Suspensão do Meu INSS Vale+ gera controvérsia e expõe pressão de grandes bancos

Programa gratuito e regular, voltado a aposentados e pensionistas, é interrompido apesar de não estar ligado a fraudes no INSS

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O avanço das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou na suspensão temporária do programa Meu INSS Vale+, iniciativa que permitia a aposentados e pensionistas anteciparem parte de seus benefícios mensais sem cobrança de juros. Embora não esteja associado aos esquemas fraudulentos em apuração, o programa foi incluído no pacote de medidas de contenção promovido pelo governo.

A decisão surpreendeu o setor, especialmente por ocorrer durante a fase de expansão do programa, que vinha oferecendo até R$ 450 em antecipação gratuita, com base em uma operação de cessão de crédito já reconhecido pelo INSS. A modalidade foi regulamentada em 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 175/2024, com apoio técnico da Advocacia-Geral da União, e operada por fintechs credenciadas, como o PicPay, por meio de cartões gratuitos.

⊛ Sem empréstimo, sem margem consignável: o que era o Meu INSS Vale+

Diferente do crédito consignado, o Meu INSS Vale+ não configurava empréstimo e não interferia na margem consignável dos beneficiários. Sua estrutura permitia o adiantamento de um valor líquido e certo, com base na folha de pagamento do mês seguinte, de forma sem burocracia, sem tarifas e sem contrato de longo prazo.

Apesar de estar à margem das irregularidades descobertas — que envolvem empresas de fachada, sindicatos fictícios e suspeitas de acesso indevido a sistemas públicos —, o programa foi afetado por uma ação generalizada de suspensão de serviços no INSS.

⊛ Pressão dos bancos tradicionais e riscos concorrenciais no radar

Fontes do setor apontam que a suspensão pode ter sido influenciada por pressão de grandes bancos, preocupados com a rápida adesão dos beneficiários ao Vale+. Com histórico de concentração no mercado de crédito para aposentados, essas instituições teriam se mobilizado para alertar o governo sobre “riscos concorrenciais”, apesar da inexistência de irregularidades na operação do programa.

A possibilidade de perda de espaço em um segmento lucrativo, historicamente explorado por meio de empréstimos consignados com juros, teria gerado incômodo entre representantes do sistema financeiro tradicional.

⊛ Decisão penaliza quem mais precisa

Na prática, a interrupção do programa atinge em cheio beneficiários de baixa renda, que utilizavam a antecipação gratuita para cobrir despesas essenciais com valores modestos — muitas vezes R$ 100 ou R$ 200 — evitando modalidades mais caras, como o rotativo do cartão ou o cheque especial.

A decisão de suspender um serviço legal, gratuito e bem estruturado levanta questionamentos sobre quais interesses estão sendo priorizados em meio à reestruturação do INSS.

Fonte: Brasil 247