VÍDEO: Pela 1ª vez, Lula confirma na Indonésia que irá disputar as eleições em 2026

        Lula, presidente do Brasil, e Prabowo Subianto, da Indonésia. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quinta-feira (23), que será candidato a um quarto mandato nas eleições presidenciais de 2026. O anúncio foi feito em Jacarta, na Indonésia, durante uma coletiva ao lado do presidente do país, Prabowo Subianto, em meio à viagem oficial que o petista realiza pelo Sudeste Asiático.

No palácio presidencial indonésio, Lula disse que mantém a disposição de seguir no comando do Brasil e ironizou a idade, afirmando que chegará aos 80 anos “com a mesma energia de quando tinha 30”.

“Vou disputar um quarto mandato no Brasil. Eu estou lhe dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse primeiro mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas eu estou preparado para disputar outras eleições e tentar fazer com que a relação entre Indonésia e Brasil seja cada vez mais valorosa”, afirmou.

Essa é a primeira vez que Lula confirma oficialmente sua intenção de concorrer à reeleição. Em declarações anteriores, ele havia sinalizado o desejo de permanecer na disputa, mas deixava dúvidas sobre a decisão em razão da saúde. Durante a campanha de 2022, o presidente afirmava que não pensava em um novo mandato e que sua prioridade seria “deixar o país preparado para o futuro”.

A fala de Lula ocorreu durante uma agenda marcada por temas econômicos e diplomáticos. O presidente aproveitou o encontro para defender o fortalecimento do multilateralismo e criticar o protecionismo comercial, apontando a necessidade de mudanças na forma como o comércio internacional é conduzido.

“Nós queremos comércio livre e, mais ainda, tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de comercialização entre nós dois e com as nossas moedas. Essa é uma coisa que nós precisamos mudar. O século 21 exige que tenhamos coragem que não tivemos no século 20”, declarou.

O presidente acrescentou que é hora de romper a dependência de grandes potências e de incentivar novas alianças econômicas: “Nós queremos multilateralismo e não unilateralismo. Nós queremos democracia comercial e não protecionismo. Nós queremos crescer, gerar empregos e garantir emprego de qualidade”.

Ainda nesta quinta-feira, Lula participa de um fórum econômico com cerca de 200 empresários brasileiros e indonésios. O encontro tem como principal foco ampliar a exportação de proteína animal para o país asiático, que tem a quarta maior população do mundo e se tornou membro pleno do Brics em janeiro deste ano.

O Brasil é atualmente o terceiro maior fornecedor de proteína animal para a Indonésia, e representantes do agronegócio integram a comitiva presidencial para negociar novos contratos e ampliar a presença do produto brasileiro no mercado local.

Na sexta-feira (24), Lula terá uma reunião com o secretário-geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), antes de seguir para Kuala Lumpur, na Malásia, onde participará da Cúpula do bloco e assinará uma série de acordos bilaterais.

Durante a viagem, o presidente também deve se reunir com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro com o líder estadunidense está previsto para domingo (26), às 18h no horário local.

A reunião deve tratar das tarifas adicionais de 40% impostas por Washington sobre produtos brasileiros, além da situação política na Venezuela e das recentes sanções aplicadas pelo governo estadunidense ao país vizinho.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanha Lula na viagem, acredita que o diálogo com Trump pode resultar na revisão das tarifas. Também integram a comitiva os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Fonte: DCM

Lindbergh aciona plenário contra arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Líder do PT reuniu 82 assinaturas para tentar reverter decisão do Conselho de Ética que livrou Eduardo Bolsonaro de cassação

     Lindbergh Farias (Foto: ViniLoures/Câmara)

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso ao plenário da Casa para tentar reverter o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida busca anular a decisão do Conselho de Ética, que havia encerrado a ação por quebra de decoro parlamentar. As informações são da CNN Brasil.

Segundo Lindbergh, o recurso foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara com 82 assinaturas de apoio, número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno — 52 assinaturas, equivalentes a um décimo dos 513 deputados. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o pedido será aceito e levado a votação em plenário.

O Conselho de Ética havia decidido arquivar o processo na quarta-feira (22), com 11 votos a favor e 7 contra. O parecer pelo arquivamento foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que alegou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “É legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”, afirmou Freitas ao defender seu relatório.

A representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada pelo PT. O partido acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter articulado, nos Estados Unidos, ataques contra o Judiciário brasileiro, em especial contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro e teria mantido encontros com autoridades norte-americanas durante o período.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o arquivamento de um processo no Conselho de Ética só se torna definitivo se não houver recurso ao plenário, conforme prevê o artigo 58. Caso o plenário acate o pedido de Lindbergh, o processo contra Eduardo Bolsonaro pode ser reaberto e novamente apreciado pelos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

‘Agora ele vai poder falar do voto’, diz Fux sobre Gilmar após troca de turma no STF

O voto de Fux no julgamento de Jair Bolsonaro reacendeu sua rivalidade com Gilmar Mendes

Ministro do STF Luiz fux durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A recente mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) promete acirrar ainda mais os ânimos dentro da Corte. Fux, que ficou isolado ao votar pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, agora integrará o mesmo colegiado que reúne os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente, e também seu principal desafeto, Gilmar Mendes.

De acordo com informações do jornal O Globo, Fux fez um comentário irônico sobre o reencontro com o colega: “Agora ele pode falar dos votos proferidos lá sem cometer infrações previstas na Lei Orgânica da Magistratura, como fez anteriormente”.

◉ Clima de animosidade no Supremo

A rivalidade entre os dois ministros vem se intensificando desde a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Em setembro, após o julgamento do núcleo central do caso, Gilmar Mendes criticou publicamente o extenso voto de Fux, de 12 horas de duração, afirmando que ele estava “prenhe de incoerências”. Embora não fizesse parte da Primeira Turma, Gilmar acompanhou a sessão presencialmente, um gesto que foi visto como provocativo por colegas.

A tensão ganhou novo capítulo na semana passada, quando Fux pediu vista e suspendeu a análise do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra a abertura de uma ação penal por calúnia movida por Gilmar Mendes. O pedido gerou um embate direto entre os ministros. Segundo testemunhas, durante o intervalo de uma sessão plenária, Gilmar chamou Fux de “figura lamentável” e disse que ele “precisa de terapia” para superar a Lava-Jato. O ex-presidente do STF retrucou que o colega não poderia ter comentado seu voto em público, o que seria uma violação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

◉ Troca de farpas e novo embate em plenário

Durante a sessão do dia 21, Fux deixou claro que não havia esquecido o episódio. Ao justificar sua mudança de posição em relação a julgamentos anteriores da Lava-Jato, ele disparou: “A manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”. Nos bastidores, o ministro tem reforçado a interlocutores que Gilmar Mendes é quem “precisa de terapia para superar a Lava-Jato”, ironizando o colega que, segundo ele, não perde uma oportunidade para atacar a operação.

◉ Novos choques à vista na Segunda Turma

Com a mudança de turma, Luiz Fux pode vir a assumir a relatoria de processos ligados à Lava-Jato, antes sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. A depender do critério de redistribuição, o movimento pode colocar Fux no centro de julgamentos emblemáticos — e reacender a disputa com Gilmar.

Fontes próximas ao STF afirmam que Gilmar Mendes já declarou que não pretende se afastar da Segunda Turma e que vê Fux como o “isolado” da Corte. Além disso, o decano teria sugerido que o colega deveria se declarar impedido de atuar em certos casos, por conta de um antigo assessor citado em depoimento durante a operação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula pode se reunir com Donald Trump na Malásia para reaproximação diplomática e suspensão de tarifas impostas pelos EUA

Encontro seria o primeiro oficial entre os dois líderes desde o tarifaço norte-americano e pode redefinir relações comerciais entre Brasília e Washington

      Donald Trump e Lula (Foto: Reuters)

Após a passagem por Jacarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para a Malásia, onde participará da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Durante o evento, marcado para o próximo domingo (26), há expectativa de uma reunião entre Lula e Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

O governo brasileiro propôs o encontro no início do mês, e os dois líderes mantiveram uma “conversa muito boa” por telefone. Caso a reunião seja confirmada, será o primeiro encontro oficial entre ambos desde o início da crise comercial gerada pelo tarifaço de 50% imposto por Washington sobre produtos brasileiros.

◉ Um diálogo decisivo para o comércio e a diplomacia

O possível encontro é visto pelo Palácio do Planalto como uma oportunidade estratégica para reorganizar a relação bilateral com os Estados Unidos, especialmente no campo econômico. A intenção é negociar a suspensão das tarifas aplicadas em julho, que afetaram diretamente setores exportadores brasileiros, incluindo o agronegócio, o aço e a indústria de transformação.

Fontes diplomáticas afirmam que Lula deve enfatizar a necessidade de um “diálogo pragmático e equilibrado”, com base em interesses econômicos mútuos. A expectativa é que o líder brasileiro apresente uma proposta de cooperação voltada à energia limpa, infraestrutura sustentável e inovação tecnológica — áreas em que o Brasil busca se consolidar como parceiro estratégico dos EUA.

Além da pauta comercial, a reunião também poderá tratar de temas sensíveis, como as restrições impostas a autoridades brasileiras e a política externa norte-americana para a Venezuela e a Colômbia. Lula pretende defender sua proposta de criação de uma “zona de paz” na América do Sul, argumento que tem reiterado em encontros internacionais desde o início de seu novo mandato.

◉ Reaproximação após tensões políticas e ideológicas

A eventual reunião entre Lula e Trump tem valor simbólico elevado. Os dois países, embora mantenham relações comerciais históricas, atravessam um período de distanciamento político e ideológico. Desde a aplicação das tarifas, o Planalto tem trabalhado para restabelecer canais de diálogo direto com Washington, buscando uma diplomacia baseada na convergência econômica, sem perder autonomia em temas geopolíticos globais.

Uma reaproximação entre Brasília e Washington pode beneficiar não apenas o comércio bilateral, mas também reforçar a posição do Brasil como mediador regional em temas sensíveis da América Latina. Além disso, o gesto pode sinalizar ao mercado internacional uma disposição do governo Lula em equilibrar suas alianças entre o eixo asiático e as potências ocidentais.

◉ Contexto da viagem e foco na presença asiática

A reunião com Donald Trump, se confirmada, ocorrerá no âmbito da Cúpula da ASEAN, que reunirá dez líderes do Sudeste Asiático, incluindo Malásia, Indonésia, Filipinas e Vietnã. O evento discutirá cooperação regional, estabilidade política e crescimento econômico.Segundo o Itamaraty, Lula pretende aproveitar a ocasião para ampliar a presença do Brasil na Ásia, diversificar exportações e consolidar parcerias nas áreas de alimentos, energia renovável e tecnologia sustentável. Antes de seguir para Kuala Lumpur, o presidente visitará a sede da ASEAN, em Jacarta, reforçando o caráter multilateral da viagem.

Com uma agenda voltada à expansão comercial e à diplomacia ambiental, Lula tenta equilibrar o tabuleiro global: de um lado, o fortalecimento das relações com o Sudeste Asiático; de outro, a tentativa de reconstruir pontes com os Estados Unidos em um momento crucial para a economia brasileira.

Fonte: Brasil 247

Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado

Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo

      Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução )

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A conclusão de Moraes está na decisão na qual o ministro negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado seja notificado por meio de uma carta rogatória.

Mais cedo, a DPU pediu que a carta seja emitida antes de o órgão assumir a defesa do parlamentar, como foi determinado anteriormente pelo ministro. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou.

Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que Eduardo continua nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, disse o ministro.

A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.

O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado no caso do tarifaço, o blogueiro Paulo Figueiredo. Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.

Entenda o caso

Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Câmara aprova urgência para projeto que cria a bancada cristã

Proposta une frentes evangélica e católica e garante nova liderança com direito a voto no colégio de líderes

                    Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara )

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 398 votos a 30, o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Casa. A medida acelera a tramitação do Projeto de Resolução 71/2025, de autoria dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE), permitindo que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.

Pela proposta, a bancada cristã será composta por uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, com direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários — instância que define as pautas de votação, negociações políticas e o tempo de fala no plenário. O grupo também poderá usar a palavra por cinco minutos semanais durante as sessões da Câmara.

O projeto foi articulado por Nascimento, que preside a Frente Parlamentar Evangélica, e por Gastão Vieira, representante do grupo católico. A intenção é unificar a representação de parlamentares ligados a pautas religiosas, criando uma instância formal de participação nas decisões políticas da Casa.

“Hoje é um dia de muita alegria. Acabo de receber o requerimento de urgência que cria a bancada cristã na Casa, demonstrando que as frentes evangélica e católica têm interesse de caminhar conjuntamente em muitas pautas que são de interesse da população brasileira”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a bancada cristã passará a ter um assento próprio no colégio de líderes, ampliando de 20 para 21 o número de vagas. O posto garantirá ao seu coordenador o direito de participar das negociações de pauta, indicar representantes em comissões e dialogar diretamente com a Mesa Diretora e o governo federal.

⊛ Base ampla e influência política

A Frente Parlamentar Evangélica reúne atualmente mais de 200 deputados, e a expectativa é de que a nova bancada represente cerca de 300 parlamentares que se identificam com pautas cristãs — mesmo sem vínculo formal com igrejas. O grupo deve consolidar-se como uma das maiores forças políticas da Câmara, com potencial de influenciar votações sobre temas sociais, culturais e morais.

A proposta vem sendo discutida desde a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou impulso sob o comando de Hugo Motta, que busca aproximar-se de segmentos religiosos e fortalecer sua base de apoio no Legislativo.

⊛ Culto ecumênico e manifestações

Mais cedo, parlamentares que integram o grupo cristão realizaram um culto ecumênico no anexo da Câmara, com a presença de Motta e da deputada Luana Medeiros. Durante a cerimônia, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) cantou uma música pedindo anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão com as penas dos envolvidos.

Apesar da mobilização, a pauta sobre anistia perdeu força nas últimas semanas, e líderes afirmam que o foco do grupo será a consolidação institucional da bancada cristã antes de eventuais debates sobre temas mais sensíveis.

Fonte: Brasil 247

Carlos Bolsonaro diz que “abriu mão da carreira política”

Vereador diz que está desiludido com a falta de reconhecimento por parte de aliados

      Carlos Bolsonaro (Foto: Divulgação)

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (21) que está abrindo mão de sua carreira política. A declaração foi feita em uma postagem publicada em sua conta no X, na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que está desiludido com a falta de reconhecimento por parte de políticos que teria ajudado ao longo dos anos.

No texto, Carlos Bolsonaro, que recentemente manifestou intenção de mudar-se para Santa Catarina e disputar uma vaga no Senado, criticou o ambiente político e disse que a situação tem causado “sofrimento” a ele e à sua família.

“Abri mão de toda uma carreira política – afinal, são sete mandatos de vereador e hoje, quase 25 anos dedicados ao Legislativo, em uma trajetória que acredito ter sido histórica, batendo recordes de votos e superando minhas próprias votações, obviamente tendo um líder me guiando”, afirmou.

Em outro trecho, o vereador declarou ter plena convicção de que suas decisões contribuíram para eleger “inúmeros parlamentares e políticos, os quais, em sua esmagadora maioria, jamais conheci, crendo apenas que, por seus posicionamentos, poderiam ser bons para o futuro do país”. Carlos também lamentou o que chamou de ingratidão de aliados: “Hoje, infelizmente, vemos que muitos daqueles a quem ajudamos nos tratam como se fôssemos descartáveis”.

Apesar das críticas, o filho do ex-presidente afirmou não se arrepender de suas ações: “Ainda assim, não me arrependo de absolutamente nada do que fiz. Agir esperando algo em troca não é digno.”

Ao final da publicação, o vereador afirmou que sua mensagem era uma “reflexão sincera sobre o cenário político atual – uma verdadeira alvenaria de interesses – e sobre o sofrimento que essa realidade tem causado, não só a mim, mas também à minha família”.

Fonte: Brasil 247

CPMI ouve ex-procurador do INSS afastado em operação sobre fraudes

Virgílio Filho teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

                  CPMI investiga esquema de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e a esposa dele, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, serão ouvidos pela CPMI do INSS nesta quinta-feira (23), às 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Virgílio Filho deverá falar aos parlamentares sobre investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam enriquecimento ilícito e incompatível com seus rendimentos como servidor público. Já Thaísa deve ser questionada sobre transações financeiras relacionadas ao esquema.

O ex-procurador-geral foi afastado do cargo em abril, por determinação da Justiça Federal, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação sobre o esquema de desvios na Previdência. De acordo com as investigações, Virgílio Filho recebeu, por meio de empresas e de contas bancárias da esposa, R$ 11,9 milhões de empresas relacionadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Um dos autores dos requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressalta que as apurações conduzidas na Operação Sem Desconto posicionam Virgílio “não como um mero espectador ou uma autoridade omissa”, mas como um dos supostos beneficiários centrais da organização criminosa.

“Seu afastamento preventivo do cargo por determinação judicial sublinha a gravidade dos indícios que pesam contra si, sugerindo que ele pode ter atuado no epicentro de um conluio que desviou bilhões de reais dos cofres públicos e, mais gravemente, do bolso dos aposentados e pensionistas mais vulneráveis”, diz Izalci no Requerimento 36/25.

Apresentaram requerimentos no mesmo sentido os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) e os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Intermediação de pagamentos

O depoimento de Thaisa Hoffmann Jonasson atende a requerimentos de Izalci Lucas, do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).

Os parlamentares do Novo, que assinam conjuntamente o Requerimento 471/25, argumentam que ouvir Thaisa é fundamental para esclarecer a engenharia financeira e societária que, segundo a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, teria dado suporte ao esquema de descontos associativos irregulares no INSS.

Para os deputados e senadores, a dimensão pessoal e patrimonial entre Thaisa e seu marido também é relevante para a linha investigativa.

“Os autos indicam que Thaisa figura como sócia de empresas que aparecem no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, entre elas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., THJ Consultoria Ltda. e Centro Médico Vita Care”, listam os parlamentares no requerimento.

“Em petição cautelar, a AGU elenca tais pessoas jurídicas e identifica Thaisa como sócia, com endereços em Curitiba (PR) — elemento que situa, com precisão, sua posição societária e operacional no conjunto dos fatos sob apuração”, acrescentam.

CPMI

Criada em agosto, a CPMI investiga um esquema de descontos indevidos que causou prejuízo bilionário a milhões de aposentados e pensionistas.

A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo de funcionamento vai até 28 de março de 2026.

● Confira os integrantes da CPMI

O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana e tem o deputado Duarte Jr. como vice. A relatoria está a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fachin autoriza transferência de Fux para a Segunda Turma do STF

Pedido foi feito após a aposentadoria de Barroso; mudança passa a valer a partir da próxima semana

       O ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Victor Piemonte/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).

O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.

Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Fonte: Brasil 247

Gleisi detona pedido arquivamento de cassação de Eduardo Bolsonaro: "vergonhoso"

Ministra chama decisão da Câmara de “vergonhosa” e diz que impunidade estimula golpistas e trai a democracia

Gleisi Hoffmann (Foto: Valdenio Vieira/SEAUD-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que arquivou o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação foi publicada em sua conta oficial na rede X (antigo Twitter) na noite desta quarta-feira (22).

Em tom indignado, Gleisi questionou a impunidade e classificou a decisão como um grave erro político. “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar? Desde quando trair a pátria deixou de ser crime? Foi isso que Eduardo Bolsonaro fez, sem o menor pudor, desde que fugiu para os Estados Unidos”, escreveu.

A ministra foi ainda mais enfática ao criticar o Conselho de Ética. “É simplesmente vergonhoso que a maioria do Conselho de Ética da Câmara tenha votado pelo arquivamento da representação contra o deputado traidor. Deixar seus crimes impunes é um estímulo aos golpistas e um desserviço à democracia e ao país”, afirmou.

O colegiado do parlamento decidiu encerrar o processo que acusava o parlamentar de conspirar contra o Brasil ao manter contatos com setores estrangeiros. A decisão ainda pode ser revertida caso 51 deputados apresentem recurso ao plenário principal da Casa.

Além deste caso, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações que ainda aguardam análise pelo Conselho de Ética. Os processos foram novamente encaminhados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalia a possibilidade de unificação das tramitações, mas ainda não apresentou resposta.

Fonte: Brasil 247

Moraes proíbe visita de Valdemar, presidente do PL, a Bolsonaro

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o dirigente partidário

 Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa inicia tramitação de emenda que pode garantir descontos de até 95% no IPVA em atraso

Proposta construída na Casa prevê condições especiais para quitação de débitos do imposto, com redução de multas e juros, ampliando o alcance do Programa Regulariza Paraná, do Governo do Estado.

Assembleia Legislativa do Paraná pretende assegurar condições especiais para que contribuintes paranaenses quitem dívidas do IPVA. ( Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A emenda construída pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que inclui devedores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os beneficiados do Programa Regulariza Paraná (PL 775/2025) foi protocolada nesta quarta-feira (22). A emenda será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição deve ser apreciada pela Casa de Leis ainda na próxima semana.

Caso aprovada e sancionada, condutores do Paraná terão condições especiais para quitar suas dívidas. Ao longo de quatro parágrafos, a emenda propõe alterações que aproximam as condições de quitação das dívidas do IPVA dos demais tributos beneficiados pelo Programa Regulariza Paraná, projeto do Executivo que tramita na Casa de Leis desde setembro. O texto original do PL 775/2025 prevê condições especiais para a quitação de créditos tributários relativos ao ICMS e dívidas originadas do Instituto Água e Terra.

A emenda criada no Parlamento prevê que créditos tributários relacionados ao IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 também possam ser pagos “em parcela única, com a redução de 95% do valor da multa e de 60% do valor dos juros do imposto e da multa”.

Caso o condutor opte por parcelar a dívida, é possível escolher uma das duas alternativas descritas pelo PL 775/2025: em até 12 parcelas, com redução de 80% do valor da multa e de 50% do valor dos juros do imposto e da multa; ou 24 vezes, com 70% de redução da multa e 40% dos juros do imposto e da multa. Em ambos os casos, a escolha fica “condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal”, propõe o texto.

A proposição é assinada por 14 parlamentares: Alexandre Curi (PSD), presidente da Alep; Hussein Bakri (PSD), líder do Governo no Legislativo; Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Anibelli Neto (MDB), Ricardo Arruda (PL), Flávia Francischini (União Brasil), Dr. Leônidas (Cidadania), Márcio Pacheco (Republicanos), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Bazana (PSD), Denian Couto (Podemos) e Moacyr Fadel (PSD).

Programa Regulariza Paraná

Tramitando no Legislativo desde setembro, o Programa Regulariza Paraná prevê condições facilitadas para pagamento de débitos, com redução de multas e juros, possibilitando o parcelamento em até 24 vezes. O objetivo é “estimular a quitação de dívidas de difícil recuperação, aumentar a arrecadação estadual, reduzir os custos com cobranças administrativas e judiciais e promover a regularização fiscal e ambiental”.

O projeto estabelece que a adesão ao programa depende do pagamento da primeira parcela e, para dívidas judicializadas, exige a desistência de ações ou recursos relacionados. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca estimular a regularização fiscal, ampliar a arrecadação estadual e permitir que empresas e cidadãos quitem seus débitos em condições mais vantajosas.

Na sessão plenária desta terça-feira (21), o projeto avançou em primeiro turno.

Ampliação

Uma segunda emenda, também protocolada nesta quarta-feira, aumenta o escopo do artigo 6º do projeto 775/2025, inicialmente prevista para “créditos não tributários originados do Instituto Água e Terra – IAT”. A alteração propõe condições especiais para a quitação de "créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta, inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, cuja inscrição tenha sido efetivada até 31 de março de 2025".

A emenda prevê pagamento à vista, com redução de 60% dos encargos moratórios; em até 24 parcelas mensais, com redução de 50% dos encargos moratórios; e em até 60 parcelas mensais, com redução de 40%.

O texto também prevê desconto sobre débitos originados no IAT com valor até R$ 10 mil, com reduções que vão de 20% a 50%, dependendo do parcelamento, além do desconto sobre os encargos moratórios. “São muitos produtores rurais que foram multados durante a pandemia e estão em dificuldade financeira. Então essa emenda, assinada por diversos deputados, visa ajudar os nossos produtores rurais”, ressaltou o deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa e um dos autores da emenda, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (22).

“Considerando que o Programa Regulariza Paraná visa à quitação de débitos considerados de difícil recuperação, a previsão de redução sobre o valor principal pretende tornar o Programa mais atrativo para os devedores, viabilizando maior adesão e, por conseguinte, maior volume de créditos recuperados pelo Estado”, destaca a justificativa do texto, também assinado pelos parlamentares Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Ademar Luiz Traiano (PSD) e Anibelli Neto (MDB).

A emenda também inclui um inciso que impede empresas ou pessoas de acessarem o programa caso tenham incorrido nas seguintes situações: infração ambiental associada à morte humana; o autuado constar no cadastro oficial de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão; indícios de exploração de trabalho infantil; ou se a infração for praticada mediante abuso, maus-tratos ou emprego de métodos cruéis no manejo de animais — reforçando o compromisso do Estado do Paraná com a dignidade humana e o meio ambiente, defendem os autores.

Fonte: ALEP

Apucarana é reconhecida no prêmio Gestor Público Paraná por promover Libras nas escolas

Promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep), a iniciativa visa premiar práticas inovadoras e com impacto positivo na administração pública municipal

A educação inclusiva adotada nas escolas da rede municipal de Apucarana foi reconhecida na 13ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná, em solenidade ocorrida nesta terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Estado. O prefeito Rodolfo Mota, recebeu o Certificado de Reconhecimento durante a cerimônia. Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep), o Prêmio Gestor Público Paraná contempla iniciativas inovadoras e com impacto positivo na administração pública municipal.

O município foi agraciado pelo projeto “Libras nas Escolas”, desenvolvido pela Autarquia Municipal de Educação. A iniciativa garante que todos os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, surdos e ouvintes, aprendam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a inclusão e o respeito à diversidade linguística no ambiente escolar.

“Nós desenvolvemos projetos pensando na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos e esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. Quero agradecer especialmente à secretária de Educação, professora Ana Paula do Carmo Donato, e a toda a equipe da Autarquia Municipal de Educação. Somos referência em muitas ações e seguimos firmes no compromisso de superar os desafios com responsabilidade e inovação”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

Nesta edição, 137 projetos de 45 municípios paranaenses foram inscritos. Destes, 35 foram selecionados pela comissão julgadora como os mais relevantes, tendo como tema central “Acessibilidade e Inclusão – O espaço público com dignidade para todos os cidadãos”.

Para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Donato, a premiação reconhece um trabalho construído com dedicação e foco na inclusão. “O projeto ‘Libras nas Escolas’ demonstra o compromisso da rede municipal com a valorização da pessoa surda e a promoção de um ambiente escolar mais acessível e igualitário”, destacou.

O Prêmio Gestor Público Paraná valoriza ações de excelência na gestão pública municipal, estimulando boas práticas que possam ser replicadas em outras regiões do Estado.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana divulga balanço de atendimentos após fortes chuvas do final de semana

Equipes municipais registraram mais de cem ocorrências e atuaram de forma integrada para minimizar os impactos à população

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Segtran) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, divulgou nesta quarta-feira (22/10) o balanço das ocorrências registradas durante o último final de semana, quando o município foi atingido por fortes ventos e chuvas intensas.

Entre sexta-feira (17/10) e domingo (19/10), a Defesa Civil, a Guarda Civil Municipal e as equipes de Serviços Públicos atenderam a mais de cem chamados, provenientes tanto da área urbana quanto da zona rural de Apucarana.

De acordo com o secretário da Segtran, major Vilson Laurentino da Silva, as rajadas de vento ultrapassaram 100 quilômetros por hora, provocando danos em diversas regiões da cidade. “Como consequência, registramos mais de 80 quedas de árvores, 18 destelhamentos parciais de imóveis, além de alagamentos e desmoronamentos. Felizmente, não houve feridos”, informou.

As ocorrências se concentraram em diferentes pontos do município, entre eles o Distrito de Vila Reis, Patrimônio São Domingos, Distrito de Pirapó, Residencial Sumatra, Jardim Colonial, Núcleo João Goulart, Jardim Trabalhista, Núcleo Sanches dos Santos, Núcleo Dom Romeu Alberti, Residencial Solo Sagrado, Núcleo João Paulo e região central de Apucarana.

O secretário de Serviços Públicos, Wendel Metta, destacou a rápida mobilização das equipes municipais. “Vários bairros ficaram sem energia elétrica. Atuamos de forma integrada com a Copel para restabelecer o fornecimento o mais breve possível e garantir apoio imediato às famílias afetadas”, afirmou.

O coordenador municipal de Defesa Civil, sargento Rodrigo Giarola Leme, informou que foram distribuídos 450 metros quadrados de lona e 558 metros quadrados de telhas para proteger moradias e auxiliar as famílias atingidas. “Nesta semana, pretendemos realizar uma reunião de Análise Pós-Ação (APA) com representantes das instituições envolvidas — Corpo de Bombeiros, Copel, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Serviços Públicos — a fim de avaliar o atendimento e aprimorar os protocolos para futuras ocorrências”, explicou.

O prefeito Rodolfo Mota acompanhou pessoalmente o trabalho das equipes durante o final de semana. “Agradeço aos servidores da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos, que atuaram com comprometimento e solidariedade em um momento desafiador. Seguimos trabalhando com dedicação para cuidar da nossa população”, afirmou.

A Prefeitura de Apucarana reforça que, em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, a população deve acionar a Defesa Civil pelos telefones 153 ou (43) 99654-7993 (WhatsApp) — o mesmo número da Guarda Civil Municipal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Acesso ao Núcleo João Paulo terá bloqueio parcial do trânsito para obras de sinalização viária em passagem pela ferrovia

Serviços de manutenção da sinalização de trânsito na transposição da linha férrea, que serão realizados pela concessionária Rumo Logística S/A nesta próxima segunda e terça-feira (27 e 28/10), vão impactar o fluxo de veículos na passagem em nível da Rua Rio Bom, na entrada do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, no trevo próximo ao Supermercado Box Atacadista.

As intervenções, autorizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, acontecerão das 9 às 17 horas, e incluem revitalização da pintura da caixa amarela (“Yellow Box”), faixas de retenção, central e laterais, além da demarcação de símbolos no pavimento, como “X” e “PARE”.

O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, major Vilson Laurentino da Silva, pede atenção redobrada aos motoristas que utilizam o acesso ao Núcleo João Paulo. “Durante a execução dos serviços, o tráfego ficará mais lento no entorno da passagem em nível. Por isso, orientamos os condutores a, sempre que possível, buscarem rotas alternativas para evitar congestionamentos. Nossa equipe da Segtran estará acompanhando a intervenção para garantir a segurança de todos e o bom andamento dos trabalhos”, destacou o secretário.

De acordo com o coordenador de Planejamento da Rumo Malha Sul, engenheiro civil Ricardo Assumpção Júnior, os trabalhos fazem parte de um esforço voluntário da empresa para aprimorar a segurança e a convivência entre o tráfego ferroviário e o trânsito urbano. “A Rumo está realizando essa manutenção por iniciativa própria, com o objetivo de reforçar nosso compromisso em harmonizar a operação ferroviária com o dia a dia das cidades que convivem com as linhas do trem”, explica o engenheiro, destacando que a sinalização adequada é fundamental para reduzir riscos e garantir a fluidez no trânsito local.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana entra na reta final da consulta pública que inclui a população na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana e a empresa de consultoria Ambiente-se (Mato Verde Elaboração e Preparação de Documentos Ambientais), reabriram nesta semana a consulta pública destinada a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é ouvir mais opiniões e sugestões da população acerca do plantio, manejo e conservação das árvores na cidade.

Última etapa do processo de construção do plano, a consulta ficará aberta até dia 06 de novembro de 2025 em link disponível no portal oficial da Prefeitura de Apucarana. O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, reforça a importância da participação popular na construção do plano. “Queremos que o cidadão seja parte ativa desse processo. Cada sugestão enviada ajuda a construir um plano mais eficiente, inclusivo e alinhado com a realidade de cada bairro. A arborização urbana não é apenas uma questão estética, mas uma política pública que influencia diretamente no conforto térmico, na qualidade do ar e na convivência entre pessoas e natureza. É um legado que queremos deixar para as próximas gerações”, destaca o secretário.

Ele esclarece que processo de resposta do questionário online é simples e rápido. “Para participar da consulta pública, os interessados podem acessar o formulário disponível no link: Consulta Pública – Plano de Arborização Urbana, disponível no site da prefeitura”.

O prefeito Rodolfo Mota lembra que o Plano Municipal de Arborização Urbana de Apucarana está sendo construído de maneira colaborativa, com a participação da administração municipal, entidades da sociedade civil e a população. A empresa Ambiente-se Consultoria de Projetos, vencedora da licitação, é a responsável pela elaboração do plano.

“A arborização urbana desempenha papel crucial na qualidade de vida nas áreas urbanas, oferecendo sombra, conforto térmico, embelezamento das vias públicas e contribuindo significativamente para a saúde coletiva e o equilíbrio ambiental. Durante décadas, o assunto não foi tratado como deveria em Apucarana, mas essa página está sendo virada agora, na nossa gestão, com a elaboração do primeiro plano municipal do setor”, acentua o prefeito, lembrando que a coleta de dados em campo teve início no mês de maio. “A consulta pública, que abre a oportunidade da população participar desta construção, é a última etapa. Contamos com a participação de todos os cidadãos interessados”, reforça o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana