Caso envolve escutas clandestinas, uso político de informações sigilosas e investigações fora da competência da Justiça Federal
A atuação do ex-juiz parcial Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou ao centro do debate público após revelações sobre a existência de gravações clandestinas envolvendo autoridades com foro privilegiado. O material, produzido a partir de escutas ambientais realizadas sem autorização legal, teria sido mantido fora dos autos por anos e usado como instrumento de pressão política, segundo relatos de delatores e investigações posteriores. As acusações resforçam questionamentos sobre abuso de poder, violação de competências legais e o uso indevido de informações obtidas de forma irregular.
As informações já tinham sido divulgadas anteriormente pelo Brasil 247 e a TV 247, a partir de relatos de Tony Garcia, e foram agora complementadas por Daniela Lima, do UOL. Os fatos remontam a meados dos anos 2000, após o escândalo do Banestado. Naquele período, Moro despontava como referência em investigações sobre lavagem de dinheiro. Foi nesse contexto que surgiram acordos de colaboração informal com personagens como o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia. Ainda sem amparo legal específico para delações premiadas, esses acordos teriam incluído missões explícitas para a coleta de informações sobre autoridades que só poderiam ser investigadas por tribunais superiores.
O acordo firmado com Tony Garcia previa uma série de tarefas. Entre essas missões estava a obrigação de “usar de todos os meios para apurar suspeitas” envolvendo o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autoridades fora da jurisdição de um juiz de primeira instância.
Para cumprir essas determinações, um agente da Polícia Federal foi instalado dentro do escritório de Tony Garcia, apresentado como secretário. “Esse agente cabia supervisionar o trabalho do Tony de fato buscar ativamente as provas, instalar as escutas ambientais. Então o escritório do Tony vira uma grampolândia. Era tudo grampeado”, relatou a jornalista. Os relatórios produzidos a partir dessas escutas eram encaminhados periodicamente ao então juiz do caso.
Daniela Lima destaca que, à época, não havia qualquer controvérsia jurídica sobre a ilegalidade dessas apurações. Permitir que um juiz de primeira instância reunisse informações sobre magistrados responsáveis por revisar suas decisões criava um conflito evidente. Apesar da quantidade de material coletado, grande parte das gravações nunca foi anexada a processos judiciais. Essa omissão é um dos pontos centrais da investigação atual, que apura se houve descumprimento do dever legal de encaminhar indícios de crimes às instâncias competentes.
O caso voltou à tona em 2023, quando, após a saída de Moro da magistratura e o desgaste da Lava Jato, Tony Garcia buscou acesso ao material que dizia ter produzido. Pedidos sucessivos foram ignorados até que o então juiz Eduardo Appio decidiu encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
A partir daí, o ministro Dias Toffoli determinou diligências para localizar documentos e mídias que permaneciam sob guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. A resistência em entregar o material levou a uma medida inédita: uma operação de busca e apreensão dentro da própria vara judicial.
Entre os achados estava um conjunto de documentos guardados em uma “caixa amarela”, mencionada explicitamente na decisão judicial. As gravações confirmaram a existência de escutas envolvendo autoridades sem prerrogativa de investigação pela primeira instância. Daniela Lima relatou que há registros inclusive de situações de foro íntimo.
Um dos principais pontos revelados recentemente é a íntegra de uma conversa gravada entre Tony Garcia e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná. “São apenas 20 páginas de transcrição do grampo no escritório do Tony Garcia e tem indícios de crime”, afirmou Daniela. Segundo ela, na conversa surgem referências a diversas autoridades e críticas diretas à atuação de Moro. “Ele é textual, ele fala: ele não é só juiz, ele é policial, ele é o promotor, ele é o juiz e ele está usando os instrumentos que tem para perseguição política”, relatou.
Moro, hoje senador, sustenta a tese de que eventuais irregularidades estariam prescritas. Ele chegou a negar de forma categórica a existência de escutas contra autoridades com foro privilegiado, classificando as acusações como “fantasias de um criminoso condenado”. Posteriormente, admitiu a possibilidade das gravações, afirmando que não haveria crime e que os fatos estariam prescritos.
A Polícia Federal, no entanto, trabalha com a hipótese de crime continuado. O entendimento levado ao Supremo é de que a irregularidade não se encerrou no momento da gravação.
As investigações seguem em curso no Supremo Tribunal Federal e podem ter desdobramentos tanto no campo judicial quanto político.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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