Documento encontrado com grupo de extermínio cita Zanin e Moraes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

A Polícia Federal apreendeu uma agenda com menções aos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), junto de integrantes de um grupo de espionagem e extermínio. O material, que também citava Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal, não indica o que seria feito contra os alvos.

Segundo o Blog da Daniela Lima no g1, o grupo se autodenominava “Comando C4 – Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos”. No caso de Pacheco, havia indicações de que os golpistas realizariam o monitoramento dele, mas não há qualquer menção de atividade prevista contra os ministros da Corte.

Zanin é relator da investigação que levou à prisão de cinco militares, da ativa e da reserva, suspeitos de envolvimento em atividades criminosas, enquanto Moraes tem a mesma função nas ações penais e inquéritos que apuram o ataque de 8 de janeiro de 2023 e a trama golpista.

Agentes da Polícia Federal encontraram uma tabela com preços para espionagem de autoridades: eles cobravam R$ 250 mil para monitorar magistrados, R$ 150 para senadores e R$ 100 mil para deputados.

Documento apreendido pela PF mostra “tabela de preços” para espionar e assassinar autoridades. Foto: Reprodução

O material foi encontrado durante a sétima fase da operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais em tribunais de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Investigadores descobriram que existia uma organização criminosa que planejava homicídios por encomenda. O “Comando C4” é formado por militares da ativa e da reserva, além de civis.

A ação, autorizada por Zanin, teve início com a investigação do assassinato de Roberto Zampieri (53), advogado executado com dez tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT). Foram encontradas mensagens em seu celular que indicavam a existência do esquema, como registros de negociações, tabelas com preços para execuções e anotações manuscritas com nomes de parlamentares e magistrados.

O grupo, segundo apurou a Polícia Federal, utilizava drones e prostitutas como instrumentos de espionagem.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão, quatro ordens de monitoramento eletrônico e seis de busca e apreensão nessa fase de operação. As ações foram realizadas em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.

Fonte: DCM com informações do G1

Moraes ironiza depoimento de testemunha: “Secretário de Segurança é rainha da Inglaterra?”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou a fala de uma testemunha de defesa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública, durante depoimento nesta quarta (28). A estratégia da defesa do bolsonarista era tentar minimizar o poder dele durante o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e o magistrado questionou se o titular da pasta teria papel figurativo.

Os advogados de Torres questionaram Rosivan Correia de Souza, servidor da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), se o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) era subordinado à pasta. “Não, senhor”, respondeu o depoente, apontando que a corporação e o órgão teriam apenas um vínculo.

Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a pergunta e questionou se de fato não havia uma hierarquia entre a SSP e a PM. Os advogados de Torres intervieram e argumentaram que a relação é de vinculação e não de subordinação.

Moraes então pediu a palavra e afirmou: “Eu fui secretário de Segurança. Há relação de total subordinação. O secretário de Segurança comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”. Ele ainda exigiu que Rosivan respondesse diretamente ao questionamento de Gonet.

O depoente manteve a posição e afirmou que não existe subordinação no Distrito Federal. Moraes então se irritou com a resposta e ironizou: “O secretário de Segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”. O servidor disse que a função do titular da pasta não é exatamente essa e que atualmente “até tem uma vinculação mais forte”.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres durante depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em 2023. Foto: Sergio Lima/AFP

O ministro perguntou o que ele “define como vinculação” e Rosivan disse que “seria uma certa subordinação”. A defesa de Torres interrompeu a fala da testemunha e alegou que o termo está previsto no regimento interno da SSP-DF).

“Está bem, doutor, vamos pegar o regimento interno. Mas, doutor, querer dizer que a secretaria de segurança não exerce hierarquia sob as polícias é querer dizer que um eventual presidente da República não é o comandante chefe das Forças Armadas”, finalizou Moraes.

Fonte: DCM

Lula: ‘quando a gente quer promover o pobre e cobrar um pouquinho do rico, tem sempre gente contra’

Presidente reconhece dificuldade para aprovar no Congresso medida que reduz tarifa de energia para população de baixa renda

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à estação de bombeamento da EBI-3, no Sitio Negreiros. Salgueiro - PE - 28/05/2025 (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

Durante visita ao estado de Pernambuco nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou medidas voltadas à redução das tarifas de energia para a população de baixa renda e reconheceu as dificuldades para aprovar as mudanças no Congresso Nacional. As declarações foram feitas no encerramento da jornada Caminho das Águas, que integra o Novo PAC, no mesmo evento em que Lula celebrou os avanços da transposição do Rio São Francisco. As informações são da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

No centro do anúncio está a Medida Provisória enviada ao Legislativo, que altera regras do setor elétrico. A proposta cria faixas de consumo com tarifa zero e descontos significativos para famílias com renda per capita de até um salário mínimo. “Nós temos uma tarifa para energia elétrica para as pessoas mais pobres. Nós aumentamos essa tarifa. Ou seja, quem consome até 80 kW e ganha como renda per capita meio salário mínimo, as pessoas vão pagar só depois de 80 kW. Então quem consome até 80 kW não pagará nada”, explicou o presidente.

Segundo ele, a medida vai beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de pessoas nessa primeira faixa. Há ainda um segundo grupo, formado por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que terá desconto no consumo de até 120 kW, ampliando o alcance para aproximadamente 100 milhões de brasileiros.

✱ Mercado livre para todos – Além da tarifa social, Lula anunciou que, a partir do próximo ano, os consumidores residenciais poderão escolher livremente de qual empresa comprar energia, algo hoje restrito ao chamado mercado livre e acessível principalmente aos mais ricos. “Hoje o povo pobre paga proporcionalmente mais energia que o rico. O rico compra energia no mercado livre e ele paga metade do que paga o povo pobre”, afirmou.

A mudança permitirá que pequenos comerciantes, donos de mercados e lojas passem a disputar preços, favorecendo quem buscar tarifas mais baixas: “Você vai sempre procurar a mais barata”, resumiu o presidente.

✱ Resistência no Congresso – Apesar do impacto social da medida, Lula reconheceu as barreiras políticas. “Essa não é uma coisa fácil de ser aprovada no Congresso Nacional não. Porque toda vez que a gente quer promover o pobre e aumentar um pouquinho o pagamento dos ricos, tem sempre muita gente contra”, criticou.

Ele ressaltou, no entanto, que a proposta é estruturada para impulsionar a economia a partir da inclusão dos mais pobres no mercado de consumo. “Quando o povo mais pobre tem um pouco de dinheiro, ele vira consumidor. Quando ele vira consumidor, ele vai na loja, na padaria, na bodega. Significa que a bodega vai ter que pedir mais coisa para a indústria. A indústria vai ter que pedir mais coisa para o comércio. E assim a economia vai crescendo, o salário vai melhorando, a vida das pessoas vai ficando melhor e todo mundo voltará a ser feliz nesse país”, disse.

✱ Reforma do IR – Ao lado das mudanças no setor energético, o presidente também mencionou a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários inferiores a R$ 5 mil, caso aprovada pelo Congresso ainda neste ano. Para Lula, a medida complementa os esforços para aumentar o poder de compra dos brasileiros.

Fonte: Brasil 247

‘Transposição do Rio São Francisco é a redenção de um povo’, diz Lula

Presidente destacou simbolismo da obra e cobrou prefeitos e governadores para garantir que a água chegue tratada às casas do semiárido

           Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: RICARDO STUCKERT)

Em discurso carregado de emoção e memória pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quarta-feira (28), em Pernambuco, o avanço das obras da transposição do Rio São Francisco, classificando o empreendimento como “a redenção de um povo”. A fala ocorreu durante a assinatura da ordem de serviço para ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), em evento que marcou o encerramento da jornada Caminho das Águas, parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As informações são da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A obra, cujo investimento anunciado é de R$ 491,3 milhões, irá duplicar a vazão de água nas estações de bombeamento EBI1 (Cabrobó), EBI2 (Terra Nova) e EBI3 (Salgueiro), todas em Pernambuco. Com a ampliação de 24,75 m³/s para 49 m³/s, o projeto beneficiará diretamente cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante o evento, Lula resgatou o histórico do projeto, iniciado ainda no Império: “Essa obra não é uma invenção do Lula. É um desejo do imperador Dom Pedro II desde 1846. São 179 anos que se pensa em fazer a transposição do Rio São Francisco”, afirmou.

✤‘Não era para granfino surfar, era para o povo beber’ - Em um dos trechos mais marcantes do discurso, o presidente criticou a visão elitista sobre grandes obras no Nordeste: “Não é para fazer piscina com onda para que os granfinos do Nordeste pudessem surfar, não era para fazer uma praia para atrair turistas. É uma coisa mais simples e mais sagrada. A transposição das águas do Rio São Francisco tinha como objetivo dar aquilo que Deus dá a todo mundo: um copo d’água para beber”, declarou

Lula ainda compartilhou lembranças pessoais da infância no sertão, quando buscava água em açudes contaminados: “Eu sei o que é ir para o açude sujo pegar água para beber, colocar água num pote para assentar, para não tomá-la com caramujo ou fezes de cabrito, de cachorro, de gato, de cavalo. Eu sei o que é tomar água sem tratar, sequer sem filtrar.”

✤ Chamado à responsabilidade de estados e municípios - O presidente enfatizou que a obra federal representa apenas a primeira etapa do processo, e que a entrega plena depende da ação coordenada com estados e municípios. “A coisa mais sagrada – e aqui um recado aos prefeitos e governadores – é que a gente está fazendo a primeira parte da obra, que é trazer a água. Mas essa água tem que chegar nas casas”, advertiu.

Para Lula, o sucesso da transposição será medido não apenas pelos quilômetros de canal construídos, mas pela presença da água potável nos lares do povo do semiárido. “O fim da transposição não é terminar essa obra, é fazer a água chegar na casa das pessoas tratada e com qualidade”, frisou.

✤ Obstáculos e compromisso pessoal - Lula relembrou os desafios enfrentados para dar início ao projeto, inclusive as resistências políticas. “Quando cheguei à Presidência, tinha na mente a imagem de gente sofrendo, andando léguas para pegar um pote d’água. Era uma situação difícil porque tínhamos estados que eram contra. Eu resolvi fazer e enfrentar todas as adversidades do mundo.”

Ele também ressaltou o envolvimento da ex-presidenta Dilma Rousseff, destacando o desejo de ver a inauguração durante seu mandato. “Nem sempre a gente tem todo o dinheiro que a gente precisa”, ponderou.

Encerrando a fala, Lula reforçou o simbolismo da transposição: “Por isso eu resolvi fazer esta obra, porque acredito que ela é a redenção de um povo. E é por isso que eu venho aqui quantas vezes forem necessárias.”

✤ Crítica indireta a gestões anteriores - Sem citar nomes, o presidente lamentou que nem todos os governos tenham valorizado a obra: “Lamentavelmente, teve época que o Brasil foi governado por gente que não gosta disso.”

Fonte: Brasil 247

Rodolfo Mota defende aprovação de Emenda Constitucional que permite redução e parcelamento das dívidas de Apucarana

Fotos: Divulgação

O prefeito de Apucarana e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodolfo Mota, participou na tarde desta terça-feira (27/5), ao lado do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, vice-presidente nacional da mesma entidade, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante a sessão, ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, considerada estratégica para o reequilíbrio fiscal dos municípios, dentre eles Apucarana.

A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. Além disso, reabre o prazo para adesão a um parcelamento especial de débitos com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

Em sua intervenção, Mota destacou a relevância da PEC para o equilíbrio fiscal de Apucarana e demais municípios. “A PEC 66/2023 é essencial para garantir a saúde financeira das administrações municipais, permitindo a realização de investimentos que a população tanto necessita”, afirmou. Ele citou, como exemplo, a dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão acumulada por gestões anteriores em Apucarana.

Vale ressaltar que além de ser o município com a maior dívida do país, a prefeitura de Apucarana recebeu em abril um boleto de R$ 37 milhões do INSS patronal dos servidores da educação, que deixou de ser pago por gestões anteriores. Outra dívida foi descoberta em maio, de R$ 44 milhões do INSS, relativa aos funcionários da Prefeitura, cuja contribuição também deixou de ser recolhida nos últimos anos. Somadas as dívidas – as consolidadas e as que ainda podem ser contestadas – os valores herdados pela atual gestão já ultrapassam os R$ 200 milhões.

Na audiência pública, o prefeito também sugeriu a ampliação do escopo da proposta para incluir as dívidas que os municípios possuem com a União. “O texto atual contempla os regimes de previdência, a Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (DREM) e os precatórios, mas deixa de fora obrigações significativas com a União, especialmente com o Tesouro Nacional. Estima-se que cerca de 200 municípios brasileiros precisem repactuar esses débitos”, argumentou. “Solicito aos deputados que considerem essa inclusão, à semelhança do que foi feito no ano passado com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que beneficiou os estados e permitiu a recuperação de sua capacidade financeira”, acrescentou.

