As investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abertas em 2023, seguem em ritmo lento nas esferas criminal, administrativa e fiscal. No âmbito tributário, a apuração já enfrenta risco concreto de prescrição, segundo alertas da Receita Federal. Com informações da Folha de S.Paulo.
O conjunto, formado por seis itens da marca suíça Chopard — relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário — entrou no Brasil em 2021 sem declaração às autoridades. No mesmo episódio, um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.
As joias que passaram sem fiscalização foram entregues a Bolsonaro, que posteriormente tentou vendê-las no exterior. A Polícia Federal avaliou os bens em mais de R$ 6,8 milhões. O caso originou procedimentos no Tribunal de Contas da União (TCU), uma apuração aduaneira e um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-presidente já foi indiciado.
Desde o indiciamento pela Polícia Federal, em julho de 2024, o processo não registrou novos avanços. A decisão sobre os próximos passos cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode apresentar denúncia ao STF, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento. O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos apontam para a existência de uma associação criminosa voltada ao desvio de presentes de alto valor e à incorporação desses bens ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, por meio de práticas de lavagem de dinheiro.
Na esfera fiscal, a Receita Federal alertou, em outubro, para o risco de prescrição dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, caso o TCU não compartilhe informações essenciais para a perícia das joias. O delegado Emanuel Boschetti enviou ofício ao tribunal em dezembro, ressaltando que o prazo para punição é de cinco anos a partir da data da infração.
Procurado, o TCU informou que o caso foi encaminhado à área técnica para análise do pedido da Receita e que, até o momento, não há decisão nem informações públicas disponíveis. O processo administrativo que discute se as joias sauditas são bens pessoais ou patrimônio público segue sem data para julgamento pelo plenário, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Em 2024, o TCU analisou um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidindo que o item não precisava ser devolvido por não haver previsão legal que o classificasse como bem público. Apesar disso, o processo das joias sauditas permanece pendente, quase três anos após a petição inicial.
A defesa de Bolsonaro foi procurada, mas não respondeu. Atualmente, o ex-presidente está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF, por liderar uma organização criminosa com objetivo de ruptura institucional.
Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo
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