"Marinha foi a única que apoiou 100%", diz áudio de agente da PF suspeito de envolvimento em trama golpista

Áudios foram periciados pela Polícia Federal e incluídos no processo que tem relatoria do Supremo Tribunal Federal

Almir Garnier (Foto: Ag. Brasil)

Áudios periciados pela Polícia Federal (PF) e incluídos no processo que tem relatoria do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (14) reforçam que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apoiou a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. A informação é da CNN.

Em uma das gravações, o policial federal Wladimir Soares afirma que a Marinha deu total apoio ao plano golpista. “Exatamente. Garnier foi o único, cara. O único. A Marinha, desde o começo, foi a única que apoiou 100%. O resto tirou o corpo”, disse a um contato não identificado.

A existência dos áudios havia sido revelada pela PF em fevereiro. Em outra fala, Soares comenta que Moraes “estava na mira”. O agente, preso em novembro de 2024, é apontado pela investigação como participante de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Almir Garnier, por sua vez, tornou-se réu em março deste ano. A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-comandante foi um dos que assinaram nota em defesa dos acampamentos instalados em frente a quartéis após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. Segundo a delação de Mauro Cid, Garnier também teria se mostrado disposto a aderir a uma ruptura institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Pimenta acusa governo do RS de promover Eduardo Leite em documentário sobre reconstrução do estado após enchentes

O petista afirmou que a produção tem “caráter de promoção pessoal e pré-campanha eleitoral” do governador

Paulo Pimenta (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o governo do Rio Grande do Sul, alegando uso político do documentário "Todos Nós por Todos Nós", lançado no fim de abril sobre a reconstrução do estado após as enchentes de 2024. A informação é da Folha de S. Paulo.

O petista afirmou que a produção tem “caráter de promoção pessoal e pré-campanha eleitoral” do governador Eduardo Leite (PSD). De acordo com o parlamentar, mais de nove minutos dos 42 de duração são dedicados exclusivamente à figura de Leite.

Para Pimenta, a exibição do documentário, quase simultânea ao lançamento da pré-candidatura, reforça “a finalidade eleitoral disfarçada de interesse institucional".

No pedido de abertura de inquérito civil pública para investigar o caso, o ex-ministro também menciona "indícios de que verbas federais podem ter sido utilizadas na produção e divulgação do documentário". Ele cita um empenho de R$ 28 milhões sob a rubrica "Serviços de Publicidade", mas que, segundo Pimenta, não tem informações claras sobre os contratos ou objetos.

A Secretaria Estadual de Comunicação, por sua vez, nega o uso de recursos da reconstrução e afirma que o vídeo foi produzido pela equipe interna do órgão, com imagens do Departamento de Jornalismo.

"Os R$ 28 milhões que aparecem no demonstrativo do Plano Rio Grande se referem a uma campanha mercadológica de retomada do turismo, setor severamente afetado pelas enchentes, quando da reativação do aeroporto Salgado Filho”, informou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Torcedores do Valladolid são condenados a um ano de prisão por racismo contra Vinicius Júnior

Cinco espanhóis receberam penas de prisão, multas e proibição de exercer atividades esportivas após ataques racistas ao brasileiro durante jogo em 2022

                              Vinicius Junior (Foto: SUSANA VERA/REUTERS)

Cinco torcedores do Real Valladolid foram condenados pela Justiça da Espanha por proferirem insultos racistas contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid. O caso, ocorrido durante partida válida pela 15ª rodada do Campeonato Espanhol, em 30 de dezembro de 2022, marcou um dos episódios mais emblemáticos da luta contra o racismo no futebol espanhol. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o acordo judicial firmado entre a defesa dos réus, o Ministério Público e o representante legal de Vinicius Júnior, os acusados foram sentenciados a um ano de prisão. Além disso, deverão pagar multas que variam entre 1.080 euros (cerca de R$ 6.822) e 1.620 euros (aproximadamente R$ 10.233). Também ficarão proibidos, por quatro anos, de exercer qualquer função de natureza educativa, esportiva ou de lazer, além de perderem temporariamente o direito de se candidatar a cargos públicos.

As agressões verbais aconteceram no Estádio José Zorrilla, casa do Real Valladolid, e foram dirigidas ao jogador no momento em que ele se encaminhava para o banco de reservas após ser substituído. Testemunhas registraram os insultos, entre eles expressões como “filho da p***”, “macaco de m***” e “negro de m***”, que rapidamente se espalharam pelas redes sociais, gerando forte repercussão internacional.

Vinicius Júnior, que já havia sido alvo de ataques racistas em outras ocasiões na Espanha, optou por não exigir qualquer tipo de compensação financeira no caso. Ele participou do processo por meio de seu representante legal, que também assinou o acordo com a Promotoria e a defesa dos acusados.

Segundo o jornal AS, quatro dos réus aceitaram a pena de um ano de prisão, multa de nove meses à razão de seis euros por dia, e inabilitação especial para o direito de sufrágio passivo e para exercer funções em contextos educativos ou esportivos. O quinto réu, por sua vez, recebeu multa no mesmo período, mas com valor diário reduzido para quatro euros.

A sentença será encaminhada à Comissão Estatal contra a Violência, o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância no Esporte, que havia iniciado procedimentos administrativos contra os envolvidos — agora suspensos em virtude da decisão judicial.

Este julgamento se soma a outros casos recentes que reforçam a mobilização institucional contra a discriminação racial nos estádios espanhóis. Em 2023, torcedores do Valencia também foram condenados por insultos racistas dirigidos a Vinicius Júnior, evidenciando a gravidade do problema no futebol europeu e a necessidade de punições mais rigorosas.

Fonte: BRasil 247 com informações do jornal O Globo

Comércio varejista bate recorde histórico em março com avanço de 0,8%, aponta IBGE

Setor registra sua terceira alta mensal consecutiva e atinge o maior nível desde o início da série em 2000

(Foto: Agência Brasil )

Setor registra sua terceira alta mensal consecutiva e atinge o maior nível desde o início da série em 2000, com crescimento distribuído entre seis das oito atividades

O volume de vendas no comércio varejista brasileiro avançou 0,8% na passagem de fevereiro para março de 2025, marcando o maior patamar já registrado desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), iniciada em janeiro de 2000. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este é o terceiro mês seguido de alta no indicador, o que elevou a média móvel trimestral a 0,6%, após crescimento de 0,3% no trimestre encerrado em fevereiro. O resultado superou o recorde anterior, alcançado em fevereiro deste ano, e reflete um desempenho positivo mais distribuído entre os diversos setores do varejo, segundo destacou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos: “no último mês, o que chama mais atenção é o perfil distribuído do crescimento intersetorial. Tivemos seis atividades em crescimento, inclusive as com mais peso, como a farmacêutica e hiper e supermercados”.

⊛ Setores com melhor desempenho - Entre as oito atividades investigadas, seis registraram avanço em março. O destaque foi para o grupo de Livros, jornais, revistas e papelaria, que teve alta expressiva de 28,2%. Segundo Cristiano Santos, esse comportamento é comum no início do ano, mas em 2025 houve deslocamento da demanda para março, influenciado por alterações no calendário escolar e nos prazos de fechamento de contratos: “no ano de 2025 esse desempenho positivo não aconteceu em fevereiro para o setor, se deslocando para março”.

Outro segmento que contribuiu positivamente foi o de Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, com crescimento de 3%. O gerente da PMC relaciona esse resultado à oscilação cambial: “como houve alta variação do dólar no início do ano, as empresas têm esperado momentos oportunos para renovação de estoques, provocando alta volatilidade no indicador de volume, com alta forte em janeiro, queda da mesma magnitude em fevereiro e posterior crescimento em março”.

As demais variações positivas ocorreram nos setores de Outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,5%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,2%), Tecidos, vestuário e calçados (1,2%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,4%).

⊛ Resultados negativos - Em sentido contrário, dois setores apresentaram queda entre fevereiro e março: Móveis e eletrodomésticos (-0,4%) e Combustíveis e lubrificantes (-2,1%). Este último vinha de dois meses positivos e teve retração em março. “No mês de março há um rebatimento desse crescimento, que reflete também uma demanda menor por combustíveis naquele mês”, explicou o gerente do IBGE.

Já no varejo ampliado, que inclui veículos, motos e materiais de construção, houve alta de 1,9% frente a fevereiro, após leve queda de -0,2% no mês anterior. O segmento de Veículos e motos, partes e peças cresceu 1,7%, enquanto o de Material de construção subiu 0,6%.

Fonte: Brasil 247

Câmara não deve socorrer Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF

Cúpula da Câmara evita interferir em julgamento de Zambelli e rejeita repetir estratégia usada com Ramagem

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

A cúpula da Câmara dos Deputados não pretende intervir no processo que levou à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sinaliza um distanciamento em relação à postura adotada pela Casa no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação penal chegou a ser suspensa após um pedido de trancamento aprovado pelos parlamentares.

Segundo Pedro Figueiredo, do g1, o PL havia solicitado à presidência da Câmara que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisasse se Zambelli teria ou não direito à imunidade parlamentar no caso. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por despachar esse tipo de pedido, não encaminhou a demanda à comissão. Na prática, isso bloqueia qualquer possibilidade de a CCJ deliberar sobre a questão.

Zambelli foi condenada por unanimidade nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do STF, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos foram responsabilizados pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou a pena de 10 anos de prisão e determinou a perda do mandato da parlamentar.

Durante o processo, a defesa de Zambelli pediu a Moraes que aguardasse uma manifestação da Câmara sobre o alcance da imunidade parlamentar antes de concluir o julgamento. O ministro negou o pedido com base no entendimento de que a prerrogativa de foro se aplica apenas ao atual mandato — e que os crimes foram cometidos durante o mandato anterior, já encerrado.

Mesa Diretora vê casos distintos e destaca fragilidade de Zambelli - Nos bastidores da Mesa Diretora da Câmara, o entendimento é de que não há paralelos entre as situações de Zambelli e Ramagem. Para interlocutores da cúpula, o ex-diretor da Abin supostamente não enfrenta, até o momento, provas robustas de participação em um plano golpista — o que justificaria uma cautela maior da Casa diante da denúncia aceita pelo STF.

Já no caso de Carla Zambelli, a avaliação predominante é a de que há indícios consistentes de participação ativa no crime, o que torna indefensável uma tentativa de blindagem. Desde que protagonizou, armada, a perseguição a um homem negro às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, a deputada vem acumulando desgaste político — inclusive entre seus próprios aliados.

PL pressiona e aposta em reação do União Brasil para reverter clima negativo - Apesar da resistência da cúpula da Câmara, o PL ainda não desistiu de buscar uma saída política para tentar evitar a cassação de Zambelli. A aposta, agora, recai sobre a movimentação do União Brasil, que estuda acionar a Casa para suspender o andamento da denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Juscelino foi acusado de utilizar recursos de emendas do chamado Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso a uma fazenda de sua família no Maranhão. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, confirmou que o partido avalia recorrer à Câmara para proteger o ministro.

Nos cálculos do PL, se o União conseguir abrir espaço para o debate sobre o alcance da imunidade parlamentar em outro caso, isso poderá favorecer uma reavaliação da situação de Zambelli por parte de Hugo Motta e da Mesa Diretora.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo reduz tempo de transição do Bolsa Família para famílias com aumento de renda

Nova portaria, que entra em vigor em junho, diminui de dois para um ano o prazo de permanência na regra de proteção e fixa novo teto de renda em R$ 706

(Foto: Lyon Santos/MDS)

 O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — dispositivo que permite que famílias sigam recebendo parte do benefício mesmo após aumento na renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade. As informações são da CNN Brasil.

A principal mudança é a redução do tempo de permanência das famílias na modalidade de transição: atualmente em 24 meses, passará a ser de 12 meses para os novos beneficiários, a partir de junho. A medida não afetará quem já está na regra de proteção, que continuará com o prazo atual.

Além disso, o teto de renda per capita para se enquadrar nessa categoria foi redefinido. O limite, que hoje é de R$ 759 — vinculado ao salário mínimo —, será fixado em R$ 706. Com isso, famílias cuja renda por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 706 poderão continuar no programa por mais um ano, recebendo 50% do valor do benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), essa mudança está “alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

A pasta também justificou a alteração como uma medida de ajuste fiscal, dentro do esforço do governo para cumprir as metas do Orçamento de 2025. Fontes internas indicam que a desvinculação do valor da regra de proteção em relação ao salário mínimo visa garantir mais previsibilidade e controle nos gastos sociais.

Mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela regra de proteção apenas no mês de abril, segundo dados do governo. Com o novo modelo, a expectativa é redirecionar recursos para quem está em maior vulnerabilidade, considerando o atual cenário econômico.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS. Ela completou: “A mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho

Calendário de pagamento segue mês de nascimento

Agência da Caixa Econômica Federal (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Agência Brasil - Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

⊛ Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

⊛ Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Inflação precisa ser enfrentada, mas "não é uma questão dramática", diz Durigan

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que desafio de manter o arcabouço fiscal persiste, mas é menor do que em anos anteriores

Dario Durigan (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante evento em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a inflação no Brasil é um problema a ser enfrentado, mas descartou um cenário alarmante. “Não é uma questão dramática”, disse ele no Summit Brazil-USA, organizado pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Durigan, as projeções mais recentes, tanto do Boletim Focus quanto do próprio governo, indicam que a inflação deve começar a ceder. “O ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] e eu temos trabalhado nesse tema”, afirmou, enfatizando que a tarefa de trazer a inflação de volta à meta é, principalmente, do Banco Central.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses fechou, no mês passado, em 5,53%, acima da meta definida, que é de 3% — com margem de tolerância de até 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Hoje, a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,75% ao ano.

Ao Valor Econômico, Durigan também abordou a situação fiscal do país. Segundo ele, o desafio de manter o arcabouço fiscal persiste, mas é menor do que em anos anteriores. O governo continuará realizando bloqueios e contingenciamentos para garantir o cumprimento da regra fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informaçõe do jornal Valor Econômico

Senado articula votação para liberar cassinos e legalizar jogo do bicho no Brasil

Projeto prevê 34 cassinos-resort, autoriza bingos e jogo do bicho, e pode gerar R$ 22 bilhões por ano em impostos

Cassino (Foto: Darrin Zammit Lupi / Reuters)

O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. Segundo o Metrópoles, existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.

A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de lideranças no Congresso, que estimam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que a intenção do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.

⊛ Modelo com resorts e embarcações - De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo do governo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.

⊛ Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho - O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.

⊛ Medidas contra lavagem de dinheiro - Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.

O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.

⊛ Resistência evangélica e estratégia de votação - Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. A intenção, no entanto, é só colocá-lo em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.

O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Critérios do Pé-de-Meia Licenciaturas deixam quase metade das bolsas ociosas

Programa do governo Lula oferece 12 mil bolsas para formar professores, mas exigências altas e exclusões reduziram adesão a 6.532 estudantes

Programa Pé-de-Meia Licenciaturas (Foto: Divulgação/MEC)

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano como parte do programa Mais Professores, o Pé-de-Meia Licenciaturas enfrenta dificuldades para atrair estudantes à carreira docente. De acordo com dados divulgados pela Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação (MEC) preencheu apenas 6.532 das 12 mil bolsas previstas — um índice de adesão de pouco mais de 54%.

Criado para estimular jovens com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, o programa impõe como critério uma nota mínima de 650 pontos no Enem — patamar acima do exigido para ingressar na maioria desses cursos. A exigência, segundo especialistas, representa uma barreira para os estudantes e revela falhas de concepção na política pública.

Críticas à concepção e exclusões - O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, vê no uso da nota de ingresso um dos principais erros do programa. “Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco”, afirmou. Para ele, o impacto será limitado: “a tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores".

Outro ponto criticado é o foco exclusivo nos estudantes aprovados por meio do Sisu, Prouni e Fies, o que exclui automaticamente os matriculados em universidades estaduais que usam a nota do Enem, mas não integram o Sisu. É o caso de instituições como USP, Unicamp e Unesp, que estão entre as maiores formadoras de professores do país.

Além disso, o programa não contempla estudantes da modalidade a distância, que representam a ampla maioria dos matriculados em licenciaturas: 77%, segundo o último Censo do Ensino Superior. Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, esse é um ponto falho da política: “o programa é interessante e pode ser exitoso, mas precisa de ajustes para beneficiar todos que teriam direito. Por que excluir o aluno que estuda em curso a distância se ele tiver obtido a pontuação mínima?”.

Estrutura financeira e atratividade - Cada bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas oferece um valor mensal de R$ 1.050, dividido em duas partes: R$ 700 para saque imediato e R$ 350 depositados em uma espécie de poupança, resgatável após a conclusão do curso e início da atuação em escola pública. No entanto, para especialistas como Jhonatan Almada, diretor do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (CIEPP), o incentivo financeiro não é suficiente diante da percepção negativa sobre a profissão docente.

“O programa não alcança outras dimensões da desvalorização da profissão docente. Há uma percepção de que os professores são desrespeitados, sobrecarregados e atualmente ameaçados”, afirmou Almada. Segundo ele, essa realidade acaba afastando estudantes, mesmo os que têm bom desempenho acadêmico.

Número de bolsistas segue aquém da meta - Dos 6.532 estudantes aprovados para receber a bolsa, apenas 14 ingressaram pelo Prouni e nenhum pelo Fies — ambos voltados para instituições particulares. A maioria dos contemplados veio via Sisu. O MEC afirma que houve um aumento de interesse: “atualmente, o número de matriculados em cursos de licenciatura presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000, o que representa um aumento de mais de 60% em relação a 2024.”

Ainda assim, esse total representa somente 75% das vagas originalmente oferecidas. Diante do cenário, o MEC abriu uma segunda chamada, com prazo de inscrição até 18 de dezembro, com a possibilidade de pagamento retroativo para os que ingressarem no segundo semestre.

Em nota, o ministério reforçou que a meta segue em curso: “como há previsibilidade de pagamento retroativo, os estudantes que ingressarem na segunda metade do ano terão o decorrer do ano para fazer o cadastro no programa".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

INSS cruzará dados para identificar má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios

O cruzamento de informações deve ajudar a calcular o número real de prejudicados, além do valor a ser devolvido

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá cruzar informações prestadas por aposentados e pensionistas com dados enviados por associações, na tentativa de identificar a má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios, informou o blog da Jussara Soares, da CNN.

O cruzamento de dados deve ajudar a identificar declarações falsas e calcular o número real de prejudicados, além do valor a ser devolvido.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 473 mil pessoas já afirmaram não reconhecer ou autorizar vínculo com entidades que aplicaram descontos nas aposentadorias e pensões.

O governo federal promete ressarcir todos que foram lesados, embora ainda não tenha revelado de onde virão os recursos para os pagamentos. Caso se confirmem os descontos irregulares em todos os relatos, o montante a ser reembolsado pode chegar a R$ 5,9 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Ciro Gomes e aliados se aproximam do bolsonarismo e PDT deve sofrer nova debandada

Ciro Gomes já recebeu convites para se filiar ao União Brasil e ao PSDB, que negocia uma fusão com o Podemos, e apoia nome do PL ao Senado em 2026

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Pouco mais de um ano após a ruptura protagonizada por Cid Gomes, o PDT enfrenta um novo e profundo esvaziamento em seus quadros no Ceará. Desta vez, a sangria parte do grupo comandado por Ciro Gomes, irmão de Cid, que vem articulando uma movimentação de saída coletiva da legenda, informa o jornal O Globo.

A primeira baixa será o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, figura central nas estratégias eleitorais ciristas, que deve oficializar sua filiação ao União Brasil até junho. O movimento abre caminho para que outras lideranças do grupo, inclusive o próprio Ciro, deixem o partido no segundo semestre.

A reconfiguração acontece em meio ao reposicionamento político do grupo de Ciro, que desde 2022 vem se afastando da aliança histórica com o PT e se aproximando cada vez mais da extrema direita e do bolsonarismo. Na última campanha presidencial, o ex-governador se apresentou como adversário direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ataques duros e servindo de linha auxiliar de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, seus aliados vêm flertando com blocos de oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT) no Ceará.

⊛ Alinhamento com a oposição bolsonarista - Na semana passada, Ciro Gomes esteve na Assembleia Legislativa do Ceará acompanhado por deputados do PL e do União Brasil, partidos da base bolsonarista. Durante o encontro, declarou: “aceitaria ir para o sacrifício” de disputar novamente o governo do estado. A declaração, embora não interpretada como um anúncio oficial de candidatura, sinaliza um novo ciclo político e serviu como aceno ao campo conservador.

Em entrevista coletiva, Ciro reafirmou seu apoio a Roberto Cláudio como nome ideal do grupo para concorrer ao Palácio da Abolição. Ele também anunciou sua adesão à pré-candidatura do deputado Alcides Fernandes (PL), aliado de Jair Bolsonaro, ao Senado. A composição pode ainda contar com o ex-deputado Capitão Wagner, nome histórico da oposição ao PDT, como vice ou concorrente à segunda vaga de senador.

⊛ Tentativas frustradas de manter a unidade no PDT - Enquanto Ciro fortalecia articulações em Fortaleza, a bancada federal do PDT se reunia em Brasília na casa do deputado Mário Heringer. Ciro chegou a telefonar para o deputado André Figueiredo, buscando uma conciliação com o presidente do partido, Carlos Lupi, e defendendo uma posição oficial de oposição ao governo Lula. Mas não houve acordo: os parlamentares optaram por se declarar independentes.

A movimentação de saída do grupo de Ciro já é dada como inevitável dentro do PDT. Convites para que ele se filie ao União Brasil ou ao PSDB estão sobre a mesa. No caso dos tucanos, a articulação tem apoio do ex-senador Tasso Jereissati, que tenta atrair o ex-presidenciável para o projeto de fusão com o Podemos.

⊛ Impasses e resistência dentro do partido - Há, porém, obstáculos regionais. No Ceará, o Podemos é comandado por Bismarck Maia, pai de Eduardo Bismarck, atual secretário de Turismo do governo Elmano. A ligação direta com a gestão petista dificulta um eventual ingresso de Ciro no partido.

Mesmo entre os que ainda integram o PDT, há quem veja com bons olhos a eventual saída do ex-ministro. A avaliação de parte da cúpula é que Ciro se tornou um freio à renovação da legenda e que sua permanência bloqueia a emergência de novos quadros dispostos a disputar vagas na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, dirigentes ligados ao núcleo histórico do partido criticam a debandada e consideram que os aliados de Ciro deveriam se manter no PDT, em especial após a legenda ter rompido com Cid Gomes em 2023, quando optou por ficar ao lado de Ciro. A decisão à época custou caro: 40 prefeitos e 18 deputados estaduais deixaram o partido, esvaziando sua base no estado.

⊛ Divergência entre os irmãos Gomes - O rompimento entre Ciro e Cid teve como ponto central a reaproximação de Cid com o PT e o governo Lula. Hoje, Cid é um aliado do Palácio do Planalto no Senado, enquanto Ciro se mantém em linha de oposição tanto no plano estadual quanto federal, caminhando agora para consolidar um novo bloco político ancorado na aliança com partidos conservadores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alcolumbre define data para sabatinar agências reguladoras

Sabatinas estavam travadas no Senado desde 17 de dezembro

Davi Alcolumbre (Foto: Agência Câmara )

Durante viagem oficial à Rússia e à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu uma data para sabatinar as agências reguladoras, que estavam travadas na Casa desde 17 de dezembro. A informação é do blog de Lauro Jardim, do Globo.

No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso uma série de indicações a agências reguladoras, entre elas a Anvisa, ANS e ANTT. O foco do problema estaria nas escolhas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – cujas indicações teriam provocado uma queda de braço entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

O governo conseguiu costurar ao menos uma troca entre os indicados, e há margem para mais mudanças nas próximas semanas, antes do início das sabatinas, ainda na primeira quinzena de junho.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

No primeiro dia de operação, 473 mil pessoas solicitam reembolso pelo aplicativo Meu INSS

Ao longo da quarta-feira (14), aplicativo recebeu um total de 8,5 milhões de consultas. Serviço continua e não tem data de encerramento prevista

(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

Em entrevista no final da tarde desta quarta-feira (14), os presidentes do INSS, Gilberto Waller, e do Dataprev, Rodrigo Assumpção, fizeram um balanço do primeiro dia de atendimento a pedidos de reembolso de taxas indevidas. Segundo eles, de um total de 8,5 milhões de consultas realizadas até as 16 horas pelo aplicativo Meu INSS, apenas 480,6 mil pessoas seguiram até a área de pedido de reembolso. Destas, 473,9 mil efetivamente solicitaram devolução de cobranças, após declararem que os descontos não foram autorizados por elas. A informação é da Agência Gov.BR

O serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Como resposta à fraude, apurada e denunciada pelo trabalho da Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, o Governo Federal determinou o ressarcimento a todos os lesados, assim como o bloqueio de bens e contas bancárias de associações suspeitas de terem feito os descontos de maneira ilegal.

O aplicativo Meu INSS continuará oferecendo o serviço até que todos os que se sentirem lesados possam contestar os valores descontados. "Não há prazo. Não há pressa. Cada um, cada uma, no seu tempo, pode buscar a sua reparação", explicou Assumpção.

A diferença entre o grande volume de consultas durante o dia e o total de pessoas que requereram reembolso, na avaliação de Waller, deve-se, em parte, à curiosidade. O presidente do INSS pediu que as pessoas que não tiveram descontos em seus benefícios não acessem o sistema durante os próximos dias.

Segundo eles, o número de acessos registrados nesta quarta pelo aplicativo foi três vezes maior que o habitual. O Meu INSS recebe, em média, 89,5 milhões de consultas mensais.

No período da manhã houve instabilidade no sistema, reconheceu o presidente da Dataprev, mas o serviço foi normalizado no período da tarde. Segundo ele, a diluição da procura, com o atendimento gradual de todos os que se sentiram lesados e a queda na busca de curiosos, tende a garantir estabilidade plena nos próximos dias.

Fonte: Brasil 247 com informação da Agência Gov

“O Brasil voltou! Voltou mais forte, mais unido e com mais oportunidades para os brasileiros”, diz Lula sobre visita à China

Brasil firma parcerias estratégicas na China e reforça posição no cenário internacional

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu sua visita oficial à China com uma mensagem de otimismo e confiança no papel do Brasil no cenário global. “O Brasil voltou! Voltou mais forte, mais unido e com mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o presidente na rede social X, ao final da missão diplomática. “Estivemos reunidos na China para fortalecer laços, fechar acordos e abrir caminhos em áreas como tecnologia, saúde e desenvolvimento sustentável, o Brasil que queremos se constrói com diálogo e parcerias”, uma afirmação que repercute no mundo, com destaque para os esforços do governo brasileiro em reposicionar o país como um protagonista na construção de uma nova ordem internacional mais multipolar.

A comitiva brasileira esteve reunida com autoridades chinesas para fortalecer laços, fechar acordos e abrir caminhos em áreas como tecnologia, saúde e desenvolvimento sustentável. Os compromissos bilaterais envolveram a assinatura de uma série de memorandos de entendimento, além de reuniões de alto nível com representantes do governo chinês, empresas estratégicas e centros de pesquisa.

Lula enfatizou que a reconstrução do Brasil no plano externo passa pela valorização do diálogo e das parcerias internacionais. “O Brasil que queremos se constrói com diálogo e parcerias”, afirmou o presidente, reforçando a importância de uma política externa soberana e alinhada aos interesses nacionais. A viagem teve forte caráter simbólico e estratégico, marcando o reposicionamento brasileiro diante das grandes potências e o fortalecimento dos laços com a China — principal parceiro comercial do país desde 2009.

Na avaliação de membros do governo, os acordos firmados durante a viagem representam avanços significativos em áreas-chave do desenvolvimento brasileiro. Na área de tecnologia, por exemplo, destacam-se parcerias para inovação em semicondutores e pesquisa conjunta em inteligência artificial. Na saúde, foram firmados compromissos com instituições chinesas para o intercâmbio de conhecimento em biotecnologia e produção de medicamentos. Já no campo do desenvolvimento sustentável, o Brasil e a China reafirmaram o compromisso com a transição energética, com projetos voltados à energia limpa e à proteção ambiental.

A visita também teve como pano de fundo a intensificação das articulações dos países do Sul Global em busca de uma ordem internacional mais equilibrada e menos dependente do eixo Washington-Bruxelas. Lula tem reiterado que o Brasil não deve se submeter a blocos hegemônicos, e sim construir alianças baseadas na soberania, no respeito mútuo e na cooperação solidária.

O encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, consolidou o bom momento das relações sino-brasileiras. Em uma cerimônia que simbolizou o estreitamento dos laços entre os dois países, os líderes destacaram a importância de uma “parceria estratégica global” voltada para o desenvolvimento comum e para o enfrentamento dos grandes desafios do século XXI.

Com essa visita, o governo Lula sinaliza ao mundo que o Brasil quer — e pode — ser parte ativa da solução dos problemas globais, promovendo uma diplomacia altiva, sem submissão e centrada nos interesses do povo brasileiro.

Fonte: Brasil 247