Parecer recomenda anexar provas da tentativa de golpe às ações que apuram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável, nesta terça-feira (28), à inclusão de provas da tentativa de golpe de Estado de 2022 nas ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. As informações são do g1.
Segundo o parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido partiu da coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O processo envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu então vice na chapa, Walter Braga Netto, além de parlamentares bolsonaristas como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira. A ação busca apurar se houve “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral com o objetivo de deslegitimar o processo democrático e favorecer a manutenção do grupo político no poder”.
O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer assinado pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, avaliou que é possível anexar os elementos da investigação da Polícia Federal — incluindo informações da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e da delação premiada de Mauro Cid. O documento ressalta, porém, que a análise neste momento trata apenas da admissibilidade das provas, e não de seu conteúdo.
“Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, escreveu Barbosa no parecer.
O vice-procurador lembrou ainda que situações semelhantes já ocorreram em processos eleitorais anteriores, como no caso da inclusão da chamada “minuta do golpe”, documento que circulou entre aliados de Bolsonaro e previa medidas autoritárias para impedir a posse de Lula. Caso o TSE considere o pedido procedente, os envolvidos podem ter novas condenações por abuso de poder político, o que ampliaria as sanções já aplicadas.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, será responsável por decidir se as provas da trama golpista serão incorporadas à ação. As defesas dos investigados, por sua vez, negam qualquer relação com os fatos apurados pela Polícia Federal e pedem a rejeição do pedido.
Bolsonaro, que já foi condenado em outros processos no TSE e está inelegível até 2030, ainda responde a recursos relacionados à tentativa de golpe, cuja investigação principal tramita no Supremo Tribunal Federal e já resultou na condenação do ex-presidente e de Walter Braga Netto. O julgamento de novos recursos sobre o caso está previsto para começar em 7 de novembro.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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