Alíquota zero para importação de alimentos começa a valer nesta sexta-feira

Medida alcança 11 alimentos essenciais e visa ampliar a oferta desses produtos no mercado interno e conter a alta de preços

       supermercado (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação de 11 alimentos essenciais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (14), visa ampliar a oferta desses produtos no mercado interno e conter a alta de preços.

A decisão atende a um plano anunciado em 6 de março pelo vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com as pastas da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil. A iniciativa inclui a isenção do imposto de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Veja os próximos passos do processo que pode levar Bolsonaro e demais golpistas à prisão

A PGR reiterou ao STF que Bolsonaro e militares golpistas devem se tornar réus

      Jair Bolsonaro e detento em presídio (Foto: ABr | Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Depois que a PGR reiterou que os golpistas devem se tornar réus, agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia, que inclui Bolsonaro e nomes como o general Braga Netto, Mauro Cid, Anderson Torres e Augusto Heleno, entre outros

Quando a Procuradoria-Geral da República apresenta uma denúncia, ela formaliza a acusação de que alguém cometeu um crime e solicita que a Justiça abra um processo penal para investigar e julgar os acusados.

A PGR considerou que as investigações reuniram provas suficientes e detalhadas contra cada acusado, desaca reportagem do G1. Na denúncia, destacou especialmente o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que forneceu informações consideradas relevantes e válidas.

◉ Quais os próximos passos?

Com a nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, começará a elaborar seu voto. Em seguida, o caso será levado à Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

STF marca data de julgamento e aliados de Bolsonaro avaliam que ele será preso até dezembro

STF marcou o início do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado para 25 de março

       Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O temor sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro (PL) já assombra os círculos mais próximos do ex-mandatário, que avaliam que ele poderá ser preso antes do Natal pela suposta tentativa de um golpe de Estado. Com o julgamento marcado para ter início ainda neste mês, os bolsonaristas criticaram a celeridade da tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e dizem que a sentença já está definida.

"Todos já conhecem a sentença antes do início do julgamento", afirmou um de seus aliados mais próximos à coluna do jornalista Josias de Souza, do UOL. "No futuro, o açodamento do Supremo será usado como argumento para pedidos de anulação. Hoje, essa pressa vai intensificar a pressão para que Bolsonaro libere — ou até lidere — a articulação para definir um outro candidato para representar o campo da direita em 2026", completou.

Juros do consignado privado da Caixa podem cair pela metade, diz presidente do banco

Redução na taxa deve ampliar base de clientes de forma expressiva, segundo Carlos Vieira

      Carlos Vieira (Foto: José Cruz/ABR)

A Caixa Econômica Federal está apostando forte na expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do banco, Carlos Vieira, revelou que a nova modalidade, lançada recentemente pelo governo Lula (PT), terá uma taxa de juros significativamente menor, o que deve impulsionar a adesão dos clientes. Atualmente, a instituição possui menos de 100 mil clientes nessa linha de crédito, enquanto o mercado já conta com cerca de 3,8 milhões de contratos ativos.

Com a nova modalidade em vigor, disponível a partir do dia 21 deste mês para os trabalhadores formais por meio da Carteira de Trabalho Digital, a Caixa prevê que a base de clientes possa crescer de quatro a cinco vezes em um ano. Para isso, a taxa de juros praticada pelo banco deve cair do intervalo atual de 6% a 8% ao mês para algo entre 2% e 3%.

Zanin consultou ministros antes de definir julgamento de Bolsonaro

Presidente da Primeira Turma do STF garantiu consenso entre os magistrados antes de marcar as sessões para analisar a denúncia contra o ex-presidente

        Cristiano Zanin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, buscou assegurar a participação de todos os ministros do colegiado antes de definir a data para o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada por Bela Megale, do jornal O Globo, e confirma a estratégia do magistrado de garantir ampla presença na análise do caso.

Zanin organizou três sessões para a deliberação: a primeira ocorrerá na manhã de 25 de março, seguida por outra no período da tarde. A terceira sessão está programada para a manhã do dia 26. Tradicionalmente, a Primeira Turma realiza suas sessões nas tardes de terça-feira, mas a excepcionalidade do julgamento levou Zanin a verificar a disponibilidade de todos os integrantes do colegiado.

Em reunião nesta sexta, Brasil busca reverter tarifas sobre aço e alumínio nos EUA

Se as opções diplomáticas falharem, o governo Lula também já estuda medidas de retaliação para enfrentar a guerra comercial de Donald Trump

Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)

Os negociadores do presidente Lula (PT) participam, na manhã desta sexta-feira (14), da primeira reunião bilateral com representantes do governo dos Estados Unidos para discutir as tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio brasileiros. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a delegação brasileira chega ao encontro sem propostas concretas de contrapartida e com a estratégia de "mais ouvir do que falar".

Nos bastidores, no entanto, assessores dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda já analisam alternativas de retaliação econômica contra os Estados Unidos. Entre as opções estudadas, estão medidas que poderiam ser aplicadas de forma específica a setores e produtos norte-americanos, com base em um impacto calculado tanto para o Brasil quanto para o mercado externo.

Correia: ‘a normalidade democrática só é possível com golpistas na prisão’ (vídeo)

O parlamentar convocou a população para defender rapidez no julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

Rogério Correia (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (13) que é “hora de mobilizar a sociedade” para defender a prisão de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por envolvimento no plano golpista. O parlamentar fez a convocação após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins marcar para o dia 25 de março o julgamento do ex-mandatário STF e de mais seis investigados no inquérito da trama golpista.

“Bolsonaro pode chegar a 30 anos de cadeia. A normalidade democrática e a pacificação do país… só com esses golpistas presos”, disse Correia em vídeo na rede social X.

O petista convocou a população para defender a prisão de Bolsonaro, seja nas ruas ou na internet. “É hora da gente mobilizar a sociedade para que se faça justiça. Não podemos permitir que Bolsonaro fuja. É nítido em Brasília o plano de fuga de Jair Bolsonaro. Exigimos rapidez no julgamento dos crimes”.

Saiba se Bolsonaro já pode ser preso após o STF aceitar denúncia da PGR

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do inquérito do golpe. Com informações do Metrópoles.

Agora, a decisão sobre a data do julgamento está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma da Corte. Caso a denúncia seja aceita, o político do Partido Liberal será oficialmente réu no processo.

O caminho até uma possível condenação

Se a denúncia for aceita pelo STF, inicia-se a fase de produção de provas. Nesse período, o tribunal poderá convocar testemunhas e interrogar os réus. Concluída essa etapa, caberá a Alexandre de Moraes apresentar seu relatório final.

O ministro Cristiano Zanin – Reprodução

O parecer do magistrado será analisado pela Primeira Turma do STF, que conta com os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

A defesa de Bolsonaro solicita que o julgamento ocorra no plenário do STF, mas o pedido já foi negado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Mesmo que o ex-presidente seja condenado, seus advogados poderão recorrer com embargos de declaração e outros instrumentos jurídicos. Somente após o esgotamento de todos os recursos, Jair Bolsonaro poderá começar a cumprir uma eventual pena imposta pelo STF. Isso não impede, todavia, que o inelegível tenha decretada sua prisão preventiva, caso fique evidenciada sua intenção de fugir do país ou se, ele solto, tornar-se uma problema para o bom andamento do processo.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Gayer apaga post sugerindo trisal entre Gleisi, Lindbergh e Alcolumbre

 

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) excluiu a publicação em que sugeria um trisal entre a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Gayer fez uma série de publicações com ofensas a Gleisi. As declarações ocorreram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que colocou uma “mulher bonita” para melhorar a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

“Me veio a imagem da Gleisi, Lindbergh Farias e o Davi Alcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo!”, escreveu o parlamentar no X (antigo Twitter).

Apesar de Gayer ter apagado a publicação que sugeria o trisal entre os políticos, outras postagens do bolsonarista ainda continuam no ar.Em outro post, o parlamentar questionou se Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara e companheiro da ministra, iria aceitar que Lula a “oferecesse” para Alcolumbre “como um cafetão oferece uma garota de programa”.

Nesta quinta-feira (13), Alcolumbre disse que vai processar o deputado pelas falas machistas. Além de processos “em todas as instâncias”, o presidente do Senado anunciou que vai entrar com uma representação contra Gayer no Conselho de Ética da Câmara

Fonte: DCM

Janja fecha conta de Instagram após comentários misóginos e ameaças

 

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, fechou sua conta de Instagram nesta quinta-feira (13) após ser alvo de comentários misóginos.

Segundo a assessoria de Janja, muitos dos comentários nas publicações da socióloga são de teor machista, misógino e até criminosos, com ameaças à sua vida e à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Janja, apesar de ser uma pessoa pública por ser casada com o Presidente da República, tem o domínio sobre seu perfil no Instagram e o direito de decidir restringir sua conta temporariamente para reforçar a moderação dos comentários em suas publicações, bem como de seus seguidores”, afirmou a assessoria em nota à Folha de S.Paulo.

Perfil no Instagram da primeira-dama Janja está trancado apenas para seguidores. Reprodução

A assessoria também compartilhou capturas de tela de alguns dos comentários ofensivos. Neles, Janja é chamada de “vagabunda”.

“Digitei garota de programa no Google e vim parar no perfil de ‘janta’, acho que o Xandão tem que investigar e julgar isso”, escreveu um internauta.

Ainda na nota, a assessoria pediu a regulamentação das redes sociais.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Malafaia ameaça Moraes: “Não peço para matar, coloco nas mãos de Deus”

 

O pastor Silas Malafaia. Foto: Wilton Junior/Estadão

O pastor Silas Malafaia disse na quarta-feira (12) que não pede “para matar” Alexandre de Moraes, apenas entrega o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) “nas mãos de Deus” durante suas orações.

“[Sobre o STF] eu só dou um destaque. Em especial, o ministro Alexandre de Moraes. Entrego o Supremo [em oração] e dou um destaque. Não peço para matar, nada disso. Eu só coloco na mão de Deus, porque Deus sabe. Quem é que sabe se Deus quer salvar?”, afirmou.

A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro (Comerj).

“Como é que vai fazer uma oração ‘Senhor, o Teu fogo consuma’. Eu não faço essa oração. Eu sei lá o que Deus quer”, disse Malafaia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

“Muitas vezes, Deus quer salvar um cara desses, e eu vou estar combatendo contra Deus? Então, é melhor eu entregar na mão de Deus e fazer a minha parte de cidadania”, acrescentou.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor é opositor direto de Moraes e, inclusive, já fez campanha pedindo o impeachment do magistrado.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Bolsonaro se desespera e marca Donald Trump em postagem após Zanin agendar julgamento

Ele disse que é alvo da Justiça por supostamente estar "liderando as pesquisas"

Jair Bolsonaro - 20/02/2025 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Jair Bolsonaro, em um estado de desespero diante da possibilidade de uma prisão iminente, recorreu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (13), em uma tentativa de buscar apoio para escapar da situação jurídica que o cerca.

Em postagem na plataforma X, Bolsonaro reagiu ao fato de que o Supremo marcou seu julgamento por envolvimento na trama golpista para o dia 25 deste mês. Ele disse que é alvo da Justiça por supostamente estar "liderando as pesquisas" para as eleições de 2026, enquanto outra decisão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tornou inelegível.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no inquérito do plano golpista.

O magistrado é o presidente da 1ª Turma do STF. Antes de Zanin marcar o julgamento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, havia liberado a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do Supremo na Primeira Turma.

Fonte: Brasil 247

Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia contra Bolsonaro no inquérito do golpe

O ministro é o presidente da 1ª Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornam réus

       Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no inquérito do plano golpista.

O magistrado é o presidente da 1ª Turma do STF. Antes de Zanin marcar o julgamento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, havia liberado a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do Supremo.

Além de Zanin e Moraes, formam a 1ª Turma do STF os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Os ministros avaliarão se aceitam ou não as acusações. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passarão a ser réus.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas na investigação da trama golpista. No STF, a decisão anunciada por Moraes, de liberar o julgamento, foi válida para Jair Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis investigados: 

1. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) 

2. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin)

3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal), 

4. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

5. Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

6. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa) 

Os alvos do inquérito respondem pelos seguintes crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Fonte: Brasil 247

Moraes libera denúncia contra Bolsonaro para julgamento pela Primeira Turma do STF

Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa para contrariar o resultado das urnas; condenação pode chegar a 40 anos de prisão

Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Por Luciana Guimarães

(Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado para julgamento pela Primeira Turma da corte.

Em documento divulgado pelo STF, Moraes solicita ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, uma data para o julgamento presencial da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe após a derrota do então presidente na eleição de 2022.

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas.

A PGR lista 33 pessoas, além do ex-presidente, acusadas de envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo diversos militares e integrantes da cúpula do governo anterior, e relata, com detalhes, a cronologia da preparação do golpe ao longo de meses e seus resultados.

Ministros do Supremo anulam mandatos de 7 deputados federais

A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para adotarem as providências

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos em 2022. A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para adotarem as providências. O TSE retomou o julgamento sobre critérios para distribuição de cadeiras na casa.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (13) no Portal Uol, uma projeção dos partidos, entregue ao STF, apontou que as mudanças vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O Republicanos e o PP perderam um nome, mas ganharam outro.

Os parlamentares que devem perder mandatos são:Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Veja agora os nomes que devem devem assumir como deputados federais na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Bolsonaro minimiza candidatura de Gusttavo Lima em 2026: “Não conheço. É um cantor”

 

  O ex-presidente Jair Bolsonaro e o cantor sertanejo Gusttavo Lima. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro ironizou a candidatura do cantor Gusttavo Lima e disse desconhecer o sertanejo. Ele foi questionado sobre o tema nesta terça (11), durante um evento em São Paulo para lançamento de sua linha de capacetes.

“Não conheço… É um cantor”, afirmou Bolsonaro ao ser perguntado sobre a candidatura do sertanejo. Ele também descartou a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se candidatar à Presidência em 2026.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro critica a entrada do cantor na política. Em janeiro, ele afirmou à CNN Brasil que o sertanejo não estava “maduro” o suficiente para ser presidente, mas que seria um ótimo “um excelente nome para o Senado”.

O artista apoiou a candidatura de Bolsonaro em 2022 e tem colocado seu nome como um dos possíveis nomes na disputa de 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que eles podem formar uma chapa juntos.

Fonte: DCM

Foragido do 8/1 trabalha como agente de turismo na Argentina

 

Agentes da Polícia Federal da Argentina passam pela barraca do bolsonarista Josiel Gomes de Macedo em Buenos Aires. Foto: Reprodução

O bolsonarista Josiel Gomes de Macedo (52), condenado a mais de 16 anos de prisão por participação no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, fugiu para a Argentina e tem trabalhado em uma agência de turismo em Buenos Aires, capital do país. Ele é um dos 125 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) considerados foragidos.

Segundo o Intercept Brasil, ele tem trabalhado como vendedor de passeios turísticos no centro da cidade desde o início de 2024. Ele fica em uma barraca a menos de um quilômetro de distância da Casa Rosada, sede do governo argentino.

“Estou aqui de segunda a segunda, o dia todo na rua”, contou Josiel. Ele trabalha na movimentada Avenida Roque Sáenz Peña, onde diversas viaturas da Polícia Federal da Argentina passam ao longo da semana. “Aqui é muito bom de trabalhar”, prosseguiu.

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de inquérito do golpe

Advogados do ex-mandatário argumentam que magistrado teria interesse pessoal na investigação

Luís Roberto Barroso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada nesta quinta-feira (13), informa que os argumentos dos advogados não configuram um impedimento automático para a atuação do magistrado no caso.

Os advogados do ex-mandatário argumentam que Moraes teria interesse pessoal na investigação, já que foi um dos alvos preferenciais dos golpistas, que chegaram a planejar um atentado contra ele. Barroso, no entanto, rejeitou a tese.

No entendimento do presidente da Corte, se esse argumento fosse aceito, o Judiciário como um todo ficaria impossibilitado de investigar ataques contra o Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros do STF também foi alvo de ameaças nos últimos anos.

“Esse quadro torna desarrazoada a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Tebet vê necessidade de novos ajustes nas contas públicas em 2026

Ministra afirmou que vê uma "janela" para a discussão de medidas de contenção dos gastos nos últimos dois meses do próximo ano

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - 31/08/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

(Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na quarta-feira que o governo federal, seja quem for o presidente, não conseguirá governar em 2027 com o atual arcabouço fiscal, indicando que vê uma "janela de oportunidade" no fim do próximo ano para um ajuste necessário das contas públicas.

"Chegou o momento que em 2027, seja quem for o próximo presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida pública e detonar a economia", disse Tebet em entrevista à GloboNews, que foi ao ar na noite de quarta-feira.

Prefeitura entrega poço artesiano na zona rural de Apucarana

A Prefeitura de Apucarana realiza segunda-feira (17/03), às 17h30, na Comunidade Rural Manoel Piassa, na região do patrimônio de São Domingos, a entrega de um poço artesiano. Viabilizado com recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), a benfeitoria vai atender à necessidade de 13 famílias.

Segundo explica o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, a perfuração aconteceu em 2022 e até então a conclusão da obra estava pendente. “Realizamos agora a instalação de 1,6 mil metros lineares de rede de distribuição, da estação de tratamento químico onde a água vai sair clorificada e a colocação do reservatório com capacidade de 20 mil litros”, informa o secretário. O investimento é na ordem de R$180 mil e foi executado por uma empresa licitada.

Também foi instalado um hidrômetro em cada unidade beneficiada, ficando as famílias responsáveis somente pela rede de ligação entre o reservatório e a residência. “Outro ponto positivo deste poço artesiano é o sistema eletrônico que envolve a bóia, que funciona com energia fotovoltaica, e que permite o acionamento e interrupção do abastecimento do reservatório de forma autônoma. Nos sistemas antigos, era necessária a ação de uma pessoa para realizar este processo”, diz Mateus Fernandes, secretário municipal de Obras.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Autarquia Municipal de Educação divulga local de provas do Processo Seletivo para Diretores Escolares

A Autarquia Municipal de Educação de Apucarana divulgou, nesta quinta-feira (13/3), o local onde serão realizadas as provas objetivas do Processo Seletivo para Diretores Escolares. Um total de 113 candidatos está apto a concorrer às 60 vagas disponíveis, distribuídas entre 24 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 36 Escolas Municipais.

A aplicação das provas ocorrerá no próximo domingo, dia 16 de março, no campus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Os portões serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 12h50min. Não será tolerado atraso. O início da prova está marcado para as 13h, com duração de quatro horas.

Os candidatos deverão comparecer ao local de prova munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de um documento de identidade oficial, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (reconhecido por lei), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Certificado Militar ou o Passaporte. Em caso de perda ou furto do documento, o candidato deve apresentar o Boletim de Ocorrência (original ou cópia autenticada).

A Comissão Central responsável pelo processo seletivo publicará o gabarito e o resultado da prova objetiva no dia 18 de março, no site oficial da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br).

Para consultar o edital de ensalamento, acesse o link: https://www.apucarana.pr.gov.br/site/wp-content/uploads/2025/03/Ensalamento-Processo-Escolha-de-Diretores-Ok.pdf

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Solução para orçamento secreto está “muito longe do ideal”, diz Dino

Para o ministro, no entanto, passos concretos já foram dados

Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal “estão muito longe do ideal”.

Dino deu a declaração ao abrir audiência de conciliação sobre outro caso, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. No início da reunião, o ministro citou o avanço para regularizar o chamado “orçamento secreto” como exemplo a ser seguido em qualquer negociação entre os Poderes, sobretudo acerca de "temas estruturais".

“Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos”, frisou Dino. “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou.

PT pedirá cassação de Gayer por declarações machistas contra Gleisi

Líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, classifica o parlamentar do PL como "canalha" e "esgoto" após ofensas à ministra

Lindbergh Farias (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

O PT anunciou que entrará com pedidos de cassação contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) após ele chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) de "GP" (garota de programa) em publicações nas redes sociais. O partido acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República para investigar o caso, destaca o Uol. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu duramente às ofensas, classificando Gayer como "canalha" e "esgoto", e lembrou um acidente ocorrido quando o deputado tinha 19 anos, no qual ele atropelou e matou uma pessoa ao dirigir embriagado.

Congresso cria 'emenda de líder partidário' para manter esquema do orçamento secreto

Nova modalidade de repasse de recursos camufla autoria das emendas e contraria decisão do STF

Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O Congresso Nacional está prestes a instituir mais um mecanismo para manter no anonimato os autores das emendas parlamentares. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo Uol, a nova estratégia foi batizada de "emenda de líder de bancada" ou "emenda de líder partidário". O dispositivo está previsto em um projeto de resolução que deve ser votado ainda hoje.

A nova nomenclatura se soma a outras já criadas ao longo dos últimos anos para dificultar a rastreabilidade dos recursos, como as emendas de relator e as emendas de comissão. O objetivo principal continua sendo o mesmo: impedir que a população conheça os verdadeiros responsáveis pelos pedidos de liberação de verba.

PGR se manifesta contra pedido de anulação da delação de Cid: “não há fato novo que justifique”

Advogados de Bolsonaro argumentaram que militar teria sido pressionado a colaborar

Mauro Cid em audiência (Foto: Reprodução)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, feito pela defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13), Gonet afirmou que “não há fato novo que justifique” o cancelamento do acordo.