Paulo Gonet afirma que não há fatos novos e aponta desdém do ex-assessor de Bolsonaro pelas determinações da Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado (24), contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Gonet, não existem “fatos novos” capazes de modificar o entendimento de que Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, ao acessar a rede social LinkedIn, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva.
Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que a conduta do ex-assessor revela desprezo pelas decisões judiciais e demonstra a ineficácia de medidas alternativas à prisão. Para o chefe do Ministério Público Federal, a segregação cautelar segue sendo o único meio adequado para garantir o cumprimento da lei penal e a regularidade do processo.
“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo”, afirmou Gonet.
O procurador-geral acrescentou ainda que os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva permanecem válidos e que não houve qualquer alteração relevante no cenário fático-probatório.
“Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, pontuou.
Filipe Martins está preso no âmbito das investigações que apuram uma suposta trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos e a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
Fonte: Brasil 247
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