Brasil precisará de quase R$ 2 tri para zerar déficit habitacional em 10 anos, diz Cbic

 

Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta carência de 6,26 milhões de habitações no país e uma demanda por novas nos próximos dez anos de 6,6 milhões

Construção Civil (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

Reuters - Zerar o déficit habitacional do Brasil em 10 anos vai exigir 1,98 trilhão de reais, segundo dados de um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) divulgado nesta quarta-feira.

O levantamento aponta carência de 6,26 milhões de habitações no país e uma demanda por novas nos próximos dez anos de 6,6 milhões. Considerando os impactos indiretos e induzidos, o investimento total seria de 4,85 trilhões de reais, segundo a entidade.

Esse aporte impulsionaria o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em 913 bilhões de reais, uma expansão de 8,7%, segundo a pesquisa, resultando na geração de 9,18 milhões de empregos no setor da construção e 25,7 milhões na economia em geral.

Para calcular os valores necessários, a Cbic considerou os preços médios dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por faixa de renda, sendo a menor, faixa 1, com imóveis no valor de 135.289 reais, e a mais alta, faixa 3, de 272.318 reais.

Para eliminar o déficit imediatamente, afirmou a Cbic, seriam necessários 961,5 bilhões de reais direcionados à produção, montante superior ao volume de recursos anunciados para o MCMV no período de 2023 a 2026, além das contrapartidas, que somam 394,1 bilhões de reais.

Questionado sobre os 11,4 milhões de domicílios particulares vagos no Brasil, segundo o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presidente da Cbic, Renato Correia, disse que esses imóveis também exigiriam investimentos.

"Mesmo que sejam esses imóveis identificados e qualificados... Certamente precisam de ajustes, de adaptações, e vão precisar de recursos", disse Correia a jornalistas, ressaltando que esta seria uma etapa posterior à definição do volume de aportes necessários.

"Estamos em uma fase anterior ao problema do 'como', que é saber o quanto nós conseguimos alocar."

O presidente da entidade defendeu um modelo de financiamento para imóveis que necessitam passar por um processo de renovação e modernização, chamado "retrofit", e disse que o mapeamento de imóveis vagos é também uma preocupação para a entidade e "talvez um novo mercado".

A Cbic ressaltou que as estimativas consideraram apenas o atendimento das necessidades (déficit e demanda por novas moradias) por meio da produção de unidades habitacionais, embora o MCMV já tenha incorporado outros mecanismos, como aluguel social e financiamento de imóveis usados. A entidade ainda destacou que Estados e municípios também possuem políticas públicas relacionadas à moradia, que tornam o hiato atual menor que o estimado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

 

 

Concessionários de veículos continuam confiantes sobre crescimento do mercado em 2024

 

Dados da federação de concessionários de veículos Fenabrave mostraram nesta quarta-feira crescimento de 13,6% nas vendas de novos em março

Carros (Foto: Darren Staples/Reuters)

SÃO PAULO (Reuters) - Os revendedores de veículos do país continuam apostando em um crescimento de pelo menos 12% nas vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus este ano, motivados pelo panorama de queda de juros e uma demanda que se mostrou robusta no primeiro trimestre.

Dados da federação de concessionários de veículos Fenabrave mostraram nesta quarta-feira crescimento de 13,6% nas vendas de novos em março na comparação com fevereiro e um avanço de 9,1% no trimestre sobre o mesmo período de 2023.

"Estamos mantendo as projeções", disse o presidente da Fenabrave, José Andreta Junior, a jornalistas. "Aquilo que projetamos está acontecendo...Estamos otimistas, teremos um viés (mais) positivo no segundo semestre", afirmou o executivo, citando que as vendas do segundo semestre costumam ser 30% maiores que na primeira metade do ano.

Andreta Junior afirmou que as vendas de março na comparação com o mesmo mês do ano passado caíram 5,6% afetadas em parte por efeito sazonal da Páscoa, que caiu no final de março neste ano, e pela greve de fiscais do Ibama, iniciada no começo do ano e que tem afetado a liberação de veículos importados.

"A greve impactou...Se este carros estivessem liberados acho que estes números (de março) seriam um pouco melhores", afirmou o presidente da Fenabrave.

O executivo citou que o crédito para compra de carros novos segue melhorando e citou dados da operadora da bolsa de valores B3 sobre um crescimento na participação dos financiamentos no total vendido, que passou de 52,6% em fevereiro do ano passado para 56,7% em fevereiro de 2024.

Em março, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos somaram 187,7 mil unidades, acumulando no primeiro trimestre 514,5 mil veículos, afirmou a Fenabrave.

A previsão do setor dada em janeiro é de crescimento de 12%, para 2,58 milhões de unidades.

Em março, todos os segmentos apurados pela Fenabrave, incluindo motocicletas e implementos rodoviários, mostraram crescimentos na comparação mensal, mas a maioria mostrou quedas ante o mesmo mês de 2023, com apenas caminhões (+3,4%) e motos (+4,6%) exibindo avanços.

"Achamos que o mercado já absorveu o impacto do Euro 6 e acreditamos que o mercado caminhões pode ter um desempenho mais favorável neste ano", disse o diretor executivo da Fenabrave Marcelo Franciulli. O executivo se referiu à nova tecnologia de controle de emissões de poluentes que elevou os preços dos veículos e prejudicou as vendas no ano passado.

Isoladamente, o segmento de caminhões somou 9,7 mil emplacamentos, crescimento de 18,3% na base mensal, reduzindo a queda no trimestre para 5,6%. Andreta Junior mencionou ainda que existe a expectativa de um incremento no valor do Plano Safra e dos juros do programa de financiamento ao agronegócio, o que deve impulsionar a venda de caminhões novos este ano.

Já ônibus tiveram alta de 18,6% ante fevereiro, para 2,05 mil unidades, encerrando o trimestre em queda de 27,9%. Apesar do recuo no acumulado, Franciulli afirmou que a expectativa é de recuperação nos próximos meses, impulsionada por programas federais como o Caminho da Escola. "Essa queda vai se recuperar em maio e junho, em função dos programas do MEC (Ministério da Educação) e (do Ministério) das Cidades. Já estão licitadas 16 mil unidades", disse o executivo.

As vendas de carros e comerciais leves eletrificados --híbridos e totalmente elétricos -- mais do que dobraram no primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, alcançando 36.085 unidades, segundo a Fenabrave.

O movimento foi impulsionado pela importação de modelos antes do aumento do imposto de importação no início deste ano.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Eduardo Bolsonaro vai a evento na Hungria em meio a investigação contra o pai

Eduardo Bolsonaro (PL), filho 03 de Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está se programando para participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Hungria, um evento que reúne conservadores e militantes de direita. A edição húngara do CPAC está marcada para os dias 25 e 26 de abril, em Budapeste, e contará com a presença do primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, como orador principal.

A presença de Eduardo no CPAC da Hungria é vista como parte dos esforços para fortalecer laços com líderes conservadores internacionais.

A ida do filho “03” de Jair Bolsonaro (PL) deve acontecer enquanto a Polícia Federal segue com as investigações sobre a hospedagem do ex-presidente na embaixada húngara em Brasília.

Suspeita-se que Bolsonaro possa ter buscado asilo político na Hungria para fugir de uma eventual prisão preventiva pela Operação Tempus Veritatis, que apura a trama golpista da extrema-direita ao final de 2022. A defesa do ex-presidente nega as acusações, afirmando que sua visita à embaixada foi a convite para discutir política.

Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Foto: reprodução

Advogados do ex-capitão, segundo informações do Fantástico, da TV Globo, afirmaram que a estadia na embaixada teve o propósito apenas de “manter contatos com autoridades do país amigo”.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as justificativas dadas pela defesa do ex-presidente.

Especialistas destacam que a aproximação entre Bolsonaro e o governo húngaro se deve à afinidade ideológica entre as duas partes. A Hungria é governada por um regime autoritário de extrema-direita, o que coincide com a visão política de Bolsonaro.

“De todos os países do mundo, a Hungria certamente é aquele que mais se alinha com a ideologia do Bolsonaro, com a percepção do Bolsonaro sobre a política”, ressaltou o coordenador do Observatório da Extrema Direita, Guilherme Casarões.

Fonte: DCM

Justiça determina que Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, volte para o sistema prisional do Rio em 30 dias

 Lessa deixou o Rio de Janeiro em março de 2019, pouco depois de ser detido sob suspeita de envolvimento no assassinato

A Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, emitiu ordem para que Ronnie Lessa, detido em uma unidade federal sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, retorne ao Rio de Janeiro em até 30 dias. Ele já admitiu que foi autor dos disparos que mataram a vereadora do PSOL e o motorista Anderson Gomes.

Lessa, cuja delação foi peça-chave na investigação da Polícia Federal que levou à prisão dos suspeitos de serem os mandantes do crime, tinha seu prazo de permanência na unidade prisional encerrado em 21 de março, conforme documento obtido pela TV Globo.

Segundo a decisão do corregedor do presídio Federal de Campo Grande, o juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Rio de Janeiro/RJ não enviou a ordem de renovação de permanência de Lessa no sistema penitenciário federal.

Lessa deixou o Rio de Janeiro em março de 2019, pouco depois de ser detido sob suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle e de Anderson, que era seu motorista. O crime ocorreu um ano antes.

O Tribunal de Justiça do Rio não emitiu nenhum comunicado até o momento.

Por conta da delação de Lessa, estão presos como mandantes os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio) e Chiquinho Brazão (deputado federal, sem partido). O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foi detido, acusado de planejar e acobertar o crime.

Fonte: agenda do Poder com informações do g1

Na véspera de seu julgamento recomeçar no TRE do Paraná, Moro se reuniu com ministro Gilmar Mendes, do STF

 Moro expressou a interlocutores que este encontro representaria uma tentativa de estabelecer diálogo com magistrados das Cortes superiores de Brasília

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se enjcontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na última terça-feira (2), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que decidirá sobre a possível cassação de seu mandato parlamentar. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O pedido de audiência partiu do próprio Moro, que já havia se reunido com ministros do STF no ano anterior. Moro expressou a interlocutores que este encontro com Mendes representaria uma tentativa de estabelecer diálogo com magistrados das Cortes superiores de Brasília.

Independentemente do desfecho do julgamento no TRE-PR, o destino de Moro será definido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde o caso será encaminhado após sua conclusão no Paraná. Além disso, o STF também pode ser acionado para discutir questões constitucionais envolvendo o caso.

O encontro entre os dois protagonistas é carregado de simbolismo, ocorrendo exatamente dez anos após o início da Operação Lava Jato no Brasil, em 17 de março. Desde então, Mendes e Moro estiveram em lados opostos.

Inicialmente favorável às investigações contra a corrupção, o ministro acabou se tornando um crítico do então juiz e dos procuradores do Paraná, após identificar o que descreveu como abusos de poder e desvios de finalidade em suas ações.

Durante o encontro, os dois discutiram sobre o Judiciário, a própria Lava Jato e os desafios enfrentados pelo hoje senador, que anteriormente era um magistrado de grande influência nos tribunais.

Embora tenham ocorrido momentos de divergência, a conversa foi considerada civilizada e tranquila por interlocutores do senador. Moro chegou ao gabinete acompanhado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que representa o estado natal de Gilmar Mendes, Mato Grosso.

Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Com novo pedido de vista, julgamento que pode cassar mandato de Sérgio Moro é interrompido com placar de 1 x 1

 Desembargadora quer mais tempo para análise; nova sessão deverá ocorrer na próxima segunda-feira (8)

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira magistrada a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderá levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O placar até o momento é de 1 x 1. O julgamento deverá ser reiniciado na próxima segunda-feira (8).

Nesta quarta-feira (3), o juiz José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula, foi favorável à cassação do mandato, discordando assim do primeiro voto que havia sido proferido pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha. No primeiro dia do julgamento, Falavinha foi contra o pedido, por abuso de poder econômico de Moro na disputa eleitoral, que consta da ação movida por Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Liberal (PL).

Único a votar nesta quarta,  Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).

Sade rebateu diferentes argumentos centrais do voto de Falavinha. Ele disse, por exemplo, que não é preciso comprovar a intenção de Moro de, desde o início, concorrer ao Senado, como argumentou o relator para afastar as teses do PT e PL. “A pré-campanha acabou o beneficiando e por isso não é preciso saber qual a intenção de Moro”, disse.

Segundo o relator, sem esse requisito, não seria possível somar as despesas das pré-campanhas aos diferentes postos. Nas ações, PT e PL listam gastos de pré-campanha de Moro desde novembro de 2021, quando ele se filiou ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Deputado bolsonarista discute com petista e defende política da morte nas polícias do Paraná: “Zerar CPFs”

 

Para Ricardo Arruda (PL), polícias do Paraná deveriam fazer "exatamente a faxina" que Israel estaria fazendo na Palestina, contra o Hamas

Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A sessão plenária desta terça-feira (2 de abril) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve um debate mais acalorado entre um deputado estadual bolsonarista e outro petista, com o primeiro defendendo que as polícias do Paraná (em especial a Polícia Militar) recebam carta branca do governador do Estado para adotar uma “política da morte” contra supostos bandidos.

Tudo começou quando Ricardo Arruda (PL) foi à tribuna para discursar sobre a morte de Gabriel Fadel, soltado da PM de 26 anos que foi encontrado morto no último domingo dentro de um porta-malas em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

“Fui no velório, vi o olhar de sofrimento da família, dos amigos e dos policiais. Um crime bárbaro, covarde, feito por criminosos. É o momento agora, o atrevimento foi tanto que esse rapaz foi sequestrado pelos bandidos, que o levaram para dentro dessa invasão [Comunidade Nova Esperança] e executaram ele no porta-malas do carro. Fui no velório e não vi ninguém dos direitos humanos. Não vi manifestação de rua de um dos deputados dessa casa que defende os criminosos, a quem ele chama de oprimidos. Esses oprimidos, covardes, cafajestes, canalhas, executaram friamente um policial. Friamente!”, criticou Arruda.

Em seguida, o parlamentar começou a defender que os policiais usem da violência para combater a violência, inclusive citando como exemplos a serem seguidos o trabalho que o Exército de Israel está fazendo na Palestina e o que a polícia de São Paulo está fazendo no litoral do estado, onde mais de 50 pessoas já foram mortas.

“Agora é o momento do governador do Estado colocar a mão de ferro e dar autonomia para que a polícia faça a faxina do crime organizado, exatamente a faxina que Israel tem feito contra o Hamas. Esse é o momento de dar a resposta aos criminosos, de dizer ‘aqui no Paraná tem lei’, ‘aqui bandido não se cria’. Quanto vale a vida de um policial? Vale muito. Quanto vale a vida de um criminoso? Nada, porque ele está aqui para matar, roubar, destruir, traficar, estuprar, e tem gente que tem a cara de pau de defender vagabundo aqui. Peço que a Polícia do Paraná aja com muito rigor. Não tem nada de investigação e passar a mão. Tem que fazer a faxina! Exatamente o que o governador Tarcísio determinou ao Secretário de Segurança, que lá no litoral de Santos estão fazendo a faxina. Já foram 40 ou 50 CPFs zerados. Está na hora de zerar o crime organizado aqui no Paraná!”, discursou ainda o político do PL.

Acusação e embate contra Renato Freitas

Na sequência, Arruda prosseguiu com seu discurso e partiu para cima do também deputado estadual Renato Freitas (PT), afirmando que um dos líderes da ocupação onde o soldado Fadel foi encontrado morto seria um funcionário do gabinete do parlamentar petista. “Não importa se vai morrer bandido. O que importa é que a lei seja cumprida. Vamos aproveitar o assassinato covarde dele [Gabriel Fadel] para fazer a faxina contra o crime aqui no Paraná”, reforçou Arruda.

Renato Freitas, então, pediu a palavra e pôde se manifestar sobre a situação ao final da sessão. Primeiro, lamentou não só a morte do policial militar em Campo Magro, mas de todas as pessoas vitimadas pela violência.

“Aquele que comemora as mortes nesta Assembleia não sou eu. Aquele que acabou de reivindicar, de clamar por mais mortes, mais assassinatos, não sou eu. Inclusive, fica meu repúdio à fala do deputado Ricardo Arruda, que supõe, deduz ou aponta que um servidor meu fosse líder de uma comunidade que assassinou alguém. Olha, quando ocorre um crime nos bairros nobres não se diz que o bairro Batel assassinou uma pessoa, que o bairro Juvevê assassinou uma pessoa”, afirmou Freitas, destacando que 1.200 famílias e em torno de 5 mil pessoas moram na comunidade em Campo Magro onde foi encontrado o carro e o corpo do policial militar.

“Cinco mil pessoas se envolveram no homicídio? E ele [Arruda] disse que a polícia do Paraná tem que fazer igual o Exército de Israel está fazendo na Palestina, assassinar homens, mulheres e crianças, indiscrimidamente nessa região. Ele acabou de dizer isso e isso é apologia ao crime, apologia ao terrorismo de Estado. E isso nós não admitimos, nós fazemos uma política que é pela vida”, prosseguiu o petista, comentando na sequência sobre o servidor lotado em seu gabinete.

“Esse servidor mora em Campo Magro, mora na ocupação e é uma liderança do movimento popular por moradia, que está lá com várias outras pessoas que estão lá honestamente, vivendo, plantando e colhendo paz em tempos de guerra. Não é a liderança do crime, de atos ilícitos.”

Fonte: Bem Paraná

 

Comissão da Anistia concede status de anistiada política a Clarice, viúva de Vladimir Herzog, assassinado no DOI-Codi durante a ditadura

 O processo de pedido de anistia representa, além de um gesto de reparação, o compromisso com a preservação da memória e da verdade histórica

A Comissão de Anistia deliberou de forma unânime nesta quarta-feira (3) o reconhecimento de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, como anistiada política. Este veredito destaca a trajetória de Clarice, marcada pela perseguição durante os anos da ditadura militar no Brasil.

O processo de pedido de anistia representa não apenas um gesto de reparação, mas também um compromisso com a preservação da memória e da verdade histórica. Por meio dele, o Estado busca reconhecer e pedir perdão às vítimas dos abusos cometidos durante o regime militar.

Vladimir Herzog foi torturado e assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi do Exército. A tentativa de encobrir o crime com a falsa narrativa de suicídio resultou na emblemática imagem que se tornou um símbolo da repressão da época.

Após a morte de seu marido, Clarice Herzog iniciou uma incansável luta pela investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato. Sua persistência ao longo das décadas representou não apenas uma busca pela verdade e justiça, mas também um ato de resistência em prol da memória histórica do país.

O presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, destacou a relevância simbólica do julgamento, ressaltando que este também é um momento para homenagear todas as mulheres que participaram do movimento pela anistia política.

Presente no ato, Ivo Herzog, um dos filhos de Clarice, enfatizou o compromisso de sua mãe com a busca pela verdade e justiça em relação ao assassinato de seu pai, destacando-a como uma verdadeira heroína dessa história.

A relatora do pedido, Vanda de Oliveira, destacou a resistência de Clarice como uma fonte de inspiração para o país, enfatizando que sua determinação contribui para iluminar os erros cometidos ao longo da história brasileira.

“Ao ser tão determinada, ela ajudou o Brasil, um país que se acostumou ao esquecimento e à impunidade”, afirmou.

Além do pedido de desculpas, será concedida uma reparação econômica de caráter indenizatório, respeitando o teto legal de R$ 100 mil.

O presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, expressou em nome do Estado brasileiro um pedido de perdão por todas as perseguições enfrentadas por Clarice Herzog. Ele destacou o registro histórico do veredito como uma homenagem à coragem e determinação da viúva.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Apesar de proibição determinada pela Justiça, TCE pagou R$ 581 mil por férias acumuladas para Domingos Brazão, preso pela morte de Marielle

 Corte de contas alega que só recebeu oficialmente ordem judicial após pagamento ter sido efetuado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro realizou o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, atualmente preso por ser suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O desembolso, segundo a Corte de contas, ocorreu antes da decisão liminar da 2ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu o pagamento.

Segundo informações obtidas pelo GLOBO, o TCE afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial, destacando que a intimação foi recebida somente na última segunda-feira.

“Em 11 de março de 2024, foi deferido o pedido de conversão em pecúnia do período de 420 dias de férias do conselheiro Domingos Inácio Brazão. À época do pedido, o conselheiro encontrava-se em pleno exercício do cargo, sem que houvesse, portanto, qualquer impedimento legal para o deferimento. Em 14 de março foi efetuado o pagamento correspondente”, informou o órgão em nota.

O montante de R$ 581.400 refere-se a 420 dias de férias que Brazão acumulou durante seu período afastado do cargo, totalizando mais de seis anos. Ele esteve ausente do TCE devido a suspeitas de corrupção, inclusive sendo preso na operação Quinto do Ouro em 2017, retornando apenas em 2023.

Brazão teve a opção entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber o montante mencionado. Optou-se pelo recebimento do valor, conforme publicação no Diário Oficial.

A decisão da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular argumentando que as férias de Brazão não foram convertidas em dinheiro, o que resultaria em quase meio milhão de reais retirados dos cofres públicos.

Georgia Vasconcellos ponderou que o afastamento de um servidor público pode ocorrer por diversas razões, mas quando se trata de recolhimento à prisão, o benefício pode ser suspenso. No entanto, caso Brazão seja absolvido ao final do processo, teria o direito de retomar o valor.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo