Presidente da Câmara terá que conciliar as pautas governistas e oposicionistas com o calendário legislativo mais curto, em razão das eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), promove nesta quarta-feira (28) a primeira reunião de 2026 com líderes partidários para estabelecer a agenda de votações do ano legislativo. O encontro ocorre às vésperas da retomada oficial dos trabalhos no Congresso e expõe o desafio do novo comando da Casa: conciliar interesses antagônicos de governo e oposição em um calendário encurtado pelas eleições de outubro. A expectativa dos parlamentares é concentrar as principais deliberações até junho, evitando o esvaziamento do plenário no segundo semestre, segundo a Folha de São Paulo.
De acordo com relatos de líderes, a oposição chega à mesa de negociações com uma pauta de confronto. Um dos principais objetivos é pressionar Motta a autorizar a criação da CPI do Abuso de Autoridade, iniciativa que ganhou impulso após reportagens sobre vínculos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso Banco Master. O grupo também pretende cobrar esclarecimentos sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em razão de condenação por tentativa de golpe de Estado, ambas efetivadas durante o recesso parlamentar.
Além disso, parlamentares oposicionistas devem solicitar que o presidente da Câmara atue junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para destravar duas frentes consideradas estratégicas. A primeira é a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da Dosimetria, que reduziria as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na trama golpista. A segunda é a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O governo Lula, por sua vez, chega à reunião com uma agenda oposta. Integrantes da articulação política avaliam que a base aliada trabalhará para manter o veto presidencial ao projeto da Dosimetria e para barrar novas CPIs, vistas como instrumentos de desgaste político e entraves ao andamento das votações em um ano de tempo legislativo reduzido. A prioridade do Planalto é assegurar a apreciação da Medida Provisória do Gás do Povo já na próxima terça-feira (3), antes do Carnaval, prazo-limite para evitar a perda de validade do texto. O programa prevê gratuidade ou subsídio parcial na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Outra aposta do governo para o início do ano legislativo é a votação, ainda em fevereiro, da Medida Provisória que trata do Piso dos Professores, considerada essencial pela base governista. Paralelamente, Motta terá de arbitrar disputas em torno do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, classificados por deputados como temas sensíveis e de difícil consenso.
No caso da PEC da Segurança, o Planalto já mapeou trechos do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) que pretende modificar ou suprimir. Já no PL Antifacção, o governo defende a manutenção do texto aprovado no Senado em dezembro, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A oposição, em contrapartida, quer preservar a maior parte do parecer elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo. Como o Senado alterou o conteúdo aprovado pela Câmara em novembro, o projeto terá de passar por nova análise do plenário.
A regulação da inteligência artificial também deve entrar na pauta da reunião, segundo um líder parlamentar. Ele aponta que a Câmara vem sendo pressionada pelo STF a avançar no tema, que igualmente está em debate no Tribunal Superior Eleitoral. O projeto, aprovado pelo Senado no fim de 2024 após compromisso do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita atualmente na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).
Por fim, o governo pretende submeter aos líderes discussões sobre a implementação da tarifa zero no transporte público e sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A redução da jornada máxima, incorporada às prioridades do PT no ano passado, teve origem em uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O Planalto, no entanto, optou por apoiar uma alternativa com tramitação mais rápida: o projeto de lei relatado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que passou a concentrar os esforços do Executivo no Congresso.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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