O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou a Polícia Federal a instaurar um inquérito para investigar o advogado pernambucano Thomas Crisóstomo por publicações em redes sociais com críticas e ironias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à primeira-dama, Janja, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação tramita na Justiça Federal em Recife.
De acordo com documento obtido pela Folha, que foi encaminhado por Lewandowski ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o objetivo é apurar se as postagens feitas em 2023 configuram crime contra a honra.
As manifestações de Crisóstomo incluíam pedidos de impeachment de Moraes e comentários sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal. Em uma das publicações, o advogado afirmou que a estatal se tornou um “cabide de emprego para mulher do ex-presidiário”, em referência à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja.
Após a repercussão do caso, o advogado se defendeu, classificando a investigação como desproporcional. “É absurdo ver o Estado mobilizar tempo e recursos públicos para investigar tuítes com pouco alcance e nenhuma ofensa real. Não cometi crime algum, apenas exerci meu direito de crítica”, disse Crisóstomo à Folha.
O Ministério da Justiça informou que não poderia se manifestar sobre o caso, alegando que o inquérito corre sob sigilo. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal e, ao final, encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que concluiu que Crisóstomo cometeu o crime de injúria contra o presidente.
Segundo o parecer do MPF, o advogado teria agido com a intenção de ofender o decoro de Lula ao chamá-lo de “ex-presidiário”.
A procuradora da República Polireda Madaly Bezerra de Medeiros escreveu, em despacho datado de 13 de outubro, que “a liberdade de expressão não pode ser utilizada como salvo conduto para autorizar a publicação de mensagens com claro cunho vexatório e atentatório à imagem de terceiros”.
Com base nessa avaliação, o Ministério Público ofereceu ao advogado a possibilidade de um acordo de não persecução penal, medida que permitiria o encerramento do processo sem condenação, mediante condições como retratação pública ou pagamento de multa.
O dispositivo é previsto na legislação brasileira para casos de menor potencial ofensivo, desde que o investigado reconheça a prática do delito e aceite as condições propostas.
Crisóstomo, no entanto, afirmou que rejeitará qualquer acordo e que pretende recorrer da decisão na Justiça Federal. “Não há crime em manifestar opinião sobre agentes públicos. É um absurdo criminalizar críticas a autoridades”, disse o advogado.
Fonte: DCM
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