O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ressaltou a importância do diálogo com os gestores municipais. “Foi fundamental ouvir o depoimento do prefeito Rodolfo Mota, que apresentou números alarmantes, capazes de inviabilizar qualquer planejamento futuro por parte da administração pública”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ameaças a Moraes refletem ataque da extrema direita em nível mundial, dizem especialistas

Jair e Eduardo Bolsonaro com Marco Rubio

A crescente pressão internacional sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes ganhou novos contornos nos últimos dias, com a ameaça de sanções dos Estados Unidos. A ofensiva, liderada pelo governo de Donald Trump, se insere em uma estratégia global da extrema direita que tem como objetivo enfraquecer as instituições democráticas, tanto no Brasil quanto em outros países, com o apoio explícito de aliados como Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado que está nos Estados Unidos.

Em uma audiência no Congresso dos EUA, Marco Rubio, secretário de Estado de Trump, afirmou que há “grandes chances” de as sanções contra Moraes serem aplicadas, com base na Lei Magnitsky, mecanismo que permite punir indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A lei autoriza o congelamento de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos de pessoas envolvidas em ações que ameacem a democracia e os direitos fundamentais.

A reação de Eduardo Bolsonaro foi imediata. O deputado comemorou a possível sanção e se defendeu, dizendo: “Se o que estou fazendo é criminoso, então o governo brasileiro está acusando o secretário Marco Rubio de cometer um crime nesta audiência”. Ele tem se apresentado como um intermediário importante na pressão sobre o governo dos Estados Unidos, buscando atingir o STF e, por extensão, as investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O envolvimento de Eduardo Bolsonaro com figuras do governo Trump, como Rubio, é uma evidência clara de como a ofensiva contra o Judiciário brasileiro não se restringe às fronteiras nacionais, mostra a DW Brasil. “O que estamos vendo é uma tentativa explícita de interferir nos processos internos do Brasil por meio de uma aliança entre figuras do bolsonarismo e do governo dos EUA. Isso é uma estratégia global, orquestrada pela extrema direita”, diz Carolina Pedroso, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Essa articulação internacional, que inclui empresas como a de Elon Musk, é parte de um esforço mais amplo do governo Trump para apoiar movimentos antidemocráticos e enfraquecer as instituições liberais globais. “O governo Trump não é democrático e busca constantemente enfraquecer as instituições democráticas. Essa é uma forma de garantir que os líderes autoritários tenham apoio, criando uma rede internacional de alianças”, afirma Lucas Pereira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ameaça de sanções contra Moraes é um reflexo do apoio explícito do governo dos EUA à narrativa bolsonarista, que acusa o Judiciário brasileiro de perseguição política. “A situação é grave porque estamos vendo uma aliança entre o governo dos EUA e a extrema direita brasileira. Isso fortalece a base eleitoral bolsonarista e cria um precedente perigoso para as futuras eleições”, alertou Carolina Pedroso. A pressão externa, nesse contexto, não é apenas uma estratégia política, mas uma tentativa de influenciar diretamente o processo judicial em andamento no Brasil.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ciente da importância das relações com os EUA, intensificou os diálogos diplomáticos para evitar que as sanções se concretizem. O Brasil, que tem os Estados Unidos como seu segundo maior parceiro comercial, busca proteger sua soberania diante da pressão de um governo estrangeiro que, como destacou Lucas Pereira, “não tem compromisso com os valores democráticos”.

Fonte: DCM com DW Brasil

"Gabriel Galípolo está errado", diz José Dirceu

Ex-ministro e ex-presidente do PT quebra o silêncio em relação à política de juros altíssimos conduzidas pelo Banco Central

(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Em entrevista publicada pelo UOL Economia nesta terça-feira (27), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fez duras críticas à condução da política econômica brasileira e apontou a necessidade urgente de reformas estruturais no país. "A política monetária não tem mais os efeitos que tinha no passado. O próprio FED reconhece isso, na União Europeia se reconhece isso", afirmou, ao contestar o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o uso continuado dos juros altos como ferramenta de combate à inflação.

Para Dirceu, há um equívoco histórico na forma como o Brasil enfrenta a inflação. Segundo ele, a alta nos preços não decorre de uma inflação de demanda — que justificaria o aumento dos juros — mas de fatores estruturais como o custo de energia e alimentos. "Nos Estados Unidos, isso não entra no cálculo. A Europa subsidiou os alimentos e os aluguéis. Os Estados Unidos emitiram 5 trilhões de dólares, a Europa está emitindo 800 bilhões de euros com uma política industrializante", destacou, sugerindo que o Brasil está na contramão das principais economias do mundo.

Ao longo da entrevista, Dirceu defendeu que o país precisa de um projeto claro de crescimento e desenvolvimento. Para isso, considera indispensável realizar reformas estruturais. “Se o país quer crescer, o país precisa fazer reformas”, disse. Ele lamentou que o debate público esteja dominado por uma visão fiscalista que insiste em cortes de gastos sociais. “Agora nós voltamos com o governo de gastança, que precisa cortar gastos. Em Nova York, e mesmo aqui no Brasil, está se insistindo — com apoio da Faria Lima — que precisamos privatizar a Petrobras, os bancos públicos, desvincular o salário mínimo da Previdência, tirar os pisos da saúde e da educação”, criticou.

Dirceu também chamou a atenção para o que considera um colapso do sistema político brasileiro. “Nós estamos fazendo de conta que nada está acontecendo, como se o eleitor, o cidadão e a cidadã não tivessem observado o que está acontecendo no parlamento”, afirmou. Ele defendeu a reforma política como uma prioridade nacional, condenando a atual estrutura que, segundo ele, favorece a ineficiência institucional.

Outro ponto abordado foi a questão das emendas parlamentares. Para Dirceu, o uso indiscriminado das emendas impositivas, somado ao aumento do número de deputados, revela uma crise de governabilidade e de representação. “Nós sabemos o que está custando para o país essa disfunção política e institucional que estamos vivendo”, declarou.

Concluindo sua análise, o ex-ministro afirmou que o maior erro atual do Brasil é viver em estado de negação. “Eu acredito que o que está errado é que o Brasil está negacionista”, disse, ao criticar a recusa em enfrentar os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas no UOL Economia

Bolsonaro telefonou a Mourão e orientou defesa antes de depoimento ao STF

Bolsonaro pediu que Mourão reforçasse versão favorável a ele. Prática pode caracterizar obstrução de Justiça, a depender da avaliação da PGR

Mourão e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Jair Bolsonaro (PL) atuou diretamente para alinhar com aliados os depoimentos de sua defesa no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro telefonou para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera da oitiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mourão, que foi vice-presidente da República durante o governo Bolsonaro, relatou que Bolsonaro entrou em contato para solicitar que certos pontos considerados estratégicos fossem reforçados durante seu depoimento. Um dos pedidos foi para que Mourão deixasse claro que nunca ouviu dele qualquer menção sobre ruptura institucional.

O depoimento ocorreu na última sexta-feira (23). Nele, Mourão também negou ter sido alvo de monitoramento por parte de militares acusados de envolvimento na articulação golpista para manter Bolsonaro no poder, contradizendo declarações feitas por Mauro Cid em delação premiada. Cid foi ajudante de ordens da Presidência e é um dos principais delatores no processo.

Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também indicaram Mourão como testemunha de defesa. Todos são réus no inquérito do STF que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática no contexto do fim do governo Bolsonaro.

Obstrução de Justiça - A iniciativa de Bolsonaro de contatar pessoalmente Hamilton Mourão para discutir o conteúdo de seu depoimento levanta questionamentos jurídicos sobre uma possível tentativa de interferência na Justiça. Embora não haja indícios de ameaça ou coação explícita, esse tipo de atitude pode, em determinadas circunstâncias, configurar obstrução de Justiça, crime previsto na legislação brasileira.

O artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013 — que trata das organizações criminosas — estabelece pena para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Já o artigo 344 do Código Penal trata da coação no curso do processo, embora esse último exija a presença de violência ou grave ameaça, o que não se aplica diretamente neste caso. Ainda assim, o ato de tentar influenciar o conteúdo do depoimento de uma testemunha, sendo o réu diretamente interessado na investigação, pode ser interpretado como tentativa de embaraçar a apuração dos fatos.

