Governo avalia que garantias foram cumpridas e aposta que Itália não contrariará parecer judicial sobre extradição
A Corte de Apelação de Roma analisa nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, em um julgamento acompanhado com expectativa pelo governo brasileiro. A avaliação de autoridades envolvidas no caso é de que o processo entrou em sua fase decisiva, após sucessivos adiamentos e a entrega de toda a documentação solicitada pela Justiça italiana.
As informações foram publicadas por Malu Gaspar, em O Globo, que destaca a confiança do Itamaraty em um desfecho favorável. Segundo integrantes do governo brasileiro que acompanham o caso, o entendimento é de que o “cerco está se fechando” em torno da ex-parlamentar, presa em Roma desde julho do ano passado.
A audiência desta terça ocorre depois de duas sessões adiadas, a última delas a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar documentos enviados pelo Brasil sobre as condições do sistema prisional. De acordo com autoridades brasileiras, além de todos os esclarecimentos sobre o cumprimento de pena, também foram encaminhados dados relativos à segunda condenação de Zambelli, o que reforçaria o pedido de extradição.
Ainda conforme essa avaliação, os argumentos apresentados pela defesa perderam força ao longo do processo. A alegação de perseguição política foi considerada inconsistente, e a questão de saúde da ex-deputada deixou de ser um fator relevante para as autoridades italianas. Apesar do otimismo, integrantes do governo admitem que a Corte de Apelação pode não anunciar a decisão imediatamente após a sessão.
Há precedentes de audiências semelhantes em que o tribunal optou por suspender a sessão e comunicar o resultado posteriormente, seja por escrito, em até 24 horas, ou convocando os advogados para ciência formal da decisão. Uma autoridade envolvida no acompanhamento do caso afirmou: “Vamos aguardar se a defesa não vem com mais uma chicana”, relata Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Um dos pontos centrais da análise da Corte de Apelação é justamente a situação carcerária no Brasil. Para responder a essa preocupação, o Itamaraty enviou documentação detalhada informando que, em caso de extradição, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório destaca que a unidade possui estrutura organizada por alas distintas, “garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade”.
Inspeção recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em agosto do ano passado, classificou como “boas” as condições da Colmeia, localizada na região administrativa do Gama, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília. A Vara de Execuções Penais do DF também informou que a penitenciária adota rotinas permanentes de monitoramento e prevenção de violações de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição. No parecer encaminhado à Justiça, os procuradores concluíram que Zambelli não foi alvo de perseguição política nem teve cerceado o direito de defesa no processo que resultou em sua condenação unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado. O documento sustenta que as decisões do Judiciário brasileiro se basearam em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas.
O MP italiano também apontou que o pedido brasileiro atende aos requisitos do direito processual italiano e às disposições do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. O procurador Erminio Carmelo Amelio observou que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana” e que não mantém vínculos sociais ou econômicos relevantes no país europeu.
Independentemente do resultado da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o governo brasileiro poderão recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Somente após essa etapa o Ministério da Justiça da Itália dará a palavra final sobre a extradição. Ainda assim, a aposta de autoridades brasileiras é de que o governo italiano não contrariará a decisão judicial, caso o aval à extradição seja confirmado.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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