domingo, 14 de dezembro de 2025

Delação de "Beto Louco" cita favores a Alcolumbre em troca de benefícios na ANP

Proposta entregue à PGR por empresários do setor de combustíveis detalha depósitos de R$ 2,5 milhões e mensagens atribuídas ao presidente do Senado

      Davi Alcolumbre (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A revista piauí revelou, em reportagem intitulada “Detalhes de uma delação inflamável”, que uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve supostos repasses milionários ligados a eventos no Amapá e a tentativas de reverter sanções regulatórias impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo o material mencionado pela piauí, os proponentes da delação são o empresário Roberto Leme, conhecido como “Beto Louco”, controlador da Copape (fabricante de gasolina), e seu sócio Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, investigados em fraudes bilionárias no setor de combustíveis. Eles afirmam que teriam financiado demandas e despesas de autoridades e lideranças partidárias, entre 2021 e 2025, “em troca de influência”, citando, com destaque, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

☉ Suposto pagamento de R$ 2,5 milhões para viabilizar show em Macapá

Um dos episódios narrados envolve o Réveillon do Amapá, que encerrou 2024 com shows de artistas como João Gomes, Alceu Valença, Pablo do Arrocha, Alok e Roberto Carlos. De acordo com a proposta de delação descrita pela piauí, “Beto Louco” teria desembolsado R$ 2,5 milhões, a pedido de Alcolumbre, para bancar o show de Roberto Carlos em Macapá.

A reportagem afirma que a tratativa teria ocorrido em 20 de dezembro de 2024, em reunião presencial no gabinete do senador, em Brasília. Conforme o relato atribuído ao empresário, o pagamento seria parte de uma estratégia para tentar reverter uma decisão da ANP que proibira a Copape de produzir combustível, sua principal atividade. No documento, o empresário diz ter reclamado de “perseguição regulatória” e buscado apoio para pressionar por uma reversão.

Ainda segundo o texto, a proposta de delação descreve que, durante a conversa, o senador teria mencionado um “problemão” relacionado ao show de Roberto Carlos: com a desistência de um patrocinador, faltariam exatamente R$ 2,5 milhões para cobrir custos do evento já anunciado. O empresário, então, teria concordado em bancar o valor.

☉ Depósitos fracionados e intermediação atribuída a “Cleverson”

De acordo com documentos apresentados à PGR, segundo a piauí, o senador teria pedido que a transferência fosse feita por intermédio de um contato chamado “Cleverson”. O material menciona o envio de dados de duas contas bancárias para depósitos em duas parcelas de R$ 1,25 milhão.

Uma das contas citadas seria da CINQ Capital Instituição de Pagamentos, no Banco do Brasil. A outra, da QIX Transportes Logística Ltda, na Sicredi. O relato indica que as duas transferências teriam sido realizadas por uma empresa da dupla na véspera do show de Roberto Carlos, realizado em 28 de dezembro.

A piauí afirma ter tido acesso ao número atribuído a “Cleverson” e informa que o dono do telefone seria Kleryston Pontes Silveira, empresário do ramo musical de Fortaleza, que trabalha com nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan e Mari Fernandez. Roberto Carlos, segundo a reportagem, não estaria entre seus agenciados.

☉ Mensagens atribuídas ao senador: “Tamo junto sempre!” e “Muito obrigado!”

A reportagem relata que, após os depósitos, “Beto Louco” teria ligado para Alcolumbre para avisar, mas a ligação falhou. Em seguida, o senador teria respondido por mensagem: “Tamo junto sempre!”. Depois, teria enviado outra mensagem com um gesto de prece e “Muito obrigado!”.

Fonte: Brasil 247

Datafolha: Segurança pública supera economia e vira principal problema para 16%

Pesquisa mostra mudança na percepção social sobre violência no Brasil

      Policiais na zona norte do município do Rio (Foto: Reuters)

A segurança pública passou a ser apontada como o principal problema do país por 16% dos brasileiros, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% da população. O dado indica uma inversão relevante em relação a levantamentos anteriores e revela uma crescente preocupação social com a violência e o avanço do crime organizado no Brasil.

Os números constam da mais recente pesquisa do instituto Datafolha, realizada entre terça-feira (2) e quinta-feira (4). O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de forma presencial, em 113 municípios, com nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais.

Na comparação com a pesquisa anterior, feita em abril, a mudança é expressiva. Naquele momento, a economia liderava a lista de preocupações nacionais, citada por 22% dos entrevistados, enquanto a segurança aparecia com 11%. Agora, a economia caiu para o terceiro lugar, com 11%, atrás da saúde e da violência. Não se trata, porém, de um patamar inédito: em setembro de 2023, segurança e saúde já haviam empatado como o maior problema do país, ambas com 17%.

A percepção varia de acordo com o perfil dos entrevistados. Entre os homens, 18% indicam a violência como o principal problema nacional. Já entre as mulheres, a saúde lidera, com 26%. As respostas foram espontâneas, e cada entrevistado pôde mencionar apenas um tema.

Especialistas ouvidos pela reportagem associam essa mudança à sensação de aumento da violência no cotidiano. Relatos de crimes, segundo eles, tornaram-se mais frequentes em ambientes de convivência, como famílias e locais de trabalho. O debate público também se intensificou após grandes operações policiais que evidenciaram o alcance econômico e bélico de organizações criminosas.

Um dos exemplos citados é a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, em São Paulo, que investigou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em postos de combustíveis e fintechs. De acordo com as investigações, o esquema movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A partir dela, surgiram desdobramentos como a Operação Spare, no fim de setembro, que atingiu 267 postos e revelou a atuação da facção também no setor de motéis.

Em segunda-feira (28), uma megaoperação contra o Comando Vermelho em favelas do Rio de Janeiro reforçou a percepção de poder armado dessas organizações. A ação mostrou o uso de fuzis, granadas e até drones-bomba e terminou com 122 mortes, sendo considerada a mais letal da história do país.

Esses episódios, segundo o coronel reformado da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, expuseram uma realidade que permanecia oculta. “Uma coisa que não vinha sendo dita: a irradiação do crime organizado pelo país”, afirmou. Para ele, “estava debaixo do tapete. De repente, você puxa o tapete e fala ‘caramba, tem o Comando Vermelho, o PCC, eles estão dominando o crime no país’. Isso acabou assustando”.

Fonte: Brasil 247

Moraes autoriza ultrassom de Bolsonaro na PF de Brasília

Decisão do STF permite exame médico portátil no local de custódia do ex-presidente

         O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida na sexta-feira (12) e integra a fase de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão.

A autorização atende a um pedido apresentado pela defesa na quarta-feira (11). Os advogados solicitaram que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, tivesse permissão para ingressar na unidade da Polícia Federal portando um aparelho portátil de ultrassom.

Segundo o requerimento, o objetivo do exame é avaliar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro, sem necessidade de deslocamento do ex-presidente para fora do local de custódia. Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes destacou que, conforme decisões judiciais anteriores, visitas de médicos previamente cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que sejam observadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.

Com base nesse entendimento, o ministro autorizou a realização do exame nas dependências da Polícia Federal, nos termos solicitados pela defesa. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal fosse formalmente cientificada, assim como os advogados constituídos no processo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Brasil 247

Protestos contra o PL da Dosimetria mobilizam país neste domingo (14)

 

Protesto contra o PL da Anistia em Brasília. Crédito: Luiza Melo/Brasil de Fato DF
Manifestações contra o Projeto de Lei da Dosimetria estão marcadas para este domingo (14) em capitais e cidades de todas as regiões do país. A convocação parte das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que chamam atos com o mote “Sem anistia para golpistas”. A mobilização ocorre após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10).

O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Entre os pontos centrais, o projeto impede o acúmulo de penas para crimes correlatos e prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado. O texto também autoriza a conversão de dias de trabalho em redução de pena e estabelece benefícios para réus que utilizaram tornozeleira eletrônica.

Movimentos populares informam que os atos deste domingo ocorrem uma semana após manifestações do levante Mulheres Vivas, realizadas em diversas cidades. As organizações afirmam que a nova mobilização tem como foco a tramitação do PL e seus efeitos sobre condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Representantes de entidades que participam da convocação afirmam que a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional. Dirigentes de movimentos sociais, estudantis e sindicais têm se manifestado publicamente contra o projeto desde sua aprovação na Câmara.

O cantor Caetano Veloso voltou a convocar a população para o ato marcado para 14 de dezembro e relembrou a mobilização registrada em 21 de setembro contra o PL da Blindagem. Na ocasião, 42,4 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, e outras 41,8 mil foram às ruas no Rio de Janeiro, em manifestações realizadas em diferentes pontos das duas capitais.




Durante a sessão de votação, houve registro de tumulto no plenário. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado do local após protestar contra a pauta, e o sinal da TV Câmara foi interrompido durante parte da sessão. O episódio ocorreu durante a madrugada.

Após a aprovação, o texto seguiu para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a possibilidade de levar o projeto diretamente ao plenário, o que pode acelerar a tramitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que avaliará o texto quando ele chegar ao Executivo. Em declarações públicas, afirmou que tomará uma decisão após a conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional.

Os atos deste domingo estão previstos em cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com concentrações em praças, avenidas e pontos centrais. As manifestações incluem marchas, atos públicos e atividades organizadas por frentes e movimentos sociais.

Saiba onde acontecem os atos no domingo (14):


Norte

  • Rio Branco (AC): 17h – Lago do Amor
  • Manaus (AM): 9h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas
  • Macapá (AP): 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)
  • Belém (PA): 9h – Escadinha das Docas
  • Porto Velho (RO): 15h – Praça da Estrada de Ferro
  • Boa Vista (RR): 17h – Praça das Águas

Nordeste

  • Maceió (AL): 9h – Praça 7 Coqueiros
  • Salvador (BA): 10h – Morro do Cristo
  • Fortaleza (CE): 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
  • Sobral (CE): 18h – Boulevard do Arco
  • São Luís (MA): 9h – Largo do Carmo
  • João Pessoa (PB): 9h – Busto do Tamandaré
  • Recife (PE): 14h – Rua da Aurora
  • Teresina (PI): 9h – Praça Pedro II
  • Mossoró (RN): 17h – Teatro Municipal
  • Natal (RN): 8h – Av. Roberto Freire (calçada do Ferreira Costa)
  • Aracaju (SE): 14h – Praia da Cinelândia

Centro-Oeste

  • Brasília (DF): 10h – SESI Lab (ao lado da Rodoviária) com marcha até o Congresso
  • Goiânia (GO): 15h – Praça Universitária
  • Campo Grande (MS): 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho
  • Cuiabá (MT): 8h – Praça Ulysses Guimarães, Av. do CPA

Sudeste

  • Vitória (ES): 16h – UFES
  • Belo Horizonte (MG): 9h – Praça Raul Soares
  • Divinópolis (MG): 8h30 – Feira do Niterói
  • Ipatinga (MG): 9h30 – Feira do Canaã
  • Juiz de Fora (MG): 10h – Praça da Estação
  • Montes Claros (MG): 8h – Praça da Matriz
  • Passos (MG): 9h – Feira Livre da JK
  • Poços de Caldas (MG): 10h – Praça Pedro Sanches
  • Serra do Cipó (MG): 10h – Praça Central
  • Teófilo Otoni (MG): 8h30 – Praça dos Imigrantes
  • Uberaba (MG): 10h30 – Feira da Abadia
  • Uberlândia (MG): 9h30 – Praça Clarimundo Carneiro
  • Araçatuba (SP): 9h – Câmara Municipal
  • Botucatu (SP): 10h – Em frente à EECA
  • Campinas (SP): 9h – Largo do Pará
  • Ribeirão Preto (SP): 15h30 – Esplanada Pedro II
  • Santos (SP): 14h – Estação da Cidadania
  • São Paulo (SP): 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)
  • Sorocaba (SP): 10h – Praça da Bandeira (ao lado do Shopping Cianê)
  • Rio de Janeiro (RJ): 13h – Posto 5 de Copacabana

Sul

  • Curitiba (PR): 14h – Boca Maldita
  • Caxias do Sul (RS): – 14h – Praça Dante Alighieri, às 14h
  • Londrina (PR): 9h – Avenida Saul Elkind, na Escola Circo
  • Porto Alegre (RS): 14h – Arcos da Redenção
  • Florianópolis (SC): 9h30 – Ponte Hercílio Luz (lado ilha)
  • Itajaí (SC): 9h – Praça Beira Rio (Fazenda)
  • Joinville (SC): 17h – Praça Nereu Ramos
Fonte: DCM

sábado, 13 de dezembro de 2025

VÍDEO: PF apreende joias em operação sobre emendas contra assessora de Arthur Lira

       Mariângela Fialek, alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira


A Polícia Federal apreendeu diversas joias durante a Operação Transparência, deflagrada na sexta-feira (12), que tem como alvo a assessora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A investigação apura suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares vinculadas ao período em que ela atuou junto à antiga presidência da Casa.

Segundo apuração da TV Globo, as joias foram encontradas no apartamento da assessora, em Brasília. Os objetos serão submetidos a perícia para identificação, avaliação e estimativa de valor. A PF também apreendeu um telefone celular e outros pertences durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

De acordo com os investigadores, caso fique comprovado que as joias têm origem ilícita ou foram utilizadas em crimes relacionados ao esquema sob investigação, os bens poderão ser alienados ao final do processo judicial, com os valores revertidos para ressarcimento dos cofres públicos.

Mariângela Fialek é atualmente lotada na liderança do PP na Câmara e foi assessora direta do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ela é apontada pela Polícia Federal como responsável por operacionalizar a indicação de emendas parlamentares que estão sob suspeita de desvio.

A operação contou com autorização do Supremo Tribunal Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Além da residência da assessora, os policiais também fizeram buscas em salas utilizadas por ela dentro da Câmara dos Deputados, incluindo um espaço formalmente vinculado à Presidência da Casa e que passou a ser usado por Mariângela a partir de 2022. Veja o vídeo na integra:

https://g1.globo.com/politica/video/veja-joias-encontradas-durante-operacao-sobre-emendas-contra-assessora-da-camara-14178012.ghtml

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino afirmou que depoimentos de parlamentares indicam que a assessora atuava diretamente no encaminhamento das emendas e que, em alguns casos, fazia as indicações em nome de Arthur Lira. O despacho aponta indícios de que ela integraria uma estrutura organizada para direcionamento indevido de recursos públicos, hipótese que ainda está em apuração.

Em nota, a defesa de Mariângela Fialek negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que a atuação da assessora era exclusivamente técnica e que a organização das emendas seguia decisões da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes, sem iniciativa individual da funcionária.

Também em comunicado oficial, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da assessora. Ele classificou Mariângela como uma “técnica competente”, “responsável” e “comprometida com a boa gestão da coisa pública”, enquanto a investigação segue em andamento.

Fonte: DCM com informações da TV Globo

Gleisi reage a editorial do Estadão e acusa jornal de defender privilégios e atacar políticas sociais

Ministra diz ser “indecente” criticar gastos sociais enquanto se naturaliza manobras de grandes empresas para evitar impostos

       Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann, criticou duramente um editorial do jornal O Estado de S. Paulo ao acusar o veículo de adotar dois pesos e duas medidas ao tratar do Orçamento público e da política tributária no país.

Segundo Gleisi, o editorial considera “indecente” o esforço do governo federal para assegurar recursos destinados a programas sociais e investimentos públicos, ao mesmo tempo em que trata como “lícitas” estratégias usadas por grandes empresas para reduzir ou evitar o pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.

“O editorial do Estadão considera que é ‘indecente’ o governo fazer o possível para garantir recursos do Orçamento para programas sociais e investimentos públicos. Mas considera ‘lícito’ que grandes empresas façam manobras contábeis para fugir da nova tributação de lucros e dividendos. De fato, temos visões muito diferentes sobre as prioridades do país”, afirmou a ministra.

Para Gleisi, a divergência vai além de um debate técnico sobre contas públicas e revela uma disputa política e ideológica sobre o papel do Estado. Na avaliação da ministra, priorizar políticas sociais e investimentos estruturantes é uma escolha legítima e necessária em um país marcado por desigualdades históricas.

A crítica também reforça a posição do governo de que a taxação de lucros e dividendos busca corrigir distorções do sistema tributário brasileiro, que tradicionalmente pesa mais sobre consumo e renda do trabalho, enquanto setores de maior poder econômico se beneficiam de brechas legais para reduzir sua carga fiscal.

Fonte: Brasil 247

Motta se curva ao STF e deve dar posse a suplente de Zambelli


Presidente da Câmara reúne equipe jurídica para cumprir decisão de Moraes que anulou votação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada

        Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil )

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, com a consequente posse do suplente Adilson Barroso. Antes disso, Motta se reúne neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar formalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.

A iniciativa ocorre após Moraes, relator do caso no STF, anular a deliberação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da parlamentar e determinar que a Mesa Diretora apenas declare a perda do cargo, por se tratar de um ato administrativo vinculado. O ministro concedeu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira.

Aliados de Motta reconhecem que não existe alternativa jurídica para descumprir a decisão da Corte. Ainda assim, a consulta ao setor jurídico é vista como uma tentativa de dar uma resposta política ao episódio, especialmente após o plenário da Câmara não alcançar o quórum constitucional de 257 votos necessários para aprovar a cassação. A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira e resultou na rejeição da perda do mandato.

Ao O Globo, Hugo Motta afirmou que considera que o prazo estabelecido pelo STF se encerra apenas na segunda-feira, por se tratar de dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, de O Globo, Motta havia prometido a ministros do STF que a cassação de Zambelli seria efetivada. A reunião com o departamento jurídico também serviria, segundo aliados, como um gesto à oposição, para demonstrar que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário.

Na decisão, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a deliberação da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição. Para o ministro, trata-se de “ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.

Moraes destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessa situação, explicou, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, sem margem para deliberação política.

O relator também ressaltou que a decisão do plenário contrariou uma série de precedentes do STF sobre o tema. Desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

Como mostrou O Globo, ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e avaliaram o episódio como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que o STF adotaria novas medidas para fazer valer sua decisão, o que acabou se confirmando com a ordem direta de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Após vitória da democracia, Constantino pira: "a ditadura se consolida; o último a sair apague a luz"

Influenciador de direita reage à retirada de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, critica decisão e afirma que ministro venceu Trump e Elon Musk

Após vitória da democracia, Constantino pira: "a ditadura se consolida; o último a sair apague a luz" (Foto: Reprodução/Youtube)

O jornalista e influenciador de direita Rodrigo Constantino usou as redes sociais para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os Estados Unidos retirarem as sanções impostas ao magistrado com base na Lei Magnitsky. Em publicações feitas após o anúncio da decisão, Constantino afirmou que Moraes saiu fortalecido do episódio e ironizou o desfecho, dizendo que, em sua avaliação, “a ditadura se consolida”.

As declarações repercutem a retirada das penalidades anunciada nesta sexta-feira (12/12). Segundo informações divulgadas inicialmente pela imprensa, o governo norte-americano atendeu a um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou diretamente a Donald Trump a revogação das sanções impostas ao ministro do STF.

Nas postagens, Constantino adotou um tom agressivo ao se referir a Moraes, a quem chamou de “psicopata corajoso e forte”. Em seguida, escreveu que o ministro “peitou Elon Musk, peitou Donald Trump e venceu”. Na mesma linha, acrescentou: “a ditadura se consolida” e concluiu com a ironia “o último a sair apague a luz”.

Fonte: Brasil 247

Otto: "dosimetria da Câmara abrange corrupção e crimes sexuais e não passará"

Críticos apontam que a proposta tem efeitos expansivos que podem beneficiar condenados por crimes diversos

      Otto Alencar (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) — aprovado na madrugada de 10 de dezembro pela Câmara dos Deputados — enfrenta forte resistência no Senado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a análise da coluna de Daniela Lima no UOL, o presidente da CCJ teria solicitado estudos jurídicos internos que apontam riscos de ampliação do alcance do texto para além dos crimes inicialmente previstos — incluindo corrupção e crimes sexuais — o que motivaria a tentativa de barrar ou adiar sua tramitação na comissão.

O projeto, que altera regras de aplicação e cálculo de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, gerou intensa reação política desde a sua aprovação na Câmara. Seus defensores afirmam que ele corrige distorções técnicas e cria parâmetros mais claros para progressão de regime e cálculo da pena em casos complexos, como os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Críticos, no entanto, apontam que a proposta tem efeitos expansivos que podem beneficiar condenados por crimes diversos, como corrupção e crimes sexuais, se for aprovada em sua forma original.

☉ Conteúdo e polêmicas do PL da Dosimetria

O texto aprovado pela Câmara modifica a forma de cálculo da pena aplicada quando há concurso de crimes, uniformizando parte das regras de progressão de regime — o que, na prática, poderia permitir que condenados progridam mais rapidamente do que com as regras anteriores. A mudança prevê, em linhas gerais, que a progressão de regime possa ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena em vários casos, incluindo infrações que hoje dependem de percentuais maiores sob o chamado Pacote Anticrime de 2019.

Especialistas em direito penal ouvidos pela imprensa (como o professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo) afirmam que o projeto pode “beneficiar criminosos comuns” porque torna menos rígida a progressão de pena para casos que, sob as regras vigentes, exigiriam cumprimento de percentuais mais altos, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça.

☉ Resistência de Otto Alencar e riscos de ampliação

A coluna de Daniela Lima do UOL destacou que, diante desses apontamentos, Otto Alencar teria solicitado um parecer jurídico à assessoria da CCJ para avaliar os impactos da proposta. Esse parecer teria sinalizado que o texto, se aprovado sem alterações, poderia ser interpretado de forma a abarcar também condenados por corrupção e crimes sexuais, ampliando seu campo de aplicação além dos casos de crimes políticos e relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Fontes legislativas confirmam que essa possibilidade tem gerado desconforto em setores do Senado preocupados com a segurança jurídica e eventuais consequências práticas da aprovação do projeto em sua forma atual. Caso a CCJ decida barrar ou adiar a proposta, ela pode ficar estagnada até 2026, empurrando sua votação no plenário do Senado para o próximo ano legislativo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Motta defende ex-assessora de Lira, alvo da PF por desvio de emendas


        Hugo Motta, presidente da Câmara, e Mariângela Fialek. Foto: reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu publicamente em defesa da servidora Mariângela Fialek após ela se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal que apura irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Em nota divulgada na noite de sexta-feira (12), Motta elogiou a atuação da funcionária, conhecida nos bastidores como Tuca, e afirmou que a Câmara respeita decisões judiciais, mas ressaltou que não há, até o momento, apontamento de desvio direto de recursos públicos.

Mariângela é servidora da Câmara e atualmente está lotada na liderança do PP. Ela atuou como assessora direta do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), período em que passou a ser apontada por parlamentares como responsável por organizar e operacionalizar a indicação de emendas parlamentares.

Na manhã de sexta, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em salas usadas por ela dentro da Câmara e também em sua residência, com a apreensão de um telefone celular e outros materiais. A operação contou com anuência da Procuradoria-Geral da República.

Em sua manifestação, Hugo Motta classificou Mariângela como “técnica competente”, “responsável” e “comprometida com a boa gestão da coisa pública”.

Segundo o presidente da Câmara, “a experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

Arthur Lira falando em microfone e gesticulando
O deputado Arthur Lira – Reprodução

Um dos alvos da operação foi uma sala oficialmente vinculada à Presidência da Câmara, mas que passou a ser utilizada por Mariângela a partir de 2022, ainda na gestão de Arthur Lira. Há relatos de que era nesse espaço que ela despachava assuntos relacionados às emendas parlamentares.

Conforme decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a operação, depoimentos colhidos ao longo da investigação indicam que a assessora atuava “diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas” e que realizava indicações em nome do então presidente da Casa.

“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração”, diz um trecho da decisão.

Fonte: DCM

Eduardo Bolsonaro está desmoralizado após Trump tirar sanções de Moraes, dizem aliados


        Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA. Foto: Saul Loeb/AFP

A decisão do governo Donald Trump de derrubar as sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teve um efeito político imediato em Brasília: expôs o isolamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e esvaziou a estratégia internacional do bolsonarismo.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, essa é a leitura reservada feita por parlamentares do PL e por integrantes da tropa de choque do ex-presidente, ouvidos nos bastidores.

Para aliados, o movimento representou uma derrota em série. “A direita só perdeu com essa história e o Lula saiu gigante”, resumiu um senador ao avaliar o impacto combinado da decisão de Washington e do cenário interno.

O diagnóstico leva em conta não apenas a revogação das sanções, mas o contexto mais amplo: Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, perdeu a prisão domiciliar e viu o filho Eduardo ser colocado no banco dos réus por articular punições contra autoridades brasileiras em solo estadunidense, além de ter o mandato ameaçado de cassação.

Nos bastidores, a avaliação é dura com o deputado. “É a pá de cal no Eduardo, que é muito arrogante. Foi por terra a ilusão de que ele era ‘o cara’ nas articulações com o governo americano”, disse um interlocutor próximo de Bolsonaro, que há meses considerava a ofensiva externa um “tiro no pé”. A percepção é a de que a estratégia elevou o custo político do bolsonarismo sem produzir ganhos concretos.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colheu dividendos. Além de avançar na negociação para remover o tarifaço contra produtos brasileiros, o Planalto passou a explorar a defesa da soberania nacional como eixo político, em contraste com o campo bolsonarista, que chegou a exibir uma bandeira gigante dos Estados Unidos em manifestação na Avenida Paulista no 7 de Setembro.

O presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil

A ironia ganhou tom público quando Lula passou a chamar Eduardo de “meu camisa 10”, atribuindo às sanções um papel indireto na recuperação da popularidade do governo. Em Brasília, o rótulo pegou: o deputado virou “cabo eleitoral” do petista.

A comparação esportiva também apareceu entre aliados do PL. “Foi uma decisão errada do Eduardo. Saiu com bola e tudo pela linha de fundo. Foi um 7 a 1”, comentou outro senador bolsonarista.

A crítica se soma à constatação de que a manutenção das sanções não atendia aos interesses da política externa estadunidense. Integrantes do governo dos EUA classificaram a medida como “inconsistente” com as prioridades de Washington.

No mesmo pacote de sinais, a Casa Branca considerou um “passo na direção certa” a aprovação do PL da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro e acelerar a migração ao regime semiaberto. Pelas contas do relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente cumpriria cerca de dois anos e quatro meses, hoje, a projeção é de algo em torno de seis anos e nove meses.

Em agosto, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar, revertida dois meses depois paara custódia na superintendência da PF em Brasília após a violação da tornozeleira.

Após conversa entre Lula e Trump, aliados de ambos os lados já esperavam um gesto de distensão entre Washington e Brasília. Os bolsonaristas, inclusive, se preparavam para “o pior dos cenários” e ensaiavam uma nova narrativa.

Ela veio a público com o próprio Eduardo, que reagiu no X após a reversão das sanções: “Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, lamentou o fugitivo na publicação.

Fonte: DCM

PL da Dosimetria: esquerda domina redes e publica sete vezes mais que bolsonaristas


Membros do Congresso e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a sessão para votar o PL da Dosimetria. Foto: Reprodução

A esquerda dominou o debate nas redes sobre o PL da Dosimetria, com postagens quase sete vezes mais frequentes do que as do bolsonarismo, segundo relatório da consultoria Bites. A mobilização digital favorável ao governo Lula superou amplamente a de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a aprovação do projeto pela Câmara.

De acordo com o levantamento, desde terça-feira o PL da Dosimetria foi mencionado mais de 1,8 milhão de vezes, gerando cerca de 24 milhões de interações. O pico ocorreu na quarta-feira, quando a proposta foi aprovada.

O padrão de engajamento repete um cenário semelhante ao visto após a votação da PEC da Blindagem, com vantagem expressiva para perfis alinhados ao governo.

A versão aprovada na madrugada de quarta-feira e enviada ao Senado acelera o cumprimento da pena de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe, mas mantém remota a possibilidade de retorno do ex-presidente às disputas eleitorais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A articulação para a votação ganhou tração após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se apresentar como o nome escolhido pelo pai para representar a direita em 2026, o que ampliou a atenção e o embate nas redes.

Placar na Câmara

O projeto passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários. As resistências ficaram concentradas em partidos mais alinhados ao governo, como PT e PSOL (ambos com votos unânimes contra), além de PDT e PSB, que tiveram apenas um voto favorável cada. O PL deu 75 votos a favor e um contra.

Partidos do Centrão apoiaram majoritariamente a proposta: no MDB, houve apenas cinco votos contrários; no União Brasil, quatro; e no PP, dois.

Fonte: DCM

Mulher que foi arrastada por 1km pelo ex abre os olhos e se emociona, diz família


        Tainara Souza Santos, que foi atropelada por Douglas Alves da Silva. Foto: reprodução

Tainara Souza Santos, que está internada desde 29 de novembro após ser atropelada e arrastada por 1 km em São Paulo, abriu os olhos e se emocionou ao ver a família no hospital. A informação é da mãe da vítima, Lúcia Aparecida. “Eu falei ‘mãe’ e ela começou a ficar agitada”, contou Lúcia em relato à Folha. A expectativa é de que o tubo de respiração seja retirado em breve.

O motorista, Douglas Alves da Silva, 26, é réu por tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no Parque Novo Mundo, zona norte da capital. Câmeras registraram o momento em que ele atropelou Tainara com um Golf preto e seguiu dirigindo com ela presa ao veículo, em um trecho da marginal Tietê.

O advogado de Douglas alega que ele não conhecia Tainara e não teve intenção de atingi-la, contradizendo relatos da família e de uma testemunha que estava no carro. O passageiro afirmou à polícia que Douglas agiu por ciúmes ao ver a ex-namorada com outro homem.

Fonte: DCM