segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Valdemar Costa Neto diz que minuta de asilo foi "mandada" a Bolsonaro, mas evita identificar autor

Polícia Federal localizou a minuta no aparelho apreendido com Jair Bolsonaro e incluiu o material no relatório que embasou o indiciamento

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Bolsonaro (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado)

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse durante evento do ESfera Brasil, nesta segunda-feira (25), em São Paulo, que a minuta de um pedido de asilo político à Argentina “foi enviada” a Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Metrópoles, Valdemar confirmou que sabe quem encaminhou o texto, mas preferiu não identificar o autor. A Polícia Federal (PF) encontrou a minuta no celular de Bolsonaro, apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o material no relatório que fundamentou o indiciamento do ex-mandatário na semana passada

“Mandaram para ele, agora que eu entendi”. Em seguida, acrescentou: “Eu sei quem foi mas não quero falar. Mandaram para ele no celular. Não foi ele, porque ele nunca quis ir para lá, e se ele for para lá, ele não precisa pedir asilo, é só atravessar um rio que o Milei [presidente da Argentina, Javier Milei] vai falar Bolsonaro”, disse Valdemar.

A minuta do pedido de asilo aparece, segundo a PF, como um rascunho salvo no aparelho de Bolsonaro em fevereiro de 2024, poucos dias após a deflagração de uma operação enquanto ele estava em Angra dos Reis (RJ). No texto, Bolsonaro afirma ser alvo de perseguição no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares determinadas pelo STF.

Valdemar ainda comparou o ex-mandatário a Che Guevara, uma figura histórica da esquerda latino-americana. “Estão transformando o Bolsonaro em um Che Guevara. O que eu quero dizer, não com o que o Che Guevara fez, porque ele era de esquerda, mas no prestígio que ele tinha. Porque ele tinha um carisma tão grande que o Fidel teve que ficar livre dele em Cuba, porque ele atrapalhava a vida do Fidel”, afirmou.

No plano jurídico, a PF indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio de restrição ao exercício dos poderes constitucionais. As conclusões integram o inquérito atrelado à Ação Penal 2668, que apura uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Após o indiciamento, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o relatório policial e decidir sobre eventual denúncia.

O contexto internacional também foi mencionado no noticiário. As medidas ocorreram em meio a sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e a manifestações do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou as ações contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.

As declarações de Valdemar repercutiram entre políticos presentes ao Esfera Brasil. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, reconheceu a força eleitoral de Bolsonaro e disse que ele “conquistou” um peso que pode ser decisivo nas definições do primeiro turno. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível herdeiro do campo bolsonarista em 2026, evitou citar diretamente o aliado e apresentou um slogan que projeta um eventual programa de governo, remetendo ao legado desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lindbergh aciona PGR contra ataques do bolsonarismo ao Banco do Brasil: “ofensiva criminosa”

“Quem ataca o BB ataca o povo e a soberania nacional”, disse o deputado

Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciou uma campanha orquestrada de desinformação contra o Banco do Brasil. Em publicação nesta segunda-feira (25), o parlamentar classificou a ofensiva bolsonarista como uma tentativa criminosa de sabotar a confiança na instituição financeira.

Segundo Farias, o ataque ao Banco do Brasil vai além da disputa política. “Essa ofensiva não é política, é criminosa. Querem gerar caos, pânico e desordem, abrindo caminho para mais instabilidade e chantagem contra o Estado brasileiro. É crime grave contra o sistema financeiro nacional e cabe prisão preventiva para conter a escalada e garantir a ordem econômica”, afirmou.

◆ Representação à PGR

O parlamentar anunciou que apresentará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os responsáveis pela difusão das informações falsas. A medida terá como base o artigo 3º da Lei 7.492/86, que criminaliza a divulgação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas sobre instituições financeiras, com pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

Farias reforçou que o Banco do Brasil é “coluna vertebral do país” ao garantir crédito agrícola no Plano Safra, apoiar pequenas empresas, financiar exportações, executar políticas públicas e assegurar estabilidade financeira em tempos de crise. “Quem ataca o BB ataca o povo e a soberania nacional”, destacou.

◆ Ofensiva contra o Banco do Brasil

O contexto da denúncia envolve uma onda de fake news que circula em grupos bolsonaristas. O Banco do Brasil identificou uma ação coordenada para espalhar boatos e incentivar correntistas a retirar recursos em massa, em manobra semelhante às chamadas corridas bancárias. Entre os boatos, circulam alegações de que a instituição seria alvo de sanções internacionais e poderia ser desligada do sistema Swift, o que gerou preocupação entre clientes.

Em vídeo disseminado nas redes, o advogado Jeffrey Chiquini chegou a recomendar que correntistas retirassem imediatamente seus recursos, alegando sem provas que o banco seria “sancionado pela Lei Magnitsky e desligado do sistema Swift global”.

◆ Reação oficial do Banco do Brasil

Diante da escalada da desinformação, o Banco do Brasil reagiu em nota oficial. A instituição assegurou que cumpre integralmente as normas nacionais e internacionais e destacou sua experiência de mais de oito décadas em operações no exterior.

“Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas”, afirmou o comunicado. O banco ainda alertou à Advocacia-Geral da União (AGU) que a campanha de fake news ameaça o Estado de direito, a segurança jurídica e a estabilidade econômica do país.

 

Fonte: Brasil 247

Após ação da PF, Malafaia envia vídeos aos EUA acusando Moraes de 'perseguição religiosa'

Pastor bolsonarista afirma ter encaminhado quatro gravações dubladas em inglês para denunciar ações do ministro do STF

      Silas Malafaia (Foto: Abr)

O pastor bolsonarista Silas Malafaia declarou que gravou e enviou às autoridades dos Estados Unidos quatro vídeos dublados em inglês, nos quais acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover perseguição religiosa. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Malafaia também comparou a atuação da Polícia Federal (PF) a uma “gestapo”, em referência à polícia política do regime nazista.

O pastor-empresário foi alvo de uma operação da PF na semana passada, determinada por Moraes, que incluiu a apreensão de seu celular, a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além do cancelamento de seus passaportes e a proibição de contato com Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho que autorizou a operação, Moraes afirmou que existem “fortes indícios de participação” de Malafaia em tentativas de atrapalhar investigações envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados. Segundo o ministro, o pastor teria articulado estratégias com representantes do governo dos EUA para pressionar a cúpula do Judiciário brasileiro.

Em sua defesa, Malafaia afirma que o bloqueio de seus passaportes e a apreensão de cadernos com anotações teológicas representam ataques diretos à sua fé e ao livre exercício de sua atividade religiosa. “Passei a ser vítima de uma farsa, de pura perseguição. Quando apreendem material teológico, estão mexendo na minha ferramenta de trabalho religioso. Quando apreendem meu passaporte, impedem minha missão pastoral, inclusive um casamento que celebrarei em Boston, no fim de setembro”, declarou.

O pastor disse, ainda, que os vídeos enviados às autoridades estadunidenses têm o objetivo de “mostrar a perseguição que líderes religiosos estão sofrendo no Brasil”. Ele também acusou Moraes de permitir a divulgação de conversas privadas mantidas com Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “O vazamento é crime e vou exigir medidas contra os responsáveis”, afirmou.

De acordo com a Polícia Federal, Malafaia teria atuado como orientador e auxiliar da família Bolsonaro em estratégias para pressionar o Congresso e o Supremo a concederem anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A PF aponta que a finalidade dessas ações seria interferir diretamente no julgamento da ação penal em que Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil.

Ainda de acordo com a reportagem, as gravações feitas por Malafaia devem ser publicadas em suas redes sociais nesta segunda-feira (25).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Itamaraty formaliza à Itália pedido de extradição de ex-assessor de Alexandre de Moraes

Documento enviado pelo governo brasileiro pede a extradição de Eduardo Tagliaferro, acusado pela PGR de crimes contra o Estado Democrático de Direito

     (Foto: Reprodução/Facebook)

O Ministério das Relações Exteriores encaminhou nesta segunda-feira (25) ao governo da Itália o pedido oficial de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a embaixada brasileira em Roma protocolou a solicitação por meio de nota verbal junto à Farnesina, o Ministério dos Assuntos Exteriores italiano.

O pedido teve origem em uma solicitação de Moraes, enviada ao Ministério da Justiça, que repassou o documento ao Itamaraty para formalização. Tagliaferro, que atualmente vive na Itália — o mesmo destino escolhido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao fugir do Brasil — prepara ainda uma denúncia contra Moraes para apresentar ao Parlamento Europeu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Tagliaferro de uma série de crimes, entre eles violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a denúncia, segundo a reportagem, o ex-assessor teria repassado informações sigilosas obtidas durante o período em que atuou ao lado de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a PGR, esses vazamentos tinham como objetivo dificultar investigações e beneficiar interesses próprios e de terceiros.

Em abril deste ano, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro pela divulgação de conversas privadas de Moraes com servidores do TSE e do STF, consideradas pela investigação como violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.

Nas redes sociais, Tagliaferro tem reforçado o discurso de perseguição política. Em postagem feita no fim de julho, afirmou que revelaria os “bastidores” do gabinete de Moraes. “Tenho bastante coisa contra o ministro, que destruiu minha vida e de várias pessoas”. disse. O ex-assessor conta com apoio de grupos ligados a Jair Bolsonaro (PL) e se alinha a vozes que questionam decisões de Moraes, apontando supostos abusos do magistrado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a permanência de Tagliaferro na Itália faz parte de uma estratégia articulada por investigados que deixaram o Brasil para fortalecer ataques contra o trabalho das autoridades. Para Gonet, a conduta de Tagliaferro deixa claro seu alinhamento com uma organização criminosa cujo objetivo é “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Trama golpista: Moraes abre prazo para alegações finais de kids pretos

Réus respondem por crimes como golpe de Estado e organização criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal que tem como alvo o chamado Núcleo 3 de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

O grupo é formado por um policial federal e nove militares que teriam participado do planejamento de operações para consumar o golpe, todos integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, cujos membros são conhecidos como kids pretos, numa referência à tradicional farda com a boina na cor preta.

Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis por executar planos golpistas, entre os quais o plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a acusação teria o objetivo de assassinar o próprio Moraes, em novembro de 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin.

A parte das alegações finais é uma das últimas etapas antes do julgamento final da ação penal. Ao intimar acusação e defesa, Moraes declarou encerrada a instrução processual do caso. Isso quer dizer que todos os testemunhos foram dados e todas as providas produzidas.

Nas alegações finais, tanto acusação e defesa têm a oportunidade de apresentar as versões finais sobre os fatos investigados. O prazo legal é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas.

Após essa etapa, caberá a Moraes, como relator, elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além do próprio relator, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Uma vez liberada a ação penal, não há prazo determinado para que o julgamento seja marcado. (Com informações do Brasil 247 com Agência Brasil)

Saiba quem são os réus do Núcleo 3:


Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil




Moraes solicita manifestação da PGR sobre reforço policial na casa de Bolsonaro

STF pede parecer sobre necessidade de intensificar segurança diante de risco de fuga do ex-mandatário

         Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em até cinco dias, sobre o pedido de reforço policial na residência de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a CNN Brasil, a solicitação chegou ao STF por meio da Polícia Federal (PF), em documento assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. O pedido foi elaborado após requerimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou a necessidade de intensificar a vigilância em torno do endereço de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

No ofício, a PF destacou a urgência do reforço no policiamento ostensivo e discreto na casa do ex-presidente, além da manutenção e checagem constante do sistema de monitoramento eletrônico. A corporação apontou como risco concreto a possibilidade de Bolsonaro tentar se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de sua residência em Brasília, com o objetivo de solicitar asilo político.

Segundo a PF, “tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, razão pela qual recomendou a ampliação imediata da segurança.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica. O ex-mandatário só pode receber visitas de familiares e advogados, sendo necessária autorização judicial para encontros com outras pessoas. O despacho de Alexandre de Moraes foi publicado no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, na qual Bolsonaro é acusado de participação ativa.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lupi diz querer depor na CPMI do INSS: "estou à disposição"

Primeiro encontro da CPMI está marcado para esta terça-feira (26), quando serão analisados requerimentos de convites e convocações

      Carlos Lupi (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (25) que está disposto a comparecer de imediato à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estou à disposição”, disse Lupi à CNN Brasil.

O também presidente nacional do PDT contou ter solicitado à senadora Leila Barros (PDT-DF) que levasse à comissão sua manifestação de interesse em colaborar com as investigações desde o início. “Quero prestar esclarecimentos”, afirmou. O primeiro encontro da CPMI está marcado para esta terça-feira (26), quando serão analisados requerimentos de convites e convocações. No caso do ex-ministro, governistas devem trabalhar para que seu comparecimento seja feito por convite, e não por convocação, uma vez que ele já sinalizou voluntariamente sua presença.

Lupi também comentou o cenário político que se desenha em torno da comissão. Ele demonstrou apreensão com a vitória da oposição, que conseguiu eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da CPMI e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. Segundo o ex-ministro, a condução das apurações não deveria ser contaminada por interesses eleitorais. “Estão transformando [a crise do INSS] em debate de disputa eleitoral. E isso não é bom para a apuração dos fatos”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PDT critica pesquisa da Quaest sem Requião Filho na disputa pelo governo do PR

Sem o pré-candidato do PDT, pesquisa da Quaest no Paraná coloca Sergio Moro como favorito

     Requião Filho (Foto: Eduardo Matysiak)

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou uma queixa ao diretor-geral do instituto de pesquisas Quaest, que divulgou um levantamento sem incluir o nome de Requião Filho, pré-candidato do partido ao governo do Paraná.

O senador e ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-PR) foi apontado como o favorito na disputa pelo governo estadual, de acordo com a pesquisa divulgada na última sexta-feira (22). Segundo o levantamento, Moro tem 38% das intenções de voto, contra 8% de Paulo Eduardo Martins (Novo), 7% de Enio Verri (PT) e 6% de Guto Silva (PSD). A pesquisa mostra que 28% dos entrevistados votariam em branco ou nulo, enquanto 13% não souberam responder.

Contudo, o levantamento não contou com o nome de Requião Filho, o que, segundo o PDT, gerou uma distorção nos resultados. "O PDT garantirá a sua pré-candidatura ao Governo e solicito que seu nome figure nas futuras pesquisas de intenção de voto para verificação dos cenários majoritários", reforçou Lupi na nota.

O PDT realizará um encontro na sexta-feira (29), com a presença de Lupi, em Curitiba-PR.

Fonte: Brasil 247

STF deve manter prisão domiciliar de Bolsonaro até o fim do julgamento

Às vésperas do julgamento na Primeira Turma, avaliação no STF é que não haverá novas medidas contra o ex-mandatário; sessões começam em 2 de setembro

       Jair Bolsonaro à mesa (Foto: Carlos Moura / Ag. Senado)

A uma semana do início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa predominante na Corte é de manutenção do atual quadro, sem novas medidas cautelares. Bolsonaro, contudo, deve permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.

Segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, ministros e assessores próximos entendem que não faria sentido agravar a situação do ex-mandatário neste momento processual, quando a ação penal do chamado “núcleo crucial” — apontado como responsável pelo planejamento de uma tentativa de golpe de Estado — se aproxima da fase de deliberação. Após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao relator Alexandre de Moraes proferir a decisão nos pontos sob sua relatoria.

No plano jurídico imediato, a defesa de Bolsonaro apresentou novos esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes e reforçou o pedido para revogar a prisão domiciliar. O primeiro requerimento ainda não foi apreciado pelo relator. De acordo com a reportagem, a expectativa interna é que o regime domiciliar seja mantido pelo menos até o desfecho do julgamento do núcleo central do caso.

O calendário definido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, prevê o início do julgamento em 2 de setembro, com sessões também reservadas para os dias 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês. A pauta reúne Bolsonaro e outros sete réus. A sinalização de que não haverá um recrudescimento de medidas antes da deliberação colegiada é lida, nos bastidores, como tentativa de preservar o rito e evitar contestações sobre suposto endurecimento cautelar às vésperas do julgamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Focus: mercado corta projeções de inflação para 2025, 2026 e 2027; veja números


     Banco Central do Brasil. Foto: Reprodução

O mercado financeiro voltou a reduzir as projeções de inflação para os próximos anos, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (25). Para 2025, a expectativa de alta de preços caiu pela 13ª semana consecutiva. Também houve revisão para baixo nas estimativas de 2026 e 2027.

De acordo com os dados, a previsão da inflação para 2025 passou de 4,95% para 4,86%. Para 2026, caiu de 4,40% para 4,33% e, em 2027, de 4% para 3,97%. Já a projeção para 2028 permanece em 3,80%.

☆ Inflação ainda acima da meta

Apesar do recuo, a inflação segue pressionada. Em julho, o índice avançou 0,26%, acumulando 5,23% em 12 meses, acima do teto da meta. Em junho, o acumulado havia chegado a 5,35%, registrando o primeiro estouro desde a adoção do regime de meta contínua, que avalia o cumprimento mês a mês.

Se o índice permanecer acima do limite fixado por seis meses consecutivos, o Banco Central considera a meta descumprida.

Cédulas de 50 e 100 reais

Cédulas de R$ 50 e R$ 100. Foto: Reprodução

☆ PIB em desaceleração

O Focus também revisou para baixo a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2025, que passou de 2,21% para 2,18%. Para 2026, a projeção caiu de 1,87% para 1,86%, enquanto 2027 e 2028 seguem estimados em 1,87% e 2%, respectivamente.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%, com destaque para o agronegócio. Já no primeiro trimestre de 2025, o PIB avançou 1,4%, mas a expectativa do Ministério da Fazenda é de expansão de 2,5% neste ano, enquanto o BC projeta 2,1%.

☆ Expectativa de juros segue estável

Na política monetária, o mercado manteve, pela nona semana seguida, a projeção da Selic em 15% ao ano para 2025, após a decisão do Copom, em julho, de interromper o ciclo de altas.

Para os anos seguintes, as expectativas permanecem:

  • 2026: 12,50% ao ano;
  • 2027: 10,50% ao ano;
  • 2028: 10% ao ano.
A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 16 e 17 de setembro.

Fonte: DCM

Janja intensifica agenda com mulheres evangélicas em Brasília

Primeira-dama se reúne nesta segunda (25) em Ceilândia com integrantes da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

          Primeira-dama Janja Lula Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A primeira-dama Rosângela da Silva segue empenhada em fortalecer o diálogo do governo Lula (PT) com lideranças religiosas. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, ela tem novo encontro marcado com mulheres evangélicas nesta segunda-feira (25), em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal.

O compromisso será com integrantes da “Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito”, grupo com o qual Janja já manteve reuniões em diferentes cidades do país. A agenda faz parte de uma série de encontros promovidos pela esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças femininas evangélicas, buscando ampliar a interlocução entre o governo federal e esse segmento religioso.

◎ Reuniões anteriores em Salvador e no Rio de Janeiro

Na última semana, Janja participou de um encontro com mulheres evangélicas na Igreja Batista Adonai, localizada no bairro de Cazajeiras, em Salvador (BA). Na ocasião, esteve acompanhada da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), e da primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso.

Antes disso, em julho, a primeira-dama já havia realizado atividade semelhante no Rio de Janeiro, também ao lado de Anielle Franco. Nessas agendas, o objetivo tem sido criar espaços de escuta e aproximação com lideranças femininas ligadas a diferentes denominações evangélicas.

◎ Estratégia de aproximação

As reuniões têm caráter político e social, uma vez que os evangélicos compõem parcela significativa da população brasileira e exercem forte influência no cenário político. A iniciativa da primeira-dama busca reduzir resistências e abrir canais de diálogo com grupos que historicamente demonstram distanciamento em relação ao governo Lula.

O encontro desta segunda-feira em Ceilândia é mais um capítulo dessa estratégia, reafirmando o esforço da primeira-dama em ampliar pontes entre o Palácio do Planalto e setores evangélicos de base.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Hugo Motta acelera discussão da reforma administrativa na Câmara e diz que tema é inadiável

Presidente da Câmara cita urgência e anuncia debate

       Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados abrirá debate formal sobre a reforma administrativa. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a discussão “não pode mais ser adiada”. As informações são do g1.

No mesmo contexto, o relator do tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já apresentou, em entrevista à GloboNews, pontos centrais do seu texto — como o fim das férias de 60 dias para categorias específicas, a limitação dos salários de entrada a 50% do teto da carreira e a criação de tabelas claras de remuneração nos três Poderes. Essas linhas gerais foram repercutidas por diversos veículos ao longo da última semana.

Em suas redes, Motta justificou a urgência da pauta com críticas ao desempenho do Estado. Segundo ele, “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”. Em outra publicação, escreveu: “A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”. As declarações reforçam a linha adotada pelo presidente da Câmara em compromissos públicos recentes, nos quais tem sustentado que há “momento propício” para avançar na reforma.

● O que está na mesa

De acordo com o que o relator já divulgou, o pacote reúne mudanças distribuídas entre uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, com foco em reduzir privilégios, corrigir distorções salariais e dar transparência ao serviço público. Entre os pontos em debate estão:

  • Fim das férias de 60 dias hoje existentes em determinadas carreiras, com unificação de 30 dias anuais;
  • Salário inicial limitado a aproximadamente metade do teto de cada carreira;
  • Tabelas de remuneração padronizadas e públicas para cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pedro Paulo tem argumentado que as medidas buscam atacar “penduricalhos”, dar previsibilidade ao gasto de pessoal e aproximar desempenho e progressão funcional, além de reforçar critérios objetivos para quadros e carreiras. Segundo o relator, a ideia é “corrigir privilégios do funcionalismo, reduzir desigualdades salariais e ampliar a transparência”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Polícia prende suspeito de ameaçar o youtuber Felca

Homem foi detido após decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo de dados de e-mail usado para enviar ameaças ao influenciador

          Felipe Bressanim Pereira, o "Felca" (Foto: Reprodução/YouTube/Felca)

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (25) um homem acusado de ameaçar o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Segundo o g1, a prisão ocorreu após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitida em caráter de urgência no último dia 17 de agosto. O suspeito foi preso em Pernambuco

Segundo a decisão judicial, o Google Brasil foi intimado a fornecer em até 24 horas os dados de identificação de um e-mail utilizado para enviar mensagens com ameaças de morte e falsas acusações de pedofilia contra o influenciador. Felca havia solicitado a quebra de sigilo após relatar riscos concretos à sua segurança pessoal.

Durante participação no podcast PodDelas, Felca revelou que passou a adotar medidas de segurança mais rigorosas após se tornar alvo de intimidações. “[Estou recebendo] muitas [ameaças], de assuntos delicados. Muitas, muitas. Comecei a andar com carro blindado e segurança. Muitas ameaças, sim. A questão das bets, por exemplo, vieram muitas ameaças. A questão da adultização existe uma ameaça de processo. Provavelmente existe e a gente conta com isso, que vai existir alguns processos aí. Mas é o lado da verdade. Se ninguém fala, ninguém vai falar”, declarou.

O youtuber explicou que o vídeo sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais levou cerca de um ano para ser produzido. Para tratar do tema, contou com a participação de uma psicóloga especializada em infância.

“Quando eu tive a ideia de fazer o vídeo, foi há mais de um ano. Esse vídeo demorou muito para fazer, porque a gente teve que procurar psicóloga. Eu realmente mergulhei no lamaçal. Foi muito aversivo fazer esse vídeo. É terrível a gente olhar essas cenas. Dá vontade de chorar, de vomitar. O que a gente está fazendo aqui é uma gota no oceano. Mas, sem essa gota, o oceano seria menor. Então, vale a pena fazer”, afirmou.

Com duração de 50 minutos, o material reúne denúncias contra influenciadores que exploram a imagem de crianças. Felca também expôs como o algoritmo das redes sociais contribui para a circulação desse tipo de conteúdo. “A gente fala sobre esses casos e de como algoritmo favorece. Você vê que o público dessa criança, por exemplo, não são pessoas que estão engajadas no conteúdo que a criança está fazendo. É um público de pedófilos”, destacou o influenciador.

Além das falas de Felca, uma juíza ouvida na reportagem alertou para os riscos da exposição infantil nas redes sociais, inclusive em perfis privados. “Quando um pai e uma mãe postam fotos e vídeos dos filhos pequenos em perfis de redes sociais abertos ou mesmo fechados, eles estão entregando esse material de bandeja para predadores sexuais, para pedófilos”, ressaltou. Ela também chamou atenção para o chamado sharenting, quando pais utilizam a imagem dos filhos na internet: “É importante lembrar que a imagem dos filhos pertence aos filhos, não aos pais”.

Natural de Londrina, no Paraná, Felca atualmente vive em São Paulo. Criador de conteúdo desde 2017, reúne mais de 5,23 milhões de inscritos no YouTube e ultrapassa 13,7 milhões de seguidores no Instagram. Ficou conhecido por seus vídeos de humor e reacts, mas recentemente ganhou destaque ao abordar temas sensíveis, como a exploração de menores e apostas online.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PT articula reação após revés na CPI do INSS




Partido escala Paulo Pimenta, discute contestação jurídica e mira recorte temporal da investigação após oposição ganhar presidência da comissão

      Paulo Pimenta (Foto: ViniLoures / Câmara dos Deputados)

A base do governo no Congresso acelerou uma reação após perder a disputa pelo comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, o senador da oposição Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito o presidente da CPMI, contrariando a articulação que previa a escolha do governista Omar Aziz (PSD-BA).

Segundo a CNN Brasil, o PT já montou um plano de contenção de danos para atuar na CPMI do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi encarregado de coordenar a atuação governista e figura entre os primeiros nomes apontados pela legenda para ocupar uma cadeira titular no colegiado, numa tentativa de concentrar a linha de defesa e a negociação de requerimentos desde a largada dos trabalhos.

A troca de comando na comissão abriu espaço para uma ofensiva da oposição, que pretende pautar diligências e convocações estratégicas. Entre as prioridades do bloco oposicionista estão pedidos que alcançam ministros, sindicatos e até familiares de autoridades, conforme relatos colhidos pela CNN. A base governista, por sua vez, discute qual recorte temporal deve ser investigado — há correntes que defendem focar a partir de 2016 e outras que propõem o marco de 2019 —, uma definição que pode mudar o foco das apurações e influenciar o roteiro de oitivas.

No front jurídico, dirigentes do PT avaliam contestar a eleição da presidência da CPMI por supostas irregularidades no processo, hipótese que, se prosperar, tende a travar o cronograma de deliberações. Apesar do impasse, a primeira reunião deve servir para aprovar o plano de trabalho e dar início à votação da primeira leva de requerimentos, etapa considerada decisiva para ditar o tom do inquérito nos próximos meses.

O volume de demandas já protocoladas indica um colegiado altamente disputado: segundo a CNN Brasil, há mais de 800 requerimentos registrados por parlamentares de diferentes partidos. Na prática, isso significa que a escolha da ordem de apreciação — quem será ouvido primeiro, quais documentos serão solicitados e que linhas de investigação terão prioridade — pode definir o ritmo e o sentido das conclusões.

Para além do embate político, a CPMI foi criada com a missão de investigar uma fraude que atingiu aposentados e pensionistas do INSS, que teriam sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Esse eixo é tratado como o coração da apuração e deve orientar pedidos de informações ao órgão previdenciário, além de cruzamentos com bancos de dados de consignados e entidades suspeitas de intermediação irregular.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Falta de consenso no STF pode atrasar definição sobre o futuro de Jair Bolsonaro

Divergência entre ministros abre possibilidade de recurso que pode prolongar julgamento do ex-mandatário no caso da trama golpista

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo núcleo central da ação que investiga a trama golpista, pode se alongar em caso de ausência de unanimidade na Primeira Turma. Segundo especialistas em direito processual penal ouvidos pela Folha de S. Paulo, se houver condenação sem placar unânime, cresce a chance de a defesa acionar os chamados embargos infringentes — recurso permitido quando há voto divergente a favor do réu. Essa medida poderia reabrir a análise do mérito e transferir a decisão para o plenário da Corte. Ainda assim, não se trata de um caminho automático: precedentes recentes do STF têm restringido o uso desse tipo de recurso.

O processo contra Bolsonaro está marcado para começar em 2 de setembro. Entre os cinco ministros da turma, apenas Luiz Fux sinalizou possibilidade de divergir do relator Alexandre de Moraes. Nos bastidores, também houve desconforto em parte da Corte quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto.

Bolsonaro responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça contra patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Em 2018, o plenário do STF estabeleceu, ao julgar recurso de Paulo Maluf, que seriam necessários dois votos de absolvição em turmas para admitir embargos infringentes. Esse entendimento foi reafirmado em 2023 no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando a Corte restringiu o uso do recurso apenas para situações de divergência em favor da absolvição.

A professora da USP Marta Saad explica a lógica da medida: "Se um juiz divergiu dos outros e decidiu a favor da defesa, esse voto pode indicar que a decisão ainda merece uma nova análise, agora por um número maior de julgadores". Ainda assim, ela avalia que o STF deve manter a linha restritiva, mesmo que vá além do previsto no regimento interno.

Antonio Santoro, professor da UFRJ, considera possível que o Supremo reveja parâmetros anteriores diante da relevância do caso. "Esse caso é muito delicado e ele pode ser um ‘leading case’ que lidere um novo entendimento", afirmou. Ele lembra que a composição atual da Corte difere da que firmou o precedente no julgamento de Maluf, além de alterações nas regras de competência das turmas.

Outro recurso à disposição da defesa são os embargos de declaração, usados para apontar obscuridades ou contradições em sentenças. Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e doutor em direito processual penal pela USP, esclarece: "Nessa situação, a matéria não vai para o plenário, e o mesmo órgão que proferiu o acórdão aprecia os embargos". Ele também aponta a possibilidade de habeas corpus ao plenário, embora essa via seja tratada de forma bastante restritiva pelo tribunal.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só poderia iniciar cumprimento de eventual pena em regime fechado após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem. O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias após a publicação do acórdão; já os infringentes podem ser protocolados em até 15 dias.

Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, ressalta que recursos meramente protelatórios podem ser rejeitados pelo Supremo. "Quando o tribunal entende que os requisitos não foram preenchidos, que o recurso é incabível, ele é considerado meramente protelatório. E isso implica numa possibilidade de execução imediata da pena", explicou.

Esse tipo de decisão já ocorreu em outros casos, como no processo de Collor e em ação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Assim, apesar das brechas processuais, especialistas apontam que a tendência do STF é aplicar um rigor maior, sobretudo em julgamentos de grande repercussão política.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo