Câmara não deve socorrer Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF

Cúpula da Câmara evita interferir em julgamento de Zambelli e rejeita repetir estratégia usada com Ramagem

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

A cúpula da Câmara dos Deputados não pretende intervir no processo que levou à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sinaliza um distanciamento em relação à postura adotada pela Casa no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação penal chegou a ser suspensa após um pedido de trancamento aprovado pelos parlamentares.

Segundo Pedro Figueiredo, do g1, o PL havia solicitado à presidência da Câmara que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisasse se Zambelli teria ou não direito à imunidade parlamentar no caso. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por despachar esse tipo de pedido, não encaminhou a demanda à comissão. Na prática, isso bloqueia qualquer possibilidade de a CCJ deliberar sobre a questão.

Zambelli foi condenada por unanimidade nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do STF, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos foram responsabilizados pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou a pena de 10 anos de prisão e determinou a perda do mandato da parlamentar.

Durante o processo, a defesa de Zambelli pediu a Moraes que aguardasse uma manifestação da Câmara sobre o alcance da imunidade parlamentar antes de concluir o julgamento. O ministro negou o pedido com base no entendimento de que a prerrogativa de foro se aplica apenas ao atual mandato — e que os crimes foram cometidos durante o mandato anterior, já encerrado.

Mesa Diretora vê casos distintos e destaca fragilidade de Zambelli - Nos bastidores da Mesa Diretora da Câmara, o entendimento é de que não há paralelos entre as situações de Zambelli e Ramagem. Para interlocutores da cúpula, o ex-diretor da Abin supostamente não enfrenta, até o momento, provas robustas de participação em um plano golpista — o que justificaria uma cautela maior da Casa diante da denúncia aceita pelo STF.

Já no caso de Carla Zambelli, a avaliação predominante é a de que há indícios consistentes de participação ativa no crime, o que torna indefensável uma tentativa de blindagem. Desde que protagonizou, armada, a perseguição a um homem negro às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, a deputada vem acumulando desgaste político — inclusive entre seus próprios aliados.

PL pressiona e aposta em reação do União Brasil para reverter clima negativo - Apesar da resistência da cúpula da Câmara, o PL ainda não desistiu de buscar uma saída política para tentar evitar a cassação de Zambelli. A aposta, agora, recai sobre a movimentação do União Brasil, que estuda acionar a Casa para suspender o andamento da denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Juscelino foi acusado de utilizar recursos de emendas do chamado Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso a uma fazenda de sua família no Maranhão. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, confirmou que o partido avalia recorrer à Câmara para proteger o ministro.

Nos cálculos do PL, se o União conseguir abrir espaço para o debate sobre o alcance da imunidade parlamentar em outro caso, isso poderá favorecer uma reavaliação da situação de Zambelli por parte de Hugo Motta e da Mesa Diretora.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1