terça-feira, 2 de dezembro de 2025

AtlasIntel: Lula lidera com folga todos os cenários de 1º turno; veja os números


      O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça (2) mostra que o presidente Lula lidera com folga as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No cenário mais favorável, o petista tem 48,4% contra 32,5% de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e 24,2% sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A maior diferença aparece quando comparado com Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, com 31,6 pontos de vantagem. Lula também supera outros nomes da política, como Michelle Bolsonaro (PL), com 20,1 pontos de vantagem, e Ratinho Jr. (PSD), com 44,3 pontos.

No cenário sem Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), lidera a corrida com 12,1 pontos à frente de Tarcísio (44,4% contra 32,2%). Os demais ficam com menos de 10% das intenções de voto nessa simulação.

O instituto também questionou eleitores sobre quem votariam se os candidatos fossem os mesmos de 2022. Nesse cenário, Lula aparece com 45,7%, Bolsonaro com 44,8%, Simone Tebet (MDB) com 2,9% e Ciro Gomes, atualmente no PSDB, com 2,8%. Os demais somam 1,9%.

No segundo turno, Lula aparece tecnicamente empatado com Tarcísio e Michelle, com ambos os cenários apontando 49% para o presidente e 47% para os concorrentes. A pesquisa também revela que o mandatário supera outros candidatos no segundo turno, como Romeu Zema (Novo), Eduardo Leite (PSDB) e Ronaldo Caiado, com uma vantagem mínima de 8 pontos sobre o primeiro e máxima de 19 pontos sobre o segundo.

Foto: Reprodução/AtlasIntel


A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 27 de novembro, com 5.510 eleitores entrevistados pela internet, e tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos. A confiança na pesquisa é de 95%.

Veja os cenários testados no primeiro turno:

Lula lidera com folga contra Tarcísio. Foto: Reprodução/AtlasIntel
Lula tem vantagem de mais de 20 pontos contra Michelle. Foto: Reprodução/AtlasIntel
Lula vence Caiado no primeiro turno com mais de 30 pontos de distância. Foto: Reprodução/AtlasIntel
Flávio Bolsonaro aparece como um dos herdeiros mais fracos do pai. Foto: Reprodução/AtlasIntel
Fernando Haddad venceria no primeiro turno. Foto: Reprodução/AtlasIntel

Fonte: DCM

Flávio diz que pediu desculpas a Michelle após briga no PL: “Já me resolvi”

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça (2) que pediu desculpas a Michelle Bolsonaro (PL) após a crise gerada entre a ex-primeira-dama e seus enteados devido ao apoio do PL a uma candidatura de Ciro Gomes (PSDB-CE) no Ceará. O senador explicou que os dois resolveram a situação e se retrataram.

“Eu falei para ele [Jair Bolsonaro] que já me resolvi com a Michelle, que pedi desculpas a ela e ela também. A gente vai ter uma reunião hoje no PL pra gente criar uma rotina de tomar as decisões em conjunto”, disse Flávio.

O parlamentar também afirmou que não tem “problema nenhum” com Michelle e que ela tem um importante papel no partido. “A gente vai tá junto, não adianta querer me separar. Divergências fazem parte. A gente vai sentar, conversar e realinhar”, prosseguiu.

O desentendimento entre Michelle e seus enteados surgiu após ela criticar o apoio do PL à candidatura de Ciro Gomes ao governo do Ceará. Em um evento no último fim de semana, a ex-primeira-dama se posicionou contra a aliança, dizendo que não poderia apoiar alguém que fosse contra o “maior líder da direita”.

As declarações de Michelle geraram desconforto entre os filhos de Bolsonaro, especialmente Flávio e Eduardo Bolsonaro, que se manifestaram publicamente contra a postura da ex-primeira-dama. O senador disse que ela “atropelou” a liderança do pai.

Carlos, Michelle, Flávio e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também comentou o episódio, considerando as declarações de Michelle “injustas” e “desrespeitosas”. Ele lembrou que a decisão de apoiar Ciro foi uma escolha definida por Bolsonaro.

Na terça (2), uma reunião foi convocada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para discutir a crise na família Bolsonaro e a aliança com Ciro Gomes. Flávio anunciou que será decidido se o PL seguirá com o apoio ao ex-ministro e, caso a decisão seja afirmativa, ela será levada para a aprovação de Bolsonaro.

Flávio ressaltou que nenhuma decisão foi tomada até o momento e que todas as definições, inclusive a respeito do apoio a Ciro Gomes, serão feitas com o aval do ex-presidente.

Fonte: DCM

Justiça mantém no ar VÍDEO em que Joice Hasselmann chama Michelle de “amante”


     A ex-deputada Joice Hasselmann e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Michelle Bolsonaro para a exclusão de vídeo em que Joice Hasselmann a chama de “amante”. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Michelle processou a ex-deputada alegando que as afirmações feitas nos vídeos prejudicavam sua imagem, especialmente as expressões “santinha do pau oco” e a comparação com “pau de galinheiro”. A defesa da ex-primeira-dama argumentou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que ultrapassava os limites da crítica, violando sua honra subjetiva e objetiva.

Na ação, Michelle solicitava remoção imediata dos vídeos, alegando que as declarações configuravam uma violação dos seus direitos de imagem, protegidos pela Constituição. A decisão inicial, da 16ª Vara Cível de Brasília, já havia negado a liminar para retirar os posts de Joice.

Michelle recorreu, mas a desembargadora indeferiu o pedido, afirmando que as expressões usadas pela ex-deputada, embora consideradas “ácidas ou deselegantes”, não justificavam a exclusão sem uma análise mais aprofundada do caso. A magistrada argumentou que a remoção imediata dos conteúdos configuraria uma “censura prévia”, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.



A desembargadora apontou ainda que, embora a internet permita uma disseminação rápida de conteúdo, o dano à imagem de uma pessoa, uma vez consumado, pode ser reparado por outras vias, como o direito de resposta ou uma possível indenização por danos morais.

Para a desembargadora, a remoção do conteúdo antes da instrução do processo não se justificava, já que não havia evidência de que o prolongamento da veiculação causaria um prejuízo irreversível que não poderia ser compensado posteriormente.

A decisão de não excluir os vídeos mantém o conteúdo acessível ao público até que o caso seja julgado em sua totalidade. O processo ainda segue em andamento, e novas etapas poderão ser tomadas para avaliar o pedido de reparação de danos à honra de Michelle Bolsonaro.

Fonte: DCM

Marcos Valério é alvo de ação que investiga fraude tributária milionária em Minas

Operação apura suposto esquema de sonegação que teria causado prejuízo superior a R$ 215 milhões ao Estado

      Marcos Valério (Foto: Reprodução)

A Operação Ambiente 186 mobilizou equipes em diversas cidades de Minas Gerais nesta terça-feira (2) para apurar um amplo esquema de fraude fiscal. A ação envolve empresários dos setores atacadista e varejista e, segundo o g1, atingiu o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como operador do chamado 'Mensalão'.

As empresas investigadas teriam deixado de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS, segundo estimativa das autoridades mineiras. A ofensiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil busca desarticular toda a estrutura da suposta organização criminosa, que incluiria a emissão de notas fiscais falsas, uso de empresas de fachada e operações financeiras consideradas suspeitas. Após 18 meses de investigação, os agentes afirmam ter identificado mecanismos usados para ocultar a circulação real de mercadorias e, assim, evitar o pagamento de tributos estaduais.

De acordo com o MPMG, o grupo criava empresas fictícias para simular operações interestaduais e burlar o recolhimento de ICMS, inclusive o imposto devido por substituição tributária. A estratégia permitia reduzir artificialmente os preços dos produtos, aumentar margens de lucro e afetar a concorrência de forma desleal. As apurações também apontam que os investigados teriam se apropriado de valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos, convertendo os montantes em benefício próprio.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPMI prende ex-coordenador do INSS após nove horas de depoimento


Jucimar Silva foi levado para a Delegacia do Senado por determinação do presidente da CPMI, Carlos Viana
Waldemir Barreto/Agência Senado

O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.
Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores. Durante a oitiva, criticou a forma como foi levado à comissão em condução coercitiva, mas Viana reagiu.

— Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente que, hoje, diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade — argumentou o senador.

Em entrevista depois da prisão, Viana afirmou que Jucimar foi reiteradamente avisado sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento à CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia. Além disso, o depoente havia afirmado que somente a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica (ACTs), quando o colegiado mostrou que desde 2021 ele já desempenhava a atividade.

— Não é possível que uma pessoa com a experiência de vida e profissional dele dentro do INSS não soubesse o que estava acontecendo. (…) O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou.

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Fonte: Agência Senado

O recorde de feminicídios em São Paulo está na conta de Tarcísio e Nunes

Tainara Souza Santos, 31 anos, internada em coma após ser atropelada e arrastada na Marginal Tietê

Em 2025, a cidade de São Paulo registrou o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, com 53 casos entre janeiro e outubro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Este aumento alarmante no número de mortes de mulheres, vítimas da violência doméstica e do desprezo pela condição feminina, não pode ser ignorado. A responsabilidade por esse cenário de crescente violência, que se reflete na morte de mulheres de todas as idades, deve ser compartilhada com os governantes que têm se mostrado ineficazes em enfrentar esse problema sistêmico.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Ricardo Nunes, prefeito da cidade, precisam ser responsabilizados por essa crise. A ausência de políticas públicas eficientes para combater o feminicídio e a violência contra a mulher, aliada à loucação de uma PM assassina, cria um caldo cultural e estrutural que favorece a perpetuação dessa violência.

Embora o feminicídio seja um crime autônomo, qualificado pela Lei do Feminicídio, a prevenção efetiva desse tipo de violência depende de uma abordagem integrada que envolva diferentes esferas da administração pública, algo que tem sido negligenciado. Não há campanha de conscientização, não há nada.

A recente tragédia envolvendo a mulher de 31 anos que foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro pelo ex-companheiro, até a Marginal Tietê, é um exemplo claro de como a violência contra a mulher continua a crescer em São Paulo.

Além disso, as tentativas de feminicídio, como a de Evelin de Souza Saraiva, que sobreviveu a um ataque a tiros dentro de uma pastelaria, continuam a ser comuns. Crimes que chocam pela crueldade e pela forma como a violência é exercida contra as mulheres.

A falta de uma resposta coordenada e efetiva por parte dessa dulpa mostra um descompasso com as necessidades reais da população, especialmente as mulheres que, todos os dias, enfrentam a violência em suas casas, nas ruas e em seus locais de trabalho.

As mortes de mulheres em São Paulo, como as de Tainara Souza Santos e Evelin de Souza Saraiva têm as digitais de Tarcísio e Nunes. Sem tomar medidas concretas e eficazes para proteger as vítimas e garantir que os agressores sejam responsabilizados de maneira exemplar, o quadro tende a se perpetuar. O que se vê é uma política pública que falha em lidar com a gravidade do problema, deixando as mulheres, mais uma vez, à mercê de canalhas.

Fonte: DCM

Filhos de Bolsonaro romperam com Michelle após piada com “imbrochável”


Michelle discursa em manifestação na avenida Paulista, em abril de 2025, ao lado do marido, Jair Bolsonaro, e dos enteados Carlos, Flavio e Jair Renan – Jorge Silva/REUTERS

O desentendimento entre Michelle Bolsonaro e os filhos de Jair Bolsonaro ganhou intensidade após o discurso da ex-primeira-dama no lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão, no Ceará. No evento, ela criticou a articulação do PL local para aproximar o partido de Ciro Gomes, movimento conduzido pelo deputado André Fernandes. Os filhos do ex-presidente trataram a fala como descumprimento de uma orientação atribuída ao pai, que segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com informações do Globo.

O confronto mais amplo, porém, começou na última terça-feira (25/11), em uma reunião interna do PL para discutir os rumos da sigla. Na ocasião, Michelle relatou que havia preparado milho cozido para o marido e repetiu o apelido “meu galo”, usado por ela em referência ao ex-presidente. Em seguida, afirmou que Bolsonaro precisava provar ser “imbrochável”, expressão presente na medalha dos “3 is”, entregue por Bolsonaro a aliados.

A medalha dos “3 is”, entregue por Bolsonaro a aliados. Foto: Reprodução

Segundo participantes da reunião, Flávio Bolsonaro pediu a palavra logo após a fala da ex-primeira-dama e recomendou cautela, mencionando a possibilidade de gravações do encontro. Ele afirmou que seria prejudicial a divulgação de um áudio que vinculasse o pai à impotência e declarou que todas as decisões deveriam partir exclusivamente do ex-presidente.

O episódio ocorreu no mesmo dia em que Flávio se anunciou como porta-voz do pai em entrevista coletiva, sem consulta prévia a Michelle. O impasse também envolve a definição do nome que o PL deve apoiar ao Senado por Santa Catarina. Jair Bolsonaro teria escolhido Carlos Bolsonaro, enquanto Michelle defende Caroline de Toni. Aliados da ex-primeira-dama afirmam que ela esteve no evento de Girão a pedido direto do marido.

No Ceará, Michelle repetiu divergências conhecidas sobre a aproximação com Ciro e declarou: “É sobre essa aliança que vocês precipitaram a fazer. Fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, isso não dá. A pessoa continua falando que a família é de ladrão, é de bandido. Compara o presidente Bolsonaro a ladrão de galinha. Então, não tem como.” A fala motivou reações de Flávio, Eduardo e Carlos nas horas seguintes.


Flávio afirmou ao Metrópoles que Michelle “atropelou” a orientação atribuída ao pai. “A Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora”, disse.

Eduardo reforçou a mensagem em publicação no X, afirmando que a decisão sobre a aliança havia sido definida por Jair Bolsonaro. Carlos também se manifestou e disse que o grupo deveria manter unidade em torno da liderança do ex-presidente.

Fonte: DCM

Dias Toffoli põe ação de Vorcaro, do Banco Master, em sigilo total no STF

 

O ministro Dias Toffoli, do STF. Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o nível de restrição de acesso e impôs sigilo máximo à ação movida pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, acionando a Corte com uma reclamação contra a operação que culminou em sua prisão. A decisão de Toffoli, que classifica o processo como “sigiloso”, torna o acompanhamento processual virtualmente impossível para qualquer pessoa que não faça parte de um círculo extremamente restrito.

A reclamação de Vorcaro, protocolada na última quinta-feira (27) por seus advogados, busca garantir que decisões do STF sejam respeitadas por instâncias inferiores e alega que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro competente para as investigações.

O ponto central da contestação, segundo apuração de Malu Gaspar, do Globo, é a apreensão de um contrato imobiliário pelos investigadores que faz menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), sugerindo a necessidade de o caso ser remetido à Suprema Corte.

Com o sigilo máximo imposto por Toffoli, o processo se transformou, na prática, em uma espécie de “caixa-preta”. Informações mínimas que antes eram visíveis no sistema, como as iniciais do autor da ação ou a lista completa de advogados, deixaram de aparecer.

Além disso, o público e a imprensa não podem mais obter informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de novas petições e a existência de decisões judiciais.

Apenas os advogados das partes, o Ministério Público (após intimação) e um universo reduzido de servidores do gabinete do relator poderão acompanhar o passo a passo da ação. A medida de Toffoli gerou estranhamento no próprio Supremo.

Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master. Foto: Divulgação
De acordo com O Globo, uma fonte que acompanha de perto a dinâmica do tribunal explicou a diferença crucial entre os níveis de sigilo: “O [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]”.

“Passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos”, afirmou a fonte.

A decisão de Toffoli acontece em um contexto onde o ministro é publicamente questionado sobre sua participação em um evento jurídico de luxo em Londres no ano passado, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que teve patrocínio do Banco Master, instituição de Vorcaro. Até o momento, o ministro não esclareceu quem financiou suas despesas de viagem e hospedagem na ocasião.

Na época da realização do fórum, que ocorreu no luxuoso hotel The Peninsula, próximo ao Palácio de Buckingham, com diárias em torno de R$ 6 mil, o ministro do Supremo optou por silenciar sobre o custeio de suas despesas com passagens e hospedagem.

O I Fórum Jurídico Brasil de Ideias foi organizado por uma empresária bolsonarista que já havia publicamente criticado “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário.

Fonte: DCM

Nova perícia psiquiátrica pode dar liberdade a Adélio Bispo


      Adélio Bispo de Oliveira. Foto: Reprodução

Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante evento de campanha em 2018, passou por nova avaliação psiquiátrica no Presídio Federal de Campo Grande. O procedimento busca definir se ele continua enquadrado na medida de segurança aplicada após ser declarado inimputável. O exame é realizado por um perito oficial designado para analisar o atual quadro clínico. Com informações do Isto É.

A defesa e o Ministério Público aguardam o laudo, que não tem prazo para ser concluído devido às etapas processuais. Como os documentos originais que embasaram a inimputabilidade não foram digitalizados para evitar vazamentos, a equipe médica está utilizando trechos preservados e informações complementares dos profissionais que atuaram no caso.

Os peritos receberam três questionamentos centrais da Justiça: se Adélio mantém transtorno mental que justifique a medida de segurança, se existe risco para terceiros ou para si próprio e qual o prazo adequado para nova reavaliação em caso de persistência da periculosidade. Esses pontos definirão se ele permanece no presídio federal.

Agentes do sistema prisional relataram que o estado mental do detento se deteriorou ao longo do encarceramento. Segundo os servidores, Adélio demonstra desconhecimento de acontecimentos recentes, incluindo a condenação de Bolsonaro pelo STF. O quadro descrito indica perda de contato com a realidade e agravamento clínico.

Apesar do andamento da perícia, autoridades que acompanham o caso consideram remota a possibilidade de mudança no regime de Adélio. A avaliação é de que o Judiciário tende a priorizar critérios de segurança pública, mantendo as condições atuais enquanto o laudo não indicar melhora ou cessação da periculosidade.

Caso a Justiça mantenha a medida de segurança, Adélio continuará recolhido no presídio de Campo Grande, onde ocupa uma cela de cerca de seis metros quadrados. A permanência pode se estender até 2038, ano em que ele completará 60 anos, conforme prazo máximo previsto nas regras do sistema penitenciário federal.

Fonte: DCM com informações da IstoÉ

PF encontra elo entre parlamentares e Banco Master

Caso deverá ser remetido à PGR e ao STF

      Banco Master (Foto: Divulgação)

A apuração sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master entrou em uma nova fase e poderá alcançar nomes do Poder Legislativo. Documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam possíveis vínculos de parlamentares com as operações investigadas. De acordo com o Correio Braziliense, o material encontrado poderá levar o inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), com futuras diligências submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF analisa elementos que surgiram durante buscas e apreensões realizadas no âmbito da Operação Compliance Zero, voltada à investigação da negociação de carteiras de crédito inexistentes. Caso sejam confirmados indícios do envolvimento de agentes com prerrogativa de foro, o avanço das apurações dependerá de autorização do STF.

O depoimento do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, inicialmente marcado para a tarde de segunda-feira (1º), foi adiado sem explicação pública. Ele deveria detalhar como o banco estatal se envolveu na compra de títulos considerados falsos ligados ao Master. Seu advogado, Cleber Lopes, havia destacado que a oitiva teria “importância muito grande” para esclarecer os fatos. Segundo o defensor, Costa está “convencido de que prestará todos os esclarecimentos necessários” e mantém confiança de que não praticou qualquer irregularidade.

Enquanto o depoimento não é retomado, o BRB passa por reorganização interna. O novo presidente, Nelson Antônio de Souza, e o diretor de Finanças e Controladoria, Celso Eloi Cavalhero, já iniciaram suas funções. Souza teve o nome aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e recebeu aval do Banco Central antes de tomar posse em cerimônia conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Marcelo Talarico. Um ato simbólico no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, reforçou o apoio institucional ao novo comando.

A instituição informou que a composição do Conselho de Administração e da diretoria será divulgada previamente ao mercado, antes das etapas formais de aprovação. Os novos nomes ainda passarão pelo Comitê de Elegibilidade, pelo Conselho de Administração e, posteriormente, pelo Banco Central.

No universo dos patrocínios, o BRB declarou que todos os contratos esportivos vigentes seguem mantidos por força legal. Uma auditoria interna foi aberta para reavaliar a política de patrocínios e revisar práticas de Compliance, Riscos e Governança.

A Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro, apura um esquema de comercialização de carteiras de crédito inexistentes. O então presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior. Solto dias depois por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica.

As investigações atingiram o BRB após a constatação de que o banco público havia adquirido R$ 12,2 bilhões em títulos considerados “fantasmas” pelo Banco Central, que classificou a operação como “temerária”. A compra das carteiras foi realizada dois meses após o BC barrar a aquisição do controle acionário do Banco Master pelo BRB, uma transação estimada em cerca de R$ 2 bilhões. O órgão regulador apontou riscos à saúde financeira da instituição brasiliense e comunicou indícios de crimes ao Ministério Público Federal.

Diante das suspeitas, a Justiça Federal afastou por 60 dias o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor Dario Oswaldo Garcia Júnior. Ambos acabaram demitidos pelo governador Ibaneis Rocha.

Em nota, o BRB afirmou estar finalizando a contratação de um escritório jurídico e de um assessor técnico para conduzir a investigação forense sobre as operações com o Master. A auditoria prevê análise de evidências, exame maciço de dados e revisão dos procedimentos internos. Do total de R$ 12,76 bilhões em carteiras com documentação inadequada, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos, informou o banco. O restante, segundo a instituição, não está diretamente ligado ao Master. Todas as substituições de carteiras e garantias, acrescentou o BRB, foram reportadas ao Banco Central.

A instituição reiterou que é credora na liquidação extrajudicial do Banco Master e que suas carteiras atuais seguem dentro dos padrões exigidos, ressaltando que permanece sólida e colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.

Fonte: Brasil 247 com informações do Correio Braziliense

PL antiaborto: PF apura ataque hacker contra Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Ramagem

 

Agentes da Polícia Federal. Foto: Reprodução
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (2) contra uma organização criminosa acusada de ataques virtuais a deputados bolsonaristas que defenderam o projeto do PL que equipara aborto após 22 semanas a homicídio.

Segundo as investigações, os alvos eram parlamentares que manifestaram apoio público ao texto, que endurece a legislação mesmo em casos de estupro. Entre eles, estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A PF identificou que diversos sites ligados a esses deputados sofreram instabilidade e ficaram fora do ar devido a ataques coordenados, prejudicando a comunicação institucional e a atividade parlamentar.

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba e contou com apoio internacional via cooperação jurídica.

Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução

O projeto que motivou os ataques

O projeto de lei em debate altera o Código Penal para classificar como homicídio o aborto realizado após 22 semanas, com penas entre 6 e 20 anos de prisão — tanto para a gestante quanto para quem realizar o procedimento.

O texto não altera a legislação nos casos já permitidos no Brasil: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. Nessas situações, a lei não estabelece limite de semanas.

Em junho do ano passado, a Câmara aprovou em apenas 23 segundos um pedido de urgência para votar o projeto diretamente em plenário, sem análise prévia em comissões.

A tramitação acelerada provocou intensa reação popular e pressionou o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a recuar e anunciar a criação de uma comissão para aprofundar o debate — comissão que nunca foi instalada. Sob Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, o tema não voltou a avançar.

O que prevê a proposta

A proposta equipara aborto tardio a homicídio simples, com penas significativamente mais duras. Entre os pontos:

• Gestante que provocar o próprio aborto ou permitir que outra pessoa o faça: pena passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
• Terceiros que realizarem o procedimento com consentimento: pena vai de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos.
• Realizar aborto sem consentimento da gestante: pena de 3 a 10 anos passa também para 6 a 20 anos.

Manifestantes protestam na Paulista. — Foto: GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Manifestantes protestam na Avenida Paulista contra PL que equipara aborto a homicídio. Foto: Reprodução
Fonte: DCM

Lula envia ao Congresso projeto de reestruturação de cargos da administração pública

Governo considera que proposta valoriza servidores e destaca criação de 8,6 mil vagas nas universidades federais

            Governo anuncia projeto de "valorizaçao dos servidores" (Foto: Agência Gov )

O Governo anunciou novos passos na modernização da administração pública federal, ao encaminhar ao Congresso Nacional um amplo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas. A iniciativa, que integra a estratégia de transformação do Estado, foi detalhada nesta segunda-feira (1º), informa a Agência Gov.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio do texto, que promove reestruturações, reorganiza carreiras e formaliza acordos firmados ao longo de 2025. O pacote alcança cerca de 200 mil servidores entre ativos e aposentados e inclui, ainda, a criação de 8.600 cargos efetivos para universidades federais.

No anúncio, Lula destacou a importância da valorização do funcionalismo. “Assinei também a MP que reajusta a remuneração de forças de segurança pública do Distrito Federal e dos Ex-Territórios. Medidas que valorizam servidores, fortalecem a eficiência do Estado e melhoram a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a área da Cultura receberá um reconhecimento inédito. “É um reconhecimento pelo trabalho dessa área tão importante para o país. E junto com essa parte da cultura, a gente está criando uma carreira nova, que chamo de carreira transversal de suporte. Estamos juntando vários cargos em uma nova carreira de nível superior, uma única carreira de suporte, o que também é histórico”, explicou. Segundo ela, cerca de 70 cargos serão consolidados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que a medida atende a uma demanda antiga. “A cultura brasileira é onde transita a alma desse povo. Estamos em um momento intenso de entregas para a sociedade brasileira das políticas de cultura em todo o Brasil. Então, a gente precisa muito desses servidores e servidoras com essa injeção de ânimo”, declarou.

Reestruturação ampla e impacto no funcionalismo

O governo estima que 157 mil servidores da ativa e outros 44 mil aposentados serão diretamente impactados pelas mudanças. A despesa anual prevista é de R$ 4,2 bilhões, já contemplada no Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado em agosto ao Congresso.

O pacote inclui o Plano Especial de Cargos do MEC, assinado em 14 de novembro, e a Medida Provisória de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares dos ex-territórios.

No campo da Educação, o ministro Camilo Santana afirmou que as novas vagas para universidades integram a consolidação de campi em funcionamento e a implantação de 11 unidades adicionais, além das recém-anunciadas Universidade Indígena e Universidade do Esporte. “Destaco também que já se encontra no Congresso outro PL, que cria 16.356 cargos para institutos federais, parte da ampliação dos 109 anunciados. E também no dia 14 de novembro, o presidente encaminhou o projeto de lei da nova carreira do MEC”, afirmou.

Modernização da gestão de pessoas

O Projeto de Lei aborda mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e busca reduzir assimetrias salariais, melhorar a eficiência administrativa e aumentar a retenção de profissionais qualificados. Um dos eixos centrais é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, que unifica funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social.

O texto também transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções adaptadas às demandas atuais da administração pública. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou: “As medidas visam a melhorar o atendimento à população, que é um compromisso do presidente Lula. E eu tenho certeza de que o Congresso vai tratar com carinho essas iniciativas e vamos construir o caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias do interesse do povo brasileiro”.

Outras medidas previstas

O projeto contempla ainda:

  • Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura

  • Criação da Carreira Transversal de Suporte

  • Criação de quadro suplementar para atividades de TI

  • Gratificações específicas para funções não enquadráveis

  • Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE

  • Criação de 225 vagas para a Anvisa e 8.600 para universidades federais

  • Extinção de 2 mil cargos vagos para adequação orçamentária

  • Regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e novas funções comissionadas na Receita Federal

  • Indenização de fronteira para órgãos como Ibama, ICMBio, Abin, SFB e Mapa

  • Reabertura de prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios

  • Reajustes para carreiras da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, médicos e veterinários do PCCTAE

As medidas apresentadas reforçam a estratégia do governo de reestruturar e modernizar a administração pública, com foco na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov