o ministro, a homologação do acordo já havia sido feita por Moraes em 2023, e Cid prestou depoimentos com acompanhamento de advogados, assumindo até mesmo sua autoincriminação.

☆ Decisão de Fux e a continuidade da colaboração

Fux destacou que a decisão de mudar de entendimento representa uma “humildade judicial” e afirmou que o direito está sempre em evolução. “Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. O direito não é museu de princípios, está em constante mutação. Neste caso, a colaboração foi válida e deve gerar benefícios ao réu”, explicou o ministro.

Em sua avaliação, Fux lembrou que Cid fez declarações essenciais para o andamento das investigações e destacou que a colaboração não deveria ser anulada. Em 2023, o ministro havia levantado questionamentos sobre mudanças nos depoimentos de Cid, mas, no momento da análise atual, decidiu apoiar a validade da delação.

☆ Reações das defesas e a resistência à delação

As defesas de Bolsonaro e do general Braga Netto contestaram a delação de Cid, alegando irregularidades no processo. “Suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade”, argumentaram os advogados de Bolsonaro. Já a defesa de Braga Netto alegou que a delação contém “vícios” como falta de “voluntariedade do delator” e possível coação por parte da Polícia Federal.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

Fonte: Brasil 247

Voto de Fux deixa defesa de Bolsonaro eufórica; ministros do STF veem incoerência

Defesa de Bolsonaro vê esperança de anulação do processo, enquanto colegas de Fux no STF questionam a coerência de sua posição

      O ministro do STF Luiz Fux - 10 de setembro de 2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O início do voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro já gera grande repercussão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux provocou surpresa ao afirmar que o STF seria "absolutamente incompetente" para julgar o caso, um posicionamento que animou a defesa do ex-presidente e alimentou expectativas de que o processo pudesse ser anulado. As informações são do jornalista Octávio Guedes, do g1.

A visão dos advogados de Bolsonaro é de que Fux é o único ministro “independente” do STF, e que a análise dos outros magistrados já era previsível. Eles argumentam que Flávio Dino tem fortes vínculos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Cristiano Zanin, advogado do petista, também é visto como um defensor do presidente; e Alexandre de Moraes, por sua vez, é considerado por muitos como um adversário de Bolsonaro. Assim, segundo essa interpretação, Fux seria o único membro da turma sem essas conexões, o que conferiria maior imparcialidade ao seu julgamento.

Porém, a reação dentro da própria Corte foi bem diferente. Vários ministros demonstraram perplexidade diante da declaração de Fux sobre a incompetência do STF para lidar com o caso. Nos corredores do Supremo, a questão que circula entre os colegas de Fux é clara: se o STF, de acordo com ele, não tem competência para julgar esse tipo de processo, por que o ministro aceitou julgar dezenas de processos relacionados aos "peixes pequenos", os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

No início de seu voto, Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023. "Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro", afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.

Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. "Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente", afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Fux defende anulação do processo da trama golpista por “incompetência absoluta” do STF

Ministro apontou que nenhum dos réus tem prerrogativa de foro por função

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux - 10 de setembro de 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Nesta quarta-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo com o voto do ministro Luiz Fux. Durante a sessão, o magistrado defendeu que o STF não possui competência para julgar os acusados, uma vez que nenhum deles tem prerrogativa de foro devido aos seus cargos anteriores.

Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023. "Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro", afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.

Em seu voto, Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. "Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente", afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

A sessão desta quarta-feira, que foi marcada para ouvir o voto de Fux, será seguida pela manifestação da ministra Cármen Lúcia, caso o voto de Fux seja breve. O julgamento prossegue com sessões programadas para os dias 11 e 12 de setembro, com os ministros se revezando na apresentação de seus votos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar.

Este julgamento envolve figuras de peso do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e outros aliados. Todos estão sendo acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes que, se confirmados, podem levar a pesadas condenações. O processo envolve acusações de tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído, deterioração de patrimônio protegido por lei e uso de violência e ameaça para destruir bens públicos.

Os réus deste processo são: o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

O julgamento deverá ser decidido por maioria de votos, com a condenação ou absolvição dos réus dependendo da convergência de três votos favoráveis em uma mesma linha de pensamento. Caso haja divergências, as propostas de penas poderão ser variadas, e até mesmo os réus podem ser agrupados de acordo com os crimes pelos quais são acusados.

Fonte: Brasil 247