A Justiça condenou o vereador bolsonarista Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos (SP), a pagar uma indenização de R$ 5 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.
A decisão foi tomada após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais, em 2023, acusando o PT de ser aliado de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Segundo a juíza Bruna Araújo Coe Bastos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o vereador não apresentou provas que sustentassem suas declarações. “A fala pautada em meras notícias veiculadas sobre a existência de investigações em curso não comprova as afirmações feitas pelo réu e sequer vinculam a agremiação partidária”, escreveu a magistrada na sentença.
No vídeo, Thomaz Henrique afirma que o PT teria ligação com grupos criminosos, sem apresentar qualquer base concreta. A ação judicial foi movida por Gleisi Hoffmann, ex-presidente da legenda, que considerou as falas como parte de uma tentativa de inflamar os seguidores contra o governo.
Na ação, o PT afirmou que o vídeo trouxe “narrativas desinformadas para incitar e inflamar seus seguidores para se rebelarem contra o governo atual, não trazendo, para tanto, qualquer dado concreto ou fundamentação plausível para confirmar a veracidade de todas as informações veiculadas”.
Em sua defesa, Thomaz Henrique disse que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, baseando-se em matérias jornalísticas e relatos divulgados pela mídia.
No entanto, a juíza considerou que as reportagens citadas vinham de uma única fonte e não continham elementos que comprovassem o envolvimento do partido com o crime organizado. Além da indenização, o vereador será obrigado a publicar uma mensagem de retratação e foi proibido de repetir afirmações semelhantes contra o PT, sob pena de multa.
A juíza destacou que a manifestação do réu ultrapassou os limites da crítica política: “As afirmações não consistem em mera exposição de opinião, mas em tentativa deliberada de difamar o partido com base em informações não verificadas.” Thomaz Henrique já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Fonte: DCM
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