Presidente da CPMI do INSS diz a Toffoli que é indispensável ouvir depoimento de Vorcaro

Comissão afirma que oitiva de Daniel Vorcaro é essencial para esclarecer contratos de consignado do Banco Master ligados a benefícios do INSS

Presidente da CPMI do INSS diz a Toffoli que é indispensável ouvir depoimento de Vorcaro (Foto: Divulgação)

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que a comissão considera indispensável o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para o avanço das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo o senador, a oitiva teria como foco exclusivo contratos de empréstimos consignados do Banco Master relacionados ao INSS.

Segundo reportagem do G1, no pedido encaminhado ao ministro Dias Toffoli, o senador ressaltou a centralidade dos depoimentos para o funcionamento de uma CPI. “Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”, argumentou Viana no documento enviado ao STF.

Em declarações a jornalistas na semana anterior, o presidente da CPMI detalhou os pontos que pretende esclarecer com o banqueiro. Segundo ele, “ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e como descontos ocorreram sem autorização em casos nos quais não havia comprovação”. A comissão também pretende questionar quais providências foram adotadas para a devolução dos valores cobrados indevidamente dos clientes prejudicados.

O pedido de depoimento ocorre em meio a um impasse entre a CPMI e o STF sobre o acesso a dados sigilosos da investigação. Antes de recorrer judicialmente, Viana disse que pretende solicitar uma audiência com Dias Toffoli para pedir a devolução à comissão dos materiais resultantes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Por decisão do ministro, esses documentos foram encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e submetidos a sigilo total.

Antes do recesso parlamentar, a CPMI solicitou à Advocacia do Senado que recorresse da decisão do STF. No entanto, integrantes da comissão avaliam que a atuação do órgão se limitou a uma notificação formal ao Supremo, sem efeitos práticos. Na avaliação de Viana, faltou empenho institucional para tentar atender à solicitação do colegiado. O senador afirma que buscará esclarecer ao ministro que o escopo da investigação da CPMI se restringe a questões diretamente ligadas ao INSS. Caso não haja entendimento, ele não descarta a apresentação de um mandado de segurança para liberar a documentação.

Paralelamente aos trabalhos da comissão, o Banco Master enfrenta um quadro grave no sistema financeiro. A instituição sofreu liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após a autoridade monetária concluir que o banco não tinha condições de honrar seus compromissos. No mesmo dia, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco. Posteriormente, o empresário foi solto, mas passou a cumprir medidas cautelares.

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminhados à CPMI apontam um aumento expressivo de reclamações contra o Banco Master relacionadas a crédito consignado. Entre 2019 e 2025, foram registrados 5.665 queixas. Apenas em 2024, a instituição liderou o volume anual de reclamações, com 2.472 registros, superando bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1