A caracterização do crime dependerá, no entanto, da interpretação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) fizerem da conduta. Isso porque será necessário demonstrar que houve intenção de interferir na verdade processual ou de orientar a testemunha de forma a prejudicar a investigação. Ainda que Mourão não tenha relatado qualquer tipo de pressão, a mera tentativa de "alinhamento de versões", por parte de quem está formalmente acusado no inquérito, pode ser considerada um fator de risco para a integridade da instrução penal.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Projeto de Santin Roveda amplia projeto de biometria neonatal para todas as maternidades públicas

Após dois anos de projeto-piloto, o projeto Bebê ID será ampliado para todas as 77 maternidades do Estado. Iniciativa inovadora garante identidade civil desde o nascimento e fortalece rede de proteção à infância. Investimento é de R$ 2,8 milhões

      (Fotos: Alessandro Vieira/SESA)

Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, o Governo do Paraná vai garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado. O projeto Bebê ID foi anunciado nesta semana, com a assinatura do termo de cooperação técnica pelo vice-governador Darci Piana e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

“Esta medida ajuda a combater casos de trocas de bebês e sequestros, por exemplo. O Paraná está usando da tecnologia para evitar situações como estas, que chocam a sociedade. É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o início”, afirmou Santin.

O Bebê ID é uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças.

“Mais uma vez o Paraná larga na frente, com uma solução inovadora para dar mais segurança e dignidade às famílias do nosso Estado. De agora em diante, as nossas crianças sairão do hospital já identificadas e protegidas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o restante do Brasil”, afirmou Darci Piana.

A medida será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná.

✱ SEGURANÇA – Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas cerca de 240 amostras biomédicas por mês, o que resultou em uma coleta total de 5 mil digitais de neonatos e mães. O projeto-piloto confirmou a viabilidade técnica da solução e resultou na criação de um protocolo específico de aplicação em maternidades.

A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cidadania e fortalecer políticas públicas integradas nas áreas da saúde, justiça e segurança. Além disso, fortalece a rede de proteção e agiliza as investigações em casos de sequestro, desaparecimento, adoção ilegal e tráfico de pessoas.

O projeto é resultado da atuação conjunta de instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), Secretaria da Saúde (Sesa), encarregada pela coleta biométrica nas maternidades, e da Secretaria de Inovação (Seia), que apoia técnica e financeiramente a iniciativa, com suporte tecnológico da Celepar.

O Bebê ID inclui, ainda, crianças matriculadas na rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um amplo mapeamento da identificação civil.

“Quando uma pessoa tem o registro civil, ela se torna visível perante a sociedade. O Bebê ID é uma derivação de uma série de programas que visavam a identificação de crianças e adolescentes que chegam, agora, a uma nova fase”, afirmou a presidente do TJPR, Lídia Maejima.

A desembargadora, inclusive, foi a idealizadora de uma das primeiras políticas públicas conduzidas no Paraná nesta área, com o projeto Impressão Digital, criado em 1990 no TJPR, com foco no combate à falsificação de documentos. Nas décadas seguintes, o projeto evoluiu para o programa Criança e Adolescente Protegidos, que passou a garantir o direito à identidade por jovens em situação de vulnerabilidade.

Desde então, o programa já emitiu mais de 611 mil carteiras de identidade, atendendo mais da metade do público infantil e adolescente do Paraná com biometria oficial, consolidando o Estado como referência nacional em políticas públicas de proteção à infância.

✱ INOVAÇÃO – A tecnologia utilizada para o Bebê ID foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares dos recém-nascidos com alta resolução (mais de 5.000 dpi), antes da alta hospitalar de forma confortável, rápida e segura.

O scanner biométrico utilizado para o registro da biometria possui certificação do FBI e, também, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Os dados são criptografados, o que atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras.

✱ PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário da Saúde, Beto Preto; secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Rodrigo Estacho e Felipe Francischini; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana, Márcia Huçulak, Reichembach, Ana Júlia, Gilberto Ribeiro, Flávia Francischini e Mara Lima; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e demais autoridades.

Fonte: Assessoria de Comunicação 

Moraes repreende testemunha: "se o senhor acha ou não que teve golpe, não importa para a Corte"

O ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Antônio Ramirez Lorenzo foi convocado como testemunha de defesa do ex-ministro Anderson Torres

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Durante audiência nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma das testemunhas de defesa na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. As informações são do jornal O Globo.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Antônio Ramirez Lorenzo, convocado como testemunha de defesa do ex-ministro Anderson Torres, foi interrompido por Moraes ao tentar relativizar os acontecimentos daquele dia. “Responda os fatos. Se o senhor acha ou não que teve golpe, não é importante para a Corte”, disse o ministro.

Lorenzo ocupou os cargos de chefe de gabinete e, posteriormente, de secretário-executivo de Anderson Torres na pasta da Justiça. Durante o depoimento, afirmou que sua passagem pelo ministério influenciou sua percepção sobre os ataques às instituições. Segundo ele, se não tivesse trabalhado no governo, "teria uma visão diferente" sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

O ex-secretário também mencionou que Torres orientou ações de combate a crimes eleitorais durante as eleições de 2022, mas, segundo seu relato, sem direcionamento específico contra qualquer candidato.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

VÍDEO – Barroso critica reação da mídia sobre jantar com empresários: “Para vender jornal”

O ministro Luís Roberto Barroso durante a abertura da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (27). Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso criticou, durante a abertura da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (27), a cobertura da imprensa sobre o jantar beneficente de que participou em São Paulo.

O evento, destinado a arrecadar fundos para bolsas de estudo para candidatos negros no Exame Nacional da Magistratura, sob gestão da Fundação Getúlio Vargas, foi alvo de críticas por parte de alguns veículos de comunicação. “No Brasil, existem atualmente duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que têm razão. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar para as que têm razão e precisam vender jornal falando bobagem”, disparou Barroso.

O ministro explicou que o evento visava arrecadar o restante do valor necessário para o programa de bolsas, mas a mídia retratou de maneira distorcida o encontro com empresários. Além disso, Barroso criticou a superficialidade do debate público no Brasil, afirmando que “a incultura é um problema difícil de sanar”.

 

Fonte: DCM

Lula prepara programa para zerar filas no SUS com o uso de parcerias privadas

Medida Provisória que será assinada na sexta-feira (30) amplia orçamento e permitirá abatimento de dívidas em troca de serviços de saúde especializados

Alexandre Padilha e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (30) uma nova Medida Provisória que reformula o programa Mais Acesso a Especialistas, principal aposta do governo federal para reduzir as filas por atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa será marcada por uma ampla colaboração com a rede privada, visando agilizar exames, consultas e cirurgias.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o novo modelo permitirá que hospitais e clínicas particulares realizem atendimentos especializados em troca do abatimento de dívidas tributárias com o governo federal. A medida, coordenada pelo Ministério da Saúde, também prevê o aluguel de espaços ociosos em unidades privadas com equipes contratadas diretamente pelo poder público.

A reformulação prevê um aumento significativo do orçamento. Atualmente fixado em R$ 2,4 bilhões anuais, o programa poderá ser ampliado para até R$ 4 bilhões, com projeções mais otimistas chegando a R$ 10 bilhões — valor que dependerá de negociações com o Ministério da Fazenda e da adesão de emendas parlamentares. Parte desse reforço orçamentário virá da conversão de R$ 2,7 bilhões em dívidas de hospitais e operadoras de planos de saúde, por meio de serviços prestados ao SUS. O impacto dessa operação será contabilizado no orçamento de 2026.

Durante reunião com deputados da base aliada na terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), defendeu o plano como uma medida urgente. “É uma ação emergencial e positiva, em face do problema grave e urgente das filas. Não enfraquece o SUS”, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) após o encontro.

Ainda de acordo com a reportagem, além das parcerias com o setor privado, o Ministério da Saúde planeja lançar um painel público com dados sobre as filas do SUS. A plataforma pretende oferecer maior transparência ao cidadão sobre o tempo de espera por exames e cirurgias. Outra inovação será o incentivo a municípios que ampliarem seus turnos de atendimento especializado, com repasses adicionais de recursos. A telemedicina também será fortalecida, com foco em reduzir deslocamentos e acelerar diagnósticos.

No campo da assistência, a MP ampliará o escopo de especialidades contempladas. Atualmente, o programa foca em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova versão incluirá também procedimentos de ginecologia.

Diferente do modelo anterior, o governo exigirá que os hospitais e clínicas participantes exponham a identidade visual da iniciativa federal, como já ocorre no programa Farmácia Popular. A medida visa reforçar a associação entre os serviços prestados e a atuação direta do governo Lula.

O relançamento do programa ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto e também marcará a entrega de aceleradores lineares — equipamentos usados no tratamento de câncer — a hospitais em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).

Apesar do entusiasmo demonstrado por parte da base aliada, a proposta encontra resistência entre setores da saúde pública e de movimentos sociais, que veem com cautela a ampliação da presença do setor privado na rede pública.

Durante a apresentação aos parlamentares, Padilha evitou detalhar pontos-chave, como a tabela de remuneração dos hospitais e o novo nome da política. Segundo os congressistas presentes, a apresentação foi genérica, e o texto da MP ainda está em ajustes finais.

Mesmo com essas lacunas, a avaliação entre os líderes partidários é positiva, com expectativa de que os editais para credenciamento de instituições sejam lançados logo após a publicação da MP. A MP terá validade imediata, mas, como toda medida provisória, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder efeito.

Em 2023, o Ministério da Saúde estimou mais de um milhão de cirurgias eletivas pendentes em todo o país. No ano seguinte, o SUS realizou 13,6 milhões desses procedimentos, um recorde histórico e 10% acima do total anterior.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Grupo que assassinou advogado vendia espionagem contra ministros do STF por R$ 250 mil

Organização formada por civis e militares oferecia ‘serviços’ com drones e prostitutas. PF encontrou tabela de alvos e preços durante investigações

Armas apreendidas pela Polícia Federal (Foto: PF/Reprodução)

Uma complexa rede criminosa voltada à espionagem de autoridades e assassinatos sob encomenda foi desarticulada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga os responsáveis pela execução do advogado Roberto Zampieri, ocorrida em 2023 em Cuiabá (MT), informa Daniela Lima, do g1.

A apuração da PF revelou que o grupo mantinha um verdadeiro “catálogo” de alvos, com valores estipulados para ações de espionagem. O preço para espionar ministros do STF era de R$ 250 mil. Senadores apareciam na tabela por R$ 150 mil e deputados, por R$ 100 mil. Cidadãos sem cargos políticos também eram monitorados, conforme mostra a lista apreendida pelos investigadores. A estrutura criminosa incluía o uso de drones, prostitutas e outros meios para obter informações e comprometer os alvos.

✱ Assassinato levou à descoberta de rede - A investigação começou a partir do assassinato de Roberto Zampieri, morto com 10 tiros dentro do próprio carro, em frente ao seu escritório. O autor dos disparos, segundo a Polícia Militar, esperava o advogado na saída do trabalho. O delegado Nilson Farias afirmou que Zampieri usava carro blindado há mais de cinco anos, o que reforça a hipótese de crime premeditado, relata Camila Bomfim, também do g1.

No celular da vítima, a PF encontrou conversas que revelam negociações com juízes de diferentes tribunais, inclusive gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas à venda de sentenças. Essas provas ampliaram a dimensão da investigação e resultaram na deflagração da sétima fase da Operação Sisamnes, que mira corrupção no Judiciário de Mato Grosso e no STJ.

✱ Organização militarizada e com ideologia política - A facção responsável pelas ações se autodenominava “Comando C4”, sigla para “Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”. O grupo era formado por civis e militares, tanto da ativa quanto da reserva, e atuava em várias frentes — da vigilância clandestina à execução de assassinatos por encomenda.

As atribuições de cada integrante também foram detalhadas nas investigações. A Polícia Civil de Mato Grosso, que atuou em parceria com a PF, indiciou os seguintes suspeitos em 2024: 

▸ Aníbal Manoel Laurindo: produtor rural apontado como mandante;

▸ Coronel Luiz Cacadini: suposto financiador das ações;

▸ Antônio Gomes da Silva: teria sido o executor do homicídio;

▸ Hedilerson Barbosa: acusado de intermediar o crime, auxiliar o atirador e fornecer a pistola 9mm usada no assassinato;

▸ Gilberto Louzada da Silva: também envolvido, com função não detalhada.

✱ Mandados e medidas cautelares - Nesta fase da operação, o STF autorizou cinco prisões preventivas, quatro medidas de monitoramento eletrônico e seis mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. Para alvos que não foram presos, a Justiça determinou medidas como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e entrega de passaportes.

De acordo com os agentes, a estrutura do grupo imitava a de uma agência clandestina de inteligência e extermínio. As tarefas eram executadas mediante pagamento, com valores variando de acordo com a relevância política ou o cargo da vítima.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1