Medida é contrária à recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do próprio Tribunal de Contas da União
Em uma decisão inédita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou a realização de uma auditoria e fiscalização no recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A medida vai na direção contrária à recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do tribunal.
De acordo com a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria ocorrer ao final do mandato de cada presidente, no caso de Lula, em 2027, logo após deixar o cargo. O propósito dessa auditoria é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ser considerados como patrimônio da União.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Nardes foi provocada por um requerimento da bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis solicitou a realização da auditoria para investigar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.