Os réus em questão estavam acampados em
frente ao quartel do Exército, em Brasília, onde foram presos
Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: STF )
Brasil de Fato - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21
acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 102 réus do 8 de janeiro. Na prática, se o
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) for integralmente cumprido pelos réus, a
punição é descartada.
Para isso, os réus têm de confessar os crimes, pagar
multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil e prestar serviços à comunidade ou a entidades
públicas. Também não podem cometer delitos semelhantes ou ser processados por
outros crimes ou contravenções penais nem participar de redes sociais abertas
até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem
participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os acordos foram oferecidos aos réus por incitação ao crime e
associação criminosa, crimes considerados de baixa gravidade. Os 102 estavam
acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde foram presos no dia seguinte à tentativa de
golpe de Estado. Não há provas, no entanto, de que tenham
participado da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A partir da validação do acordo, as medidas cautelares
determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes foram revogadas.
Agora, a fiscalização do cumprimento das condições dos acordos deve ser
realizada pelo Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.
A possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi
aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, em 22 de agosto do ano passado, após
um pedido da Procuradoria-Geral da República. No total, até o momento, 1.113
réus podem ser beneficiados, de acordo com a manifestação do Ministério Público
Federal.
Já os réus que participaram da invasão e depredação não
terão direito ao acordo e serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal
Federal. Até esta segunda-feira (1º), a Corte condenou 174 pessoas a penas que
variam entre três e 17 anos.
Juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões
processuais
Lula e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)
A Justiça do Distrito
Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto
sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023,
o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após
Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.
Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar
provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam "levado tudo". A
declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava
uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.
De acordo com o G1, a
juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza,
Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra
a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no
processo.
"Considerando que a suposta prática do ato diz
respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do
requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade
passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em
desfavor do Estado (União Federal)", disse a magistrada na decisão.
"O requerido apenas estaria
legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva
ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da
administração ao qual ele se vincula", completou.
Relator se posicionou contra a cassação
do senador
Sergio Moro (Foto: Lula Marques/Agência PT)
O desembargador Luciano Carrasco
Falavinha Souza, atuando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
(TRE-PR), emitiu nesta segunda-feira (1º) seu voto contrário à cassação do
senador Sergio Moro (União-PR), conhecido por sua atuação como juiz suspeito da
Operação Lava Jato. A decisão, que veio à tona após a suspensão da sessão - a
ser retomada na próxima quarta-feira (3) com os votos restantes de seis juízes
- não intimidou o Partido dos Trabalhadores (PT), que se mantém confiante na
perspectiva de que Moro e toda a sua chapa perderão seus mandatos. A informação
é de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
A postura do PT se baseia na convicção de que,
independentemente do desfecho no TRE-PR, mesmo que Moro ou seus suplentes sejam
absolvidos, um recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode virar o jogo. Esta
confiança é ancorada em uma análise do cenário no TSE, onde mudanças futuras na
composição do tribunal são vistas como potencialmente favoráveis ao ex-ministro
de Bolsonaro.
Sergio Moro enfrenta acusações severas de abuso de poder
econômico, centradas em gastos irregulares durante o período de pré-campanha em
2022. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, destacam que antes de Moro deixar o
Podemos para se candidatar ao Senado pelo União, foram realizados investimentos
substanciais - aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário - em atos de
pré-candidatura à Presidência e na produção de materiais promocionais. Segundo
o Ministério Público Eleitoral (MPE), esses gastos colocaram os concorrentes em
desvantagem, apontando para uma vantagem injusta na competição eleitoral.
Apesar do voto do desembargador Falavinha, que não viu
ilegalidade nos valores gastos, o PT segue otimista, ancorado na expectativa de
que o cenário no TSE mude a favor de uma eventual cassação. A defesa de Moro,
por sua vez, já se prepara para a batalha no TSE, antecipando que o julgamento
de um recurso possa ser adiado para após junho, momento em que esperam um
ambiente mais receptivo devido às mudanças na composição do tribunal. A saída
de Alexandre de Moraes e a entrada de Cármen Lúcia na presidência do TSE, junto
com André Mendonça, é vista pelos aliados de Moro como uma luz no fim do túnel.
Com o cenário ainda indefinido e os votos
dos demais juízes do TRE-PR por serem declarados, a disputa jurídica promete
ser intensa. Se Moro for cassado, ele não deixará imediatamente o cargo, dada a
possibilidade de recurso ao TSE. Uma eventual confirmação da cassação pelo TSE
acarretaria em novas eleições no Paraná para preencher a vaga, intensificando
ainda mais o embate político e jurídico em curso.
Nos corredores do Senado, cresce a preocupação com a possibilidade de mais um colega enfrentar a perda do mandato em breve, e, de forma curiosa, pelo mesmo motivo que levou à cassação de Sergio Moro (União Brasil): o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
O julgamento do senador, simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está agendado para a próxima quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral recentemente defendeu a cassação de Seif por abuso de poder econômico, argumentando que ele se valeu da estrutura de mídia da rede varejista Havan, assim como utilizou cinco aeronaves pertencentes ao dono da empresa, Luciano Hang, em benefício de sua campanha em 2022.
Enquanto isso, o ex-ministro Sergio Moro começou a ser julgado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Há um consenso entre os senadores de que a cassação de Moro é inevitável. Se não ocorrer neste momento, espera-se que aconteça no julgamento pelo TSE.
Fonte: DCM com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo
Parlamentares bolsonaristas disseminaram
fake news contra Lula e o PT durante as eleições de 2022
Carla Zambelli e Nikolas Ferreira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa
do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de
R$ 30 mil por disseminação de fake news contra o PT e o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública
nesta terça-feira (2). A multa foi inicialmente aplicada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo
descontextualizado sobre Lula e o PT durante o período eleitoral.
De acordo com o Metrópoles,
ao rejeitar o recurso, Fachin, que é relator do caso, ressaltou que “não há
Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não
preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das
eleições”.
“Não se trata de proteger interesses de um estado,
organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade
brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres.
Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim
do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”,
observou o magistrado.
Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo
com números e informações falsas, alegando que, se eleito presidente, Lula
confiscaria bens e outros ativos financeiros da população, de acordo com o TSE.
O material também insinuava que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas
milhares de mortes ocorridas durante a pandemia da Covid-19.
Além disso, Fachin também negou um recurso similar
apresentado pela defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli
(PL-SP), mantendo a multa de R$ 30 mil por compartilhamento de fake news sobre
as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022. Zambelli foi multada após
divulgar um vídeo em setembro de 2022 afirmando estar surpresa com o fato de
pessoas estarem "manipulando" urnas eletrônicas em locais
irregulares. A decisão de Fachin foi tomada no dia 26 de março e publicada
nesta segunda-feira (1).
O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas peloTranstorno do EspectroAutista(TEA).
O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.
“O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.
O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).
Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.
“É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana.
Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.
““Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.
No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.
Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.
A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.
A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) está sendo alvo de críticas nas redes sociais após acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, seja investigada por suposta interferência no caso do jogador Robinho.
De acordo com a parlamentar bolsonarista, Janja teria pressionado o Judiciário pela prisão do ex-atacante da Seleção Brasileira.
“Ontem, encaminhamos ao MPF uma notícia-crime e solicitamos a abertura de uma investigação contra Janja por possíveis crimes de coação no curso do processo e tráfico de influência, conforme denunciado pela imprensa”, escreveu Zambelli em seu perfil no X.
As alegações de que Janja teria intervindo para a prisão de Robinho foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do Globo. Ele relatou que a primeira-dama telefonou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com o intuito de pressioná-lo.
Após a repercussão da notícia, diversos internautas criticaram a deputada e seus colegas simpatizantes do ex-capitão, tornando-os um dos assuntos mais comentados na web. No X, antigo Twitter, a frase “bolsonaristas apoiam estupro” foi parar nos Trending Topics.
A projeção da Aneel era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com a intervenção do governo, os reajustes devem ficar perto de 2%
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Lula
se reuniu nesta segunda-feira (1) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir um dos
principais pontos do texto da medida provisória (MP) que pretende baratear o custo
da energia em todo o país, que será enviada em breve ao Congresso.
A medida quer antecipar o recebimento pelo governo de R$
25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após a privatização. O montante
vai viabilizar a queda na tarifa de energia a curto prazo.
A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com a
intervenção do governo, os reajustes devem ficar perto de 2%.
Alexandre Silveira afirmou que o encontro foi produtivo e
disse que existem várias propostas “na mesa” para diminuir o custo da energia,
destacando a utilização de petróleo para reduzir o impacto de tarifas, e até
mesmo a possibilidade de avaliar se os recursos devem ou não estar dentro do
teto de gastos.
A reunião também discutiu os prazos para
a entrada de linhas de transmissão compatíveis com os prazos de novas usinas de
energia renováveis (eólica e solar). “Não havia licitação das linhas de
transmissão. É como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir.
Para ver se há manifestação de interesse”, comentou o ministro Fernando Haddad,
de acordo com a CNN Brasil.
Banqueiro alega que ex-delegado da PF violou sigilo funcional ao vazar informações de diligências para a imprensa
O juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz e pediu que o nome dele seja incluído na lista vermelha de procurados da Interpol. O banqueiro Daniel Dantas acusa o ex-investigador de violar o sigilo funcional ao vazar à imprensa informações da Operação Satiagraha, da qual foi alvo, em 2008. Queiroz, que vive hoje na Suíça, sempre negou as acusações.
A reportagem teve acesso à decisão judicial, assinada no último dia 18. Em queixa-crime apresentada à Justiça em 2019, o banqueiro Daniel Dantas acusa Protógenes Queiroz, líder da Operação Satiagraha, de repassar informações sobre diligências a jornalistas em seis ocasiões. Desde então, a ação se arrasta na Vara Federal ante a dificuldade de citar o réu, que vive na Suíça desde 2015 (seu advogado afirma que o governo suíço concedeu ao ex-deputado asilo político).
Com as sucessivas tentativas, em vão, de citar Queiroz, a equipe jurídica de Dantas e o Ministério Público Federal passaram a defender a decretação da prisão preventiva do réu. Na decisão, o juiz Nilson Martins Lopes Junior afirmou que o crime imputado ao ex-delegado tem pena superior a 4 anos de prisão e apontou haver “prova da existência do crime e indícios de autoria”. (Um dos casos de violação do sigilo funcional, por exemplo, estaria provada pelos dez telefonemas que Queiroz trocou com um jornalista na véspera da publicação da reportagem.) Com isso, avaliou ser “nítido o risco concreto de eventual futura aplicação da lei penal”.
“Isso porque há evidências de que o acusado PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ estaria se esquivando para ser citado, ocultando sua localização para não receber intimações pessoais com o intuito de protelar e tumultuar o andamento do processo”, afirma o juiz, na decisão.
O magistrado destacou que “foram realizadas todas as diligências para localizar o réu”, inclusive por meio de advogados e cooperação jurídica internacional. Nilson Martins Lopes Junior ponderou que a defesa de Protógenes Queiroz impetrou um habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em janeiro de 2023, para requerer o trancamento da ação penal.
“Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer no processo”, ressaltou o magistrado, que também determinou o bloqueio do passaporte do réu.
A reportagem tenta contato com Protógenes Queiroz e com a defesa de Daniel Dantas. Procurada pela Folha, a equipe jurídica do banqueiro não se manifestou sobre o caso.
Relembre o caso
O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz comandou, em 8 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; o investidor Naji Nahas; e outras 14 pessoas. Eles eram suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As investigações tiveram início quatro anos antes, como desdobramento do caso do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Um processo foi aberto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de onde partiram as ordens de prisão do juiz Fausto Martin De Sanctis contra os acusados. Protógenes comandou a operação.
O delegado foi logo afastado da Satiagraha porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pelo Supremo, Protógenes vazou detalhes da operação. Ele teria vazado informações à imprensa sobre o desencadeamento da operação e de supostamente ter realizado escutas com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ele, que sempre negou as acusações, foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal. Em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.
Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que citou “infrações disciplinares”.
Em 2017, a Justiça Federal de São Paulo concedeu a substituição de pena privativa de liberdade e extinguiu a pena de Queiroz depois de o ex-delegado apresentar os comprovantes do pagamento de prestação pecuniária.
A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.
Justiça e PF apuram supostos crimes cometidos na gestão de recursos financeiros na Vara Federal em que ex-juiz atuou
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deve pedir a instauração de um processo criminal contra o senador Segio Moro, com base na inspeção das instâncias responsáveis pelas ações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO, Salomão concluiu a inspeção e liberou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe, agora, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, pautar a ação.
Como informaram a apresentadora Andreia Sadi e o repórter Reynaldo Turollo Jr, na “GloboNews”, a Polícia Federal vem colaborando com o CNJ na apuração de supostos crimes cometidos na gestão dos recursos financeiro da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro atuou.
O relatório parcial de agosto do ano passado, o CNJ apontou que houve uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro. Envolvidos na investigação afirmam que a conclusão da correição será mais dura e trará “indícios consistentes” da prática de delitos que precisam ser apurados.
Com a instauração de uma investigação criminal, Moro deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que tem foro privilegiado como senador. O caso pode, inclusive, acarretar na inelegibilidade do ex-juiz. O CNJ tem precedentes afirmando que, quando as penas tem potencial de acarretar consequências na esfera criminal, os procedimentos seguem válidos no órgão, mesmo a pessoa tendo a deixado a magistratura. Este é o caso de Moro.
A inspeção realizada pelo CNJ é mais um elemento de pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral, (TRE-SP) em meio ao julgamento que pode culminar na cassação do mandato de Moro. O primeiro dia de análise do caso começou com uma vitória para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, no jornal O Globo
O HPV é considerado atualmente a infecção
sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do
câncer de colo de útero
(Foto: Reprodução)
Agência Brasil - A
vacinação contra o HPV no Brasil, a partir de agora, passa a ser feita em dose
única. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na noite
desta segunda-feira (1º). Até então, o país utilizava um esquema de duas doses
para combater a infecção, principal causadora do câncer de colo de útero.
“Uma só vacina vai nos proteger a vida toda contra vários
tipos de doença e de câncer causados pelo HPV, como o câncer de colo de útero.
Não vamos deixar que crianças e jovens corram esse risco quando crescerem”,
escreveu a ministra em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
Nísia pediu ainda que estados e municípios façam uma busca ativa
por jovens com até 19 anos que não receberam nenhuma dose da vacina. Segundo
ela, em 2023, foram aplicadas 5,6 milhões de doses do imunizante. “O maior
número desde 2018 e um aumento de 42% no número de doses aplicadas em relação a
2022”.
“Agora, temos mais vacinas para proteger nossa população
contra os riscos causados por esse vírus. Usar apenas uma dose de vacina foi
uma decisão baseada em estudos científicos, conforme recomendação da
Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou.
Quem pode se vacinar
A imunização no Brasil, atualmente, é indicada para
meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos
(homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que
vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes
oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.
Testagem
Em março, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao
Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres
classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem
molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero,
além de permitir que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos.
A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame
conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três
anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec),
que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.
A infecção
O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente
transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de
colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam
diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.
Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser
prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa
de morte por câncer em mulheres - sobretudo negras, pobres e com baixos níveis
de educação formal.
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