Presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu prazo de cinco dias para que o parlamentar apresente sua defesa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por excesso de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e acumula ausências nas sessões legislativas. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notificação foi assinada por Motta na terça-feira (9) e divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), oficializando a abertura do procedimento interno contra o filho 03 de Jair Bolsonaro.
Prazo para defesa e regras regimentais
O documento determina que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis, conforme prevê o Ato da Mesa nº 37, de 2009, e o Regimento Interno da Câmara. O prazo se encerra na próxima semana.
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO (sic) para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz um trecho do texto.
Com a exigência formalizada, a continuidade do processo dependerá da resposta do parlamentar ou da ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido.
Faltas acumuladas podem resultar em cassação
Hugo Motta já afirmou que Eduardo Bolsonaro já alcançou o número considerado suficiente de faltas para justificar a cassação do mandato. O presidente da Câmara destacou que a Mesa Diretora deverá se posicionar após a análise do processo. Motta afirmou que o colegiado tende a se orientar pelos registros formais das ausências e que a tendência é que a Mesa “apresente o resultado pela cassação do seu mandato”.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário