Sóstenes Cavalcante alega imunidade parlamentar
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), se recusou a prestar esclarecimentos a respeito de declarações envolvendo emendas parlamentares, em resposta a uma solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou o documento enviado por Cavalcante, conforme citado pela CNN Brasil.
Na segunda-feira (28), Dino determinou que o deputado se explicasse, dentro de 48 horas, a respeito de declarações sobre a existência de um acordo para a distribuição de emendas de comissão.
Em entrevista ao jornal O Globo, Cavalcante disse haver um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribuição desse tipo de emenda parlamentar, mas que o pacto poderia ser quebrado se não for pautado o projeto sobre a anistia para presos e réus envolvidos com os atentados golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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